Sem diretoria e parte do quadro de funcionários desde o início da administração de Ronaldo Caiado (DEM), a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) está com parte dos serviços paralisados. A situação impossibilita, por exemplo, a abertura de novas empresas no Estado.De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO), Rangel Francisco Pinto, desde o primeiro dia útil do ano a instituição recebe reclamações de associados diariamente. “A última vez que conseguimos liberação de alguma certidão foi em 28 de dezembro de 2018, depois veio o recesso. O único serviço que funciona atualmente é o protocolo. Conseguimos abrir o pedido, mas o processo fica parado”, afirma o presidente.Entre os serviços indisponíveis estão alterações contratuais, emissão de certidão simplificada, abertura de filial, além da criação de empresas. “A Juceg é um órgão essencial na economia do Estado. O serviço está parado porque não tem ninguém para assinar as certidões e liberar os documentos. Nós precisamos que o novo governo tenha mais agilidade neste ponto. Sei que funcionários comissionados são exonerados em mudanças de governo, é normal. Leva tempo para escolher o novo presidente, compreendo. Mas o Estado não pode parar”, disse Rangel. Segundo o presidente, entre as reclamações que o conselho recebeu estão casos de empresários que desejam participar de licitações e não conseguem entrar nos processos por falta de documentação. Ainda de acordo com Rangel, a instituição questionou o governo estadual quanto a demora para nomear a nova diretoria da Juceg. “Nos pediram para esperar mais um dia. Depois, mais outro. Meu objetivo agora é conversar pessoalmente para buscar uma posição do governo”, conta o presidente. ServiçosEmpresária na área de tecnologia, Renata Machado de Farias, 37 anos, procurou a Juceg ontem para questionar sobre a demora para aprovar uma alteração em um contrato social. “Minha empresa mudou de endereço. Ficava no setor Sudoeste e agora estamos no Marista. Eu só preciso mudar essa informação. Meu contador disse que de um dia para o outro estaria resolvido. Entramos com o pedido no dia 3 de janeiro e ainda não obtive resposta. Lá na Juceg me informaram que a demora é porque o novo governo ainda não nomeou a diretoria”, afirma a empresária. Renata conta que sem o endereço alterado, a empresa fica impedida de gerar nota fiscal. “Perguntei se teria outra forma de resolver o problema, mas me disseram que não. Agora, é esperar”, diz a empresária.

Serviços na Juceg param e impedem abertura de novas empresas em Goiás

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Matéria - Política

Pouco mais de uma semana após o primeiro turno das eleições, a presidência da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) acabou com as gratificações de todos os servidores efetivos que ocupam cargos com direito a esse benefício. Por outro lado, determinou que eles sigam em seus respectivos cargos e lotações, mesmo sem a gratificação. Não lhes foi informado se a medida é temporária ou permanente.

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A presidência da Comurg se recusa a dar informações detalhadas sobre a decisão, inclusive sobre número de servidores e valores envolvidos. O POPULAR apurou que os afetados seriam em torno de 730 efetivos com cargos de liderança, entre chefes de ponto de apoio, coordenadores, supervisores e gerentes. A última folha de pagamento disponível na rede, com salários de setembro, mostra 4,7 mil efetivos e 656 comissionados.

A decisão foi comunicada aos servidores em reunião curta com a presidência da companhia, nesta semana. Estiveram nela diretores, gerentes, supervisores e coordenadores, que foram informados que falta orçamento para honrar todos os compromissos. Não houve explicação sobre a razão para decidir pela suspensão das gratificações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emenda-articulada-em-2023-amplia-beneficio-de-policarpo-1.3188053" target="_blank">Emenda articulada em 2023 amplia benefício de Policarpo</a> 
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Quando a presidência foi questionada pelos presentes na reunião sobre por que não exonerar os comissionados, a resposta foi que isso poderia ser avaliado apenas depois do segundo turno das eleições, previsto para o dia 27; que, neste momento, não havia dinheiro para pagar os dois – gratificações e comissionados –; e que a situação seria crítica.

