O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, escapou de uma punição pesada por ter levado cartão amarelo no jogo contra o Santos, pelo Brasileiro de 2023, e ter informado o irmão sobre isso. O jogador foi multado em R$ 100 mil pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

Em um julgamento com decisões divididas, prevaleceu o entendimento de que ele cometeu uma infração ao passar informação privilegiada ao irmão, Wander Nunes Júnior, de que levaria o cartão. Wander, posteriormente, apostou que Bruno Henrique levaria cartão.

Segundo a maioria dos auditores do Pleno do STJD (seis votos), a atitude de Bruno Henrique se enquadra em um descumprimento ao regulamento geral de competições da CBF. E, com isso, ele fica enquadrado com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Essa visão não foi unânime, mas ganhou quem votou tanto por uma pena no artigo 243-A (atuar de forma contrária à ética desportiva) quanto no artigo 243 (atuar de forma a prejudicar o time que defende).

Assim, houve uma mudança em relação à decisão de primeira instância, que tinha punido Bruno Henrique com 12 jogos de suspensão.

Multado, Bruno Henrique fica livre para jogar a reta final do Brasileirão e também não tem qualquer risco de perder a final da Libertadores.

COMO FORAM OS VOTOS

Sérgio Furtado Coelho Filho (relator) - multa de R$ 100 mil (art. 191) 
Marco Aurélio Choy - multa de R$ 100 mil (art. 191) 
Maxwell Borges Vieira - 270 dias e multa de R$ 75 mil (art 243) 
Luiz Felipe Bulus - 12 partidas (art 243-A) 
Rodrigo Aiache - multa de R$ 100 mil (art. 191) 
Antonieta Silva Pinto - multa de R$ 100 mil (art. 191) 
Mariana Barreiras - 270 dias e multa de R$ 75 mil (art 243) 
Marcelo Bellizze - multa de R$ 100 mil (art. 191) 
Luís Otávio Veríssimo Teixeira (presidente) - multa de R$ 100 mil (art. 191)

A CONTINUAÇÃO DA SESSÃO

A sessão desta quinta-feira foi a continuação do julgamento de segunda-feira. Bruno Henrique, desta vez, acompanhou de forma online.

Houve interrupção anteriormente por causa do pedido de vista feito pelo auditor Marco Aurélio Choy. Foi ele quem votou primeiro agora, na retomada do caso.

Choy acompanhou o voto do relator, Sérgio Furtado Coelho Filho, que já tinha se manifestado na segunda-feira, a favor da multa de R$ 100 mil, com base no artigo 191.

Ele começou justificando a solicitação para analisar o caso de forma mais profunda, dizendo que só teve acesso aos autos completos quando o julgamento foi marcado.

Na análise do mérito, ele concordou com o relator, entendendo que Bruno Henrique compartilhou, sim, informação sensível.

Choy ainda pontuou motivos para não ser possível fazer uma equiparação ampla e irrestrita à maioria dos casos de manipulação descobertos pela Operação Penalidade Máxima. Entre os itens, não houve recebimento de direito por parte de Bruno Henrique, negociação de valores, contato com aliciadores ou qualquer organização para cometer o esquema de apostas.

"A conduta de compartilhar informação sensível está expressamente vedada no artigo 165 do RGC da CBF. Isso se encaixa na tipificação do artigo 191", disse Choy, que em outro momento acrescentou: "O caso de Bruno Henrique se resume ao compartilhamento de informação sensível".

Além de Choy, o voto do relator foi seguido pelos auditores Rodrigo Aiache, Antonieta Silva Pinto, Marcelo Bellize e o presidente do tribunal, Luís Otávio Veríssimo Teixeira.

AS DIVERGÊNCIAS

No terceiro voto, o auditor Maxwell Borges Vieira foi o primeiro a abrir divergência no julgamento. Inclusive, enquadrou Bruno Henrique em um artigo no qual ele nem tinha sido condenado na primeira instância, o 243 (atuar de forma prejudicial ao clube).

Maxwell, então, votou pela condenação e suspensão do atacante do Flamengo por 270 dias, além de multa de R$ 75 mil. Foi o voto mais pesado para Bruno Henrique, que depois recebeu a adesão da auditora Mariana Barreiras.

Houve mais divergências em relação ao relator do caso.

Luiz Felipe Bulus votou pela aplicação do artigo 243-A.

"É uma conduta antiética, na minha opinião. Mas a conduta que entra no 243-A é passar a informação para o irmão. Mas para uma organização familiar, que está lesando casas de apostas, o consumidor que foi ao estádio, que teve ali ofendido um princípio básico da imprevisibilidade. Ele não espera que o jogador vá levar o cartão. A conduta antiética é tranquila de se compreender", disse Bulus.

Mas os votos todos por punições mais graves do que multa foram vencidos. Prevaleceu a multa.

Bruno Henrique escapa de gancho por manipulação e leva multa no STJD

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Julgamento

O julgamento do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, tem nova data.

A sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que tratará do caso será na próxima segunda-feira (10), no Rio.

Bruno Henrique, então, ainda poderá atuar contra o Santos, domingo (9), no Maracanã, antes de saber qual será seu destino na segunda instância.

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SANTOS DE NOVO NA HISTÓRIA

Curiosamente, foi o cartão amarelo que o atacante levou contra o próprio Santos, no Brasileiro 2023, que deu origem ao caso todo. A investigação aponta que Bruno Henrique passou ao irmão a informação de que seria punido naquele jogo. Wander Nunes Júnior, então, fez apostas e também teria passado a informação adiante para outras pessoas.

O Pleno do STJD julgaria o caso na semana passada, mas a sessão foi adiada após episódios de violência no Rio. A reportagem&nbsp; apurou que houve a possibilidade de o julgamento ser marcado em Brasília, mas o tribunal manteve a agenda na sede carioca. O edital será publicado nos próximos dias.

Em primeira instância, o tribunal aplicou 12 jogos de suspensão ao atacante do Flamengo, com base no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): "Atuar de forma contrária à ética esportiva com o objetivo de influenciar o resultado de uma partida".

O jogador conseguiu ainda em setembro um efeito suspensivo que o permitiu continuar atuando pelo Brasileirão. O relator do caso é o auditor Sérgio Henrique Furtado Coelho Filho.

Bruno Henrique está suspenso do jogo desta quarta-feira, contra o São Paulo, na Vila Belmiro, porque levou o terceiro amarelo, mesmo já no banco de reservas, contra o Sport.

Nesse mesmo jogo ele fez dois gols que abriram a vitória do Flamengo por 3 a 0.

Julgamento de Bruno Henrique no STJD tem nova data e será após Flamengo x Santos

Série A

A Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) entrou com recurso para aumentar a pena de Bruno Henrique, suspenso por 12 jogos em caso de manipulação. O atacante do Flamengo está liberado para atuar após conseguir um efeito suspensivo no tribunal.

"A pena de Bruno Henrique não foi proporcional tampouco possui caráter dissuasivo, muito pelo contrário, se assim mantida pelo Pleno, carregará uma sensação de impunidade, o que possivelmente não desestimulará comportamentos futuros".

A procuradoria pede para que o Artigo 243 volte a ser apreciado pelo tribunal. Caso o STJD considere Bruno Henrique culpado também neste artigo, ele pode ser suspenso do futebol por até dois anos.

O órgão enxerga que o camisa 27 teve benefício pessoal ao avisar o irmão Wander que tomaria o terceiro cartão. Além disso, aponta que houve, sim, prejuízo ao Flamengo, uma vez que a polêmica afeta o valor do jogador no mercado. No julgamento, o clube afirmou que não foi prejudicado com a punição.

"Certo é que, ainda que se admitisse, por hipótese, uma orientação inicial da comissão técnica para que o atleta recebesse a advertência, o ato se transmutaria e ganharia autonomia infracional a partir do momento em que o jogador se desvia da finalidade exclusivamente desportiva de sua conduta de forma deliberada, direcionando sua vontade para fomentar um esquema de apostas em benefício de sua família", diz trecho do recurso.

"Cumpre acrescentar que qualquer conluio voltado à manipulação de mercado de apostas - do qual, inclusive, um dos patrocinadores do clube Flamengo participa - acarreta riscos de sanções criminais e desportivas ao atleta, com reflexos em seu vínculo empregatício com o clube ou até mesmo na perda de seu valor de mercado. Acrescem-se, ainda, os riscos de danos à imagem institucional e à reputação da equipe", reforçou a Procuradoria em outro trecho.

Bruno Henrique foi condenado no Artigo 243-A, que fala em "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida". Em julgamento no último dia 4 de setembro, ele foi punido com 12 jogos de suspensão, além de multa de R$ 60 mil.

Na ocasião, ele foi absolvido do Artigo 243, que fala "atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende". É este o ponto do julgamento que a Procuradoria contesta.

Há também um recurso do Flamengo em andamento - o clube acionou no dia 9 de setembro. Bruno Henrique atua sob efeito suspensivo e aguarda o julgamento em segunda instância, no Pleno do tribunal.

Procuradoria do STJD recorre para aumentar pena de Bruno Henrique

Suspensão

Enquanto aguarda o desfecho da acusação de manipulação na Justiça Desportiva, o atacante Bruno Henrique também está de olho na Justiça comum.

Na visão da defesa, o cenário de momento é relativamente positivo para o jogador, considerando o peso das acusações iniciais do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

O estágio atual do processo criminal é um recurso à segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Os procuradores ainda tentam enquadrar o jogador por estelionato, e não apenas por manipulação. Mas já receberam duas negativas do juiz de primeira instância.

O próprio magistrado, acelerando o processo, jogou a decisão para a instância superior, o que gera uma expectativa de julgamento desta demanda específica ainda neste ano.

