<div style="clear:both;">
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(Divulgação Cartório Bruno Quintiliano)

O Cartório Bruno Quintiliano, localizado em Aparecida de Goiânia, foi reconhecido como um dos melhores lugares para trabalhar no Centro-Oeste, segundo o prêmio Great Place to Work (GPTW) 2025. A premiação destaca organizações comprometidas com ambientes saudáveis, relações de confiança e práticas de gestão humanizadas.&nbsp;&nbsp;
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Em um setor tradicionalmente associado à formalidade e à burocracia, o Cartório Bruno Quintiliano se sobressai por promover uma cultura organizacional que valoriza as pessoas, incentiva o desenvolvimento profissional e prioriza o bem-estar da equipe. Agora, a instituição integra a seleta lista das 70 melhores empresas da região, entre as 345 participantes desta edição, que impactou mais de 245 mil colaboradores.&nbsp;
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Segundo Bruno Quintiliano, oficial tabelião, o reconhecimento reflete um compromisso contínuo com a qualidade das relações internas. “O GPTW é uma premiação diferente. São os próprios colaboradores que avaliam o ambiente de trabalho. É muito recompensador, principalmente ao conquistar o 1º lugar, concorrendo com todas as empresas do Centro-Oeste”, pontua.&nbsp;
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Ele complementa ao reforçar a importância de um ambiente saudável: “A gente acredita que um lugar bom para se trabalhar faz com que você produza mais, se sinta mais à vontade. Em um ambiente propício, a gente cresce mais como pessoa e também como profissional.”&nbsp;
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<h2 paraeid="{6cb0533f-de15-43b4-b940-6693f863fb34}{81}" paraid="1017922693">Espaços que acolhem&nbsp;</h2>
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O ambiente de trabalho no Cartório Bruno Quintiliano vai além da estrutura moderna e do sistema informatizado, que garantem eficiência e segurança nos processos. O espaço conta com áreas de convivência acolhedoras, horta comunitária e ambientes planejados para proporcionar qualidade de vida e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.&nbsp;
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A premiação do GPTW reforça pilares fundamentais vividos no dia a dia da equipe: confiança na liderança, sentimento de pertencimento, reconhecimento profissional e relações interpessoais saudáveis. Para os colaboradores, o orgulho de fazer parte de um local que valoriza a escuta e o crescimento pessoal é um dos principais motivos para permanecer na organização. Cássia Roberta Silva de Araújo, suboficial escrevente e gerente, resume esse sentimento: “Sinto gratidão por trabalhar no Cartório Bruno Quintiliano, pelo reconhecimento e pelo acolhimento que o cartório nos dá. Trabalhar aqui significa valorização”, pontua.&nbsp;

Com esse reconhecimento, o Cartório Bruno Quintiliano reafirma sua posição como referência não apenas em segurança jurídica, mas também como exemplo de modernidade, tradição e valorização das pessoas.&nbsp;

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(Divulgação Cartório Bruno Quintiliano)
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Cartório Bruno Quintiliano é premiado como um dos melhores lugares para trabalhar no Centro-Oeste

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INFOMERCIAL

<img attr-cid="policy:1.3273875" attr-version="policy:1.3273875:1749212900" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3273875/pexels-matheus-lara-1785960246-30268252.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Pexels)

1) O que são Diretivas Antecipadas de Vontade?

Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como testamento vital, são instruções formalizadas por uma pessoa, de forma prévia, acerca dos cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, no caso de se encontrar impossibilitada de manifestar sua vontade no futuro.

2) As Diretivas Antecipadas de Vontade têm validade jurídica no Brasil?

Sim. Embora não haja legislação específica sobre o tema, as Diretivas Antecipadas de Vontade são reconhecidas pela Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina e encontram respaldo na Constituição Federal de 1988 (art. 1º, inciso III), que assegura a dignidade da pessoa humana, bem como a autonomia e a autodeterminação do paciente.

3) Estou acometido de enfermidade incurável. Posso realizar uma Diretiva Antecipada de Vontade?

Sim. Desde que haja capacidade civil e pleno discernimento, qualquer pessoa pode elaborar uma Diretiva Antecipada de Vontade, ainda que acometida de enfermidade.

4) Se eu desejar registrar minhas instruções sobre tratamentos médicos, é obrigatória a lavratura de escritura pública? 

