O diagnóstico e os tratamentos adequados são direitos garantidos pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764), de 2012, que reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência e, portanto, têm os mesmos direitos assegurados. Berenice, que dá nome à lei, contou ao POPULAR sobre os prejuízos do diagnóstico tardio de seu filho e a motivação para lutar pelos direitos dessa parcela da população. A partir do diagnóstico, o médico assistente encaminha para as terapias e acompanhamentos necessários, avaliadas individualmente. O POPULAR lista unidades de saúde, institutos e organizações em Goiânia e Aparecida que oferecem atendimentos, apoio e orientações para pessoas com TEA gratuitamente.  Afaag Autismo&nbsp; A Associação de Familiares e Amigos do Autismo de Goiás busca a proteção e desenvolvimento das pessoas com TEA em Goiás, organizando o atendimento e tratamento desses pacientes. Apoia a inclusão através de lazer adaptado e do acompanhamento e capacitação de profissionais na rede regular de ensino. Endereço: Rua H-45, quadra 50, lote 22 - Residencial Santa Fé, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia Telefone: (62) 9906-2019  Apae GoiâniaA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais atua desde 1969 na defesa e garantia de direitos, na prevenção e no atendimento de pessoas com deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências. É conveniada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Prefeitura, que atende educandos com autismo na capital. Endereço: R. 255, 628, Setor Coimbra Telefone: (62) 3226-8000&nbsp;  CAPSi&nbsp; O Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infanto-Juvenil é estruturado como centro de referência com equipe multiprofissional (médico, psicólogo, neuropsicólogo, enfermeiro, fonoaudiólogo, assistente social e terapeuta ocupacional) que atua na promoção, prevenção terapêutica e pesquisa no âmbito da saúde mental infantojuvenil. Endereço Goiânia: Rua 72, 659, esquina com avenida H – Parque da Criança, Jardim Goiás Telefone Goiânia: (62) 3201-4473 Telefone Aparecida: (62) 3545-5883  Crer&nbsp; A Clínica de Reabilitação Intelectual do Crer oferece trabalho multiprofissional (fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e odontólogos) desde 2014. Endereço: Av. Vereador José Monteiro, 1655, Setor Negrão de Lima. Telefone: (62) 3232-3000  Instituto Parque Azul O projeto social promove eventos voltados para crianças autistas e seus familiares, ressaltando a importância da inclusão e conscientização sobre o TEA, além de atendimentos psicológicos, consultorias jurídicas e apoio às famílias em vulnerabilidade social. Informações: @parqueazulinstituto  Naia O Núcleo de Apoio e Inclusão do Autista promove a inclusão através da cultura e da arte. A Organização Sem Fins Lucrativos oferece um complemento para as terapias tradicionais através da musicoterapia, arteterapia e está em busca de professor de dança. Endereço: Dentro do Parque Areião - Alameda Guimarães Natal, Av. Areião, 27, Setor Pedro Ludovico   Rede particular Em Goiás, os planos de saúde possuem convênio com uma série de clínicas da capital que oferecem atendimento das especialidades necessárias para crianças com TEA. Após o médico fechar o diagnóstico de autismo, os planos direcionam os pacientes a esses locais conveniados.&nbsp;  Alguns pais, no entanto, têm relatado problema recorrente de negativa de tratamentos, seja por falta de vagas ou na limitação de horas necessárias para uma consulta adequada.  Recentemente, o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, recebeu um grupo de mães que reclamava de dificuldades no atendimento. Segundo o Procon, Levy assumiu o compromisso de tomar medidas quanto à fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede o limite de cobertura dos planos de saúde para o tratamento multidisciplinar e penalizar os planos que vêm desrespeitando a legislação.&nbsp;  Para garantir o tratamento da filha, Renata Borges acionou a Justiça. A menina Luiza Borges Durães, de 7 anos, atualmente faz acompanhamento com uma psicopedagoga e uma fonoaudióloga. “Ela faz tudo particular. Estamos aguardando a liminar sair para que o plano cubra as outras terapias que ela precisa fazer”, conta Renata.&nbsp;

PsiQUÊ?: conheça unidades com apoio gratuito a autistas em Goiânia e Aparecida

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Foi sancionada pela Prefeitura de Goiânia, uma lei que obriga as concessionárias de revenda de veículos a disponibilizarem uma lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que garantem isenção de impostos durante a compra. De acordo com o texto da Lei nº 11.423/2025 essas informações devem estar “claras e visíveis”.&nbsp;

