O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou 16 pessoas, sendo sete jogadores e nove pessoas que integram a organização criminosa e são listados como apostadores e/ou integrantes operacionais no esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro. A Operação Penalidade Máxima está em sua segunda fase e investiga manipulação em jogos das série A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e de Estaduais deste ano.

Em relação à primeira denúncia, 11 novos réus foram integrados nesta segunda denúncia do MP-GO. Bruno Lopez, Ícaro Fernando, Luís Felipe, Victor Yamasaki e Zildo Peixoto aparecem nas duas denúncias.

Entre os jogadores denunciados estão: 
- Eduardo Bauermann, zagueiro afastado do Santos 
- Gabriel Tota, meia do Juventude, que está emprestado ao Ypiranga-RS 
- Victor Ramos, zagueiro da Chapecoense 
- Igor Carius, lateral esquerdo ex-Cuiabá e que está no Sport 
- Paulo Miranda, zagueiro ex-Juventude e que estava no Náutico 
- Fernando Neto, meia ex-Operário-PR e hoje no São Bernardo 
- Matheus Gomes, goleiro do Sergipe

Entre apostadores, aliciadores e membros operacionais da organização criminosa: 
- Bruno Lopez, conhecido como “BL” e considerado o líder da organização 
- Ícaro Fernando Calixto 
- Luís Felipe Rodrigues de Castro, “LF” 
- Victor Yamasaki Fernandes, conhecido como “Vitinho” 
- Zildo Peixoto Neto 
- Thiago Chambó Andrade 
- Romário Hugo dos Santos, conhecido como “Romarinho” 
- William de Oliveira Souza, conhecido como “Mclaren” 
- Pedro Gama dos Santos Junior, empresário

Cinco nomes se repetem em relação à denúncia da primeira fase da Operação Penalidade Máxima. Todos estão entre apostadores, aliciadores e membros operacionais da organização: Bruno Lopez, Ícaro Fernando, Luís Felipe Rodrigues, Victor Yamasaki e Zildo Peixoto Neto - além deles, na primeira denúncia, Camilla Silva Motta aparece como ré.

Entre os jogadores denunciados na primeira fase da investigação estão: Gabriel Domingos (ex-Vila Nova), Romário (ex-Vila Nova), Joseph (ex-Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa e hoje no Cuiabá), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa e afastado pelo Ituano), Allan Godói (ex-Sampaio Corrêa e hoje no Operário-PR), Ygor Catatua (ex-Sampaio Corrêa e está no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, afastado pelo Operário-PR).

Nesta segunda fase, seis nomes são citados como testemunhas. Quatro são jogadores que são citados após terem assinados acordos de não-persecução penal com o MP-GO:&nbsp;Moraes, ex-Juventude e que foi afastado pelo Atlético-GO; Kevin Lomonaco, afastado pelo RB Bragantino; Nikolas Farias, que estava no Novo Hamburgo; Jarro Pedroso, ex-São Luiz-RS e que está no Inter-SM.

Outra testemunha, Marcel Martins, aparece como professor. No processo, ele é citado após ter tido uma ligação interceptada. Na conversa, com Bruno Lopez, são citadas partidas em que jogadores foram aliciados para determinados eventos para apostas feitas pela organização.&nbsp;A última testemunha é o empresário Felipe Rodrigues Piovesan, ex-jogador.

Não fica claro no processo se Marcel Martins e Felipe Rodrigues assinaram acordos com o MP-GO.

Veja quem são os 16 denunciados e seis testemunhas na 2ª fase da Operação Penalidade Máxima

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Manipulação de resultados

<img attr-cid="policy:1.3218089" attr-version="policy:1.3218089:1736426648" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218089/vereador_foragido_da_justica_em_goias_bolsonaro.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Osvaldo Cabal foi eleito e tomou posse mesmo com mandado de prisão preventiva em aberto (Divulgação/Redes sociais)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Câmara Municipal de Ceres, na região central de Goiás, a anulação da <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435">posse do vereador Osvaldo José Seabra Junior (PL)</a>, conhecido como "Osvaldo Cabal", de 39 anos. Segundo o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Correa, contra o político há um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, realizada em 10 de dezembro. Ele é considerado foragido da Justiça. Cabal&nbsp;e mais 31 pessoas foram denunciadas pelo MP-GO por suspeita de <a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeitos-de-fabricar-e-vender-rebites-s-o-alvos-de-operac-o-em-goias-e-mais-tres-estados-1.3208585">integrar um suposto esquema de venda de rebites</a> (um estimulante usado por caminhoneiros), além de outras drogas.&nbsp;