Não. Não há obrigatoriedade de que as Diretivas Antecipadas de Vontade sejam formalizadas por escritura pública. Contudo, essa forma confere maior segurança jurídica, facilitando sua autenticidade e eficácia.

5) Posso nomear alguém para decidir por mim, caso eu não consiga manifestar minha vontade sobre meus cuidados?

Sim. Por meio das Diretivas Antecipadas de Vontade, é possível nomear um representante, também denominado procurador para cuidados de saúde, a quem caberá tomar decisões relativas aos tratamentos e cuidados médicos, conforme os valores e desejos previamente indicados.

6) Fiz meu testamento vital (Diretiva Antecipada de Vontade). Posso alterá-lo ou revogá-lo?

Sim. As Diretivas Antecipadas de Vontade podem ser alteradas ou revogadas a qualquer tempo, desde que a pessoa mantenha capacidade plena e discernimento no momento da modificação ou revogação.

 
CARTÓRIO DO PRADO

Rua Geraldo Nery esq. com 24 de Outubro, n. 156 St. Campinas

Goiânia – Go

(62) 3233-0055

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Diretivas Antecipadas de Vontade: saiba como formalizar um testamento vital

O Paris Saint-Germain vinha de vitórias em sequência por 3 a 0, 5 a 0 e 4 a 0, triunfos facílimos sobre Reims, Inter de Milão e Atlético de Madrid que lhe renderam respectivamente o título da Copa da França, a conquista da Champions League e uma estreia imponente na Copa do Mundo de Clubes.

Contra o Botafogo, perdeu: 1 a 0.

O campeão sul-americano conseguiu um grande resultado diante do campeão europeu na segunda rodada do Mundial, nos Estados Unidos. Igor Jesus marcou o gol que definiu o placar no Rose Bowl, em Pasadena, na noite de quinta-feira (19), um passo importante na tentativa de sobreviver à chave apontada como a mais difícil da competição.

A equipe brasileira lidera o Grupo B, com seis pontos, contra três do PSG e três também do Atlético de Madrid - que derrotou o Seattle Sounders por 3 a 1. Na rodada derradeira, na próxima segunda (22), vai jogar contra o Atlético, enquanto o PSG enfrentará o Seattle, que não pontuou e está praticamente eliminado.

O regulamento prevê o confronto direto como primeiro critério de desempate. No caso de um empate tríplice, valem os resultados nos embates entre os três times. Dessa maneira, o Botafogo entrará na última rodada com a possibilidade de perder por um gol de diferença e avançar às oitavas de final.

Antes de fazer conta, os torcedores alvinegros celebram a primeira vitória de um time sul-americano sobre um europeu no Mundial desde o título do Corinthians de 2012, conquistado em cima do Chelsea. E não se importam com o fato de que o PSG não entrou em campo com todos os seus titulares - Dembélé, lesionado, e Marquinhos, poupado, não atuaram; Nuno Mendes, João Neves e Fabián Ruiz foram acionados na etapa final.

Mesmo assim, a partida começou como se imaginava, com o PSG no campo de ataque, exercendo seu jogo de pressão e controlando a posse de bola - 72% no primeiro tempo, segundo a estatística oficial da Fifa (Federação Internacional de Futebol). O ótimo ponta-esquerda georgiano Khvicha Kvaratskhelia dava muito trabalho e em cinco minutos conseguiu duas finalizações perigosas.

Passados os 15 minutos iniciais, porém, o Botafogo conseguiu um bom encaixe na marcação. Não que a formação não levasse perigo, com presença constante no entorno da área, porém a equipe brasileira mostrava disciplina para fechar os espaços e, sobretudo, limitar a atuação do meio-campista Vitinha.

Quando teve uma chance de contra-atacar, aos 36, o clube carioca foi eficaz. Artur brigou pela bola no meio-campo, e ela chegou a Savarino, que executou passe preciso para Igor Jesus entre os zagueiros. O atacante dominou, fintou Pacho e teve sorte na finalização, fora do alcance do goleiro Donnarumma por causa de desvio no próprio Pacho.

A vantagem foi sustentada em uma etapa final na qual o PSG sofreu para criar grandes oportunidade. A melhor apareceu aos seis minutos, em cobrança de falta de Vitinha desviada de cabeça por Gonçalo Ramos, com boa defesa de John. Do outro lado, Savarino teve também uma chance, porém cabeceou mal.

