Apartamento de Almira Henrique é invadido

O apartamento de Almira Henrique Pereira, mãe da dupla Maiara e Maraisa, foi invadido por criminosos, em Goiânia, segundo a assessoria das cantoras. A vítima estava na missa quando aconteceu o crime.&nbsp;

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O caso ocorreu entre 18h e 21h do último sábado (19). Conforme a assessoria, quando a mãe das artistas retornou ao apartamento, no domingo de Páscoa (20), encontrou a porta arrombada e todos os cômodos revirados, com alguns móveis e utensílios quebrados. Os invasores furtaram objetos pequenos e de valor, de acordo com a nota.&nbsp;

Segundo a assessoria, Almira ficou abalada com a situação, mas está bem. Inicialmente, ela não avisou as filhas.

<cite>Elas estavam trabalhando e como estava tudo bem comigo, não quis assustar”, disse Almira por meio da nota.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-de-marilia-mendonca-dona-ruth-sofre-acidente-de-carro-1.3143532" target="_blank">Mãe de Marília Mendonça, Dona Ruth sofre acidente de carro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/maraisa-fica-noiva-pela-3-vez-de-empresario-1.3215385" target="_blank">Maraisa fica noiva pela 3ª vez de empresário</a></div>

Até a tarde desta segunda-feira (21), a vítima não voltou ao apartamento, pois o local precisará de reparos. Nas redes sociais, as cantoras não fizeram menção sobre o caso.

<div attr-cid="policy:1.3254820" attr-version="policy:1.3254820:1745274663" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3254820" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3254820', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3254820">Apartamento de Almira Henrique é invadido (1.3254820)</a></div>

A Polícia Militar foi acionada e esteve no local para iniciar as buscas pelos criminosos. O POPULAR entrou em contato com a corporação para saber se algum suspeito foi identificado ou preso, mas não teve retorno. A Polícia Civil investiga o caso.&nbsp;

Mãe das cantoras Maiara e Maraisa tem apartamento invadido por criminosos em Goiânia, diz assessoria

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Suspeito é preso após sequestrar um menino de 10 anos (Divulgação/Polícia Militar)

Um homem de 45 anos foi preso após sequestrar um menino de 10 anos para cobrar uma dívida de R$ 3,5 mil de pneus no&nbsp;Setor Norte Ferroviário, em Goiânia, segundo a Polícia Militar (PM). Assim que o suspeito percebeu que havia levado calote, foi cobrar a dívida e pegar as rodas de volta. De acordo com a PM, como não encontrou o cliente, raptou a criança como condição para receber a dívida.

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O caso aconteceu no sábado (19).&nbsp;A irmã do menino contou para a PM que estava no trabalho junto com a criança quando o homem foi procurar pelo padrasto dela para que ele pagasse a dívida. Como não conseguiu encontra-lo, o suspeito foi junto com o garoto até a casa da família. Ao chegar à residência e não achar o cliente e nem os pneus, levou o menino.&nbsp;

Segundo o depoimento da irmã, no momento do crime também estavam na casa a mãe, outra irmã e um amigo que viu o garoto sendo levado e chamou a responsável. A mãe da criança, assim que soube do ocorrido, entrou em desespero e ligou para a filha, que chamou a polícia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/video-mostra-quando-homem-que-se-passou-por-influenciador-sequestra-menina-na-saida-de-escola-diz-policia-1.3248519" target="_blank">Vídeo mostra quando homem que se passou por influenciador sequestra menina na saída de escola, diz polícia</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="https://opopular.com.br/cidades/estudante-de-medicina-e-preso-suspeito-de-fingir-sequestro-e-extorquir-dinheiro-da-irm-para-pagar-dividas-de-bets-1.3251549" target="_blank">Estudante de medicina é preso suspeito de fingir sequestro e extorquir dinheiro da irmã para pagar dívidas de Bets</a></div>

Segundo os militares, a criança foi encontrada próxima à ponte do Setor Norte Ferroviário após conseguir pular do carro em movimento. Já o homem foi identificado por meio das características do carro no Setor Criméia Leste.

A Polícia Militar informou que ele foi preso e deve responder por crime de sequestro qualificado por envolver uma criança menor de 18 anos.