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A lei, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial do Município no dia 09 de junho deste ano e busca facilitar o acesso a um direito previsto em legislação federal, mas ainda pouco conhecido pela população. Além de afixar cartazes em locais de fácil visualização, as concessionárias deverão incluir essas informações nos sites e aplicativos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-registra-mais-de-75-mil-com-diagnostico-no-espectro-autista-1.3267878" target="_self">Goiás registra mais de 75 mil com diagnóstico no espectro autista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/65-das-calcadas-de-goiania-tem-obstaculos-1.3256210" target="_self">65% das calçadas de Goiânia têm obstáculos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-detalhes-da-lamborghini-com-cor-rara-que-chamou-atenc-o-em-goiania-e-deve-ser-anunciada-por-r-10-milh-es-1.3279900" target="_self">Veja detalhes da Lamborghini com cor rara que chamou atenção em Goiânia</a></div>

<h2>Quem pode solicitar o benefício?</h2>

Em Goiás, o benefício da isenção para compra de veículos é ofertado a pessoas com deficiência física, de grau moderado ou grave, de forma permanente; a deficientes visuais; pessoas com deficiência intelectual; síndrome de Down; e pessoas com transtorno do espectro autista.&nbsp;

Já na legislação federal, outras condições e doenças também se encaixam, como deficiência bifocal com visão inferior a 20%, ausência de membros, artrite, doenças cardíacas, condições neurológicas, deficiência auditiva, esclerose múltipla, linfomas, mastectomia, nanismo e HIV.&nbsp;

<h2>Em que consiste o benefício?&nbsp;</h2>

De acordo com a Secretaria da Economia de Goiás, as pessoas que se enquadram nessas condições podem comprar um carro de até R$ 70 mil com isenção total do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para veículos de até R$ 120 mil, o comprador paga apenas a diferença. Também é possível solicitar isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para até um veículo.&nbsp;

Além disso, as pessoas também podem solicitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), junto à Receita Federal, e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no caso de compra financiada.&nbsp;

Nova lei determina que concessionárias devem fixar cartazes sobre isenção de imposto na compra de veículos em Goiânia

Cidades

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FIQUE LIGADO

Após o aviso de descredenciamento de três clínicas especializadas no tratamento de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento a partir de junho, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se reuniu com a Unimed Goiânia para tratar da assinatura de um protocolo de boas intenções. No encontro, a cooperativa garantiu que os usuários vão ser atendidos nos dias e horários já rotineiros e sem redução de sessões estabelecidas, sob pena de multa. Enquanto isso, mães e pais se mobilizam contra a decisão.

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Familiares de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, entre outras condições, receberam no último dia 15 uma notificação da Unimed Goiânia informando sobre o descredenciamento das unidades a partir de 30 de junho. Entre elas, o Centro de Reabilitação e Aprendizagem Psicopedagógica (Crap) e a Clínica Amplitude, em Goiânia, e o Instituto Sarah Jacob, em Aparecida. O cálculo é que 400 famílias sejam afetadas.

Surpreendidos pelo comunicado, familiares se mobilizam para reverter a decisão da Unimed, como no ato público desta quarta-feira (21), em frente à cooperativa. Além disso, o apoio de parlamentares tem sido angariado. Na terça-feira (20), representantes das famílias, a advogada Evelyn Mendonça e a controladora jurídica Sarah Ribeiro, que são mães de crianças neurodivergentes, se reuniram com a deputada estadual Rosângela Rezende (Agir).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/em-crise-e-endividado-imas-estuda-mudancas-inclusive-na-contribuic-o-1.3265531" target="_blank">Em crise e endividado, Imas estuda mudanças, inclusive na contribuição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ingoh-suspende-atendimento-ao-imas-por-falta-de-pagamento-1.3120444" target="_blank">Ingoh suspende atendimento ao Imas por falta de pagamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-descredencia-ingoh-e-oncovida-apos-irregularidades-1.2562040" target="_blank">Ipasgo descredencia Ingoh e Oncovida após irregularidades</a></div>

Ao mesmo tempo em que vão às ruas, o grupo tem denunciado a situação ao MP e à Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS). Foi após a denúncia chegar ao órgão ministerial, na última semana, que foi instaurada uma notícia de fato na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Convocada pelo promotor Élvio Vicente da Silva, representantes da Unimed estiveram em reunião na terça-feira (20). No encontro, foi firmado o protocolo de boas intenções com a possibilidade de um termo de ajustamento de conduta (TAC) futuro.

