Aproximadamente 30% dos projetos apresentados pelos deputados estaduais em 2017 são de pouca relevância para a população de Goiás. Dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa mostram que, das 637 matérias protocoladas no ano, 179 tratam de concessão de títulos de cidadania, modificações no calendário oficial do Estado, nomeações de obras ou mudanças em suas nomenclaturas e benefícios a empresas e entidades com declarações de utilidade pública.Essas propostas podem ser consideradas de pouca relevância à população porque ou beneficiam pessoas físicas e jurídicas específicas, como os títulos de cidadania e declarações de utilidade pública, ou têm apenas valor simbólico. É o caso das nomeações de obras, que geralmente homenageiam pessoas que prestaram algum tipo de serviço à sociedade, e as modificações no calendário oficial, que geralmente criam datas comemorativas.O porcentual de projetos que podem ser considerados irrelevantes à população foi superior a 50% do total de propostas apresentadas por 11 parlamentares. Entre eles, há dois em que todas as matérias protocoladas se encaixam no critério de pouca relevância: Álvaro Guimarães (PR) e Nédio Leite (PSDB).O projeto do primeiro declarou como de utilidade pública a Associação da Criança Nossa Senhora das Graças, de Goiânia. Já Nédio Leite apresentou duas propostas modificando o nome de obras (uma rodovia e um Instituto Tecnológico de Goiás - Itego), mas nenhuma das duas matérias chegou a ser votada em plenário.Levantamento anterior de O POPULAR mostrou que, em 2015 e 2016, um a cada três projetos dos deputados naqueles anos se encaixaram nos critérios de pouca relevância. Nos dois anos, Álvaro Guimarães também teve 100% de suas propostas dentro desses critérios. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.Já Nédio Leite explica que apresenta poucos projetos porque busca “centralizar seu mandato em obras via emenda parlamentar e programas do governo.” “Não adianta apresentar projetos demais, porque o governo veta tudo. Então, busco atender aos municípios das minhas bases e não me preocupo com projetos”, afirma.Sobre as propostas que modificam a nomenclatura de obras, ele explica que são homenagens. “Conseguimos levar um Itego para Jaraguá, cidade que represento, e colocamos o nome do ex-prefeito Jovano Vieira Manso. A família, porém, entendeu não ser algo bom, então, apresentei projeto para mudar. Só isso”, diz.Pouca produçãoOs parlamentares que não apresentaram projetos de lei considerados irrelevantes também não protocolaram mais do que sete propostas no ano: Cláudio Meirelles (PR), sete; Wagner Siqueira (PMDB), seis; Paulo César Martins (PMDB), três; Charles Bento (PRTB), três e Victor Priori (PSDB).Nesse contexto, chama a atenção a atuação de Mané de Oliveira (PSDB), que não apresentou nenhum projeto de lei durante o ano passado. Ele protocolou apenas dois requerimentos solicitando licença para tratamento de saúde, os dois no segundo semestre.Em todo o seu mandato, o parlamentar apresentou 30 propostas, dez em 2015 e 20 em 2016, das quais 16 foram aprovadas, mas nenhuma sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Ele já havia informado ao POPULAR, em outubro, que esse era o principal motivo a fazê-lo não disputar mais mandato eletivo. É essa também a justificativa para a não apresentação de projetos de lei. “Não apresentei mais projetos. Quero ser deputado para quê? Dar nome a ponte?”, disse à época.<div attr-cid="policy:Image_1.1433880" attr-version="policy:Image_1.1433880" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1433880" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1433880', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1433880">Imagem (Image_1.1433880)</a></div><div attr-cid="policy:1.1433893" attr-version="policy:1.1433893" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1433893" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1433893', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1433893">Imagem (1.1433893)</a></div>

Projetos de lei irrelevantes chegam a quase 30%

Política

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Matéria - Política

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), as ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero. Na sessão, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.

Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise da matéria foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, e a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral decidiram aguardar a análise do processo por Ludmilla para, depois, se posicionarem.&nbsp;

No julgamento são analisados quatro processos com teor semelhante, que acusam o PL de, na eleição de 2022, ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT).

Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.&nbsp;

Se a Justiça Eleitoral julgar que o PL cometeu fraude à cota de gênero, a consequência prática é que os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Como toda a chapa é cassada, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos e determinar quem serão os três novos deputados. Na defesa, o PL tem apontado a boa-fé, citando que houve tentativa de contato com as candidatas para que elas apresentassem os documentos necessários para o registro e que o partido tentou alcançar o porcentual de 30% pela exclusão de candidatos homens.&nbsp;

Argumentos

Ao apresentar seu voto, Favaro apontou que o PL empreendeu esforços para solucionar o problema na sua chapa. Diante das provas apontadas, o relator disse não ter constatado omissão do partido. Ao expor seu posicionamento divergente, Peres Júnior argumentou que os problemas na documentação básica do registro de candidatura são incompatíveis com a vontade real de candidatura.