O técnico da equipe francesa, Luis Enrique, então acionou alguma das peças que tinha guardado, entre elas os habituais titulares Nuno Mendes, Fabián Ruiz e João Neves. Também foram acionados os atacantes Barcola e Lee Kang-In, o que não foi suficiente para evitar uma vitória muito festejada pelos botafoguenses.

FICHA TÉCNICA

BOTAFOGO x PSG

Mundial de Clubes 2025 - Grupo B - 2ª rodada 
Árbitro: Drew Fischer (CAN) 
Assistentes: Michael Barwegen (CAN) e Lyes Arfa (CAN) 
VAR: Shaun Evans (AUT)

Local: Rose Bowl Stadium, em Los Angeles (EUA)

Gol: Jesus (BOT), 34'/1ºT

PARIS SAINT-GERMAIN: Donnarumma; Hakimi, Beraldo, Pacho e Hernández (Ruiz); Emery (Neves, 10'/2ºT), Mayulu (Mendes) e Vitinha; Doué (Kang-In), Kvaratskhelia e Ramos (Barcola). T.: Luis Enrique.

BOTAFOGO: John; Vitinho, Barboza, Jair e Telles (Cuiabano); Gregore, Freitas e Allan; Savarino (Santi), Artur e Jesus. T.: Renato Paiva.

Botafogo aproveita chance e conquista enorme vitória sobre o Paris Saint-Germain

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Mundial

A vice-prefeita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante), afirma ter se sentido “desamparada” pelo governo federal durante a saída de Israel após o início do conflito com o Irã. Segundo ela, a primeira reunião com representantes do Itamaraty foi marcada pela falta de informação por parte das autoridades brasileiras, que disseram desconhecer a presença da comitiva no país em guerra.

Apesar do apoio recebido das embaixadas nos países vizinhos, como Jordânia e Arábia Saudita, Cláudia afirma que não houve assistência direta e efetiva da diplomacia brasileira para garantir o retorno seguro do grupo. Ela integrou uma comitiva, formada por prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e um vereador (totalizando 18 brasileiros), que foi ao país israelense participar de um curso de capacitação na área de segurança.

Tendo chegado à capital na quarta-feira (18), a vice-prefeita relata, em entrevista ao POPULAR, que manteve-se estável durante os momentos de maior tensão, quando o grupo precisou se abrigar em bunkers, e que o retorno ao Brasil, em viagem considerada arriscada, precisou de aval da inteligência militar israelense, sendo realizada com apoio logístico de embaixadas, além de escolta policial.

Um dia após chegar a Goiânia, a vice-prefeita recebeu a reportagem em seu apartamento, no Jardim Goiás, com semblante de tranquilidade após dias de apreensão. Segundo Cláudia, que se emocionou em ocasiões pontuais da entrevista, o momento mais difícil foi decidir entre partir com a primeira turma, de 12 brasileiros, ou permanecer em Israel com os colegas que hesitaram em voltar. Ela também conta que, diante dos alertas de mísseis durante o dia, a sensação de medo aumentou com os ataques entre os países também no período da noite.

Qual foi o primeiro impacto ao saber que Israel tinha bombardeado o Irã?

Nós chegamos lá na segunda-feira (9), e fomos orientados sobre essas questões do abrigo, em razão do conflito com Gaza. Então, a gente já sabia dos procedimentos. Quando a gente recebeu esse alarme, é que todos desceram (para o bunker). E aí nós ficamos sabendo desse ataque.

&nbsp;Mas no momento do ataque vocês estavam onde e fazendo o quê exatamente?

Era madrugada. Estávamos hospedados na universidade próximo a cidade de Kfar Saba (local onde ocorria o curso sobre segurança e cidades inteligentes), a 20 quilômetros de Tel Aviv. A gente estava dormindo. Nos preparando para, na sexta-feira (13), visitar Jerusalém, quando veio a notícia. A partir dali, ficamos reclusos na universidade.

&nbsp;E aí qual foi o procedimento?

Tivemos toda a orientação. “Olha, está acontecendo isso. Israel bombardeou as bases militares do Irã. Estava tentando eliminar todos os militares ali do alto escalão do exército iraniano.”

Deu pra ter, de imediato, a dimensão do que estava acontecendo?