No acordo, ficou estabelecida a continuidade do atendimento de forma “individualizada e ininterrupta dos tratamentos em andamento”, concentrados em uma unidade “a fim de se evitar deslocamentos” e “maiores dificuldades aos usuários.” Todos os pontos do acordo constam em ata. Além disso, a cooperativa deve garantir a os beneficiários os mesmos turnos e horários de atendimentos anteriores e nenhuma criança deve ter redução “na qualidade ou quantidade das sessões terapêuticas anteriormente realizadas”.

Com o acordo, a Unimed se compromete com as determinações, aceitando, inclusive, “pagamento de multa por desobediência ou inadimplemento a ser especificado”. Na reunião, não foi dada a razão da decisão, mas a cooperativa disse que “não pretende manter os contratos antigos com as clínicas descredenciadas, por motivos contratuais” e que “o descredenciamento foi “em conformidade com o contrato celebrado e sua política de gestão da rede de prestadores”. “Nenhum paciente terá tratamento interrompido”, diz a nota.

No mesmo texto que divulgou, a Unimed fala que “ofertou opções de clínicas já integrantes da ampla rede da cooperativa, com serviços equivalentes”. “Todas as unidades parceiras estão estruturando os planos terapêuticos para as mães que buscam atendimento e estão preparadas para atender a demanda”, garante.

<h2>Famílias</h2>

Advogado procurado pelas famílias, Julio Meirelles aponta que “os descredenciamentos anunciados impactam de forma severa e perversa os tratamentos dos pacientes e a difícil rotina dos seus familiares”. Dessa forma, garante, “serão ajuizadas ações individuais em razão das particularidades de cada caso e buscaremos diálogo com o MP-GO para o ajuizamento de ação coletiva questionando os descredenciamentos”. Conforme o promotor, o órgão ministerial deve ingressar com ação civil pública caso a Unimed não siga o protocolo firmado.

Após descredenciamento de clínicas especializadas, MP e Unimed selam acordo

Autismo

A jornada pessoal e profissional do pesquisador, ativista e educador Lucelmo Lacerda se entrelaçaram em 2011, quando recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de seu filho. O fato o impulsionou a se aprofundar no estudo da condição, levando-o, anos depois, a descobrir que também fazia parte do espectro. Formado em História e doutor em Educação, Lucelmo se consolidou como uma referência no tema no Brasil, não apenas por sua atuação acadêmica, mas também por sua contribuição às discussões sobre o assunto. Em seu canal no YouTube, ele dissemina amplamente o conhecimento sobre práticas educacionais inclusivas. “Em tese, a alocação de crianças e adolescentes neurodivergentes ou com alguma deficiência no ensino regular é essencial para a promoção dos ideais de inclusão social. Na prática, no entanto, a precariedade das escolas brasileiras, especialmente nas mantidas pelo poder público, cria uma lacuna de aprendizagem que limita os avanços daqueles que mais necessitam de atenção especial”, afirma Lucelmo em seu livro Crítica à Pseudociência em Educação Especial (Editora Luna Edições). Em entrevista ao POPULAR, o pesquisador compartilha uma reflexão mais profunda sobre os desafios do autismo, cujo Dia Mundial de Conscientização é celebrado neste 2 de abril. Confira.

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O senhor afirma que a “inclusão total” nas escolas prejudica alunos com deficiências. Quais os principais obstáculos enfrentados pelas escolas públicas para implementar essa abordagem e como as práticas baseadas em evidências podem ajudar?

A inclusão total pressupõe que não deve haver adaptação individualizada para nenhum estudante. Isso acaba sendo um problema porque muitos estudantes vão precisar delas. As especificidades e singularidade ficam esquecidas no processo. Muitos deles vão falhar no desenvolvimento acadêmico e pessoal dentro do contexto da escola. Temos um cenário muito difícil para essas crianças que precisam de ajuda e uma parte desse apoio é individualizado. As práticas baseadas em evidências ajudam a gente a interpretar essa realidade, ou seja, se eu não individualizar nada para ninguém, isso é positivo ou é negativo? A gente tem um caminhão de pesquisas sobre isso e todas elas apontam que isso é negativo. Precisamos olhar para essa singularidade para que a gente possa entregar uma boa educação inclusiva. Essa é uma decisão baseada em evidências, ou deveria ser.