Após a reunião, um vereador reeleito com várias indicações entre os comissionados na Comurg teria chegado e se reunido com a diretoria da companhia. Duas pessoas confirmaram ao POPULAR o encontro e o teor da reunião.

Apenas diretores, superintendentes e alguns servidores em cargos específicos, como operadores de máquinas leves, não serão afetados pela decisão. Esses últimos estão amparados por um acordo coletivo da categoria.

O jornal questionou a Comurg sobre número de servidores afetados, valores das gratificações cortadas, a situação do orçamento da companhia e o motivo por se optar pelo corte dos benefícios e manutenção dos comissionados.

A companhia não respondeu a estes questionamentos, mas, sem dar detalhes, relacionou a decisão do corte à retirada de serviços envolvendo limpeza urbana que passaram para a iniciativa privada neste ano.

Em nota, afirmou apenas que “passa por um processo de reestruturação de todas as diretorias, tendo em vista a finalização do período de transição, referente aos serviços que foram terceirizados”. “Todas as medidas a serem adotadas respeitarão os princípios constitucionais da administração pública.”

<h2>Gastos</h2>

O número de comissionados na Comurg é recorde na atual gestão. Em janeiro de 2021, quando Rogério Cruz (SD) tomou posse, eram em torno de 50. Agora já são 656, pelo menos até a folha de setembro. Os gastos com comissionados giram em R$ 4,4 milhões, sem contar o previsto com 13º. Já o total de efetivos, que desde 2021 até meados deste ano era de quase 5 mil, agora está em pouco mais de 4,7 mil.

No começo de agosto, O POPULAR mostrou o que, na época, seria o número recorde de comissionados: 590. Na lista estavam parentes de ocupantes do primeiro escalão da Prefeitura. Oficialmente, a Comurg responde que cumpre legislação que permite 10% de comissionados em relação ao total de servidores e que a companhia tem 7,2 mil.

No ano passado, vereadores criaram uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar irregularidades na companhia, mas no fim não concluíram os trabalhos e afirmaram que o número de comissionados poderia chegar até 10% do total de efetivos. Na folha de pagamento da empresa consta 4,7 mil efetivos, mas a companhia diz levar em conta servidores emprestados. Não há um número oficial público.

A única vez que o número de comissionados teve uma queda foi em outubro de 2022, logo após as eleições estaduais. Nos bastidores, a informação é que se tratava de um ajuste para atender interesses envolvendo candidatos que foram eleitos para a Assembleia Legislativa ou que perderam a disputa.

<h2>Orçamento</h2>

Apesar de ter criado um site próprio neste ano, a Comurg não disponibiliza os dados sobre receitas e despesas nem detalhes sobre serviços prestados. O principal contrato da companhia é com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), assinado em outubro do ano passado, com valor inicial de R$ 56,8 milhões. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 50 milhões. Esse contrato passou por algumas mudanças, como a retirada de serviços envolvendo coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulho e a gestão do aterro sanitário. Os valores referentes a esses serviços também foram retirados.

Porém, no final de agosto, a Seinfra acrescentou ao contrato o repasse mensal de R$ 6,5 milhões à Comurg e se recusa a detalhar o motivo. Na ocasião, afirmou se tratar de mudanças no volume de alguns serviços já prestados, sem explicar quais. A secretaria e a Comurg se recusaram a repassar a lista de serviços prestados atualmente pela companhia à Prefeitura, com quantitativos e valores atualizados.

Em junho, a Seinfra também autorizou o repasse à Comurg de R$ 8,79 milhões para que assumisse 50 obras previstas em emendas impositivas dos vereadores ao orçamento. O serviço foi incluído dentro do contrato já existente desde outubro de 2023 e a pasta se recusou a informar quais obras seriam essas.

