O ex-jogador Robinho, que cumpre no Brasil pena por estupro cometido na Itália em 2013, nomeou nesta quarta-feira (29) os advogados Anderson Luna, Mário Vale e Bruno Cândido para defendê-lo em recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Luna e Vale são de São Paulo, e Cândido atua em Minas Gerais.

A mudança impõe novos rumos à estratégia de defesa do ex-atleta, que também é representado pelo escritório de José Eduardo Rangel de Alckmin, primo do vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB).

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Robinho está preso no Brasil desde 2024, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou os efeitos da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.

Ele estava com cinco amigos no local. Segundo a Justiça italiana, a vítima foi embriagada, levada ao camarim do estabelecimento e estuprada várias vezes. O ex-atacante nega o crime.

A decisão se tornou definitiva na Itália em 2022. Como a Constituição brasileira não autoriza a extradição daqueles nascidos em território nacional, restou à Itália pedir o cumprimento da pena no Brasil. O ex-jogador está desde então em regime fechado.

Para os novos advogados, há injustiças em relação ao cumprimento da pena porque, diferentemente do que ocorre no Brasil, não há uma definição que classifique o estupro na Itália como um crime hediondo -tipificação que impacta diretamente o regime de progressão penal.

"A submissão a regime mais gravoso [de prisão] em território nacional suscita questionamentos quanto à eventual extrapolação dos limites da sentença estrangeira", disse à Folha o advogado Anderson Luna. Para ele, a pena deve ser cumprida de forma "justa, proporcional e regular".

O regime de cumprimento da pena deve ser o principal ponto a ser atacado pelos novos advogados em recursos nos tribunais superiores.

Robinho estava até o final do ano passado preso na penitenciária de Tremembé, famosa por abrigar condenados em casos de grande repercussão. Em novembro, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.

Pouco antes, em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um recurso que questionava o cumprimento da pena no Brasil.

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Robinho tem nova defesa, e advogado fala em mudança de estratégia

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Caso Robinho

Condenado a nove anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro, Robson de Souza, o Robinho, 41, foi transferido nesta segunda-feira (17) para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.

Desde março do ano passado, ele cumpria sua pena na Penitenciária 2 de Tremembé, famosa por abrigar condenados em casos de grande repercussão.

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A unidade prisional, no entanto, passará por uma mudança em sua administração e abrigará somente detentos em regime semiaberto. A maioria daqueles que cumprem sentenças em regime fechado será realocada para a cidade de Potim.

Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) confirmou a transferência, mas informou que a mudança foi feita a partir de um pedido da defesa de Robinho.

Recentemente, o ex-jogador havia tido negado um pedido que fez à Justiça, por meio de seus advogados, para ser colocado em outro presídio. A intenção era buscar um lugar em que ele pudesse ter contato maior com seus familiares.

Em Tremembé, a administração tem como principal objetivo promover um ambiente seguro para os presos e oferecer alguns cursos. Ao indicar Limeira como uma de suas opções, Robinho buscou um local com histórico de trabalho voltado à ressocialização.

No final do mês passado, am um vídeo de autoria do Conselho da Comunidade de Taubaté, entidade que se propõe a promover inclusão e emprego a reeducandos, o ex-jogador contou parte de sua rotina na prisão e afirmou que não recebe nenhum tipo de tratamento diferenciado na cadeia.

"A alimentação, o horário em que durmo, é tudo igual aos outros reeducandos. Nunca comi nenhuma comida diferente, nunca tive nenhum tratamento diferente. Na hora do meu trabalho, faço tudo aqui o que para todos os outros reeducandos também é possível de fazer. Quando a gente quer jogar um futebol, é liberado quando não tem trabalho no dia de domingo", disse.

Em seu relato, Robinho também contou que costuma receber sua mulher e seus filhos nos dias de visitas, aos sábados ou aos domingos. Segundo ele, as visitas de Robson Junior, 17, seu filho mais velho, são menos frequentes por causa da rotina como jogador do Santos ele ingressou nas categorias de base do clube da Baixada em 2022 e estreou na equipe profissional em julho deste ano.

"Quando minha esposa não vem sozinha, vem com meus filhos. O mais velho joga, e os dois mais novos podem vir. A visita é igual, e o tratamento é igual para todo o mundo", disse o ex-jogador.