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O POPULAR entrou em contato nesta quinta-feira (9) com a Câmara Municipal de Ceres e com um dos advogados do caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

No documento do MP-GO, Schmitt Correa orientou ao presidente da Casa, Frederico de Oliveira Santos (PL), que anule o "ato administrativo que conferiu posse" ao vereador foragido. De acordo com o promotor de Justiça, Cabal foi empossado individualmente em cerimônia reservada, não teria comparecido e nem assinado o termo de posse.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435">Foragido da Justiça toma posse como vereador em Ceres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeitos-de-fabricar-e-vender-rebites-s-o-alvos-de-operac-o-em-goias-e-mais-tres-estados-1.3208585">Suspeitos de fabricar e vender rebites são alvos de operação em Goiás e mais três estados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-lavava-dinheiro-da-venda-de-rebites-com-criac-o-de-redes-de-restaurantes-e-empreendimentos-imobiliarios-diz-mp-1.3208716">Grupo "lavava dinheiro" da venda de rebites com criação de redes de restaurantes e empreendimentos imobiliários, diz MP</a></div>

Schmitt Correa requer também que o presidente da Câmara instaure procedimento administrativo, que deverá analisar as condições para que CabalSeabra Junior exerça o mandato parlamentar, considerando que se trata de um foragido da Justiça. "Esta situação lhe afasta do local de domicílio necessário para o desempenho do cargo de vereador, conforme o Regimento Interno da Câmara", anotou o MP-GO.

Para evitar a obstrução da Justiça, Schmitt Correa recomendou ainda que a Presidência da Câmara dê publicidade interna sobre a situação do vereador, para conhecimento dos demais parlamentares e funcionários da Casa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Isso, conforme o promotor de Justiça, é para caso&nbsp;Cabal&nbsp;compareça à sede do Poder Legislativo seja feita a comunicação imediata à polícia para o "imediato cumprimento da ordem judicial".&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208603" attr-version="policy:1.3208603:1733833948" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208603/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Grupo comercializava 'rebite' para motoristas profissionais e utilizavam contas bancárias para movimentar dinheiro (Divulgação Gaeco/MPGO)

Entenda o caso&nbsp;

Após a posse do vereador eleito Osvaldo&nbsp;Cabal, em 1º de janeiro, mesmo com o mandato de prisão em aberto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou uma investigação sobre o rito de empossamento para o cargo público realizado na Câmara Municipal de Ceres.&nbsp;

A principal dúvida levantada pelo MPE envolvia a situação jurídica de&nbsp;Cabal. Segundo a suspeita dos promotores de Justiça, o político foi empossado em uma cerimônia restrita, que contou apenas com a presença do presidente da Câmara Municipal, na época, Glicério Júnior (DC), e do assessor jurídico Daniel Prados. Esse procedimento gerou questionamentos sobre a legalidade do ato.

Na sexta-feira (3), a Câmara de Ceres informou ao POPULAR, por meio de nota, que a cerimônia oficial de posse, que incluiu o prefeito e vice-prefeito eleitos, ocorreu às 10h do dia 1º de janeiro, sem a presença de Cabal. No entanto, o parlamentar compareceu ao local por volta das 15h58 daquele mesmo dia, quando foi realizada a posse em um ato reservado.

O assessor jurídico da Casa, Daniel Prados, declarou que, embora o caso seja estranho, a situação não é "incomum", nem "proibida". Segundo ele, muitos regimentos internos das câmaras municipais preveem que vereadores ausentes na cerimônia de posse possam assumir individualmente em até 15 dias após a data oficial, caso a ausência seja justificada.&nbsp;

O regimento interno da Câmara de Ceres ressalta que os vereadores ausentes na posse têm até 15 dias para tomar posse, desde que apresentem justificativa aceita pela Casa. Caso contrário, o mandato é declarado extinto, e um suplente do partido ou coligação é convocado para assumir a vaga. Neste contexto, o MP-GO aponta que&nbsp;Cabal&nbsp;não fez qualquer justificativa para faltar à solenidade, o que estaria em desacordo com as regras do Parlamento.&nbsp;

Daniel Prados exemplificou que, se um vereador tivesse se atrasado para a posse por motivos imprevistos, como o carro quebrado, ele poderia tomar posse posteriormente, desde que dentro do prazo legal. O assessor também explicou que a posse de&nbsp;Cabal&nbsp;foi pessoal e não poderia ser realizada por procuração.&nbsp;

Por outro lado, o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa requisitou à presidência da Câmara de Ceres cópias das imagens de segurança que possam ter registrado a entrada e permanência de Cabal na Câmara. O MP-GO também solicitou o registro do livro de posse e o regimento interno da Casa para verificar se os procedimentos seguidos estavam em conformidade com as normas estabelecidas.