Ao seguir o relator, Nobre afirmou que não percebe a responsabilidade do partido na pendência documental dos casos. “Se alguma dúvida remanescer, a opção tem que ser invariavelmente pela improcedência, porque os efeitos são muito drásticos. (...) Na dúvida, você não pode aplicar a pena capital, invalidar mais de 240 mil votos”, disse Nobre.&nbsp;

O processo foi incluído na pauta do TRE-GO pela primeira vez em 18 de novembro de 2024, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação da chapa. Na oportunidade, o relator pediu vista da matéria e o julgamento foi então suspenso. A análise dos processos foi adiada pelo relator em outras três oportunidades, nas sessões dos dias 19, 21 e 25 de novembro.

TRE-GO começa julgamento de chapa do PL por fraude à cota de gênero

Deputados estaduais

Aumento do ICMS dos combustíveis

Os preços dos combustíveis devem sofrer uma nova pressão a partir de fevereiro de 2025, quando deve entrar em vigor uma alta nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nível nacional. Os reajustes, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias estaduais de Fazenda em todo o País, serão de R$ 0,10 sobre o imposto que incide sobre a gasolina e o etanol e de cerca de R$ 0,06 sobre o ICMS cobrado na venda de óleo diesel e biodiesel.

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Apesar de já aprovado pelo Confaz, o projeto de lei que reajusta as alíquotas fixas do imposto ainda precisa ser aprovado em cada estado. Em Goiás, o projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. A alíquota única e fixa de ICMS sobre a venda de combustíveis em todo o País está em vigor desde junho de 2023.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/icms-governo-envia-a-alego-projeto-que-aumenta-aliquotas-de-combustiveis-1.3203832" target="_blank">Giro |&nbsp;ICMS:&nbsp;Governo envia à Alego projeto que aumenta alíquotas de combustíveis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-e-municipios-devem-r-2-6-bi-em-precatorios-1.3202983" target="_blank">Estado e municípios devem R$ 2,6 bi em precatórios</a></div>

A mudança tributária foi instituída pela Lei Complementar 192, de 2022, e o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único sobre a quantidade de litros). Com isso, o ICMS deixou de variar quinzenalmente, de acordo com os preços nas bombas.

De acordo com a determinação do Confaz, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o valor do ICMS sobre cada litro de gasolina ou etanol vendidos passará dos atuais R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, uma alta de quase 7,3%. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,6%. Já no caso do gás de cozinha, o Confaz aprovou uma pequena redução de R$ 1,41 para R$ 1,39.

<div attr-cid="policy:1.3204327" attr-version="policy:1.3204327:1732760375" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3204327" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3204327', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3204327">Aumento do ICMS dos combustíveis (1.3204327)</a></div>

A revisão dos valores é feita a cada seis meses, de acordo com a evolução dos preços de mercado. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto-GO), Márcio Andrade, lembra que a votação legislativa é praticamente uma homologação da decisão do Confaz, que deve ser seguida por todos os estados. Ele prevê que o impacto seja proporcional ao aumento no imposto de cada combustível: R$ 0,10 para a gasolina e o etanol e R$ 0,06 para o diesel. “O imposto é um mero aumento de custo para o empresário, que, normalmente, é repassado ao consumidor”, lembra.

Inflação

Mas ele ressalta que a decisão cabe a cada empresário, que define se repassa todo aumento, só uma parte ou mesmo se não repassa nada, dependendo da margem que ele praticar na época, ou seja, se pode ou não absorver isso. “Mas acredito que deve ser repassado na íntegra por se tratar de um imposto”, prevê Andrade. Ele conta que a expectativa era de que o reajuste fosse pela inflação, mas ficou acima, o que surpreendeu. A alta de R$ 0,10 representa um aumento de 7,3%, acima da inflação acumulada no ano, que está em 4,3% em Goiânia, segundo o IPCA.

O deputado Talles Barreto (UB), líder do governo na Assembleia Legislativa, informou que o projeto de lei se encontra na Comissão Mista, onde foi pautado. A tramitação foi prejudicada por um pedido de vista do deputado Major Araújo (PL), mas a previsão é de que ele deve entregá-lo em breve. “Se ele entregar amanhã pela manhã (nesta quinta, 28) o projeto já deve entrar na primeira votação”, prevê o líder do governo.&nbsp;

O líder do governo na Alego ressaltou que a elevação do imposto é uma decisão do Confaz que vale para todo o País, e não apenas para Goiás. “É só um ajuste nos valores e o governo não deve encontrar nenhuma resistência na casa para a votação”, acredita o deputado.