Não, não naquele primeiro momento... Sou militar, então, consigo manter a calma numa situação como aquela, consigo pensar de forma racional. Quando a ficha caiu para muita gente, teve gente que surtou. Tiveram homens que começaram a chorar de desespero. Fui conversando com todo mundo, mostrando que o local mais seguro é onde nós estamos no momento.

&nbsp;A senhora ou os seus colegas chegaram a ver míssil em algum momento?

Não. Porque a gente seguia as orientações. A hora que a gente recebia um alerta (pelo aplicativo no celular) para ir para as proximidades do abrigo, a gente ia. Estabelecemos uma rotina. Orientei todos. Eu não era a única militar lá, nós éramos quatro militares… A gente procurou orientar as pessoas, falar: “Olha, todo mundo com uma mochila, vamos colocar os nossos passaportes, dinheiro, água, comida, uma muda de roupa e material de higiene. Andem com essa mochila para onde forem, porque se soar o alarme, você tiver que ir pra um abrigo, eu não sei quanto tempo eu vou ficar no abrigo’. E o regime de duplas. A gente montou pares. O meu era o prefeito Macaé, do Rio (Welberth Rezende, do Cidadania). &nbsp;&nbsp; 

Teve medo?

Claro que eu estava com medo. Mas não posso chegar e me desesperar. No abrigo, a gente procurava também proporcionar momentos para que a pessoa ali entendesse que tinha de acatar as regras, não ficasse estressada, a ponto de surtar e querer sair dali. Uns cantavam. Os argentinos enchiam a cara, levavam uísque… Cada um tentava lidar com o seu medo à sua maneira.

A senhora lidou de que forma com o medo?

Com o meu medo? (chora). Me mantendo tranquila. Procurando transmitir paz, calma. (voz embargada). Estou meio emocionada. Falava muito com minha família aqui. Toda vez que eu ligava pra minha mãe, ela chorava. Eu falava: “Mãe, eu estou bem”. Ligava pras minhas filhas, tentava tranquilizar.

&nbsp; Qual foi o momento que mais “apertou”?

Acho que foi a decisão de sair de Israel por terra até a Arábia Saudita. Quando a gente teve as reuniões, vou ser sincera, me senti desamparada como brasileira. Quando a gente teve a primeira reunião. Mas aí depois da segunda reunião a gente já se sentiu um pouco mais fortalecido. O momento que mais me emocionou e que pesou foi decidir se eu iria vir com a primeira turma ou iria ficar com os outros.

&nbsp;E o que pensou?

Vou arriscar. Foi um risco calculado. Era a oportunidade. Quando chegasse na Arábia Saudita, a gente teria um avião cedido por um empresário. Não sei quem é. Um conhecido do prefeito de João Pessoa, na PB (Cícero Lucena, do PP), que conhece o mundo todo e se dispôs a ajudar. Não nos passaram quem é. Não cabia todo mundo, cabia 9 pessoas, éramos 18.

Como foi?

A gente saiu de Israel, entrou na Jordânia, por terra. Já estava tudo acertado entre o governo da Jordânia, Israel e a Embaixada do Brasil na Jordânia, para que a gente chegasse até a divisa com a Arábia Saudita. Lá na Arábia Saudita, também a gente já tinha feito as tratativas. Na Arábia Saudita, outros iam pegar avião comercial. (Antes, o avião fez escalas técnicas na Espanha e Cabo Verde) De Natal, eu mesma comprei minha passagem e vim para Goiânia. Não teve ônus nenhum para a Prefeitura. Outros seis que ficaram, Israel estava tentando negociar a compra de passagens para sair a partir da Jordânia. Cícero Lucena é nosso herói. (Mostra imagens de grupo de WhatsApp dos integrantes da comitiva. Volta a se emocionar). É um grupo que vai ficar (olhos marejados).

Na travessia por terra, chegaram a ver alguma destruição? 

Nada. É uma paisagem da Bíblia. (Chora) O Mar Morto. O deserto. E as montanhas. Era isso que a gente via. A gente via os pastores com as ovelhas pastoreando no deserto. Plantações, com a técnica de irrigação por gotejamento. Vez ou outra a gente entrava num local mais sofisticado. A gente estava com muita pressa. Estávamos escoltados. Me senti num filme, daqueles de fugas, de travessia.

Falou com o prefeito Sandro Mabel durante a viagem?