Servidores efetivos da Comurg perdem gratificações

Cidades

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Funcionalismo

Dois dias depois das eleições, Rogério Cruz exonera quase 2 mil comissionados

Atualizado às 8h10, com mais detalhes da publicação e resposta da Prefeitura

Dois dias depois das eleições, <a href="https://opopular.com.br/politica/fred-rodrigues-e-sandro-mabel-disputam-segundo-turno-em-goiania-1.3183971" target="_blank">em que ficou em penúltimo lugar</a>, com 3,14% dos votos válidos, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), exonerou ou dispensou 1.962 comissionados ou ocupantes de função de confiança. Dois decretos, com nomes em ordem alfabética, foram publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Município (DOM), em 82 páginas.

<ul>
	<li><a href="http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20241008_000008393.pdf" target="_blank">Veja a lista dos exonerados a partir da página 236</a></li>
</ul>

A informação de bastidores no Paço Municipal é de que a lista inclui as indicações de vereadores em todas as pastas, em funções abaixo do secretariado, com orientação para redefinição dos auxiliares.

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O decreto da exoneração de servidores sem vínculo atinge 1.307 pessoas. Já o outro documento, de dispensa de função comissionada, alcança 655 nomes, totalizando 1.962.

Na mesma edição do DOM, estão mais de 400 concessões de progressões a servidores efetivos.

A assessoria de comunicação do prefeito divulgou nota que diz&nbsp;que os decretos "fazem parte de uma reorganização da máquina pública nos últimos meses da atual gestão". "A medida reflete o compromisso em garantir o cumprimento das metas fiscais e manter a saúde financeira do Município até o final do ano. A administração ressalta que eventuais nomeações poderão ser realizadas, caso sejam identificadas necessidades em áreas estratégicas", completa.

***

<div attr-cid="policy:1.3184738" attr-version="policy:1.3184738:1728395725" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3184738" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3184738', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3184738">Dois dias depois das eleições, Rogério Cruz exonera quase 2 mil comissionados (1.3184738)</a></div>

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Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

Decretos

Reportagem da superedição de fim de semana trouxe à tona o inchaço da folha de pagamentos da Comurg causado pelo alto número de cargos comissionados. A informação não surpreende por si, mas causa espécie pela situação atual da companhia.

Não surpreende porque essa é não é uma prática exclusiva da atual gestão, mas recorrente ao longo do tempo, porém espanta por ocorrer mesmo durante o processo de terceirização dos serviços de coleta de lixo e varrição das ruas de Goiânia. Em teoria, o número de servidores deveria diminuir, o que não ocorreu.

Em junho, a folha com funcionários sem concurso chegou a R$ 4,07 milhões, 320% a mais que em setembro de 2021, quando era de R$ 961 mil. Para piorar, O POPULAR identificou nomeações de parentes de membros do primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia: a esposa do secretário de Comunicação, Fábio Simonetti (R$ 5,8 mil em salário e benefícios em junho), e dois sobrinhos do secretário de Governo, Jovair Arantes (juntos, receberam R$ 19,6 mil em junho).

Tudo isso em um período em que os serviços básicos deixaram muito a desejar, com lixo tomando conta de ruas e calçadas da cidade. Como se vê, o sucateamento da Comurg não ocorreu por acaso.

Parentes na Comurg

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

A empresa Licitude Comercial e Serviços venceu uma licitação de R$ 21,3 milhões para fornecimento de concreto usinado para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) tendo como única concorrente a Europa Comércio e Serviços. A Licitude está em nome do empresário Paulo César Ascenção Zenha. E na Europa a informação é que Paulo César é o verdadeiro dono. A confirmação da vitória da Licitude foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26).

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A Licitude pode faturar muito mais do que o previsto na licitação por se tratar de um pregão eletrônico com registro de preço. Neste caso, em vez da Comurg ser obrigada a contratar o valor da licitação, é publicada uma ata de registro de preço em que qualquer ente público no Brasil pode fazer a adesão, desde que respeitado até 50% do valor licitado. A única que pode aderir 100% é a própria Comurg.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/n-o-podemos-nem-pensar-em-assumir-dividas-da-comurg-diz-rogerio-cruz-1.3148158" target="_blank">'Não podemos nem pensar em assumir dívidas da Comurg', diz Rogério Cruz</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-quer-transic-o-gradual-em-definic-o-sobre-a-comurg-1.3147814" target="_blank">Câmara quer transição gradual em definição sobre a Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-busca-outras-receitas-tentamos-contrato-com-a-ssp-go-diz-presidente-da-companhia-1.3147056" target="_blank">'Comurg busca outras receitas. Tentamos contrato com a SSP-GO', diz presidente da companhia</a></div>

