Moedas de outros tempos, registros empresariais, máquinas, fotografias e documentos históricos podem ser vistos a partir desta terça-feira (29), no Museu do Registro Empresarial de Goiás, localizado na cidade de Goiás. Com a proposta de olhar de forma diferenciada para as formações econômicas e empresariais do Estado com todas as questões políticas que as cercam, o espaço ocupa um antigo sobrado tombado no centro histórico da antiga Vila Boa.

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O museu é um dos projetos lançados pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). O jornalista Leandro Resende também apresenta o livro Juceg - 125 anos do Registro Empresarial em Goiás. A obra, fruto de vasta pesquisa, reúne documentos que compõem a história do órgão desde sua fundação, em 1900, durante o Governo Urbano Coelho de Gouvêa.

“A Juceg foi criada em 1900 e, sem regulamentação, seguiu por 18 anos, até que, após pressão dos empresários locais e de outros Estados, foi regulamentada”, conta o autor da obra. Levantar e publicar dados oficiais e relevantes do registro empresarial e da Juceg abre um capítulo histórico pouco abordado por pesquisas sob o olhar da história na visão empresarial.

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Serviço

Evento:&nbsp;Lançamento do&nbsp;livro e museu da Juceg

Data:&nbsp;nesta terça-feira,&nbsp;29, às 14 horas

Local:&nbsp;Museu do Registro Empresarial de Goiás, centro histórico da cidade de Goiás

Entrada gratuita

Informações:&nbsp;@jucegoficial

Livro e museu sobre os 125 anos da Junta Comercial de Goiás são lançados na cidade de Goiás

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LITERATURA

Neste ano, a Junta Comercial do Estado de Goiás completa 125 anos. Ao longo deste mais de um século de história, a Juceg testemunhou a evolução da economia goiana. Seus registros apontam a forma pela qual se deu a famosa “marcha para o oeste”, e marcam nosso estado como caso emblemático de desenvolvimento material nos séculos XX e XXI.

Muito tempo se passou desde aquele 12 de julho de 1900, quando a Lei Estadual nº 213 criou a Juceg. Mais que os números, impressiona a mudança qualitativa operada na economia goiana. O registro de empresa mais antigo preservado em nossos arquivos data da década de 1920: em Anápolis, os irmãos Miguel Jorge Miguel e Antônio Miguel iniciavam as atividades do estabelecimento “Antônio Miguel &amp; Irmão”: “Objecto de compra e venda de fazendas, ferragens, miudezas, molhados e gêneros ao paiz”.

Dessa era de abertura de fronteiras aos nossos tempos atuais, aquele Goiás dos secos e molhados e das fazendas de produtividade modesta se tornou um campeão nacional do agronegócio, um centro industrial competitivo e o mais bem-sucedido hub logístico do país, que, somente no mês de abril deste ano, registrou a abertura de quase 3.500 empresas, as quais representam um aporte de investimento da ordem de R$ 800 milhões.

Não é tarefa fácil dimensionar quanta coisa mudou entre aquele 31 de maio de 1923 - quando os negociantes Gabriel Isaac e Jamil Miguel Isaac investiram 4 mil contos de réis para fundar a empresa “Gabriel Isaac &amp; Sobrinho” em Catalão – e este nosso 2025. Apenas entre janeiro e abril, Goiás já recebeu mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos a partir da abertura de mais de 16 mil empresas. No ano passado, o estado bateu seu recorde histórico: mais de 38,3 mil novas iniciativas.

Dos armazéns de arroz de ontem aos complexos farmacêuticos de hoje, dos tachos de cobre de outrora vendidos pelos mascates às montadoras de automóveis, da notação mercantil feita à mão em livros de papel à inteligência artificial em seus prodígios de análise de dados e metadados, dois aspectos permanecem os mesmos.

O primeiro é o fato de a economia ser a mais duradoura e estável ferramenta de geração de riqueza, emprego, renda e, portanto, bem-estar coletivo. O segundo é igualmente imprescindível: uma economia que não seja eficiente em produzir dados e registros sobre seu desempenho perde em dinamismo e, a médio e longo prazos, repete entraves como o excesso de burocracia e a morosidade em garantir a segurança jurídica.

