Um homem que trabalhava numa empresa de energia foi preso suspeito de falsificar notas fiscais, nesta sexta-feira (14), em Goiânia. A Polícia Civil (PC) informou que o suspeito gerou um prejuízo superior a R$ 130 mil.

O nome do suspeito não foi divulgado, por isso a reportagem não conseguiu localizar sua defesa. O nome da empresa também não foi informado. A polícia informou ainda que as investigações continuam.

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Segundo a PC, as investigações começaram quando a própria empresa percebeu que desde o ano passado, o funcionário estava cometendo irregularidades

As investigações iniciaram após informações da empresa, que detectou irregularidades cometidas por um prestador de serviços, em conluio com outros dois suspeitos, teria gerado notas fiscais fraudulentas para desviar recursos financeiros", contou o delegado Thiago César Oliveira.

O investigador disse ainda que o suspeito realizava a emissão de notas fiscais em nome de empresas vinculadas ao seu círculo pessoal, como familiares e amigos, e assim conseguia movimentar os valores desviados.

Durante as investigações a polícia constatou que o funcionário se aproveitava de uma falha nos sistemas da empresa, duplicando as notas fiscais que já tinham sido aprovadas e em seguida, alterava os valores dos prestadores de serviço.

As diligências policiais confirmaram vínculos diretos entre os investigados, incluindo parentesco e relações de amizade entre os proprietários das empresas utilizadas exclusivamente para a emissão das notas fraudulentas. Tais empresas não possuem quadro societário ativo, indicando claramente a finalidade criminosa de sua constituição", disse o Thiago César.

Os agentes cumpriram três mandados de prisão temporária, três de busca e apreensão e bloqueio de bens e valores em Goiânia, Aparecida e Anápolis, ambos na região central do estado.

Karine Gouveia disse em interrogatório que os advogados contratados por ela e pelo marido Paulo César Dias Gonçalves para defender funcionários da clínica, que também são investigados , agiram por conta própria ao pedir o silêncio deles. O casal é investigado por deformar pacientes e voltou a ser preso na quarta-feira (12), em Goiânia. Eles tiveram a prisão mantida pela Justiça em audiência de custódia realizada na quinta-feira (13). A TV Anhanguera teve acesso com exclusividade ao interrogatório de Karine logo após a nova prisão (assista acima).

(Agiram) por conta própria. Eu nunca mandaria isso (pedir silêncio de funcionários investigados). Pelo contrário. Eu o tempo todo queria falar, queria que todo mundo falasse a verdade. Porque eu sei que a distribuidora sempre trabalhou corretamente. Então não tinha porque mentir. Porque eu mandaria alguém ficar em silêncio?", questionou Karine.

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Em nota, a defesa de Karine disse que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, "porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Também por meio de nota, a defesa de Paulo César classificou a decisão que manteve o casal preso como "absurda". "É desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

A Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Goiás (OAB-GO), disse que "considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves" e que até o momento, "não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado. A OAB-GO afirmou ainda que "repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia". E ressaltou que "caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Entenda o caso

O casal é dono das clínicas Karine Gouveia e são investigados por formação de organização criminosa, falsificação de produtos terapêuticos, lesões corporais gravíssimas, exercício ilegal da medicina, estelionato e outros crimes relacionados à prática de procedimentos estéticos e cirúrgicos sem a devida qualificação técnica e autorização legal. Até o momento, mais de 100 vítimas denunciaram o casal.

A investigação, que teve início em fevereiro de 2024, apurou que a clínica realizava procedimentos estéticos e cirúrgicos de alto risco como, rinoplastias, lipoaspirações, aplicações de botox e preenchimentos faciais, sem a devida autorização e com o uso de substâncias proibidas, como óleo de silicone e polimetilmetacrilato (PMMA).

"Os investigados agiam de forma organizada e hierárquica, com a utilização de estratégias de marketing agressivas e a participação de profissionais sem a qualificação necessária para realizar os procedimentos oferecidos. Além disso, foi constatado que a clínica comercializava medicamentos manipulados de forma irregular, incluindo substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode configurar tráfico de medicamentos", informou delegado Daniel de Oliveira.

Prisões

Karine e Paulo foram presos pela primeira vez no dia 18 de dezembro de 2024 eforam soltos no dia 8 de fevereiro após um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira.

Porém, a decisão impôs medidas cautelares como, não manter contato com os funcionários, não ir à clínica e nem fazer divulgação de fins estéticos em qualquer rede social. Mas segundo a polícia, os investigados usaram suas redes sociais para anunciar a venda de medicamentos e outras substâncias medicinais.

Além disso, o casal teria tentado atrapalhar as investigações após subcontratar escritórios de advogados "que, sob a aparência de defensores independentes, orientaram outros investigados a permanecerem em silêncio e a não colaborarem com as investigações, mesmo que eventualmente isso pudesse ser benéfico para esses outros envolvidos", segundo a PC.

Nota da defesa de Karine Gouveia

A defesa de Karine Gouveia destacou que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, isso porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa, evidenciando práticas de lawfare e tentando salvar uma investigação cheia de desvios do caminho legal.

Sobre a fala do Delegado de que utilizava óleo de silicone nos procedimentos, para além de absurda, Karine nega veemente. No entanto, quem tem que provar é a acusação. E isso é objeto da investigação que sequer foi concluída. Não existe relatório final da autoridade policial. Não existe denúncia feita pelo Ministério Público. Ela tem o direito do devido processo legal justo. Se ele tem essa convicção, inclusive antecipando a culpa dela, que relate o inquérito e o MP ofereça denúncia. Ela exercerá o direito constitucional de defesa dela.

Essa investigação subverteu a ordem constitucional, estão se investigando pessoas e não fatos, como a legislação prescreveu. A cada momento em que não se corrobora uma acusação, se busca uma nova linha acusatória para constranger pessoas. E esse excesso de acusação e atos em claro desvio do caminho legal é que está mantendo a investigação.

Goiânia, Goiás, 13 de março de 2025

Romero Ferraz Filho - dvogado de Karine Gouveia

Nota da defesa de Paulo César

A decretação da prisão preventiva de Paulo Cesar Dias Gonçalves é uma decisão absurda, que não se sustenta juridicamente. O próprio STJ, através da ministra Daniela Teixeira, já disse que, neste caso, é desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício.

São apenas falácias e narrativas na tentativa de induzir a erro o Poder Judiciário. Já estamos trabalhando, elaborando os recursos cabíveis e necessários, e iremos acionar todas as instâncias do Poder Judiciário, até mesmo, se necessário, o STJ e o STF, objetivando cessar esta absoluta ilegalidade.

Goiânia - GO, 13 de março de 2025.

Tito Amaral - advogado de Paulo César

Nota OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves. Tais alegações requerem uma investigação minuciosa, e as eventuais medidas disciplinares são aplicadas exclusivamente pela OAB, em conformidade com o artigo 70 da Lei 8.906/94, assegurando o sigilo dos procedimentos.

Até o momento, não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado. O SDP continua na defesa das prerrogativas que garantem o livre exercício profissional da advocacia. A Ordem repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia.

Caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO. A Ordem possui competência exclusiva para representar, defender e disciplinar os advogados em todo o território nacional, conforme estabelecido pelo artigo 44 da Lei 8.906/94.

OAB-GO