A exemplo do que já ocorre com os membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) desde 1998, os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) também deverão receber o benefício, que corresponde a três meses de férias a cada cinco anos trabalhados, que podem ser convertidos em pagamento em dinheiro. O projeto que aplica essa vantagem aos juízes e desembargadores do TJ, em simetria com os promotores e procuradores do MP, foi aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (16), logo depois da aprovação, na mesma sessão, da criação de 33 novas varas, de seis cargos de desembargadores e de centenas de cargos de assessores.Em entrevista ao POPULAR na noite de ontem, o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, disse, entretanto, que o envio do projeto que prevê a concessão da licença-prêmio está condicionado ao estudo de impacto financeiro que ele trará ao Judiciário. “Se o estudo de impacto financeiro permitir, vamos encaminhar (o projeto à Assembleia); se não for, não vamos”, resumiu o presidente do TJ. Gilberto solicitou o cálculo do impacto à sua assessoria. O processo que antecedeu a minuta aprovada pela Corte Especial, ao qual O POPULAR teve acesso, indicava custo mensal de R$ 18 milhões e anual de R$ 219 milhões com o pagamento das licenças. Ele foi realizado pela Diretoria Financeira do TJ, que indicou que não havia “previsão de comportabilidade orçamentária e financeira para realizar os pagamentos em 2018. “Estamos aguardando o estudo”, informou o presidente.Sobre o pagamento de retroativos - uma vez que os membros do Ministério Público têm a licença prêmio há 20 anos e a maioria opta por receber os três meses de salário em dinheiro -, o presidente do TJ adiantou à reportagem que o impacto que está sendo avaliado é só a partir de agora. “Se o projeto for aprovado, é claro que isso (retroativos) não será pago de uma vez, mas em dezenas de parcelas, como fizemos com a URV”, adiantou o desembargador, referindo-se ao pagamento de reposições da época da conversão do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que os magistrados estão recebendo agora. Os magistrados reclamam o pagamento da licença-prêmio devido ao princípio da simetria entre a magistratura e o Ministério Público, que prevê que os benefícios recebidos por uma das carreiras serão extensivos à outra.Desembargadores O presidente do TJ também defendeu a criação dos novos cargos de desembargadores e das 33 varas, que serão distribuídas pelas principais comarcas do Estado. Ele rebateu as críticas dos Sindicatos dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sindjustiça) e dos Oficiais de Justiça (Sindojusgo), que apresentaram pedidos de providências no Conselho Nacional de Justiça, alegando que as medidas privilegiam o segundo grau em vez do primeiro, onde está o gargalo da Justiça estadual em Goiás, segundo relatórios do próprio CNJ.“Recebo essas reações com tranquilidade, são colegas de trabalho”, reagiu Gilberto. “Da mesma forma que tive dificuldade de aprovar o aumento para eles (servidores efetivos), quando muitos colegas juízes ficaram preocupados, achando que isso de alguma forma poderia resultar em falta de recursos para eles (juízes), agora estão pondo dificuldades para os colegas magistrados que seriam beneficiados com a criação das novas varas”, afirmou. “Somos uma família, os irmãos brigam, mas dá certo depois.”-Imagem (1.1577133)