Na semana passada, Prados garantiu que todas as solicitações do MP-GO serão atendidas e que a Câmara de Ceres conduz o caso com total transparência. O assessor afirmou ainda que a Casa desconhecia oficialmente o histórico criminal de Cabal&nbsp;e que não havia recebido, até então, qualquer pedido formal de investigação sobre o parlamentar.

<h2>Mandado de prisão&nbsp;&nbsp;</h2>

Cabal teve a prisão preventiva decretada há quase um mês, após policiais encontrarem na sua residência um arsenal composto por pistolas e fuzis, além de suspeitas que <a href="http://opopular.com.br/cidades/grupo-lavava-dinheiro-da-venda-de-rebites-com-criac-o-de-redes-de-restaurantes-e-empreendimentos-imobiliarios-diz-mp-1.3208716">o ligam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas</a>. Na mesma operação, outras 31 pessoas também foram denunciadas por participação na quadrilha. O vereador foragido foi eleito pelo PL com 427 voto.&nbsp;

Em 2010, Cabal&nbsp;chegou a ser preso em uma operação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). Na época, a polícia desarticulou uma quadrilha de traficantes que transportava drogas do Paraná para Goiás. Na ação, realizada na praça de pedágio de Céu Azul, foram apreendidos mais de 130 quilos de drogas. Na ocasião, o político foi flagrado enquanto atuava como batedor da quadrilha em um Corsa com placas de Ceres.

As investigações revelaram que o grupo envolvido monitorava as comunicações policiais e transportava grandes quantidades de crack e movimentavam milhões de reais no com o tráfico de drogas. Seabra, que na época tinha 24 anos, foi preso e posteriormente solto.&nbsp;

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MP-GO recomenda anulação de posse de vereador foragido

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Ceres

A coincidência de valores e apostas na véspera do jogo entre Flamengo e Santos, pelo Brasileirão de 2023, é o que chama a atenção dos investigadores da suspeita de manipulação de partidas envolvendo o atacante rubro-negro Bruno Henrique.

A operação que resultou na busca e apreensão de um celular do jogador do Flamengo e trouxe o caso a público completa um mês nesta quinta-feira (5).

O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e começou após relatório da Associação Internacional de Integridade em Apostas (Ibia).

Um dos documentos inseridos pelo Ministério Público, ao qual a reportagem teve acesso, descreve o comportamento dos dois núcleos de apostadores ligados ao caso. E um deles é o dos familiares do jogador.

OS ALVOS ENTRE OS PARENTES 
No núcleo familiar são três personagens envolvidos: o irmão, Wander Nunes Júnior, o Juninho, a cunhada, Ludymilla, e a prima, Poliana. Todos tiveram os celulares apreendidos.

Na véspera da partida, eles apostaram que Bruno Henrique levaria cartão amarelo contra o Santos. O que de fato aconteceu.

Em duas casas de apostas, foram identificadas quatro movimentações dos parentes. O Ministério Público não descarta que sejam encontradas em outras.

Inicialmente, uma aposta na conta de cada um foi feita na Betano. As três com o mesmo valor. Depois, uma conta no nome de Ludymilla foi aberta na Galera.Bet, e aí veio a aposta de R$ 500.

Ainda que os valores de apostas e retorno sejam considerados baixos, chamou a atenção dos investigadores e das casas de apostas que os três apostaram exatamente o mesmo valor.

"Isso reflete uma prática comum entre apostadores, já que cada operadora impõe um limite máximo para uma mesma aposta", pontuou a peça assinada por Daniel Cola, coordenador de repressão à corrupção da Polícia Federal.

Além disso, "o cadastramento de novas contas com propósito de se realizar apostas em um único quesito se torna intrinsecamente suspeito", aponta a investigação.

