Santa Helena e Centro-Oeste garantiram neste final de semana vagas à Divisão de Acesso do Campeonato Goiano 2023 e disputarão nesta semana, em duas partidas, o título da 3ª Divisão do Estadual. O primeiro jogo está marcado para o feriado nacional, nesta terça-feira (15), às 15h30, em Inhumas, no Estádio Zico Brandão. A partida final da competição será no sábado (19), às 15h30, em Santa Helena, no Estádio Pedro Romualdo Cabral.Os dois finalistas conquistaram o direito de decidirem o título com vitórias em casa, na semifinal, em jogos disputados no sábado 12). O Santa Helena confirmou o favoritismo em casa e venceu o Trindade por 2 a 0, no Estádio Pedro Romualdo Cabral, repetindo o placar do jogo de ida. Enquanto isso, o Centro-Oeste passou apertado pelo Uruaçu, com vitória de 1 a 0 em Inhumas.Eles se juntam a Anapolina, Aparecida, Aseev, Jaraguá, Jataiense e Goiatuba na Divisão de Acesso de 2023.Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/esporte/adson-batista-efetiva-eduardo-souza-como-t%C3%A9cnico-do-atl%C3%A9tico-go-para-2023-1.2560210" target="_blank">Adson Batista efetiva Eduardo Souza como técnico do Atlético-GO para 2023</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/esporte/goi%C3%A1s-%C3%A9-goleado-em-tarde-de-pontos-finais-1.2560269" target="_blank">Goiás é goleado em tarde de pontos finais</a>

Centro-Oeste e Santa Helena sobem para Divisão de Acesso

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Matéria - Esporte

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Públicos (Imas) chega à maioridade enfrentando uma grave crise. A autarquia, criada em 2007 pela Prefeitura de Goiânia, acumula dívidas em torno de R$ 250 milhões, montante que tende a crescer.Atualmente, são 83 mil usuários, incluindo servidores, dependentes e associados adjuntos. Pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para marcar consultas e exames, além de longas esperas.A arrecadação mensal gira em torno de R$ 14 milhões, proveniente das contribuições dos servidores e da contrapartida da Prefeitura. Já as despesas são de R$ 20 milhões. O déficit mensal contribui para o aumento contínuo do passivo. No ano passado, o Paço firmou parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) com o intuito de diagnosticar os problemas que comprometem a saúde do instituto e propor ações. A atual gestão formou um grupo de trabalho com o mesmo objetivo. As medidas a serem adotadas podem ser duras, incluindo a possibilidade de aumento da contribuição, hoje de atualmente em 4%.Há risco real de colapso, que precisa ser evitado com urgência, antes que milhares de usuários fiquem desassistidos.

Crise no Imas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O acordo político que levou o Partido Liberal (PL) em Goiás a não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que devolveu a <a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">elegibilidade do governador Ronaldo Caiado</a> (UB), divulgado pelo POPULAR na manhã desta terça-feira (15), indica movimento de reaproximação entre a base governista e o partido, que, ao menos por enquanto, continua na oposição. O avanço é tratado com cautela por envolvidos nos dois lados, mas a expectativa é confirmada, por exemplo, pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que também era alvo da ação.

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A decisão do PL, tomada na noite de segunda-feira (14), finaliza o processo que resultou na inelegibilidade provisória de Caiado, até o julgamento realizado em 8 de abril, em que a corte também rejeitou a cassação de Mabel e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Parte na ação, o ex-candidato à Prefeitura, Fred Rodrigues (PL), apontou nesta terça (15) que a desistência ocorreu depois de conversa com o governador e o prefeito.

Para Mabel, o acerto para o encerramento da batalha jurídica pode ser interpretado como um sinal, em relação à própria base em Goiânia e à provável candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao governo estadual, no próximo ano. “Pode ser um sinal, porque a gente já vinha fazendo uma aproximação com os vereadores. Já estávamos discutindo e eles já têm ajudado a gente com algumas coisas. Então, vamos trabalhar nisso aí”, aponta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">Líder do PL protocola requerimento de urgência de projeto da anistia pelo 8/1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pt-vai-sair-mais-forte-e-construir-aliancas-em-goias-1.3252257" target="_blank">'PT vai sair mais forte e construir alianças em Goiás'</a></div>

“Para o Daniel, nós estamos costurando tudo o que se pode costurar para formar uma frente ampla igual o Caiado fez e seria bom se eles viessem junto. É claro que no meio disso tudo tem um problema para o Wilder e eles devem estar avaliando isso também, porque pode ser que ele saia candidato”, reforçou o prefeito de Goiânia.

Depois da divulgação do encontro pelo POPULAR, Fred Rodrigues confirmou o tema da conversa. “O governador fez um pedido para que não recorrêssemos da decisão do TRE e, diante do cenário atual no Brasil, o PL decidiu que a melhor opção é focar a energia em outras batalhas”, afirmou o ex-deputado estadual.

