A Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) entrou com recurso para aumentar a pena de Bruno Henrique, suspenso por 12 jogos em caso de manipulação. O atacante do Flamengo está liberado para atuar após conseguir um efeito suspensivo no tribunal.

"A pena de Bruno Henrique não foi proporcional tampouco possui caráter dissuasivo, muito pelo contrário, se assim mantida pelo Pleno, carregará uma sensação de impunidade, o que possivelmente não desestimulará comportamentos futuros".

A procuradoria pede para que o Artigo 243 volte a ser apreciado pelo tribunal. Caso o STJD considere Bruno Henrique culpado também neste artigo, ele pode ser suspenso do futebol por até dois anos.

O órgão enxerga que o camisa 27 teve benefício pessoal ao avisar o irmão Wander que tomaria o terceiro cartão. Além disso, aponta que houve, sim, prejuízo ao Flamengo, uma vez que a polêmica afeta o valor do jogador no mercado. No julgamento, o clube afirmou que não foi prejudicado com a punição.

"Certo é que, ainda que se admitisse, por hipótese, uma orientação inicial da comissão técnica para que o atleta recebesse a advertência, o ato se transmutaria e ganharia autonomia infracional a partir do momento em que o jogador se desvia da finalidade exclusivamente desportiva de sua conduta de forma deliberada, direcionando sua vontade para fomentar um esquema de apostas em benefício de sua família", diz trecho do recurso.

"Cumpre acrescentar que qualquer conluio voltado à manipulação de mercado de apostas - do qual, inclusive, um dos patrocinadores do clube Flamengo participa - acarreta riscos de sanções criminais e desportivas ao atleta, com reflexos em seu vínculo empregatício com o clube ou até mesmo na perda de seu valor de mercado. Acrescem-se, ainda, os riscos de danos à imagem institucional e à reputação da equipe", reforçou a Procuradoria em outro trecho.

Bruno Henrique foi condenado no Artigo 243-A, que fala em "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida". Em julgamento no último dia 4 de setembro, ele foi punido com 12 jogos de suspensão, além de multa de R$ 60 mil.

Na ocasião, ele foi absolvido do Artigo 243, que fala "atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende". É este o ponto do julgamento que a Procuradoria contesta.

Há também um recurso do Flamengo em andamento - o clube acionou no dia 9 de setembro. Bruno Henrique atua sob efeito suspensivo e aguarda o julgamento em segunda instância, no Pleno do tribunal.

Procuradoria do STJD recorre para aumentar pena de Bruno Henrique

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Suspensão

Enquanto aguarda o desfecho da acusação de manipulação na Justiça Desportiva, o atacante Bruno Henrique também está de olho na Justiça comum.

Na visão da defesa, o cenário de momento é relativamente positivo para o jogador, considerando o peso das acusações iniciais do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

O estágio atual do processo criminal é um recurso à segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Os procuradores ainda tentam enquadrar o jogador por estelionato, e não apenas por manipulação. Mas já receberam duas negativas do juiz de primeira instância.

O próprio magistrado, acelerando o processo, jogou a decisão para a instância superior, o que gera uma expectativa de julgamento desta demanda específica ainda neste ano.

FORA DO ESTELIONATO

A definição é essencial para projetar o que será de Bruno Henrique no âmbito criminal. A acusação de estelionato é mais grave e, consequentemente, tem pena maior do que manipulação.

Mas um detalhe "técnico" fez com que a acusação contra o jogador do Flamengo fosse aceita sem enquadrá-lo no estelionato.

Não houve representação direta das empresas de apostas envolvidas no caso. Elas não se apresentaram como vítimas.

O ponto de partida foi o relatório da Associação Internacional de Integridade nas Apostas Esportivas (Ibia, sigla em inglês).

Só que as casas de apostas não apareceram de forma direta no processo ou fizeram boletim de ocorrência contra os acusados.

"A investigação foi requerida por entidade internacional que se ocupa da verificação de possíveis manipulações de resultados dos jogos cadastrados em sites de apostas online que não possui poderes de representação judicial, não houve notícia crime sobre os fatos realizados pelas empresas que, ademais, sequer cadastraram assistente de acusação nos autos", disse o juiz Fernando Brandini Barbagalo, na decisão mais recente, de 8 de setembro.

A defesa do Bruno Henrique está otimista de que esse entendimento prevalecerá nas instâncias superiores.

Quando essa questão específica (estelionato ou não) for resolvida, aí o processo pode continuar com a acusação restante (nesta quarta-feira (17), manipulação).

E A MANIPULAÇÃO?

E a partir daí, é preciso separar a visão sobre como a Justiça comum e a Justiça Desportiva enxergam um mesmo fato.

Bruno Henrique já foi condenado em primeira instância no STJD. Ele pegou 12 jogos de gancho, além de R$ 60 mil de multa, com base no artigo que fala de agir de forma contrária à ética desportiva. A punição vale no Brasileirão e, por ora, tem um efeito suspensivo em vigor.