FORA DO ESTELIONATO

A definição é essencial para projetar o que será de Bruno Henrique no âmbito criminal. A acusação de estelionato é mais grave e, consequentemente, tem pena maior do que manipulação.

Mas um detalhe "técnico" fez com que a acusação contra o jogador do Flamengo fosse aceita sem enquadrá-lo no estelionato.

Não houve representação direta das empresas de apostas envolvidas no caso. Elas não se apresentaram como vítimas.

O ponto de partida foi o relatório da Associação Internacional de Integridade nas Apostas Esportivas (Ibia, sigla em inglês).

Só que as casas de apostas não apareceram de forma direta no processo ou fizeram boletim de ocorrência contra os acusados.

"A investigação foi requerida por entidade internacional que se ocupa da verificação de possíveis manipulações de resultados dos jogos cadastrados em sites de apostas online que não possui poderes de representação judicial, não houve notícia crime sobre os fatos realizados pelas empresas que, ademais, sequer cadastraram assistente de acusação nos autos", disse o juiz Fernando Brandini Barbagalo, na decisão mais recente, de 8 de setembro.

A defesa do Bruno Henrique está otimista de que esse entendimento prevalecerá nas instâncias superiores.

Quando essa questão específica (estelionato ou não) for resolvida, aí o processo pode continuar com a acusação restante (nesta quarta-feira (17), manipulação).

E A MANIPULAÇÃO?

E a partir daí, é preciso separar a visão sobre como a Justiça comum e a Justiça Desportiva enxergam um mesmo fato.

Bruno Henrique já foi condenado em primeira instância no STJD. Ele pegou 12 jogos de gancho, além de R$ 60 mil de multa, com base no artigo que fala de agir de forma contrária à ética desportiva. A punição vale no Brasileirão e, por ora, tem um efeito suspensivo em vigor.

Mas, na visão da defesa do jogador, não quer dizer que uma infração desportiva automaticamente seja vista como crime. As análises são independentes.

As mensagens entre Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Júnior, são o alicerce da acusação, que aponta um cartão combinado para o jogo contra o Santos, no Brasileirão 2023.

Para a defesa de Bruno Henrique, a discussão jurídica passa a ser só o cartão tomado e se isso é manipulação, e não a aposta.

O artigo 200 da Lei Geral do Esporte, no qual o jogador foi enquadrado, trata como crime "fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado".

Quando aceitou a denúncia contra o atacante do Flamengo, o juiz do caso afirmou que "os elementos informativos até então coletados admitem, a priori, concluir que o denunciado praticou a ação dolosa de manipulação de resultado esportivo".

Em outro trecho, que "os elementos informativos indicam existência de conduta criminosa praticada pelo denunciado".

Tudo porque cartão amarelo é um dos critérios de desempate do Brasileiro e, com isso, é um "evento associado" à competição.

Agora, cabe a defesa tentar desconstruir esse entendimento. A pena é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Os caminhos da defesa de Bruno Henrique no processo na Justiça comum

Fora de campo

O Flamengo entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a punição a Bruno Henrique por caso de manipulação. A Informação foi dada inicialmente pelo O Globo e confirmada pela reportagem.

O clube carioca tenta a liberação do jogador enquanto não acontece o julgamento em segunda instância. Neste momento, por conta da punição, Bruno Henrique está impedido de disputar partidas de torneios organizados pela CBF.

O Rubro-Negro quer provar que o ato de Bruno Henrique não foi antiético. Advogado do Flamengo no caso, Michel Assef Filho alegou que o clube não se sentiu prejudicado com o cartão amarelo recebido pelo jogador. E que a advertência fazia parte de uma estratégia para que ele fosse suspenso na partida seguinte. O argumento foi acatado pela maioria.

Caso consiga a liberação ainda esta semana, o jogador poderá "reforçar" o time contra o Juventude. O Flamengo entra em campo no domingo, às 16h (de Brasília), pelo Brasileiro.

O atacante foi condenado, na última semana, a 12 jogos de suspensão, além de multa de R$ 60 mil. Bruno Henrique foi considerado culpado no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida".

ENTENDA O CASO 
Bruno Henrique foi acusado de ter forçado um cartão amarelo para beneficiar apostadores em 2023, em um jogo contra o Santos, no estádio Mané Garrincha (DF), pelo Campeonato Brasileiro.

Ele participou do julgamento nesta terça-feira (09) através de vídeo e optou por não prestar depoimento. O atacante deu uma declaração única onde reafirmou ser inocente.

Eu gostaria de afirmar a minha inocência e dizer que confio na Justiça esportiva, jamais cometi as infrações que estou sendo acusado. Meus advogados estão aí e falarão por mim durante a defesa do processo. Faço questão de mostrar o meu respeito e a minha total confiança nesse tribunal, e desejo um excelente julgamento a todos, que tudo transcorra de forma leve e justa. E uma boa tarde a todos, só isso. Obrigado.Bruno Henrique