O acordo para o fim da ação contra Caiado e Mabel passou pelo apoio direto do governador ao <a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">projeto de lei que anistia</a> os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que também poderá incluir benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no SUpremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março. “O PL tem hoje como sua prioridade número 1 a anistia humanitária para os presos do 08 de Janeiro”, reforçou Fred Rodrigues.

Não por coincidência, 14 membros da bancada federal goiana assinaram o pedido de urgência para a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. As exceções foram os três membros da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Rubens Otoni (PT), Adriana Accorsi (PT) e a liíder da bancada, Flávia Morais (PDT).

Nos bastidores, se reforçou a visão de uma reaproximação, tanto por integrantes do PL quanto caiadistas. “Não tenho problema nenhum com eles, pelo menos da minha parte. Até porque eu sou ligado aos vereadores. Inclusive os vereadores já estão ligados à gente e nós os consideramos da base, vamos chamar assim. Então, não tem problema nenhum. Assim como não tem problema com os deputados estaduais. Fui 10 anos líder do partido e agente acaba gostando”, disse Mabel.

<h2>Campanha</h2>

Fred Rodrigues conta que reforçou com Caiado que “os exageros da campanha não devem ser repetidos e que as demais animosidades devem ser cessadas”. A ação do PL, apresentada ainda durante a disputa, no decorrer do segundo turno na capital, acusava abuso de poder político pela realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo, durante a campanha de 2024.

Em dezembro, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, Mabel e Cláudia. No julgamento de 8 de abril, o TRE-GO entendeu que houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas as sanções determinadas em primeiro grau foram consideradas desproporcionais. Com isso, a decisão do tribunal foi aplicar apenas multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia (R$ 5,3 mi).

Fred Rodrigues ainda apontou que a atuação do PL “continuará independente” e que o partido tem a pré-candidatura a presidente de Bolsonaro e o senador Wilder Morais como pré-candidato a governador, além de citar o deputado federal Gustavo Gayer como pré-candidato ao Senado.

“Esta é uma decisão que o PL toma com bastante ponderação após uma intensa e desgastante disputa na Justiça Eleitoral regional. Mas ficou claro que continuar essa disputa em nível nacional causaria mais prejuízos do que benefícios aos patriotas que estão sofrendo injustamente nas prisões, tirando o foco do nosso objetivo maior que é o de colocar Bolsonaro na presidência em 2026”, finalizou.

<h3>Desconfiança</h3>

Apesar da garantia de manutenção de postura independente, mesmo com o fim das animosidades, membros do PL mantêm desconfiança sobre a possível aproximação com o Palácio das Esmeraldas.

“A primeira questão que eu analisei sobre esse acordo foi essa possível aproximação. Embora digam que não passa por isso e eu espero que a candidatura do Wilder esteja mantida. Em penso que o acordo não representa o eleitor do PL, depois de tantas divergência com a forma do Caiado fazer política. Se esse acerto passar por 2026 para a formação de uma aliança assim com Caiado e Daniel Vilela, eu adianto que não concordo e vou continuar na oposição”, afirmou o deputado estadual Major Araújo (PL).

Desistência do PL em ação sinaliza reaproximação com governo

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Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

Regras para a renegociação

O secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, afirmou, nesta terça-feira (15), que o Executivo deve enviar “o mais breve possível”, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os projetos de lei para a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria nova política de <a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">renegociação de débitos</a> com a União.

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Sérvulo disse que o estado quer agilidade no processo. O governo federal divulgou, na segunda-feira (14), as regras para a entrada dos estados no novo programa. O secretário evitou cravar uma data para envio das matérias, porque pretende se reunir com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tirar dúvidas sobre o processo. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com Sérvulo, o projeto de lei para <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">autorização da entrada de Goiás no Propag</a> também deve conter quais ativos o estado pretende entregar ao governo federal para amortizar parte das dívidas. O auxiliar informou que devem constar na lista a cessão de direitos do estado para a União de parte da dívida ativa e recursos da compensação de perdas da Lei Kandir.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">Governador diz que adesão ao Propag ainda não tem prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">Senador cobra 'entendimento' para votar Propag</a></div>

Sérvulo destacou que os dois itens têm menor possibilidade de contestação. Se o estado optasse pela entrega de participação acionária ou imóvel, por exemplo, era necessário aguardar a União manifestar se há interesse. Questionado sobre a possibilidade de negociação relacionada à Saneago, o secretário disse que não há discussão envolvendo a empresa. A lei com autorização de venda de até 49% da estatal foi aprovada pela Alego em 2019.

