O jogador Daniel Alves, condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro pela Audiência de Barcelona nesta quinta-feira (22), pode sair da prisão em menos de dois anos, afirma o magistrado espanhol Ignacio González Vega, especialista em Código Penal do país e membro do grupo Juízes pela Democracia.

“Na melhor das hipóteses para Alves, ele poderá cumprir dois terços de sua pena e sair, ou seja cumprir três anos dos quatro e meio a que foi condenado. Como ele já está preso há 13 meses, faltariam mais 23 meses para completar 36 meses e ter acesso à liberdade condicional”, explicou Vega, em entrevista à reportagem na tarde desta quinta (22).

“O Código Penal prevê a possibilidade de o réu sair após o cumprimento de dois terços ou de três quartos da pena. Para isso, ele precisa atender a uma série de fatores, como bom comportamento e a realização de trabalho e outras atividades durante a prisão”, afirmou o especialista.

“Para decidir sobre a suspensão da execução do restante da pena e a concessão da liberdade condicional, o juiz de vigilância penitenciária avaliará a personalidade do preso, seus antecedentes, as circunstâncias do crime cometido, sua conduta durante a execução da pena, sua situação familiar e social, entre outros aspectos”, contou Vega.

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A Audiência de Barcelona condenou Daniel Alves a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma jovem no banheiro da boate Sutton, em Barcelona, na noite de 30 de dezembro de 2022. Também foi condenado a cumprir outros cinco anos de liberdade vigiada e a se manter afastado e sem se comunicar com a vítima por nove anos e meio.

O tribunal ainda definiu uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil), que já havia sido depositada em juízo e que pode ter contribuído para diminuir sua pena até pela metade.

A advogada do brasileiro, Inés Guardiola, já anunciou que vai recorrer da sentença com o objetivo de “defender sua inocência até ao fim”. São possíveis dois recursos. O primeiro é na Câmara Cível e Criminal do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha (TSJC). Caso a sentença seja confirmada, pode ser apresentada nova tentativa ao Tribunal Supremo.

Recursos como esses, em que o réu já está preso, costumam andar rapidamente na Justiça espanhola, disse o magistrado Vega. “Em ambos os casos, os recursos não seriam novos julgamentos nem teriam mais depoimentos. São apenas a confirmação ou não da pena por juízes de instâncias superiores, que vão observar se foi corretamente aplicada a presunção de inocência e outros pontos jurídicos”, afirmou.

Porém, explica o especialista, enquanto há recursos em andamento e a sentença definitiva não é confirmada pelas instâncias superiores, Alves segue na situação de preso preventivo. Isso pode lhe trazer algumas desvantagens, pois em geral o preso preventivo não pode solicitar permissões de saídas temporárias.

Mesmo assim, a equipe de advogados do jogador disse a jornalistas, na porta da Audiência de Barcelona, que fará uma solicitação para que Alves passe o feriado de Páscoa em casa, em 31 de março. Segundo avaliação da equipe, a baixa pena imposta diminui os riscos de fuga do condenado, o que abre um novo cenário.

De fato, a pena ficou bem abaixo dos 12 anos pedidos pela acusação e dos nove solicitados pelo Ministério Público.

Uma das razões de a sentença ser baixa é que foi aplicada a primeira versão da lei “Solo Sí Es Sí”, ou “só o sim é sim”, anterior à reforma que aumentou para seis anos o tempo mínimo de prisão em casos de agressão sexual em que haja violência ou intimidação.

Alves foi condenado por um estupro cometido em dezembro de 2022, justamente entre a aprovação da lei (setembro de 2022) e a reforma (abril de 2023). Daí, a primeira versão da lei ter sido aplicada. (Ivan Finotti, Madri, Espanha, Folhapres)

Daniel Alves pode sair da prisão em menos de dois anos, diz especialista no código espanhol

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Sentença

O Ministério Público da Comunidade Autônoma da Catalunha anunciou nesta terça-feira (2) que vai recorrer da decisão da Sala de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC).