E O OUTRO NÚCLEO DE APOSTADORES? 
Outro núcleo de apostas no cartão amarelo de Bruno Henrique é alvo de investigação. Mas a polícia e o MP ainda não conseguiram, pelo que consta nos autos do processo, conectá-lo aos parentes do jogador.

De todo modo, os indícios citados apontam Claudinei Mosquete Bassan como figura central. O movimento de apostas dele, da esposa, Rafaela Bassan, e do irmão, Henrique Mosquete, foi o seguinte:

Claudinei Mosquete: 
KTO - Aposta: R$ 375 / Retorno: R$ 1.125

Rafaela Bassan (mulher de Claudinei) 
GaleraBet - Aposta: R$ 380 / Retorno: R$ 1.178 
Betano - Aposta: R$ 380 / Retorno: R$ 1.178

Henrique Mosquete (irmão de Claudinei) 
Betano - Aposta: R$ 380 / Retorno: R$ 1.178 
KTO - Aposta: R$ 375 / Retorno: R$ 1.125

Mais uma vez, valores similares entre si, em casas e contas diferentes.

Os outros três apostadores do grupo - Douglas Pina Barcelos, Max Evangelista Amorim e Andryl Sales Nascimento Reis -&nbsp; seguem e são seguidos por Claudinei no Instagram, além de serem os quatro envolvidos com o meio do futebol. Eles foram jogadores de times pequenos e participaram de campeonatos profissionais e amadores.

As três contas suspeitas relatadas pela KTO (de Claudinei, Henrique e Douglas) foram criadas no dia do Flamengo x Santos.

As quatro contas suspeitas relatadas pela GaleraBet (Ludymilla, Max, Andryl e Rafaela) foram criadas na véspera do jogo.

E NA HORA DA OPERAÇÃO? 
Os policiais fizeram relatos breves sobre o comportamento dos alvos da busca e apreensão no mês passado.

Bruno Henrique foi acordado às 6h pelos agentes e "apresentou comportamento cordial e colaborativo e forneceu a senha de acesso ao telefone".

No Ninho do Urubu, onde também houve busca, "não foi encontrado qualquer objeto com pertinência investigativa, sendo o auto circunstanciado encerrado sem arrecadações".

No endereço da empresa de Bruno Henrique em Minas, a BH27, os policiais encontraram o empresário e sócio dele, Denisson Ricardo de Souza.

Denisson foi entrevistado pelos policiais e negou conhecer os apostadores do outro grupo investigado.

Os policiais realizaram buscas na agenda de contato dos aparelhos e nos aplicativos de mensagens (Telegram e WhastsApp) do empresário, tentando identificar possível conexão e outros investigados.

Segundo relato dos policiais, só acharam diálogos entre Denisson e Juninho, irmão de Bruno Henrique. E mesmo assim, nada relacionado a apostas.

Em relação ao casal Claudinei e Rafaela, os agentes ressaltaram que a casa em que eles vivem é humilde e simples, e não há sinais de ostentação.

COMO A DEFESA DE BRUNO HENRIQUE REBATE 
A defesa de Bruno Henrique nega que o jogador esteja envolvido em manipulação de partidas.

Sobre os valores das apostas dos investigados, os advogados do jogador ainda apontam: "os valores envolvidos nas apostas atribuídas a familiares não eram expressivos".

A defesa ainda acrescenta que, "graças a uma vida de trabalho honesto e dedicação ao futebol", Bruno Henrique "goza de situação financeira que lhe permitiria ajudar o irmão, a cunhada e a prima" com os valores atribuídos ao lucro das apostas. Sem que precisasse manipular qualquer evento.

A respeito do segundo grupo, a defesa de Bruno Henrique diz que o jogador não os conhece e repetiu que os valores "tampouco foram significativos".

Segundo a peça da defesa, o lucro real ou potencial dos parentes seria de R$ 3.324,43. Do segundo grupo, R$ 7.242. Ou seja, o caso todo reportado até agora geraria R$ 10.566,43 de lucro.

A defesa de Bruno Henrique ainda trouxe ao processo no TJ-DF questões citadas quando o jogador foi alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Isso diz respeito ao fato de que o cartão que recebeu é questionável.

Diante da operação da Polícia Federal e a investigação do MP do Distrito Federal, o STJD pediu que os órgãos públicos futuramente compartilhem as informações do caso e ainda aguarda retorno.