O advogado tributarista Sidnei Pimentel explica que, apesar da aprovação pelo Confaz para o reajuste em nível nacional, os deputados estaduais poderiam até rejeitar o projeto, mas isso não deve acontecer. “Se eles negassem esse ajuste, iriam promover uma perda de arrecadação de ICMS do Estado com a venda de combustíveis. Neste caso, o governo seria obrigado a elevar impostos sobre outros setores para compensar a perda com os combustíveis”, explica Pimentel.

Ele também explica que a mudança nos valores cobrados é um ajuste por conta de alterações nos valores praticados no mercado nos últimos meses. Antes da alíquota fixa e única em todo o País, era cobrado um porcentual de 25% de imposto sobre a gasolina vendida em Goiás. Os valores de referência para a cobrança eram definidos por uma pesquisa quinzenal, que estabelecia a chamada ‘pauta’. Agora o valor incide sobre o valor do produto por litro. “Por isso, esta mudança é um mero ajuste de pauta por conta da variação dos preços no mercado. Só que, agora, isso precisa passar pela Assembleia”, explica.&nbsp;

O tributarista explica que se o preço do litro do combustível dobrasse de valor e o imposto continuasse o mesmo, a alíquota cairia pela metade e haveria uma grande perda de arrecadação por parte do governo. Para que isso não ocorra, o valor do imposto que incide sobre cada litro vendido precisa continuar equivalendo ao porcentual que era cobrado antes da mudança na regra de cobrança.

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Combustíveis estarão sob impacto de ICMS maior

Economia

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Matéria - Economia

Alta de imposto

A Assembleia Legislativa deve começar a discutir, nesta quarta (27), projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que reajusta as alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2025. No caso da gasolina e do etanol, a proposta prevê que o valor passará de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, configurando um aumento de 7,3%.

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Para o diesel e o biodiesel, a alíquota subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Os gases natural e de cozinha terão redução no imposto, de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo. As alterações têm o objetivo de implementar em Goiás dois convênios de ICMS aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 30 de outubro. 

O secretário estadual de Fazenda, Francisco Sérvulo, argumenta na justificativa encaminhada à Alego que as decisões do Confaz devem ser seguidas “por todos os estados e pelo Distrito Federal”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-marca-data-para-licitac-o-da-loteria-municipal-1.3203864" target="_blank">Prefeitura de Goiânia marca data para licitação da loteria municipal</a> 
 
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<h2>Impacto</h2>

A redução nas alíquotas dos gases natural e de cozinha deve implicar em redução de R$ 9,3 milhões na arrecadação prevista para 2025. Os aumentos referentes a diesel, etanol e gasolina reforçarão o caixa estadual em R$ 356,7 milhões. O saldo projetado é de R$ 347,4 milhões.

<h2>Base</h2>

Deputados estaduais tentaram aprovar, em plenário, requerimento para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o cancelamento de auditoria requisitada em agosto para verificar os contratos da gestão estadual com as OSs. Faltou quórum.

<h2>Oposição</h2>

Autor do pedido de auditoria na condição de presidente da Comissão de Saúde da Alego, Gustavo Sebba (PSDB) foi o responsável pelo pedido de verificação de quórum que impediu a votação.

<h2>Individual</h2>

Sebba argumenta que a legislação dá a presidentes de comissões a prerrogativa de solicitar auditorias ao TCE.

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Cena goianiense - Restos de poda de árvore e lixo se acumulam em calçada da Rua 1.029, no Setor Pedro Ludovico. (Wildes Barbosa)

<h2>Em Brasília</h2>

O prefeito eleito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), vai à Brasília nesta quarta (27) se reunir com dirigentes do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos Brics, que tem tratativa com município para financiar em 120 milhões de dólares um programa de infraestrutura. O emedebista vai manifestar a intenção de assinar o contrato.

<h2>Tá pronta</h2>

A Secretaria de Estadual de Cultura entregará na segunda (2), com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB), a restauração da Igreja São João Batista, situada no antigo Arraial do Ferreiro, na cidade de Goiás. O restauro faz parte do projeto “Fé, Religiosidade e Devoção” e inclui a instalação do forro que foi questionada pelo Iphan.

<h2>Longevidade</h2>

O argumento do governo estadual é o de que, sem a instalação do forro, haveria o risco de o trabalho de restauração ser destruído pela chuva em pouco tempo.