Mas, na visão da defesa do jogador, não quer dizer que uma infração desportiva automaticamente seja vista como crime. As análises são independentes.

As mensagens entre Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Júnior, são o alicerce da acusação, que aponta um cartão combinado para o jogo contra o Santos, no Brasileirão 2023.

Para a defesa de Bruno Henrique, a discussão jurídica passa a ser só o cartão tomado e se isso é manipulação, e não a aposta.

O artigo 200 da Lei Geral do Esporte, no qual o jogador foi enquadrado, trata como crime "fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado".

Quando aceitou a denúncia contra o atacante do Flamengo, o juiz do caso afirmou que "os elementos informativos até então coletados admitem, a priori, concluir que o denunciado praticou a ação dolosa de manipulação de resultado esportivo".

Em outro trecho, que "os elementos informativos indicam existência de conduta criminosa praticada pelo denunciado".

Tudo porque cartão amarelo é um dos critérios de desempate do Brasileiro e, com isso, é um "evento associado" à competição.

Agora, cabe a defesa tentar desconstruir esse entendimento. A pena é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Os caminhos da defesa de Bruno Henrique no processo na Justiça comum

Fora de campo

O Flamengo entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a punição a Bruno Henrique por caso de manipulação. A Informação foi dada inicialmente pelo O Globo e confirmada pela reportagem.

O clube carioca tenta a liberação do jogador enquanto não acontece o julgamento em segunda instância. Neste momento, por conta da punição, Bruno Henrique está impedido de disputar partidas de torneios organizados pela CBF.

O Rubro-Negro quer provar que o ato de Bruno Henrique não foi antiético. Advogado do Flamengo no caso, Michel Assef Filho alegou que o clube não se sentiu prejudicado com o cartão amarelo recebido pelo jogador. E que a advertência fazia parte de uma estratégia para que ele fosse suspenso na partida seguinte. O argumento foi acatado pela maioria.

Caso consiga a liberação ainda esta semana, o jogador poderá "reforçar" o time contra o Juventude. O Flamengo entra em campo no domingo, às 16h (de Brasília), pelo Brasileiro.

O atacante foi condenado, na última semana, a 12 jogos de suspensão, além de multa de R$ 60 mil. Bruno Henrique foi considerado culpado no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida".

ENTENDA O CASO 
Bruno Henrique foi acusado de ter forçado um cartão amarelo para beneficiar apostadores em 2023, em um jogo contra o Santos, no estádio Mané Garrincha (DF), pelo Campeonato Brasileiro.

Ele participou do julgamento nesta terça-feira (09) através de vídeo e optou por não prestar depoimento. O atacante deu uma declaração única onde reafirmou ser inocente.

Eu gostaria de afirmar a minha inocência e dizer que confio na Justiça esportiva, jamais cometi as infrações que estou sendo acusado. Meus advogados estão aí e falarão por mim durante a defesa do processo. Faço questão de mostrar o meu respeito e a minha total confiança nesse tribunal, e desejo um excelente julgamento a todos, que tudo transcorra de forma leve e justa. E uma boa tarde a todos, só isso. Obrigado.Bruno Henrique

Flamengo pede efeito suspensivo para Bruno Henrique em caso de manipulação

STJD

Três jogadores eliminados do futebol por manipulação de resultados poderão voltar a atuar profissionalmente, após pedidos de reabilitação julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Um desses atletas é Romário, ex-Vila Nova, e os demais são Ygor Catatau e Gabriel Tota.

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Na manhã desta sexta-feira (5), o Pleno do STJD entendeu que todos os requisitos legais foram atendidos, como o pagamento de multas, comprovação de atividade profissional e apresentação de declarações de idoneidade. Os três jogadores estiveram no julgamento presencialmente e estão liberados para atuar dois anos e dois meses depois da pena.

O termo "eliminados" do futebol, em vez de "banidos", significa que os jogadores ficariam fora dos gramados profissionais por dois anos e, depois disso, poderiam ter as condutas revistas para um novo julgamento, justamente o que aconteceu no caso dos três atletas.

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Romário foi o pivô da Operação Penalidade Máxima, depois de aceitar uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport pela Série B quando ainda defendia o Vila Nova, clube que o revelou. Ele recebeu um sinal de R$ 10 mil, e só teria os demais R$ 140 mil após a partida. Como não foi relacionado, tentou cooptar colegas de time, sem sucesso.

O presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, ficou sabendo do caso e entregou as provas do crime para o Ministério Público de Goiás, que deu início à operação. Cinco jogadores foram eliminados do futebol - Diego Porfírio, Matheus Gomes, Romário, Ygor Catatau e Gabriel Tota.