Parentes de Bruno Henrique apostaram valores similares em contas diferentes

Investigação

O cumprimento da pena de suspensão por parte do atacante Alef Manga, do Coritiba, concluiu a primeira leva de retorno ao futebol de jogadores punidos por manipulação de partidas, após a Operação Penalidade Máxima.

Do grupo de investigados por influenciar o mercado de apostas, sete jogadores foram suspensos por 360 dias no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O tempo de gancho já foi cumprido e essa primeira turma está liberada para voltar a jogar.

Seis desses sete punidos têm contrato em vigor com algum clube: o lateral-esquerdo Igor Cariús (Sport), o zagueiro Eduardo Bauermann (Everton-CHI), o lateral-esquerdo Sávio (Remo), o volante Bryan Garcia (Independiente Del Valle), o zagueiro Kevin Lomónaco (Independiente) e o próprio Alef Manga (Coritiba).

O único que já pagou a punição por completo e segue sem clube é o volante Fernando Neto, que jogava no Operário na época do esquema.

NOVAS CHANCES NO BRASIL 
Alef Manga foi condenado por tomar cartão amarelo de propósito contra o América-MG, no Brasileiro 2022. Agora, prestes a retornar, tomou uma enquadrada pública de Jorginho, técnico do Coritiba. O atacante não será utilizado logo de cara. O treinador disse que ele precisaria, inclusive, pedir desculpas ao elenco pelo que aconteceu.

"Manga precisa se desculpar pelo que aconteceu, porque isso é desvio de caráter. É muito sério. Você imagina: ele volta para o grupo. E o que os jogadores vão pensar? Eu já tive uma conversa muito séria com ele. O comportamento dele precisa ser exemplar. Não quero ver machucando ninguém, falando com ninguém. Não basta ser honesto, ele tem que demonstrar honestidade. É isso que quero do comportamento dele", disse Jorginho.

Manga tentou antecipar o fim da pena no STJD, mas o tribunal negou a conversão no dia 28 de agosto. A discussão era sobre a contagem de dias da suspensão. O motivo foi o hiato após a condenação, entre a saída dele para jogar no Pafos, do Chipre, e a decisão da Fifa de aceitar que a pena se tornasse mundial —pedido da CBF.

Igor Cariús já teve o gosto de voltar a jogar. Ele, inclusive, marcou na última segunda-feira (23), diante do Paysandu, o primeiro gol desde o retorno da suspensão. Foi decisivo na vitória do Sport por 1 a 0, que levou o time à terceira colocação na Série B.

Foi o décimo jogo de Cariús desde a suspensão. A atuação do lateral na manipulação foi quando atuava pelo Cuiabá. Segundo a investigação, ele aceitou R$ 30 mil para receber cartão amarelo. Foi condenado, mesmo com o dinheiro caindo na conta do primo da esposa.

O Sport não rescindiu o contrato durante o gancho e o manteve no elenco, apesar da indisponibilidade.

QUEM VOLTA LÁ FORA 
Retomar a carreira em solo brasileiro é algo que nem todos os jogadores conseguiram.

O movimento de deixar o país, inicialmente, foi para tentar escapar da punição enquanto ela ainda não tinha sido ampliada para o mundo inteiro, após a Fifa aceitar a solicitação da CBF.

Isso deu uma janela para alguns jogadores tentarem empréstimos ou transferências definitivas. Foi assim que Eduardo Bauermann foi parar no Alanyaspor, da Turquia. Nem chegou a jogar.

Em relação ao defensor ex-Santos, Lomónaco e Fernando Neto — para ficar apenas nos que levaram 360 dias de gancho —, a internacionalização da pena veio em setembro.

Houve uma segunda leva de punições válidas mundialmente, em 31 de outubro, e isso envolveu os demais jogadores.

Depois da pena cumprida por ter aceitado participar do esquema — mas não chegar a levar cartão que influenciasse nas apostas —, Bauermann também tenta o recomeço no exterior. Assinou com o Everton, de Viña Del Mar, no Chile. Fez gol na estreia e foi titular — atuando os 90 minutos — dos nove jogos que fez até nesta quinta-feira (26).

"No passado passei por uma provação que me custou muito caro, nesta quinta-feira (26) estou aqui para agradecer a Deus pela oportunidade de mostrar quem é o Eduardo Bauermann de verdade, e que isso fez parte do meu crescimento e de minha evolução, para que eu possa voltar a ser exemplo para muita gente", publicou o jogador nas redes sociais, após ser apresentado, em junho.