Condenado na Itália a nove anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro, o ex-atleta do Santos e da seleção brasileira está preso desde março de 2024, após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter homologado a sentença e determinado o cumprimento da pena no Brasil. Ele nega o crime. 
Em agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos contra o pedido de liberdade de Robinho.

De acordo com a Justiça italiana, Robinho e cinco amigos praticaram violência sexual contra uma jovem albanesa em uma boate, em 2013. No local, ainda segundo a Justiça italiana, a vítima foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.

O ex-jogador foi condenado em 2017 a nove anos de prisão pelo estupro coletivo. Em 2022, a sentença foi considerada definitiva, sem possibilidade de novos recursos. No Brasil, após o reconhecimento da sentença pelo STJ, a defesa do ex-jogador protocolou dois pedidos de habeas corpus.

Robinho deixa o presídio de Tremembé e é transferido para Limeira

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) para soltar ex-atleta Robson de Souza, o Robinho, que está preso em Tremembé, no interior de São Paulo.

Gilmar defendeu que seja derrubada a decisão do STF que permitiu o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça da Itália por estupro coletivo.

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O STF retomou nesta sexta a análise de recurso da defesa de Robinho. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, e Alexandre de Moraes já apresentaram voto para manter o ex-atleta preso.

Robinho está preso desde março de 2024 em uma penitenciária na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo. A sentença estrangeira foi reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-jogador, no entanto, nega as acusações.

O recurso da defesa de Robinho está sob análise no plenário virtual do STF.

Gilmar votou para "assentar a inaplicabilidade do art. 100 da Lei de Migração [que permite a transferência ao Brasil da execução da pena imposta no exterior] ao caso concreto e, por consequência, conceder a ordem de habeas corpus, determinando a cassação da decisão homologatória prolatada pela Corte Especial do STJ nos autos do processo originário (HDE 7.986/IT), com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso."

Em 2024, ministro também apresentou voto favorável à tese da defesa de Robinho, durante a análise de outro recurso. Por 9 votos a 2, o STF manteve o ex-atleta preso naquela ocasião.&nbsp;

De acordo com as investigações, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual contra uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013. No local, segundo a Justiça italiana, a vítima foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.

O ex-jogador foi condenado em 2017 a nove anos de prisão pelo estupro coletivo. Em 2022, a sentença foi considerada definitiva, sem possibilidade de novos recursos. No Brasil, após o reconhecimento da sentença pelo STJ, a defesa do ex-jogador protocolou dois pedidos de habeas corpus.

Gilmar Mendes abre divergência e vota no STF para soltar Robinho, preso por estupro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (22) para negar a soltura do ex-jogador Robinho, preso em Tremembé, em São Paulo. O julgamento tem término previsto para 26 de novembro.

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Até o momento, são 6 votos contra o pedido de soltar e 1 a favor. Além do relator, ministro Luiz Fux, votaram para negar o habeas corpus Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes é o único voto vencido até agora.

Robinho está preso há oito meses, condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo. A sentença foi homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março. O atleta nega a acusação.

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Há dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados do ex-jogador em julgamento na corte. O primeiro foi apresentado poucas horas depois da decisão do STJ, para tentar impedir a prisão imediata. Dois dias depois, outro pedido foi levado ao Supremo, apontando ilegalidades na conclusão do STJ.

Neste último, ainda não há maioria. Ambos estão sob a mesma relatoria.

No HC em que há maioria formada, a ala majoritária foi aberta pelo ministro Luiz Fux, relator do processo. Ele defende que Robinho já poderia ser preso porque a condenação transitou em julgado na Justiça italiana -e, portanto, a defesa do ex-jogador não teria mais recursos contra a sentença.

"A consequência da decisão homologatória de sentença condenatória estrangeira transitada em julgado é, precisamente, a determinação do imediato início do cumprimento da pena, no regime legal estabelecido nas leis brasileiras", diz Fux em seu voto.

O ministro afirma que não houve nenhuma ilegalidade na transferência de execução da pena da Itália para o Brasil, como alega a defesa de Robinho.

"Ao permitir que a condenação proferida pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos", diz.

O julgamento do recurso de Robinho começou em 13 de setembro no plenário virtual do Supremo. Ele acabou interrompido por pedido de vistas (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.

O ministro apresentou seu voto favorável à soltura do ex-jogador no último dia 15. Gilmar diz que a homologação da sentença italiana e a prisão de Robinho tiveram dois problemas processuais.