No caso de Ygor Catatau, ele&nbsp;foi identificado como intermediário em um esquema de apostas envolvendo jogadores do Sampaio Corrêa. Gabriel Tota, por sua vez, foi acusado&nbsp;de receber dinheiro da quadrilha de apostas para influenciar o desempenho de Paulo Miranda, provocando cartões amarelos em jogos do Juventude.

STJD revê penas, e ex-Vila Nova e outros dois jogadores, punidos por manipulação de jogos, podem voltar a jogar

Julgamento

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi condenado nesta quinta-feira (4) pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a uma pena de 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil, por suposta manipulação em partida do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores.

O jogador foi julgado pela suspeita de ter compartilhado informação antecipada sobre o recebimento de um cartão amarelo em partida do Flamengo contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, para beneficiar um esquema de apostas esportivas envolvendo amigos e familiares.

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O primeira fala sobre "atuar deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende". O segundo trata de "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente".

No voto dos auditores do STJD, Bruno Henrique foi considerado inocente pelo artigo 243, já que não ficou comprovado que o jogador buscou deliberadamente prejudicar a equipe com o recebimento do cartão.

No entanto, ele foi considerado culpado pela maioria dos auditores pelo artigo 243-A. "Houve efetivamente atitude que viola a ética desportiva", afirmou o relator do caso no STJD, Alcino Guedes.

"Gostaria de reafirmar minha inocência e que jamais cometi as infrações que estou sendo acusado", afirmou o jogador, que acompanhou ao julgamento de mais de sete horas por videoconferência.

O atacante ainda pode recorrer ao Pleno do STJD contra a decisão, proferida pela primeira comissão disciplinar da corte.

"No Pleno, a pena pode ser mantida, reduzida, aumentada ou até anulada. Esse duplo grau de jurisdição é previsto justamente para garantir mais equilíbrio e justiça nas decisões", disse Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito desportivo.

Em caso de nova decisão desfavorável, Bruno Henrique ainda poderá recorrer ao CAS (Tribunal Arbitral do Esporte), com sede na Suíça.

Em novembro de 2024, o jogador foi alvo de operação da PF e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).

Na ocasião, policiais federais e agentes do Gaeco foram ao Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, zona oeste do Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão. Também foram à casa do jogador, que entregou aparelhos eletrônicos aos agentes.

A PF localizou mensagens no celular de Wander Nunes Pinto Junior, irmão de Bruno Henrique, indicando que o atleta antecipou que receberia um cartão amarelo durante a partida contra o Santos.

No lance, o atleta Soteldo, então no Santos, está perto da bandeirinha de escanteio e arrisca um drible sobre Bruno Henrique. O jogador rubro-negro tenta pará-lo, e o árbitro Rafael Rodrigo Klein marca falta.

Depois do amarelo, Bruno Henrique recebeu cartão vermelho direto por reclamação. O Santos venceu por 2 a 1. 
Para a polícia, chamou atenção o trecho em que Bruno Henrique, questionado por Wander se aguentaria ficar até a data da partida sem receber um cartão, responde que não reclamaria e só receberia cartão caso "entrasse forte em alguém".

Diante disso, Wander responde informando que pretendia "guardar dinheiro", supostamente para realizar a aposta fraudulenta e ainda afirma que seria um "investimento com sucesso".

Nos diálogos anexados pela PF no processo, de agosto de 2023, Wander pergunta se o jogador está com dois cartões no campeonato, ao que este responde "sim". Wander segue: "Quando o pessoal mandar tomar o 3 liga nós hein kkkk". Bruno responde: "Contra o Santos".

Para a PF, as conversas de WhatsApp mantidas entre o atleta e o irmão "apontam que aquele teria, de forma expressa, fornecido informações privilegiadas ao irmão a respeito do recebimento de cartão na partida sob investigação".

A possível manipulação no jogo contra o Santos foi apurada a partir de um relatório da Ibia (International Betting Integrity Association) e da Sportradar, que fazem análises de risco do mercado de apostas. A suspeita foi levada à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e ao Ministério da Fazenda.

Comunicações similares de três operadoras de apostas concorrentes reforçaram as suspeitas de manipulação de mercado de cartões, ou "spot-fixing", segundo o inquérito da PF.

Na Justiça comum, o atacante e seu irmão se tornaram réus em julho, após a Justiça do Distrito Federal ter aceitado denúncia apresentada pelo Ministério Público por fraude esportiva. Caso seja condenado, o atacante poderá pegar uma pena de até seis anos de reclusão. Ainda não há data para o julgamento.

Ao longo das investigações, Bruno Henrique seguiu atuando normalmente pelo Flamengo, onde está desde janeiro de 2019.

Pelo clube, conquistou duas edições da Copa Libertadores (2019 e 2022) e do Campeonato Brasileiro (2019 e 2020), além de cinco títulos do Campeonato Carioca.