E OS OUTROS? 
O lateral-esquerdo Sávio agora defende o Remo, na Série C. Ele está emprestado pelo Rio Ave, de Portugal, para onde voltou após jogar pelo Goiás, em 2022, quando o caso de manipulação aconteceu.

Sávio fez acordo com o Ministério Público de Goiás, assim como Kevin Lomónaco.

O zagueiro argentino, ex-Red Bull Bragantino, chegou a defender o Tigre antes da internacionalização da pena. Depois que voltou a atuar, foi convocado para a seleção argentina sub-23. Agora, está no Independiente e, em sete jogos, fez dois gols.

Bryan Garcia, ex-Athletico, voltou ao clube em que foi formado: o Independiente Del Valle. O equatoriano soma participação em três partidas desde o fim do gancho, só uma como titular.

Primeira leva de suspensos por manipulação de resultados volta a jogar

NOVAS CHANCES

<div>O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Câmara de Goiânia suspenda imediatamente a tramitação do projeto de lei do Executivo que propõe a venda de mais de 70 áreas públicas municipais (APMs). No documento, a promotora Alice de Almeida Freire pede que sejam retiradas da proposta os imóveis que seriam destinados originalmente a áreas verdes ou equipamentos urbanísticos.&nbsp;</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>No texto, Freire também recomenda que o prefeito Rogério Cruz (SD) faça a mudança no projeto e sugere à Câmara que não aprove a matéria se nela estiverem incluídas as APMs com as características mencionadas. O documento não aponta diretamente quais são os itens que devem ser retirados do projeto.&nbsp;</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>Na proposta original constam 76 áreas (quatro foram retiradas por vereadores durante a tramitação), uma delas, com 2,4 mil metros quadrados e localizada na Vila Rosa, é identificada como área verde. Os demais imóveis têm diferentes destinações originais, como parque esportivo, equipamento urbano, administração pública, centro comunitário e área institucional.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>Apesar de ter enfrentado resistência na tramitação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no plenário. O próximo passo é a votação na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano e a votação definitiva no plenário. Procurador-geral do Município, José Carlos Issy afirmou que ainda não foi informado sobre a recomendação do MP-GO. Issy argumentou que a Prefeitura fez análise de cada área da lista enviada à Câmara e não verificou ilegalidade.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A venda de APMs tem sido articulada pela gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) desde o segundo semestre de 2023 com o objetivo de incrementar a receita em 2024. No entanto, com as dificuldades enfrentadas na tramitação do projeto e impossibilidade legal de vender áreas no último semestre do mandato, mesmo se o projeto for aprovado neste ano, a decisão sobre os imóveis deve ser tomada pelo prefeito eleito em outubro.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e com o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), mas não houve retorno até a publicação.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>Amplitude</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>Pesquisadora do Observatório das Metrópoles, arquiteta e urbanista, Maria Ester de Sousa afirma que apesar de o volume de áreas neste projeto de lei chamar atenção, este tipo de movimento não é novo na Prefeitura de Goiânia, a nível estadual e federal. Em levantamento publicado em seu doutorado, Sousa mostrou que a Prefeitura de Goiânia cedeu, permitiu uso ou doou 894 áreas públicas até 2016, imóveis que correspondem à área da cidade de Caldas Novas. Uma pesquisa com dados até 2024 está em andamento.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A arquiteta destaca que os projetos de lei para desafetar as APMs de suas destinações originais são enviadas com frequência à Câmara e chamam pouca atenção por tratarem sobre o tema no varejo. “Os vereadores praticamente não debatem quando é apenas uma área, atendendo uma entidade específica”. Segundo Sousa, no ano passado, foram mais de 20 leis do tipo. “Esse tipo de movimento é péssimo para a cidade, principalmente para quem depende de um serviço público como creche, posto de saúde, terminal de ônibus, praça. As áreas públicas são reservadas para fazer isso. O espaço público é o que dá sentido à cidade”, afirma.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A pesquisadora destaca que, em paralelo, a Prefeitura também aluga imóveis para diferentes equipamentos públicos, como escolas, porque falta espaço para construir em determinados bairros. Sousa afirma que o cenário demonstra uma “cultura colonizadora” e lembra que a Goiânia foi criada e construída em meio a convites para que os novos moradores se instalassem em áreas doadas.</div>