Artistas, produtores culturais, trabalhadores da economia criativa e empresas patrocinadoras iniciaram uma mobilização em defesa da ampliação do limite financeiro do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura em Goiás. Atualmente, o limite anual de crédito do programa é de R$ 40 milhões, valor considerado insuficiente para atender ao crescimento registrado nos últimos anos.A mobilização começou após a constatação de que tramita, desde fevereiro deste ano, o Processo SEI nº 202617645000621, em que a Secretaria da Cultura solicita à Secretaria da Economia a ampliação do limite para R$ 70 milhões. Um dos líderes do movimento é o produtor cultural Wellington Dias, que destaca que esta deixou de ser apenas uma pauta da cultura. “Hoje, estamos falando de uma pauta econômica, de geração de emprego, de fortalecimento das empresas goianas e de desenvolvimento regional”, comenta.O alerta dos envolvidos é para o risco de perder os projetos culturais aprovados no Programa Goyazes, o que afetaria toda uma cadeia produtiva, assim como a sociedade que consome esses produtos que são, muitas vezes, gratuitos. O Programa possui mais de R$ 174 milhões em projetos habilitados, enquanto dispõe de apenas R$ 40 milhões para execução. “Isso demonstra que a demanda já superou, há muito tempo, a capacidade financeira do Programa”, aponta o produtor. A documentação do processo demonstra que a Secretaria da Cultura já encaminhou três ofícios oficiais defendendo a ampliação, fundamentando tecnicamente o pedido na legislação vigente, no Convênio ICMS nº 35/2020 do Confaz, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no cenário da Reforma Tributária. “É importante esclarecer que não estamos propondo a criação de um novo benefício fiscal. O convênio aprovado pelo Confaz autoriza que os estados destinem até 0,3% da arrecadação anual do ICMS para programas estaduais de incentivo à cultura”, avalia. Hoje, a arrecadação já permitiria um limite superior a R$ 90 milhões. “O pedido é, portanto, abaixo do teto previsto na própria legislação nacional”, aponta. Sobre a legalidade em ano eleitoral, o produtor destaca que não existe conflito por representar a execução de uma política pública já instituída.Reforma tributáriaA mobilização também pretende abrir uma discussão sobre o futuro do Programa Goyazes diante da implantação da Reforma Tributária, que substituirá gradativamente o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os organizadores defendem a criação de um espaço institucional de diálogo entre governo, Secretaria da Economia, Secretaria da Cultura, Casa Civil, Assembleia Legislativa, setor produtivo e representantes da cultura para discutir mecanismos que garantam a continuidade da política pública de incentivo fiscal à cultura no novo modelo tributário brasileiro. “A proposta é contribuir para um diálogo responsável entre os órgãos envolvidos. Nossa preocupação não é apenas resolver 2026. Se essa discussão não começar imediatamente, corremos o risco de comprometer uma política pública que se consolidou ao longo de mais de duas décadas”, reitera Wellington. Em nota, a Secult Goiás esclarece que não haverá, neste ano, uma nova abertura para projetos em caráter excepcional. “Neste momento, estão sendo analisadas as alternativas jurídicas e administrativas para a utilização dos recursos remanescentes, inclusive a possibilidade de remanejamento entre as categorias, com o objetivo de ampliar o atendimento aos projetos aprovados no segundo ciclo”, diz um trecho.A nota também explica que os benefícios fiscais destinados ao programa foram distribuídos entre três categorias: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional, com 37,5% dos recursos; Festivais, com 25%; e Demais Áreas Artístico-Culturais, com 37,5%. “Em razão da elevada demanda, os recursos inicialmente destinados às categorias Festivais e Demais Áreas Artístico-Culturais foram integralmente comprometidos. Por outro lado, houve saldo na categoria destinada às ações culturais dos municípios e aos projetos em caráter excepcional”, diz o texto.A secretaria também esclarece que a forma de participação dos projetos aprovados na etapa de captação será definida após a conclusão dessas análises. “Paralelamente, a Secretaria de Estado da Cultura mantém diálogo com a Secretaria da Economia para avaliar os impactos da reforma tributária sobre o Programa Goyazes, especialmente diante da substituição gradual do ICMS, tributo que atualmente fundamenta o mecanismo de incentivo fiscal. O objetivo é construir uma solução que assegure a continuidade e a sustentabilidade do programa nos próximos exercícios”, diz a nota.