<h2>Pergunta para:</h2>

Zacharias Calil 
Deputado federal pelo UB

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Zacharias Calil ()

Como foi a reunião da bancada federal com Sandro Mabel (UB)?

Foi ótima porque ele teve um apoio total da bancada. É uma situação boa para o Mabel com os parlamentares. Ele expôs todos os problemas que Goiânia está enfrentando e reforçou que a principal meta dele é a Saúde. Cada um de nós agora vai ver a melhor maneira de ajudar. Todo mundo ficou impressionado com a disposição e o entusiasmo que ele está para solucionar os problemas.

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ICMS: Governo envia à Alego projeto que aumenta alíquotas de combustíveis

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Preso na <a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-em-goias-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3200984" target="_blank">Operação Contragolpe</a> e investigado por elaborar o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general do Exército Mário Fernandes é cidadão goiano e já foi homenageado em duas sessões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos últimos cinco anos.

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O título de cidadania foi proposto pelo deputado estadual Bruno Peixoto (UB), atual presidente da Alego, em junho de 2019, quando Márcio Fernandes estava à frente do Comando de Operações Especiais, em Goiânia. A justificativa do projeto de lei dizia que o homenageado “se enquadra dentro dos princípios éticos, morais e de merecimento”.

O documento também relatava que, como comandante de batalhão em Goiânia, ele foi responsável por “prover a segurança e garantir o controle, dentro do Estádio Serra Dourada, de dois terços dos presidiários do sistema prisional Cepaigo, durante rebelião ocorrida em 1996”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/militares-tramaram-ac-o-em-aplicativo-e-planejavam-envenenar-lula-diz-pf-1.3201076" target="_blank">Militares tramaram ação em aplicativo e planejavam envenenar Lula, diz PF</a></div>

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a concessão da cidadania a Mário Fernandes em dezembro de 2019, mas ele só esteve na Alego para receber oficialmente em abril de 2022. Em outubro de 2019, o general discursou como representante de homenageados em sessão especial extraordinária para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 18 militares, por proposta do deputado estadual Coronel Adailton (SD), que é da Polícia Militar de Goiás.

No discurso na ocasião, o general disse que o “Estado de Goiás abraçou essa instituição perene e tão confiável nos corações e mentes da sociedade goiana, que é o Exército Brasileiro, há muito tempo”.

Já Adailton afirmou na sessão que o País passava por momento de alerta para “os perigos das radicalizações”, e que, por isso, era “preciso contar com a experiência, sabedoria e da atuação firme das Forças Armadas e suas forças auxiliares para garantirem a segurança da população brasileira e a soberania da Nação”.

A sessão de abril de 2022 foi em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, comandada por Bruno Peixoto. Além de Mário Fernandes, outros 92 militares foram homenageados. O general, que já era secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro (PL), destacou no discurso o “preparo dos militares para atuar no Brasil e em missões no exterior, em países da África, durante missões de paz”. Ele também ressaltou o nível de treinamento da Brigada de Operações Especiais, em Goiás, “com uma tropa treinada, inclusive, com capacidade para lidar com ameaças terroristas, dado o grau de especialização técnica de adestramento e de performance operacional”.

Na mesma sessão de 2022, a Alego homenageou também um outro militar preso na Operação Contragolpe, como já havia mostrado O POPULAR em fevereiro deste ano: o então major, hoje tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que teve passagem por Goiânia.

Rafael havia sido preso em fevereiro e usava tornozeleira eletrônica desde maio. Na operação desta semana, foi preso na capital goiana o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, amigo de Rafael e que teria integrado junto com ele grupos para articular golpe e monitorar Alexandre de Moraes. Ainda em Goiânia, foi alvo de mandado de busca endereço do capitão Lucas Guerellus.

<h2>Mais radical</h2>

A Polícia Federal afirma que Mário Fernandes foi citado pelo colaborador Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada, como “um dos militares mais radicais”. Ainda segundo a PF, ele tinha “influência sobre pessoas radicais acampadas nos QGs do Exército” após a derrota do então presidente na eleição de 2022, “inclusive com indicativos de que passava orientações de como proceder e, ainda fornecia suporte material e/ou financeiro para os turbadores antidemocráticos”.

De acordo com a PF, Mário Fernandes imprimiu o planejamento do “Punhal Verde e Amarelo” no Palácio do Planalto e levou o documento para o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. O plano teria sido elaborado em novembro de 2022 e foi discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e candidato a vice na chapa do PL. O plano falava em possibilidade de envenenamento ou uso de explosivo para matar as três autoridades.

Em fevereiro, um outro militar de Goiânia foi alvo de mandado de busca na operação da PF: tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, investigado por integrar o chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”.

General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego

Ataque à democracia

O Popular