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Na sexta-feira, quatro juízes decidiram por unanimidade anular a sentença que condenava o ex-jogador a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual. A condenação em primeira instância havia acontecido em fevereiro de 2024.

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Em comunicado divulgado nesta terça, o MP catalão afirma que comunicou ao TSJC sua intenção de apresentar um recurso de cassação contra a sentença que absolveu o brasileiro. O caso irá ao Tribunal Supremo.

O MP alega que a suspensão da pena vai contra dois artigos do código penal espanhol. O órgão, por meio da fiscal Elisabeth Jimenez, já havia pedido um aumento da pena de Daniel Alves para 9 anos em outro recurso, que foi julgado improcedente pelo STJC.

A advogada da denunciante, Ester García, também deve apresentar um recurso ao Tribunal Supremo da Espanha, última instância do judiciário no país.

Em entrevista ao UOL, a advogada afirmou que ainda precisava conversar com sua cliente antes de tomar uma decisão, mas que recorrer era "a coisa certa a fazer".

MP da Catalunha apresentará recurso contra a absolvição de Daniel Alves

Espanha

Cinco pessoas morreram nesta segunda-feira (31) após explosão em uma mina de carvão em Degaña, na região de Astúrias, a cerca de 450 km a noroeste de Madri, de acordo com autoridades do país.

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"Os cinco mortos eram moradores da província de León e tinham entre 32 e 54 anos. Não há mais pessoas desaparecidas", escreveu a Delegação do Governo nas Astúrias em sua conta do X, ao anunciar o aumento do número de mortos de quatro para cinco, sem mencionar se todas as vítimas eram mineiros. Antes, duas pessoas estavam desaparecidas.

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Em outra publicação, a Delegação diz que havia três feridos, sendo um com queimaduras e outro com traumatismos na cabeça. A brigada de resgate de mineração enviou cães farejadores para auxílio na operação.

O serviço de emergência disse que houve uma falha em uma máquina dentro da mina em Degana às 9h32 locais (4h32 em Brasília). Três helicópteros e duas ambulâncias foram enviados para o local.

O jornal espanhol El Mundo disse anteriormente que houve uma explosão na mina e que várias pessoas estavam presas. Segundo o Serviço de Emergências do Principado de Astúrias, duas pessoas saíram ilesas.

O premiê espanhol, Pedro Sánchez, ofereceu solidariedade aos familiares das vítimas, em uma publicação na rede social X.

<cite>Um abraço sentido aos familiares das vítimas fatais do acidente ocorrido em uma mina em Degaña, Astúrias. E meu desejo de uma rápida recuperação para aqueles que ficaram feridos. Obrigado aos serviços de emergência que estão trabalhando nas operações de resgate", escreveu.</cite>

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Explosão em mina de carvão na Espanha mata ao menos 5

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EXPLOSÃO

Depois de ter anulada a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual, Daniel Alves pode voltar aos tribunais por um outro motivo: reclamar uma indenização do Estado espanhol por ter passado 437 dias preso, entre janeiro de 2023 e março de 2024.

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A legislação espanhola prevê o pagamento de uma indenização por "prisão indevida". Está no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial.

O texto afirma que "terão direito à indenização aqueles que, após terem sofrido prisão preventiva, forem absolvidos por inexistência do fato imputado ou quando, pelo mesmo motivo, tenha sido proferida decisão de arquivamento definitivo, desde que tenham sofrido prejuízos".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/daniel-alves-e-absolvido-por-tribunal-da-espanha-da-condenac-o-de-estupro-1.3246193" target="_blank">Daniel Alves é absolvido por tribunal da Espanha da condenação de estupro</a>&nbsp; 
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<a href="https://opopular.com.br/esporte/acusac-o-apresenta-recurso-e-diz-temer-por-fuga-de-daniel-alves-da-espanha-1.3122291" target="_blank">Acusação apresenta recurso e diz temer por fuga de Daniel Alves da Espanha</a>&nbsp;</div>

O artigo não cita valores de indenização, mas casos recentes mostram que as quantias estão distantes dos salários milionários que Daniel recebeu durante a carreira de jogador de futebol.