Ele internou, né. A gente conversou com ele no hospital. Ele estava bem abatido. Ele até brincou e disse que nós somos osso duro de roer. E que não poderíamos deixar a Prefeitura para o Romário (Policarpo, presidente da Câmara de Goiânia), que deveríamos ficar fortes. Dona Gracinha (Caiado, primeira-dama do estado) também mandava mensagens, mesmo antes do conflito, para saber como eu estava.”

E o governador?

Com ele não falei.

Falou com o Bruno Peixoto?

Sim.

A viagem foi promovida por agência do governo de Israel?

É a Mashav. É uma agência do governo, ligada ao Ministério das Relações Exteriores de Israel. Vários países mantém essas agências. Já viajei para o Japão, por exemplo, através da Agência de Cooperação Internacional do Japão. Tudo custeado pelo Japão. Não tive despesa nenhuma. Com a Mashav, foi da mesma forma.

Não vê problema em participar de viagens assim?

Não tenho problema nenhum. A gente leva um dinheirinho a mais para comprar um brinde. Dessa vez nem deu. Ficamos sem lembrancinha (risos).

'O momento que mais pesou foi decidir se viria com o primeiro grupo', diz vice-prefeita de Goiânia

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Entrevista

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acusa tentativa de forçar o Poder Executivo a “transferir a caneta da gestão ao Ministério Público” ao comentar a atuação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira contra o modelo de parceria do governo estadual com a iniciativa privada para executar obras rodoviárias. Ele reforça as falas do governador Ronaldo Caiado (UB) de críticas à promotora, alegando prática “abusiva e pouco republicana”.

As declarações de Caiado esta semana provocaram reação por parte da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), que divulgou nota de apoio à promotora, conforme mostrou O POPULAR na terça-feira (17). O procurador-geral também alfineta o texto da AGMP e reclama por não ter sido recebido pela promotora. Caiado não quis comentar a nota.

“Esse efeito torção de braço pode funcionar com outras autoridades, mas não vai funcionar com o Estado de Goiás”, diz Arruda, que confirma que o termo de colaboração (modalidade de contrato com entidade privada) com Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) será assinado em breve. O instituto ficará responsável pela seleção de empreiteiras, em processo simplificado, para a execução das obras com recursos da taxa do agro. O governo já arrecadou R$ 2,4 bilhões com a cobrança desde o início de 2023, mas não conseguiu avançar com a aplicação.

O procurador-geral comentou também outra polêmica da semana, com nota por parte de entidades que representam categorias do funcionalismo de repúdio à ação movida pelo governo contra o pagamento de correções salariais por atrasos em pagamento de data-base.

A nota fala em “incoerência institucional” da PGE ao apontar risco fiscal na ação contra as correções, enquanto “mantém-se em silêncio” sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. As entidades alegam que o modelo de remuneração foi considerado incompatível com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Arruda rebate a afirmação, alegando que o Supremo julgou os pagamentos constitucionais.

Sobre o episódio de críticas do governador à promotora e a reação de apoio a ela por parte da AGMP, o senhor divulgou nota em que diz que houve “tentativa de intimidação e amedrontamento” por parte da promotora. Não é natural que o MP faça recomendação com alerta sobre a possibilidade de ação por improbidade administrativa?