Homem é preso após sequestrar criança de 10 anos para cobrar dívida de R$ 3,5 mil do pai em Goiânia, diz Polícia militar

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SEQUESTRO

O retorno do videomonitoramento do trânsito de Goiânia tem reativado discussões e dúvidas em motoristas da capital, que questionam o que podem ou não fazer enquanto dirigem seus veículos sem cometer alguma infração, e ser autuado por isso. A cidade já possui treze pontos de monitoramento por câmeras de 360º, mas apenas duas estão devidamente sinalizadas para poder autuar as infrações, ambas na região do Parque Vaca Brava. Na primeira semana de funcionamento, no começo deste mês, os dois equipamentos já foram responsáveis por verificar 673 infrações de uso ao celular, 223 por estacionamento nas calçadas e 578 por estacionar em local proibido.

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A diferença entre a quantidade de câmeras instaladas e as aptas por autuar já ocorre devido às regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em resolução de 2022, que estabeleceu que apenas os equipamentos devidamente instalados com a sinalização indicando o videomonitoramento e o próprio documento de regulamentação é que podem autuar os motoristas infratores. Além disso, as infrações devem ser verificadas por um agente de trânsito e com as imagens em tempo real. Ou seja, não podem ser observadas gravações anteriores.

Segundo o documento, que passou a ser válido em 1º de abril de 2022, “a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas ‘online’ por esses sistemas”. O parágrafo único do segundo artigo da resolução estabelece que o agente de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração, ou seja, que se deu a partir de câmera e visualização em tempo real. O artigo terceiro determina que a fiscalização de trânsito “mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim”.

Outra dúvida recorrente, embora já exauridas as discussões judiciais acerca do tema, é sobre a legalidade do uso dos equipamentos para a análise de infrações cometidas dentro dos automóveis e se isso não configuraria uma invasão de privacidade. Ainda em 2022, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a legalidade, que se estendeu aos demais tribunais brasileiros. O advogado civilista e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, Tomaz Lobo, reforça que se trata de uma discussão mantida há anos, mas que o entendimento é que, em via pública, o direito da coletividade se sobressai ao direito individual.

“Se disser que está na intimidade, é o mesmo que permitir o uso do celular. O entendimento de que há legalidade é majoritário”, afirma Lobo ao estabelecer que o agente de trânsito ao verificar o uso do celular por motoristas em condução de veículos estando na rua também observa infrações dentro dos veículos e não há questionamentos sobre estas autuações. Segundo a Secretaria de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), atualmente, 12 câmeras de modelo PTZ (com giro de 360° e zoom de longo alcance) são usadas no monitoramento do trânsito da capital.

A pasta explica que os equipamentos ajudam a monitorar locais que acontecem acidentes, pontos com mais congestionamentos, semáforos intermitentes e pontos que necessitem de intervenção dos agentes. “Duas câmeras localizadas nas imediações do Parque Vaca Brava, estão aptas a realizar autuações pois estão sinalizadas, as demais estão sendo usadas apenas para monitoramento e aguardando a sinalização avisando a população da fiscalização por videomonitoramento”, informa. A exigência pela sinalização é a mesma que ocorre com radares e lombadas eletrônicas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-4-7-mil-multas-s-o-aplicadas-durante-primeira-semana-de-volta-de-funcionamento-de-radares-em-goiania-1.3250137" target="_blank">Mais de 4,7 mil multas são aplicadas durante primeira semana de volta de funcionamento de radares em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/radares-e-cameras-voltam-a-multar-em-goiania-1.3247512" target="_blank">Radares e câmeras voltam a multar em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/smm-avanca-na-licitac-o-da-fiscalizac-o-eletronica-1.3191601" target="_blank">SMM avança na licitação da fiscalização eletrônica</a></div>

Essa é a segunda vez em que Goiânia inicia um projeto de videomonitoramento de trânsito. A primeira foi iniciada em 2017, na gestão Iris Rezende, no entorno do Parque Vaca Brava, em que a sinalização existente da época é utilizada atualmente para este novo projeto. Havia, em 2017, a intenção de monitorar 110 cruzamentos da capital e, após a instalação dos equipamentos na região do Parque Vaca Brava, as câmeras seriam colocadas nas vias do entorno do Aeroporto Santa Genoveva e depois haveria a expansão pela cidade, como no Corredor Universitário, Rua 44 e Setor Campinas. Segundo a então Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), na época, os aparelhos chegaram a ser instalados, mas havia um problema de ligação com a central de controle do Paço Municipal e, logo, o videomonitoramento não foi efetivado no Setor Santa Genoveva e nem em outros espaços de Goiânia.

