O Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um grande espetáculo televisivo, o que traz um problema de necessidade de protagonismo, afirmou nesta terça-feira, 27, o ex-ministro da Corte Suprema Eros Grau. O jurista citou uma pesquisa recente mostrando que 51% das decisões tomadas no Tribunal foram feitas monocraticamente, contrariando o espírito colegiado da última instância.#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; } /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block. We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */Newsletter O POPULAR - Receba no seu e-mail informação de confiança* preenchimento obrigatórioNome * Email * "Para evitar isso, bastava aplicar a lei efetivamente", disse Grau, durante debate no "Fórum Estadão: A reconstrução do Brasil", organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo na capital paulista.Antes dele, o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, lembrou que os integrantes do Supremo têm desrespeitados mecanismos regimentares do processo decisório, como por exemplo, o prazo para a devolução das vistas a um processo. "Quanto mais eu adiar, mais a magistratura ganha aquilo que tem potencial de ser inconstitucional", disse.Para o também ex-ministro do STF Nelson Jobim, um dos problemas desse protagonismo dos membros do Supremo acaba sendo a necessidade de alguns de "construir sua biografia"."Há um problema na origem da indicação ao Supremo. Temos dois tipos de indicação, aqueles que tiveram ou passaram a ter relação direta com o presidente que indicou em consequência de sua biografia e outros que não tinham biografia antes de chegar à Corte. Quando chegam ao STF, os que não tinham biografia passam a diferir na Corte para construir seu individualismo, sua biografia.", criticou.Prisão em 2ª instânciaJobim defendeu que a prisão de réus seja executada apenas após decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na segunda instância em tribunais federais, como é hoje."Sou favorável a essa solução no sentido global", disse Jobim, citando a proposta levantada pelo ministro Dias Toffoli no STF. Ele destacou, entretanto, que o tema não deve ser decidido para evitar ou permitir uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter condenação em segunda instância. "Não pode o Supremo decidir porque fulano ou beltrano pode estar sujeito à prisão."Ele criticou a forma como os ministros estão conduzindo a discussão sobre o tema, afirmando que "tem ministro que não tem cumprido a própria decisão tomada no plenário". "O Supremo tem que ser um órgão plenário, e não um órgão de soma de vontades e conflitos individuais, como está acontecendo", declarou.Voto impressoNo debate, o ex-ministro afirmou ainda que não acredita que o voto impresso na urna eletrônica vai resolver algum problema das eleições. "Todo derrotado na eleição com urna eletrônica diz que é fraude, nunca uma derrota é alvo de processo por abuso do poder econômico, é sempre o vencedor", apontou.Complementando a discussão, o professor Joaquim Falcão afirmou que os tribunais judiciais no País se transformaram em partidos "mais do que os partidos políticos" para debater as regras eleitorais."Eleição é competição, e quem está competindo de verdade antes da urna não são os partidos, é o Tribunal Superior Eleitoral, que compete com o Superior Tribunal de Justiça, que compete com o Supremo, que compete com o tribunal do Rio Grande do Sul (TRF-4)", disse.