É algo impressionante o que ela faz lá na parte final do documento, quando diz que, caso não seja atendida, a recomendação servirá à fixação de dolo específico para efeito de improbidade. Ela, a autoridade pública de controle externo, está criando uma presunção de ato de improbidade. Primeiro, quem cria a presunção é a lei. A promotora de Justiça, por ato próprio, pretender a criação de uma presunção é muito abusivo. Ela enfileira várias admoestações, várias advertências, que têm uma finalidade muito evidente: intimidar, amedrontar, apavorar a autoridade pública. Sabemos que isso acontece com muita frequência sobretudo com autoridades de pequenos municípios, que, fustigados pelo membro do MP, transferem a caneta da gestão para o Ministério Público. E esse modus operandi, esse comportamento, ela tenta reproduzir aqui, em uma recomendação dessa natureza que extrapola o papel que o Ministério Público tem de apresentar recomendações. Nós não temos dúvida de uma abusividade cometida pela promotora. E outra coisa: quem orienta a administração pública estadual é a PGE. Quem orienta o governador do Estado sou eu, o procurador-geral do Estado. O Ministério Público pode apresentar as recomendações, mas nós é que vamos avaliar se há pertinência, cabimento, se há algum fundamento. E os nossos fundamentos são muito melhores que estes apresentados pela promotora. É por essa singela razão que nós não cumpriremos, não acolheremos a recomendação. Recomendação é opinião. Não vamos acolhê-la porque temos segurança do direito do Estado sobre as medidas adotadas, da política pública construída. Construída com muita seriedade pela PGE, desde lá atrás, quando elaborou o projeto de lei criando o programa de parcerias do Fundeinfra. Houve muito estudo, muita pesquisa, muita discussão. Na fase seguinte, de modelagem, de construção dos atos, das minutas correspondentes, tudo com muita pesquisa e estudo. Se temos convicção de que temos os melhores argumentos jurídicos, por que a administração não avançaria? Por que a administração se curvaria a uma recomendação do MP que não para em pé? Que é um mero ato de opinião. E a gente tem de mudar essa concepção nas administrações públicas sobre o Ministério Público. Ele cumpre um papel de controle externo importantíssimo numa democracia, mas o promotor de Justiça não é um oráculo ao qual tenhamos de recorrer para avançarmos em políticas públicas que entendemos apropriadas para o Estado. É o tipo de coisa que não dá pra aceitar. Esse efeito torção de braço pode funcionar com outras autoridades, mas não vai funcionar com o Estado de Goiás, que tem estrutura, que conta com uma PGE com mais de 200 procuradores.

Mas isso justifica o governador dizer que se trata de "condição cognitiva ou má fé" da promotora? 
 
Eu não sei de quais elementos políticos ele dispõe para fazer esse tipo de afirmação. Eu me atenho ao jurídico estrito senso. Se há outros elementos por trás, eu desconheço e nem cabe a mim falar. Mas nós temos convicção de que possuímos os melhores argumentos e por isso damos respaldo para que a administração avance na política pública. Para que o governador, o decisor político, a partir dos nossos subsídios, tenha a palavra final. A palavra final tem de ficar com o decisor político e não com o Ministério Público.

Então, outros governadores virão. E se vier um futuro governador que pode não ter a seriedade que o sr. considera que o atual tem, e ele escolhe uma entidade que acha que é boa e escolhe sem seleção, sem chamamento público? Ou se fosse hoje o presidente Lula escolhendo uma entidade para fazer obra do governo? Não abre um precedente arriscado? 
 
Na lei 13.019, quando identificada nominalmente determinada entidade é causa de afastamento do chamamento público. Isso autoriza qualquer entidade? Evidentemente que não. A lei fala que as entidades deverão guardar pertinência, relação com o objeto da parceria. Então, veja, estamos tratando de uma contribuição para o Fundeinfra, que envolve setores do agro e da mineração. Esses contribuintes devem poder participar da política pública. É aquela ideia de participação democrática, de trazer os atores privados para que eles influam no desenho, na elaboração, na execução da política pública. E a administração pública vai justificar, avaliando cabimento, pertinência, adequação. Há salvaguardas. De modo que o puro arbítrio, aquela discricionariedade solta da autoridade, por si só, não seria suficiente, não para em pé. Então nós não precisamos deste receio, de um outro governador no futuro que vá subverter o modelo. Se algum outro chefe de Executivo tentar subverter, o modelo vai cair porque será fácil derrubá-lo no Judiciário.

Mas no caso específico, existem outras entidades ligadas ao agro que poderiam participar de um processo seletivo. Não é só o Ifag. 
 
Que poderiam se apresentar, mas consta que o secretário de Infraestrutura, agora presidente da Goinfra, Pedro Sales, na época teria feito sondagens.

Mas sondagem e consulta de bastidor não é algo oficial para se considerar que não há interesse e justificar a escolha por conta própria, é? 
 
Primeiro se faz esse tipo de sondagem. É natural. E repito, não é qualquer entidade de agricultura, da pecuária. Tem de escolher com base na lei, são setores com adequada representatividade. O Ifag reúne Faeg, Aprosoja, Adial, ou seja, tem representatividade adequada.

E como está o andamento desse processo? Quando será assinado o termo de colaboração com o Ifag? 
 