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<h2>Regras</h2>

O Propag muda a regra de cobrança de juros das dívidas dos estados com a União. O cálculo atual leva em consideração a taxa básica de juros (Selic). No Propag, a atualização ocorrerá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais entre 0 e 2% (a variação é definida de acordo com a aplicação de recursos em áreas prioritárias).

Quanto à entrega de ativos, a medida pode ser usada para amortizar até 20% do saldo devedor. Além da dívida ativa, também podem ser usadas participações societárias; créditos junto a bancos, União; bens móveis e imóveis; recebíveis de petróleo e outros.

Segundo as regras divulgadas pelo governo federal, o ente que decidir aderir ao Propag deverá limitar o aumento das despesas primárias à inflação mais 50% ou 70% da variação real positiva da receita primária. O prazo é de 12 meses após a assinatura do contrato. Atualmente, por causa do RRF, Goiás está submetido ao teto de gastos estabelecido pelo regime, que cresce considerando a inflação.

O estado que aderir ao Propag deve, em contrapartida, aplicar de 0,5% a 2% do saldo devedor em Educação, infraestrutura, segurança pública, produtividade e enfrentamento a mudanças climáticas. No caso da Educação, o objetivo do governo federal é aumentar os investimentos em ensino profissionalizante. Os estados devem aplicar entre 1% e 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF). A verba será redistribuída entre participantes do programa.

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<h3>Trâmite</h3>

Para entrar no Propag, o estado deve encaminhar ao Tesouro Nacional um ofício com manifestação do chefe do Executivo; indicação, se for o caso, de ativos a serem entregues (com as respectivas leis); e lei que trata sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão ao programa.</a> No caso dos estados que estão no RRF, também deve ser anexado pedido de saída do regime.

Além de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão no programa. Estes estados terão incremento gradual do pagamento das prestações das dívidas. No primeiro ano, o porcentual será de 20%. A cada exercício o número cresce 20%, até chegar em 100% no 5º ano. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás serão beneficiados pela medida. Em 2025, pagam 33,33%.

Isso ocorre porque, ao aderir ao RRF, em 2022, Goiás teve a suspensão total do pagamento naquele exercício. Em seguida, passou a quitar 11%, com aumento gradual, de 11 pontos porcentuais, a cada exercício. O aumento continuaria no mesmo patamar até a saída do estado do regime.

A migração de Goiás do RRF para o Propag é tratada como possibilidade pelo governo estadual desde o ano passado. O programa foi aprovado no Congresso Nacional em 2024, mas foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos. O governo federal já informou que não trabalha com cálculos que levem em consideração a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos.

Na apresentação das regras do Propag, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o endividamento dos estados que aderiram ao RRF piorou. Os dados da pasta mostram que, em 2021, a dívida de Goiás era de R$ 11 bilhões e representava 37% da receita corrente líquida (RCL). O cenário atual é de R$ 18 bilhões em dívidas, 44% da RCL.

Ceron argumentou que, embora o RRF tivesse como intuito ajudar os entes no processo de reestruturação fiscal, o cenário acabou “tornando o processo de endividamento ainda mais complexo e piorando ainda mais a insustentabilidade dessas dívidas”.

Sérvulo destacou que a situação não é sustentável por causa da correção da dívida pela Selic. “De 2020 para cá a Selic registrou tendência de crescimento. Hoje, é 15%. Veja a correção desse saldo devedor. Não tem como fazer um esforço fiscal que consiga reduzir essa trajetória.”

<h3>Base e oposição juntas</h3>

A possibilidade de saída de Goiás do RRF e <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão ao Propag</a> uniu apoiadores do governador &nbsp;e do presidente Lula (PT), na sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira (15).&nbsp;

O líder do governo, Talles Barreto (UB), disse que conversou com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, e afirmou que o tema ainda deve ser avaliado pelos técnicos da pasta por cerca de 20 dias. “Faço questão de dar essa notícia. Acredito que deve chegar aqui na Casa um projeto, no início de maio, para saída do RRF, e ao mesmo tempo, um novo projeto pedindo a entrada para o Propag”, afirmou.

Mauro Rubem (PT) também comemorou a regulamentação do Propag, destacando a iniciativa do governo federal de “criar condições melhores para que os estados possam ter um processo de investimento maior”. Rubem argumentou que diversos estados enfrentam problemas de endividamento. O petista também mencionou que as dívidas de Goiás não foram contraídas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB).

O tema foi elogiado por outros deputados, como Karlos Cabral (PSB) e Wagner Neto (SD), que fizeram elogios a Caiado. Cabral classificou a medida como “alento” e libertação “de amarras”. Wagner Neto mencionou a importância de usar a oportunidade para aumentar os investimentos em infraestrutura.

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Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag

Renegociação de dívidas

O Popular