Em dezembro de 2024, um homem que ficou 184 dias preso recebeu uma indenização de cerca de 5 mil euros (pouco mais de R$ 30 mil), o equivalente a 27 euros (R$ 168) por dia que passou detido.

O caso mais emblemático é de outro personagem do futebol: Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que passou 645 dias em prisão preventiva por lavagem de dinheiro — o processo foi arquivado por falta de provas.

Rosell processou o governo espanhol e pediu 29 milhões de euros (181 milhões de reais) de indenização, incluindo contratos perdidos, danos morais e rendimentos que deixaram de existir. A resposta do governo foi oferecer 18 mil euros (R$ 112 mil), o equivalente a 27,90 euros (R$ 173) por dia de cadeia.

Caso a Justiça espanhola aplique o mesmo critério, a indenização de Daniel Alves estaria em torno de 11.800 euros (R$ 73 mil).

<h4>Advogada aguarda desfecho</h4>

A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, foi questionada a respeito de um pedido de indenização pela rádio catalã RAC1. Ela afirmou que ainda não é o momento de pensar no tema, já que a sentença não é definitiva.

Depois do julgamento em primeira instância e da Seção de Apelações do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, que anulou a sentença condenatória, o caso ainda deve ir ao Tribunal Supremo da Espanha.

Ao UOL, a advogada da denunciante, Ester García, afirmou que "juridicamente, o caminho correto seria apresentar um recurso". Ela ainda aguarda o aval de sua cliente para recorrer da decisão do STJC.

Além de pedir a indenização ao Estado espanhol, Daniel Alves teria a possibilidade de processar a denunciante, alegando que houve falso testemunho de crime.

No entanto, fontes ouvidas pelo UOL veem uma barreira importante para tal: na sentença da Seção de Apelações do STJC, em nenhum momento há a acusação de que houve falso testemunho da denunciante.

Os juízes afirmam, na decisão final, que o relato da mulher continha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram na totalidade o depoimento de nenhuma das partes. "O relato de agressão sexual fica apoiado unicamente no relato da vítima, evidenciando a escassa e insuficiente força da hipótese acusatória", diz a sentença.

O documento assinado pelos quatro juízes do STJC também afirma que a decisão não é, de nenhuma forma, um endosso da versão apresentada por Daniel Alves para os fatos. "A única hipótese relevante que está em julgamento é a acusatória. Portanto, não afirmamos que a hipótese sustentada pela defesa do acusado seja verdadeira", diz a sentença publicada na sexta-feira.

Daniel Alves pode receber indenização por 'prisão indevida'; veja valores

ESPANHA

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anunciou nesta sexta-feira (28) a anulação da sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março do ano passado.

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Em documento publicado nesta sexta, o a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, tem um "deficiências de análise".

A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/acusac-o-apresenta-recurso-e-diz-temer-por-fuga-de-daniel-alves-da-espanha-1.3122291" target="_blank">Acusação apresenta recurso e diz temer por fuga de Daniel Alves da Espanha</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/esporte/daniel-alves-sai-da-pris-o-na-espanha-apos-pagar-fianca-de-r-5-5-milh-es-1.3121756" target="_blank">Daniel Alves sai da prisão na Espanha após pagar fiança de R$ 5,5 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/esporte/justica-nega-recursos-e-mantem-liberdade-provisoria-de-daniel-alves-1.3126881" target="_blank">Justiça nega recursos e mantém liberdade provisória de Daniel Alves</a>&nbsp;</div>

A decisão afirma, também, que "A partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".

A acusação particular - representante da mulher que denuncia o jogador - e o Ministério Público espanhol ainda podem apresentar recurso.

Ainda no comunicado publicado nesta sexta-feira, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a Defesa do acusado.

Tribunal espanhol anula condenação de Daniel Alves por agressão sexual