O primeiro seria a legalidade da própria homologação da condenação no STJ. Na visão do ministro, a Lei de Migração -que permite a transferência da execução de pena para o Brasil- foi sancionada em 2017, e os crimes pelos quais Robinho foi condenado ocorreram antes, em 2013.

<h2>Entenda a condenação de Robinho e os argumentos da defesa</h2>

Agora espero que busquem Robinho e o façam cumprir a pena, diz advogado da mulher estuprada&nbsp; "A Lei de Migração representa verdadeira novatio legis in pejus [lei nova mais severa], circunstância que, na hipótese submetida a julgamento, afasta sua aplicação retroativa, a impedir que se acolha o pedido de homologação de sentença penal estrangeira para o fim de permitir a pretendida transferência de execução de pena em desfavor do paciente", diz.

Por essa razão, o ministro defende que a Justiça brasileira deve analisar as denúncias contra Robinho para realizar novo julgamento sobre os crimes já sentenciados na Itália.

O outro motivo para acolher o pedido de soltura do ex-atleta, entende Gilmar, era o fato de que a defesa ainda poderia apresentar recursos contra a homologação da sentença no Brasil.

A jurisprudência do Supremo define que as penas só passam a valer após o esgotamento de todos os recursos do condenado. O ministro diz que a "imediata soltura" de Robinho deveria valer até o "trânsito em julgado de decisão homologatória, sem prejuízo da decretação de medidas cautelares".

Gilmar destaca que seu voto favorável à liberdade de Robinho não deve ser entendido como questionamento à investigação das autoridades italianas ou ao cometimento do crime. Na visão do ministro, os problemas seriam processuais.

"A decisão a ser tomada na hipótese em nada se confunde com qualquer juízo de valor acerca da idoneidade da persecução penal levada a efeito em terras italianas, nem se volta a discutir a ocorrência, ou não, do delito imputado ao paciente", diz.

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O ex-jogador foi condenado pela primeira instância na Itália em 2017. O caso prosseguiu no país até 2022, quando a sentença foi confirmada na última instância do Judiciário italiano.

Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.

Os crimes foram cometidos em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan. O brasileiro sempre negou o estupro.

Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens acusados de participar do ato não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

Na semana em que foi preso, Robinho chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro.

O STJ, porém, não analisou se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deveria cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.

STF forma maioria para manter Robinho preso por estupro

Justiça

A vítima do estupro coletivo que culminou na prisão de Robinho deu um depoimento inédito sobre o caso em documentário produzido pelo Globoplay.

Identificada como Mercedes, a vítima de origem albanesa relatou o drama que viveu: "Tiraram uma parte importante de mim". Ela não teve o rosto revelado, aparecendo apenas com sua silhueta, e disse que "se apagou" depois do ocorrido em uma boate em Milão, na Itália, em 2013.

"Se eu fosse me descrever, me sentia como uma música brasileira. Cheia de ritmo, cheia de alegria, cheia de luz. Digo sempre que eu estava cheia de cores. Coisa que depois se apagou. Obviamente tiraram uma parte importante de mim. (...) O tempo ajuda, mas não apaga" disse a vítima, ao Globoplay.

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"Espero que meu testemunho seja útil. Não para condenar de novo em nível midiático ou para humilhar publicamente. Mas que possa servir como ensinamento. Porque no fim é muito fácil chegar à sentença, à condenação. Seria justo que se pare antes, que isso não aconteça. É nisso que precisamos trabalhar. Trabalhar com os meninos, nas escolas, educar com a família, que é a base para tudo. A gente precisa ser responsável desde cedo."

É a primeira vez que a vítima fala publicamente sobre o caso. Robinho está preso desde março, condenado a nove anos de prisão pelo crime, após gravações da polícia italiana que foram publicadas pelo podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho.

O CRIME E A CONDENAÇÃO DE ROBINHO 
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até nesta quarta-feira (30), apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.

Os outros quatro amigos de Robinho não foram julgados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos

Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.

Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.

Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.

O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho neste ano. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana, publicadas pelo UOL, que levaram à condenação de Robinho.

O podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho trouxe áudios inéditos usados pela Justiça italiana para condenar Robinho e Ricardo Falco pelo estupro.

EM CASO DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE 
Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.

Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.

Também é possível realizar denúncias pelo número 180 - Central de Atendimento à Mulher - e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.

Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e através da página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Vítimas de violência doméstica podem fazer a denúncia em até seis meses.