O POPULAR mostrou que o videomonitoramento no Parque Vaca Brava foi descontinuado já em 2020, com as câmeras desligadas por falta de manutenção, o que teria permanecido até 2022, quando a estão gestão de Rogério Cruz prometeu a ligação do serviço de fiscalização no local. Apesar da promessa, no entanto, o serviço não chegou a ser retomado, mas a sinalização sobre a existência de câmeras no espaço continuou instalada. Na época, eram 10 aparelhos no entorno do parque. Agora, com a volta do serviço, são duas câmeras instaladas.

Secretaria tranquiliza profissionais

Uma das dúvidas mais recorrentes quanto à infração verificada por câmeras é sobre o uso do celular, sobretudo com o advento de tecnologias utilizadas pelo aparelho em aplicativos de mensagens, vídeos, fotos e mesmo para o trabalho, como no caso dos motoristas de caronas pagas e entregadores. Isso porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o manuseio do celular durante a condução de veículos é configurada como infração, seja em ligações, mensagens, fotos, vídeos ou simples toques. Porém, em razão do uso contínuo, a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) de Goiânia tranquiliza sobre como vai interpretar o uso do aparelho.

A pasta reforça que o uso do celular ao volante, independentemente da profissão, configura infração conforme o CTB. “No entanto, entendemos a realidade dos motoristas de aplicativo e, por isso, a SET tranquiliza que o simples toque para o aceite de corrida não vai ser suficiente para que haja entendimento de uso de celular ao volante. O manuseio, em que há a digitação, tirar fotos, ver vídeos e etc. isso sim configura infração de trânsito. A orientação então é: coloque o celular em um suporte, programe sua viagem antes de sair com o carro e se for necessário conversar no bate papo virtual com o passageiro, aí sim, estacione o carro em local permitido e faça isso com segurança”, informa a secretaria.

Essas ações devem ser tomadas até mesmo com o carro na espera em semáforos, rotatórias, pares ou congestionamentos. Ou seja, não é permitido digitar qualquer mensagem, enviar áudios, tirar fotos ou fazer vídeos, ligações e outras ações. Porém, o simples toque para recusar ou aceitar uma viagem durante a condução dos veículos serão relevadas pelos agentes que operam as câmeras de videomonitoramento e também aqueles que estão nas ruas da capital. Em um vídeo encaminhado em grupos de profissionais motoristas e entregadores, o secretário da SET, Tarcísio Abreu, esclareceu que a utilização na mão dos condutores continuará sendo autuada, mas que o aceite ou recusa das viagens, desde que os aparelhos estejam em um suporte, e não nas mãos, não será considerada infração.&nbsp;

O advogado civilista e membro do Mova-Se Fórum de Mobilidade, Tomaz Lobo, reforça que as autuações podem ser feitas até mesmo por manuseio do celular e ainda que durante as paradas em semáforos ou em sinalização de pare. “O motorista tem que encostar o carro, estacionar mesmo para mexer no celular, por exemplo. O agente de trânsito é um servidor público, logo, ele tem fé pública de que está fazendo a autuação dentro dos parâmetros da lei”, entende. Sobre a posição da SET, ele entende que há limite para essa interpretação, já que a lei configura como multa o manuseio do aparelho e, logo, poderia ser uma prevaricação do agente público, ou seja quando é visto algo considerado ilegal e não ocorre a punição.&nbsp;

Ele explica que o agente de trânsito que monitora as imagens da câmera tem o mesmo serviço se estivesse na rua observando os veículos, ou seja, pode autuar sob as mesmas condições e as mesmas infrações, como o uso do celular, o não uso do cinto de segurança ou mesmo o transporte irregular de crianças, animais ou cargas. “Há um pouco de hipocrisia na lei também, porque o cara não poderia clicar em um celular, mas poderia mexer na mídia que os carros mais novos possuem hoje, ou no aparelho de som. O motorista tem que encostar e parar o veículo para não correr o risco de ser multado”, diz o advogado.

O tema é controverso e cabe interpretação, já que o CTB determina como infração o fato de dirigir com apenas uma mão no volante ou mesmo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”, em seu artigo 252. O documento, em seu parágrafo único, explica que dirigir com apenas uma das mãos estando a outra segurando ou manuseando um aparelho celular configura como uma infração gravíssima. Logo, cabe a interpretação do que é entendido como “manusear” o aparelho, estando ele em um suporte, por exemplo. No começo do mês, o secretário Tarcísio Abreu chegou a dizer, em entrevista à TV Anhanguera, que “qualquer movimento feito com o aparelho é considerado infração. Se o motorista perde 5 segundos olhando o celular a 80 km/h, ele percorre 100 metros sem prestar atenção no trânsito. Isso representa um grande risco”.