Nesse sentido, órgãos como a Juceg funcionam como uma espécie de sistema de mira para um bom arqueiro: aguçam sua visão, garantindo que o alvo seja atingido com maior precisão e em menos tempo. Sem capacidade de produção de dados e registros dinâmicos, uma economia se assemelha ao arqueiro primitivo, que necessita confiar na sorte de seus próprios olhos para acertar.

Assim, a Juceg segue exercendo o papel relevante que cumpre há mais de um século: fornecer à economia goiana uma mira aguçada para que ela possa continuar a se consolidar como a mais relevante forma de garantir seu alvo: um futuro promissor para os goianos.

Euclides Barbo Siqueira, presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

125 anos evoluindo com Goiás

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Euclides Barbo Siqueira

No dia 14 de fevereiro, o município de Santa Helena aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negocios (RedeSim). Trata-se de um marco: com a nova adesão, a RedeSim passa a cobrir todo o território goiano.

Mais que uma ferramenta de desburocratização no processo de abertura e legalização de novas empresas, a RedeSim vem se tornando uma verdadeira mola propulsora de desenvolvimento. Ao longo dos anos, tornou-se claro, por meio de pesquisas junto ao meio empresarial, que o excesso de formalidades e a pesada demanda por processos burocráticos tornaram-se o principal empecilho ao surgimento de novas iniciativas de negócios.

A RedeSim ataca com precisão esse gargalo, na medida em que a iniciativa reúne, em um só sistema, todas as instituições e órgãos de onde deve emanar a documentação necessária para a abertura de novos empreendimentos. Além das Juntas Comerciais, nela estão presentes cartórios, as divisões afins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os órgãos pertinentes dos sistemas de administração tributária de todos os entes federativos e os órgãos licenciadores, como o Corpo de Bombeiros Militar e os órgãos de Vigilância Sanitária e regulação ambiental.

Dessa forma, a RedeSim representa o fim da verdadeira via crucis a qual o empresário em início de atividade era obrigado a percorrer para a obtenção de todas as certidões e licenças necessárias a sua atuação dentro do escopo da legalidade. O resultado era tão comum quanto drástico: logo no início de sua vida profissional, o empreendedor perdia boa parte de sua vitalidade. Ao apresentar dinamismo logístico e de custos no processo de abertura de empresas, a RedeSim atua como promotora de incentivos em um processo como o de surgimentos de novas iniciativas em termos de atividade econômica.

É notório que a abertura de novas empresas é processo considerado um dos principais fatores na geração de emprego e renda. E, tanto no meio político quanto nos vários ramos de atividade empresarial, é unânime a percepção de que a mais efetiva, duradoura e eficiente política social é a geração de postos formais de trabalho. O Brasil se encontra em um momento de grandes expectativas no que diz respeito à condução das políticas fiscal, monetária e cambial.

O viés da taxa de juros deixou de ser um dado a interessar apenas aos economistas, tornando-se um verdadeiro termômetro da saúde dos sistemas produtivo e financeiro nacionais. Se esse é o cenário atual, sua solução também é evidente: está no setor produtivo e, sobretudo, na geração de novas empresas, pois somente no âmbito delas serão gerados os recursos e ativos líquidos os quais promoverão, de maneira estrutural, a queda da taxa de juros.

Nesse sentido, não só o aumento e escopo e amplitude como a consolidação da RedeSim tornam-se um instrumento vital na garantia, também, de um futuro socialmente mais justo para o país. Ao aderir a esse sistema de forma total, Goiás mais uma vez sai na frente quando o assunto é desenvolvimento.

Euclides Barbo Siqueira, presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg)

Goiás é 100% RedeSim

Em uma economia cada vez mais global e em condições de competição cada vez mais acirradas, Goiás acaba de dar um salto considerável em um dos principais gargalos para um crescimento econômico sustentável no Brasil: o excesso de burocracia, principalmente, no que diz respeito a tempo de início de atividades das empresas. Trata-se da Lei de Liberdade Econômica, sancionada recentemente pelo governador Ronaldo Caiado.

Entre as principais medidas possibilitadas pelo novo dispositivo jurídico estão a dispensa de alvarás e licenças para as atividades consideradas de baixo risco, a regulação dessas atividades por decreto estadual e a criação do Conselho Consultivo, que auxiliará o Executivo na definição de quais atividades se encaixam nesse perfil.