No endereço que consta na Receita Federal como sendo o da Europa Comércio funciona uma loja de som automotivo e serviços gerais em automóveis, na Avenida C-4. Ao lado deste estabelecimento, há um pequeno cômodo em que aparece uma fachada com o nome Europa Comércio e dentro um funcionário fica sentado numa mesa de escritório ao lado de alguns pneus grandes. Apesar da aparência e da localização, a Europa venceu duas licitações na Comurg para fornecimento de cal hidratada, areia, tijolo e cimento, somando R$ 17 milhões.

A reportagem esteve duas vezes na loja onde funcionaria a Europa Comércio. Na primeira vez, no dia 18 de junho, um funcionário explicou que a pessoa que fala em nome do estabelecimento é o “Zenha” e passou o telefone do empresário. O POPULAR conseguiu falar com o empresário por meio deste número fornecido pelo funcionário.

Nesta quinta-feira (27), a reportagem voltou à loja e o mesmo funcionário repetiu que Paulo César é quem cuida da Europa Comércio e que costuma aparecer lá duas vezes por dia. Quando a reportagem citou o empresário pelo sobrenome, o funcionário acrescentou: “o nome dele é Paulo”. Sobre a pessoa que aparece registrada como dona do local, foi dito que é apenas um nome no papel.

Além disso, no registro da Europa no site da Receita Federal consta como email oficial da empresa um endereço com o sobrenome Zenha.

O POPULAR também esteve na sede da Licitude, um lote com duas casas pequenas e dezenas de botijões de gás no quintal, em frente a uma praça na Vila Redenção. Na frente apenas uma placa com o nome da empresa e seu CNPJ, mas nada indicando que seja algo mais que uma revendedora de botijões. Não foi visto ninguém no momento em que o jornal esteve lá.

A pessoa que aparece registrada como dona da Europa Comércio nega que seja a proprietária, diz que nunca teve nenhum vínculo com esta empresa e acredita que possa ter havido algum erro por parte da empresa de contabilidade que contratou para fazer uma alteração no CNPJ dele. “Contratei uma empresa de contabilidade para fazer uma alteração no meu CNPJ que era MEI e no momento da alteração houve um erro cadastral e a informação foi cadastrada errada no meu CNPJ”, afirmou.

Ainda segundo esta pessoa, um publicitário cujo nome O POPULAR optou por não revelar por não haver no momento informações de que ele estava ciente do envolvimento da empresa com as licitações, o empresário que aparece como dono da Licitude seria cliente do mesmo escritório de contabilidade. “Não conheço ele, mas já ouvi falar nesse nome, acho que é algum cliente em comum da mesma empresa de contabilidade.”

O publicitário diz que se trata de um erro grave e que já solicitou, ao saber pelo POPULAR que seu nome aparecia como dono da Europa, que seja feita urgentemente a alteração.

Disputa

O pregão eletrônico tinha previsão de seis itens envolvendo tipos de concreto usinado. As propostas iniciais das duas empresas tinham variações de centavos apenas. Quando a licitação foi aberta, no dia 13, a Europa venceu a disputa dos lances em todos os itens, porém, no dia 17, foi constatado que a empresa apresentou atestado de capacidade técnica para outro tipo de material. Ela precisava comprovar que já forneceu este tipo de material alguma vez. Consta na Receita, que a Europa foi criada em setembro de 2022.

Foram dadas três chances para a Europa apresentar o atestado correto, porém segundo consta na ata de realização do pregão a empresa não o fez. Ela teria ao final apresentado uma declaração que não foi aceita e no dia 18 ela foi inabilitada. Como apenas a Licitude estava no processo, após os trâmites burocráticos, no dia 19 ela foi considerada a vencedora da licitação.