A declaração, depois, foi esclarecida pela secretaria de que um clique para aceitar ou recusar uma corrida não seria considerado infração. a Até o final de abril, Goiânia contará com mais duas novas câmeras em funcionamento e 56 radares na área sul. Já na área norte a ideia é entregar 32 câmeras PTZ até final de abril. Até o final de julho, haverão 100 câmeras distribuídas estrategicamente, segundo a SET, que explica que a fiscalização via videomonitoramento é feita por agentes de trânsito que monitoram o tráfego em tempo real de forma remota no Centro de Controle Operacional (CCO) de Trânsito da SET, inaugurado no dia 30 de março.&nbsp;

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Volta das câmeras de trânsito nas ruas de Goiânia religa dúvidas

Direção

Homem morre após ser espancado por empresário e amigos após invadir lava-jato; vídeo

O empresário e os quatro amigos dele usaram um taco de beisebol com arame farpado para <a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">espancar um homem que invadiu um lava-jato no jardim Maria Helena</a>, na região leste de Goiânia, segundo a Polícia Militar (PM). Ainda conforme os militares, o empresário revelou ser dono do estabelecimento. O homem morreu em decorrência dos ferimentos. A Polícia Civil (PC) investiga o caso.&nbsp;

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A reportagem tentou contato com a Polícia Civil para saber o andamento das investigações e por quais crimes os suspeitos devem responder, mas foi informada de que o delegado responsável não vai se pronunciar sobre o caso, no momento. A polícia também não divulgou os nomes dos suspeitos, por isso a reportagem não conseguiu localizar a defesa deles para um posicionamento.&nbsp;

O espancamento ocorreu na madrugada da última quinta-feira (17). De acordo com a PM, tudo começou após o empresário, de 30 anos, notar a presença do invasor por câmeras de segurança do estabelecimento. Diante disso, ele teria chamado quatro amigos, um deles também funcionário dele, para ir até o local (veja o vídeo - atenção as imagens e áudios são fortes).&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3254007" attr-version="policy:1.3254007:1745002144" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3254007" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3254007', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3254007">Homem morre após ser espancado por empresário e amigos após invadir lava-jato; vídeo (1.3254007)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-morre-apos-ser-espancado-por-empresario-e-amigos-apos-invadir-lava-jato-video-1.3254004" target="_blank">Homem morre após ser espancado por empresário e amigos após invadir lava-jato; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gari-e-baleada-enquanto-trabalhava-em-morrinhos-1.3253188" target="_blank">Gari é baleada enquanto trabalhava, em Morrinhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-pega-12-anos-e-6-meses-de-pris-o-por-morte-de-entregador-1.3253463" target="_blank">PM pega 12 anos e 6 meses de prisão por morte de entregador</a></div>

Segundo o cabo da PM Rafael Moreira, a polícia recebeu uma denúncia de um morador de que um homem estava sofrendo agressões dentro do lava-jato próximo ao Jardim Novo Mundo. Ao verificarem a denúncia, encontraram o proprietário e o funcionário que ainda estavam dentro do estabelecimento. Os demais autores estavam nas proximidades do setor", relatou Moreira.

À polícia, um dos investigados chegou a confessar o crime e disse que foi chamado pelo amigo para ajudar no espancamento. De acordo com ele, o homem utilizou "um taco de beisebol, com arame farpado" para agredir a vítima. Ele, o empresário e outros três suspeitos, entre 18 e 30 anos, foram presos.

Conforme a PM, o empresário possui passagens criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.&nbsp;

Empresário e amigos usaram taco de beisebol com arame farpado em espancamento de homem que morreu em lava-jato, diz PM

VIOLÊNCIA 

A defesa dos seis policiais militares acusados de matar duas pessoas em uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_blank">emboscada no Setor Jaó</a>, em Goiânia, em abril do ano passado entregou as alegações finais antes da decisão da Justiça se os acusados vão ou não a júri popular sem apresentar uma versão sobre como se deu a sequência de fatos que culminou com a morte do autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, e o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42. O caso ganhou repercussão depois que viralizou na internet um vídeo mostrando os dois desarmados sendo executados e depois um dos policiais tirando uma arma de uma sacola e efetuando disparos com ela.