Será assinado em breve. Na última terça-feira, conforme exige a lei, o Conselho Gestor do Fundeinfra aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Ifag. Então agora tudo caminha para os últimos atos. E aí o Ifag, com base no seu regulamento de contratações, vai deflagrar os vários procedimentos, em interação com a Goinfra, para a execução das obras.

O governador falou que a Lei de Licitações é antiquada e burocrática, que dificulta as obras. Quando o governo aprovou a taxa do agro, lá em 2022, por que não houve um planejamento para a execução das obras, considerando os prazos da Lei de Licitações, para que não houvesse agora a necessidade de buscar um modelo novo na correria para entregar obras antes do fim do governo? 
 
Esse problema não é uma qualidade, uma apanágio, apenas do Estado de Goiás. Todos os procuradores-gerais, e a gente se reúne mensalmente no colégio nacional de procuradores, todos se queixam de que, em matéria de obras públicas, de infraestrutura, a Lei de Licitações é problemática. Ela não dá conta da celeridade e da eficiência que se busca em matéria de obras públicas. Todos os governadores fazem essa crítica, todos enfrentam essa contingência, essa vicissitude. É um problema. É um problema porque exige muito tempo, não seleciona as melhores empreiteiras e não evita corrupção. Então o governador tem verbalizado isso: nós precisamos buscar algo alternativo ao modelo tradicional de contratações públicas. A Lei de Licitações não se aplica a todos os tipos de ajuste que o Poder Público celebra. A promotora Leila se prende ao que a gente chama de maldição do regime jurídico único. Para a Leila, só serve a Lei de Licitações. Mas essa lei é um modelo, é uma opção. Nós temos a lei das PPPs, a lei das concessões comuns para concessão de obra pública, temos a lei 13.019. Ou seja, há um cardápio de opções.

Mas as leis de PPPs e de concessões exigem um processo seletivo, não tem dispensa de qualquer seleção dessa forma. 
 
As leis aplicam subsidiariamente a Lei de Licitações e lá pode haver também dispensa e inexigibilidade. Estão tratando a inexigibilidade como se fosse algo que só houvesse aqui. Isso permeia qualquer tipo de contratação. Existem modelos, alternativas, mas, para a promotora Leila, só serve se for a Lei de Licitações. É uma visão muito reduzida de uma problemática muito maior. A Lei de Licitações apresenta problemas, dificuldades, é extremamente burocrática, a despeito de ser uma lei de 2021. Ela não dá conta da realidade fática. A gente, claro, tenta avançar com a Lei de Licitações. A coisa não avança na velocidade desejada. As impugnações, as discussões judiciais, são um tormento. A coisa não avança. E aí o Poder Público faz o quê? Cruza os braços? Não. O direito administrativo funciona como caixa de ferramentas. Temos ali inúmeras possibilidades que vamos explorar como estamos explorando.

Além da recomendação, a promotora também protocolou representação na Procuradoria-Geral da República pedindo ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A PGE então está tranquila então sobre a possibilidade de ADI e segura para seguir adiante com a contratação? 
 
Segura para seguir adiante, com certeza. Por enquanto não há ADI. Se houver, nós iremos ao Supremo expor os nossos argumentos, nossos fundamentos. Só&nbsp; vamos parar se houver decisão judicial. Em não havendo, vamos avançar.

E quanto à nota da AGMP de apoio à promotora, como avalia? Há um mal-estar entre a categoria e o Executivo? 
 
O que me chamou a atenção naquela nota é que ela fala em necessidade de respeito mútuo por parte do chefe do Executivo, quando na verdade a intimidação, o constrangimento e as ameaças foram feitas pela promotora de Justiça na recomendação. Isso é abusivo e pouco republicano. Achei curioso como a AGMP tenta inverter o jogo, porque tudo começou com a promotora. E uma informação relevante: lá atrás, quando soubemos da representação à PGR, pela imprensa, eu, como procurador-geral, entrei em contato, pedi agenda a ela. A minha ideia era sentar e conversar, expor o nosso argumento, o nosso ponto de vista. Porque, em uma democracia, os órgãos têm de apresentar uns aos outros bons fundamentos, para a gente construir eventualmente um consenso ou para que a divergência seja instalada de forma definitiva. Ela não me recebeu, disse que não podia me atender, que tinha viagens, muitos compromissos. Não quis receber o procurador-geral do Estado que gostaria de contribuir para o debate público. Isso é muito ruim. É muito ruim quando um membro do MP se recusa ao diálogo, se fecha o debate. O procurador-geral do Estado está por dentro e está envolvido com isso tudo aqui, com essa construção, que é jurídica. Numa democracia, em que tem de haver sempre uma cultura da justificação, o membro do MP se recusa a dialogar com a administração. É lastimável.