No registro da Europa Comércio na Receita Federal, consta que ela é apta a diversos tipos de serviços, desde a principal, que seria comércio de pneumáticos novos e câmaras de ar a construção de prédios e rodovias, obras de terraplanagem, venda de motos, tecidos, alimentos e água mineral, materiais de construção em geral, consultoria em publicidade e atividades paisagísticas.

Já a Licitude Comercial tem como atividade principal registrada na Receita Federal o comércio atacadista de materiais de construção em geral e, em seguida, a sequência de atividades secundárias é exatamente a mesma da que aparece no registro da Europa, um total de quase 60. No endereço da empresa, entretanto, o destaque é para a venda de botijões de gás.

Serviços

O material a ser fornecido pela Licitude Comercial é usado pela Comurg nas obras em quadras esportivas, calçadas, praças públicas e reformas prediais, serviços que a Prefeitura de Goiânia tem priorizado junto à companhia. “Dentre as diversas atividades executadas pela Companhia de Urbanização de Goiânia, estão as atividades de manutenção e recuperação de espaços públicos, como por exemplo praças, parques e quadras poliesportivas, assim como as demandas de infraestrutura na execução de atividades de calçadas.”

A escolha por uma ata teria se dado, segundo a assessoria da estatal, porque com a demanda cada vez mais crescente e a possibilidade de novos contratos, esta modalidade de licitação permite que a Comurg adeque o contrato conforme suas necessidades, tendo como limite o valor máximo de R$ 21,3 milhões. “Devido à crescente demanda, a produção total de concreto realizada de forma manual se tornou inviável, sem falar na secagem rápida que o concreto usinado proporciona”, informou.

A Comurg afirma que após análise dos contratos sociais das empresas citadas na reportagem, inclusive a que disputou os dois pregões nos quais a Europa saiu vencedora, não foi constatado nenhum vínculo entre tais, “nem do quadro societário e nem dos endereços apresentados em seus contratos sociais”.

Em nota, a companhia afirmou que não existe nenhuma relação entre membros da diretoria e o dono da Licitude e que desconhece qualquer relação entre as empresas que participaram do pregão do concreto usinado. “As empresas encontram-se com as certidões regularizadas e aptas a participarem de qualquer licitação, pois encontram-se como licitantes inidôneas, conforme documentação anexada ao processo.”

A estatal também afirma que ainda não fez a adesão à ata vencida pela Licitude, pois o processo ainda não foi certificado pela controladoria interna da companhia.

Outros contratos

A Europa Comércio venceu duas licitações neste ano, sendo que em ambas teve uma mesma empresa concorrendo. Na primeira, um pregão eletrônico, para fornecimento de cal hidratado para pintura, além desta mesma concorrente houve uma terceira na disputa. A Europa apresentou a melhor proposta e vai faturar até R$ 3,1 milhões por isso. Já na segunda, também um pregão eletrônico, venceu o certame por R$ 13,9 milhões. Os contratos ainda não estão disponíveis no site da Comurg ou no Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia. No DOM saiu apenas a homologação dos dois pregões.

Já a Licitude Comercial, que tinha outro nome até o ano passado (B&amp;J Comércio), aparece com dez contratos entre 2023 e 2024, ou com a Comurg ou com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), sendo a maioria com valores abaixo de R$ 1 milhão, alguns menores que R$ 100 mil. Apenas um no valor de R$ 3,5 milhões e outro por R$ 1,85 milhão. Neste contrato maior, a empresa disputou o certame com diversas empresas.

O POPULAR tentou contato com Paulo César por telefone e por Whatsapp, obtendo dele um retorno pelo aplicativo às 18h20 informando que tinha um compromisso naquele horário que contataria o jornal nesta sexta-feira (28). Foi repassado a ele todos os questionamentos e as principais informações que constariam na reportagem.

Também foi contatada a empresa que fica no endereço que oficialmente seria o da Europa Comércio. A pessoa só informou que as empresas são vizinhas e não procederia o dado que consta na Receita Federal.

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Empresa vence licitação milionária na Comurg contra concorrente do mesmo "dono"

Exclusivo

O Popular