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Os três policiais militares que efetuaram disparos apresentaram a defesa por escrito na manhã desta sexta-feira (18) e afirmaram que a hipótese de legítima defesa “é plenamente conforme o real havido”. Entretanto, não explicaram como foi a sequência de tiros, quem disparou primeiro nem falaram sobre o que aparece no vídeo. “Tendo em vista as peculiaridades do procedimento do júri, a defesa se reserva ao direito de, nesta etapa procedimental, apenas fustigar os gravames do motivo torpe, da dissimulação e do uso de recurso que teria impossibilitado a defesa das vítimas”, escreveram seus advogados na petição enviada.

Estes mesmos <a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pms-do-cod-acusados-de-duplo-homicidio-no-setor-jao-ficam-em-silencio-1.3239692" target="_blank">policiais ficaram em silêncio durante o interrogatório</a> realizado na audiência de instrução e julgamento em 27 de fevereiro e também durante oitiva pela Polícia Civil, ainda no ano passado. Junio foi morto pelos tiros dados pelo tenente Wandson Reis dos Santos, enquanto Marines, pelos sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes no momento do crime, mas não atiraram e afirmam que não testemunharam visualmente como se deu a sequência de tiros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pms-do-cod-acusados-de-duplo-homicidio-no-setor-jao-ficam-em-silencio-1.3239692" target="_blank">Três PMs do COD acusados de duplo homicídio no Setor Jaó ficam em silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_blank">Testemunhas dão detalhes inéditos sobre mortos por PMs no Setor Jaó</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_blank">Morte de dupla por PMs no Setor Jaó tem nova denúncia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homicidio-em-ac-o-de-pms-leva-familia-a-pedir-r-2-9-milh-es-1.3159220" target="_blank">Homicídio em ação de PMs leva família a pedir R$ 2,9 milhões</a></div>

A Polícia Civil e o MP-GO afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um destes trabalhos. Momentos antes da emboscada, ele teria ido entregar uma encomenda no batalhão do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), que fica a 1,6 quilômetro do local em que houve a dupla execução. Os seis réus estavam lotados no COD na época. A defesa deles alega que a abordagem se deu porque estavam atrás de suspeitos procurados por roubo e extorsão em Trindade e Petrolina e que não sabiam da identidade das vítimas até o momento dos disparos.

Wandson, Wellington, Marcos Jordão e Pablo Henrique eram da equipe operacional do COD, enquanto Allan Kardec e Pablo Henrique, do serviço de inteligência. Na versão deles, todos estavam na busca pelos suspeitos do crime em Trindade e Petrolina, mas a abordagem foi feita pelos quatro operacionais, enquanto a dupla restante passava coincidentemente pelo local na hora, ouviu os tiros e se aproximou para dar apoio sem saber quem estava lá. Em um processo na Justiça militar, há imagens de câmeras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) mostrando minutos antes do crime os réus com cinco policiais na entrada do órgão, a 540 metros do local da emboscada.

<h2>Esquiva</h2>

Sem abordarem o que aparece no vídeo, os policiais tentam três estratégias nesta fase do processo: derrubar a denúncia sob alegação de que a mesma é genérica e não individualiza a ação de cada um; anular a prova do vídeo, justificando que o mesmo foi obtido sem autorização judicial e sem autenticidade atestada; e, por fim, caso a Justiça decida manter a denúncia e levar o caso à júri, que sejam retiradas as qualificadoras que aumentam a pena prevista e que os policiais sejam julgados por homicídio doloso simples. A defesa dos réus afirma que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não conseguiu apresentar provas que sustentem a tese apresentada.

A defesa dos policiais argumenta que ao não individualizar na denúncia o papel de cada um dos seis réus na morte de Junio e Marines. Tanto na denúncia como nas alegações finais do MP-GO, é dito que os dois foram mortos por Wandson, Wellington e Marcos Jordão. Esta situação, segundo a defesa, “inviabiliza a aferição de autoria ou participação”. “O Ministério Público não se desincumbiu do encargo de narrar os fatos de modo a permitir a ampla impugnação deles pela defesa.” A informação sobre quem atirou em quem consta apenas no processo que tramitou na corregedoria da Polícia Militar e não foi anexado ao processo na Justiça comum.