O que tem a dizer sobre a nota que as entidades que representam o funcionalismo público publicaram nesta quinta-feira, de repúdio à ação no Supremo do governo estadual contra os pagamentos de correções da data-base aos servidores, em que criticam os honorários dos procuradores do Estado? 
 
É uma coisa lastimável porque nós ajuizamos a ADPF buscando evitar esse derramamento de verbas públicas. Porque o Estado não se nega a pagar, mas aquilo que é inconstitucional nós vamos discutir judicialmente. Esse é o objeto da ADPF, com um impacto de mais de R$ 500 milhões. Eu, como procurador-geral, cumpro um papel institucional, que é representar e defender os interesses do Estado, ainda que porventura isso atinja interesses de procuradores. Essa nota pessoaliza, ataca a PGE, para dizer "então vamos retaliar vocês", "então vamos expor os procuradores". Isso é lastimável porque desconhece o papel institucional do órgão da advocacia pública. São entidades que atuam, que olham para a miudeza. A PGE olha para a institucionalidade, para o interesse público, para a governabilidade. Então é criticável esse comportamento baixo adotado pelas entidades que subscrevem essa nota. Quanto ao mérito, é questão já decidida pelo Supremo em matéria de honorários. Mas volta e meia eles jogam isso sobre a mesa porque entendem que é uma questão frágil, pouco simpática. E aí tentam desgastar a PGE.

A nota afirma que há decisão do Supremo contra. 
 
Se querem discutir isso, que levem ao Judiciário. O fato é que há decisão do Supremo, que analisou inclusive a lei goiana que trata dos honorários a procuradores do Estado. Tudo em ordem, o Estado está cumprindo a lei. Isso é jogo baixo.

As entidades alegam que algumas das decisões que garantiram as correções já transitaram em julgado. Não é um direito que já não cabia mais questionar? 
 
A questão é que o CPC de 2015 trouxe uma novidade. Essas ações são antigas, de 2012, 13 e 14, e elas transitaram em julgado em momentos variados. O fato é que, em 2019, em controle concentrado,o Supremo reconheceu a constitucionalidade desses parcelamentos de data-base tendo por base uma lei do Mato Grosso. Então ali o Supremo firma um precedente importante em controle concentrado. E o que acontece quando o Supremo fixa precedente em fiscalização abstrata? O CPC de 2015 passou a prever que, quando há esse tipo de decisão em Corte Suprema, isso pode ser causa de suspensão de decisões anteriores que transitaram em julgado. Então é pura aplicação do CPC, que trata da ineficácia superveniente decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado. Ou seja, tudo certo. É isso que o Estado tenta demonstrar: para aqueles casos que transitaram em julgado antes, houve posterior decisão que suspende, que arrebata a eficácia do título executivo judicial. O ministro (Cristiano Zanin) deu agora uma liminar para suspender o andamento de tudo. Suspende tudo para investigar melhor a situação, estudar melhor. Porque depois do pagamento não há o que fazer. Então é uma providência acautelatória adequada. Se, no mérito, Goiás tem razão ou não, isso vai ser lá na frente no julgamento de mérito.

No mérito não parece justo haver correção em relação ao parcelamento? 
 
Mas o Supremo mudou a sua jurisprudência em 2019 para dizer que pode haver parcelamento e que o Poder Público não é obrigado a conceder revisão geral anual. No passado, isso era tido como prerrogativa dos servidores públicos: anualmente tem de haver revisão geral. Isso mudou completamente. E essas coisas têm mudado porque a realidade tem se colocado. Responsabilidade fiscal, sustentabilidade das finanças públicas, tudo isso conduzindo para que não haja esse tipo de vinculatividade. Que a data-base seja concedida se e na medida do possível. Pode parcelar quando houver condições de conceder, ou pode não conceder quando não tem condições de conceder, com a devida justificativa. O descalabro das finanças públicas acaba levando a que também o Judiciário seja sensível a essa questão. É o Judiciário fazendo arbitragens com base em critérios de justiça.

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