O pacote de austeridade fiscal em Goiás deve economizar R$ 1,6 bilhão no ano de 2016. Previsto para ser encaminhado à Assembleia na segunda (12), prevê corte de 20% dos comissionados, ajudas de custo e gratificações, além de elevação de contribuição previdenciária dos servidores de 13,25% para 14,25%. Aumentos e gratificações a servidores serão vetados. O setor privado não ficou de fora. A previsão é de que sejam arrecadados 15% de todos os incentivos fiscais que não foram concedidos com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Com maioria na Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) está confiante na “sensibilidade” dos deputados estaduais para aprovar o projeto. “Nós estamos fazendo nosso dever de casa. Os salários estão sendo pagos de acordo com o que estabelece a lei, parte antes e parte dentro da lei. Essas medidas têm objetivo de garantir sustentabilidade”, afirma.Mas tendência é de que haja fortes mobilizações de entidades classistas e empresariais. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o carro-chefe do programa de austeridade. Caso aprovado, vai estabelecer como teto para os gastos públicos estaduais a inflação ou a variação da receita estadual - optando pelo menor índice. De acordo com o economista Paulo Borges, embora a fotografia do Estado de Goiás seja um pouco melhor, não significa que os problemas estejam resolvidos. “As medidas são razoáveis, só que o governo apresenta o projeto, é aprovado na Assembleia, mas depois as coisas não acontecem como o projeto determina. A impressão que fica é de que o governo joga pra plateia”, critica. Como exemplo, diz, está o inchaço da máquina pública. “Há quanto tempo o governo vem falando em diminuir comissionados, e acabou ocorrendo numa dimensão muito menor do que o anunciado. Diminuiu-se secretarias, mas foi criado um grande número de superintendências”, diz. Atualmente, são 3,2 mil comissionados. FalhasPaulo aponta, pelo menos, duas falhas no pacote. Conforme o economista, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores está longe de ser a forma adequada para solucionar a questão. “O problema é de gestão. Não é a primeira vez que recorrem ao aumento da contribuição e isso não adianta. É preciso cuidar da maneira como gasta o dinheiro público que, inclusive, não existe. O dinheiro é privado, a gestão que é pública”, ressalta.Outra preocupação de Paulo Borges está na redução dos incentivos fiscais. O receio é de que haja debandada de empresários para outros Estados com melhor infraestrutura e mercado consumidor. “O crescimento de Goiás está marcado por antes e depois de incentivos. Sem o incentivos não haveria tanta geração de emprego. O que precisa combater, nesses casos, são os excessos”, avalia o economista.