Os policiais também alegam que a “reconstrução opaca dos acontecimentos” acarreta “efeitos nefastos sobre suas defesas”. “A partir dessa premissa, entende-se que a denúncia violou o direito à ampla defesa, razão pela qual, desde já, solicita-se a concessão de ordem de habeas corpus ex offcio, a fim de que seja trancada a presente ação penal”, pede a defesa na petição.

Sobre o vídeo usado como principal prova contra os policiais, a defesa argumenta que a origem do mesmo é “desconhecida” e que “não houve qualquer esforço para preservar ou atestar sua integridade”. O vídeo foi feito a partir do <a href="https://opopular.com.br/cidades/policiais-militares-trocaram-os-celulares-apos-duplo-homicidio-1.3155802" target="_blank">celular de Junio</a>, e a polícia acredita que foi a partir de um programa espião instalado no aparelho. Nunca foi esclarecido como o mesmo chegou às redes sociais e à imprensa. A defesa também questiona a credibilidade de um outro vídeo mostrando Junio em um carro dizendo que tinha uma encomenda a entregar supostamente no COD. “Não há qualquer tentativa de certificação da autenticidade ou registro da cadeia de custódia.”

Ao apresentar suas alegações finais, o MP-GO afirma que é sabido que o vídeo veio do próprio celular de Junio, no momento da execução, que foi amplamente disseminado nas redes sociais, o que “afasta qualquer possibilidade de manipulação ou adulteração”, por falta de tempo hábil para alguma edição, e que a dificuldade em identificar a pessoa que compartilhou primeiro se deve ao “temor das testemunhas e familiares das vítimas diante da posição ocupada pelos acusados”. “Ainda que a defesa sustente a impossibilidade de rastrear a origem exata do vídeo, tal fato não invalida seu conteúdo.”

<h3>Qualificadoras</h3>

Ao entrar no mérito da acusação, a defesa rebate todos os pontos que agravam a pena prevista para o crime pelo qual os réus respondem. Primeiro é dito que não procede a informação de que se tratou de uma queima de arquivo, como apontou o MP-GO. “De fato, não há qualquer prova produzida em juízo que permita afirmar-se, com mínima segurança, a ocorrência da motivação alegada pela acusação.” Apesar de ignorar as cenas que aparecem no vídeo, a defesa destaca que os “elementos informativos e provas até aqui amealhadas” indicam que “os réus agiram em revide a uma injusta agressão perpetrada pelas vítimas”.

A defesa também ignora trechos de <a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_blank">depoimentos de testemunhas</a> que corroboram a informação de que Junio já trabalhou com policiais militares e argumenta que outras testemunhas foram ouvidas e não falaram nada que apontasse as vítimas como informantes de policiais. “A prova produzida em juízo atesta a improcedência da motivação asseverada pelos acusadores (públicos e privados), porquanto as esposas, familiares e pessoas próximas aos pretensos ofendidos, narraram que eles jamais tiveram envolvimento anterior com a polícia.”

Outra tese rebatida pela defesa é a de que as vítimas foram surpreendidas, pois elas teriam cometido um crime um dia antes - o de extorsão e ameaça contra uma pessoa em Trindade e Petrolina -, então estavam cientes que poderiam ser abordadas a qualquer momento por policiais militares. Novamente aqui, a defesa não cita a cena que aparece no vídeo com Junio fora do carro, tranquilo, se aproximando do veículo e dizer: “abre aí, ô desgraça, tô com os policiais lá”. Além disso, o suposto crime de extorsão até hoje não chegou à Justiça nem teve um inquérito concluído.

Ainda rebatendo a questão da surpresa, a defesa afirma que foram as vítimas que tiveram a iniciativa da agressão. “Nos parece óbvio, então, que quem se dispõe a assaltar e praticar toda sorte de violência contra terceiros, deve saber das possíveis consequências, não podendo se dizer surpreendido com eventual embate com equipe policial”, escreveu a defesa.

Por fim, a defesa pede que a Justiça revogue as medidas cautelares impostas contra os policiais em junho do ano passado, como a suspensão do serviço e do porte de arma. “A instrução preliminar já se encerrou, o que arrefece a necessidade de eventual acautelamento para preservação da higidez instrumental/processual.”

Após a entrega das alegações finais pelas defesas dos policiais, o juiz Antônio Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia, tem um prazo para apresentar sua decisão, se encaminha ou não o caso a júri. Os réus aguardam o andamento do processo na Justiça comum em liberdade.

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Violência policial

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