Considerando o ritmo de abertura de empresas apresentado nos últimos anos em Goiás, a nova lei estadual deve alavancar esse crescimento e diminuir o tempo necessário ao deferimento das atividades beneficiadas. Na prática, reduzirá ainda mais o período necessário ao início das operações dos novos negócios. De forma imediata, os benefícios devem chegar a cerca de 1 mil iniciativas dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A Juceg já vinha fazendo a sua parte na importante pauta da desburocratização no processo de abertura de novas empresas. Nossa avaliação é a de que a instituição atingiu o grau máximo para a promoção dessa importante alavanca pra o desenvolvimento de Goiás. No entanto, faltava um dispositivo que ampliasse essa agilidade aos demais atores desse processo, como órgãos licenciadores e prefeituras.

Outro empecilho que continuava a atravancar maiores incentivos na abertura de negócios em Goiás era, na prática, um juízo prévio sobre os novos empreendedores. Era como se o Poder Público visse os novos negócios como arriscados de antemão. A nova lei põe um fim nesse cenário, na medida em que o Governo passa a adotar uma postura de conferir boa-fé à declaração do interessado em abrir um negócio.

Isso não impede, porém, que o Poder Público continue se pautando por ações rigorosas de fiscalização, pautadas pela excelência técnica e por rígidos padrões éticos de seus servidores e agentes. Um ambiente de franca liberdade econômica requer a constante vigília do Estado, no sentido de identificar e punir as condutas desviantes.

Com a sanção da nova lei, Goiás dá mais um passo significativo para a continuidade do ciclo de crescimento econômico, o qual faz de nossa unidade federativa um caso especial de prosperidade econômica, em um cenário nacional e externo marcados por crescente instabilidade.

A Lei de Liberdade Econômica consolida o estado como uma ilha de crescimento econômico sustentado e em um exemplo na habilidade com que promove a mais duradoura e eficiente de todas as políticas sociais: a geração de emprego e renda. Afinal, o novo diploma jurídico vem auxiliar, sobretudo, empresas de micro e pequeno porte, imensa maioria das iniciativas elencadas na classificação de baixo risco, as quais são conhecidas, justamente, por serem as principais criadoras de postos de trabalho.

Euclides Barbo Siqueira, presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Liberdade Econômica: Goiás na frente

EUCLIDES BARBO

Em Goiás, o tempo médio para abertura de uma empresa nos quatro últimos meses do ano passado foi de 13 horas e, em Goiânia, o tempo médio foi de seis horas, uma alta de quatro horas em relação ao período anterior. O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg),&nbsp;Euclides Siqueira, lembra que o Plano Diretor de Goiânia, de março do ano passado, determinava, entre outros pontos, seis meses para a regulamentação, ou seja, até setembro. Mas o prazo terminou e o município ainda não tinha divulgado sua Lei de Uso de Solo, por exemplo.

“Isso levou a dificuldade de abertura de novos empreendimentos em Goiânia. Essas leis são fundamentais para regulamentar abertura de novos negócios”, adverte Euclides Siqueira. Ele lembra que, muitas vezes, este processo também atrasa em outras etapas do procedimento em cada município. “Isso inclui licenças municipais ou Receita Federal, por exemplo. Aqui, é tudo agilizado, mas às vezes, pode haver atrasos em outras competências”, completa.

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Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (Acieg), Rubens Fileti, quanto menos tempo se leva para abrir uma empresa, maiores são os benefícios. “Todo mundo ganha. O empresário começa a faturar mais rápido e a gerar mais empregos e renda, além de arrecadação para município e estado”, ressalta. Por isso, ele defende que esta integração seja cada vez maior.

Fileti acredita que a diversidade de complicações de integração entre os municípios e outros órgãos ainda seja muito grande na maioria dos casos, o que impacta o custo Brasil. “Para nós, quanto mais municípios tiverem esta integração com a Juceg, com o Sebrae ajudando a diminuir os ruídos com seus projetos de política pública, maior é o movimento para redução deste custo”, afirma.

O analista de Políticas Públicas do Sebrae Goiás, Allan Máximo, explica que a entidade tem uma parceria técnica com a Juceg para a implantação da RedeSim 2.0 num projeto piloto. A intenção foi promover a integração dos serviços federais, estaduais e municipais num mesmo ambiente, através do Portal do Empreendedor. Esta rede 2.0 é uma integração mais turbinada, que serve como modelo para que outros municípios também façam 100% de integração.