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O senhor critica a falta de formação técnica para educadores que lidam com alunos neurodivergentes. Qual é a sua proposta para capacitar esses profissionais de forma eficaz?

Os professores enfrentam desafios enormes no processo educacional, especialmente quando lidam com alunos neurodivergentes. A formação oferecida pelas instituições geralmente foca em discursos genéricos sobre respeito à diversidade, mas falta uma capacitação técnica mais profunda e prática. O que os educadores realmente precisam é aprender como lidar com as especificidades do ensino para alunos com deficiência intelectual, como desenvolver planos educacionais individualizados e como agir em situações específicas, como crises em sala de aula ou dificuldades sociais de alunos autistas. A proposta é que as formações sejam mais práticas e direcionadas à resolução de problemas do cotidiano escolar, com um foco técnico claro. Os professores precisam entender a teoria, mas, mais importante, precisam ser capazes de aplicar essas teorias de forma eficaz.

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O senhor defende a criação de escolas especializadas para alunos com necessidades específicas. Não vê uma contradição entre essa abordagem e as práticas de inclusão escolar?

Não existe contradição. As escolas especializadas devem fazer parte de uma abordagem inclusiva. É o sistema que deve ser inclusivo. Esse sistema deve comportar em si escolas especializadas, salas especializadas e salas comuns. O objetivo é sempre que o indivíduo esteja num ambiente menos restritivo possível. E a gente vai trabalhar sempre por isso. Mas você achar que todos os indivíduos estando na sala comum, que isso é inclusão, estão com grande equívoco. Não podemos tratar todos os alunos como se fossem iguais, pois cada um tem necessidades únicas. Há casos, como o autismo severo, que podem exigir escolas especializadas para garantir que o aluno receba o apoio adequado. Estudos internacionais, como o da Finlândia, mostram que uma porcentagem significativa de alunos com casos mais severos está em escolas especializadas, enquanto outros estão em salas especializadas ou transitam entre a sala comum e a especializada. Isso não significa que a maioria dos alunos com necessidades especiais deva estar em escolas especializadas, mas sim que devemos respeitar essas necessidades e oferecer opções adequadas para cada caso.

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A terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) é criticada por alguns como uma abordagem que tenta “curar” o autismo ou modificar comportamentos considerados “não normativos”, como estereotipias ou dificuldades sociais. Como o senhor responde a essa crítica e qual a sua visão sobre o uso da terapia ABA?

Sinceramente, é difícil entender de onde as pessoas estão tirando essas informações. É um discurso claramente negacionista. Não existe nenhum tipo de perspectiva nem de curar nem de tirar comportamentos não normativos. Esse discurso é muito perigoso, porque, na verdade, quer dizer que pessoas autistas não podem aprender nada. É um discurso profundamente capacitista. A terapia ABA busca melhorar a qualidade de vida do indivíduo e vai fazer isso por meio de métodos cientificamente validados. Ela não busca mudar a identidade do indivíduo autista, mas melhorar a qualidade de vida deles, ajudando a lidar com comportamentos prejudiciais. Quando falamos em modificar comportamentos considerados “não normativos”, como a dificuldade de fazer amigos, não estamos falando em mudar a identidade da pessoa, mas em ajudá-la a desenvolver habilidades sociais que facilitarão sua interação e inserção no mundo social. O verdadeiro objetivo da terapia é proporcionar ao indivíduo as ferramentas para viver de forma mais independente e confortável.

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O excesso de informações sobre o autismo nas redes sociais ajuda ou prejudica o entendimento do transtorno?

Essa é uma questão complexa, pois, como em muitos temas, há dois lados dessa moeda. Por um lado, há problemas como a divulgação de informações falsas e a propagação de equívocos por pessoas que acreditam entender do assunto. Um exemplo é o autodiagnóstico. Por outro lado, a divulgação de informações baseadas em ciência nas redes sociais têm um impacto positivo. Quando profissionais qualificados participam desse debate, ajudam a capacitar as famílias e os próprios indivíduos, permitindo que tomem decisões mais conscientes sobre suas vidas e saúde. O que define qual lado será mais predominante é a presença de especialistas qualificados no debate público.

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A sociedade pressiona para que pessoas autistas se adaptem a normas sociais. Qual é a sua visão sobre essa pressão e o respeito à individualidade delas?

Essa é uma questão muito difícil de ser enfrentada, porque não diz respeito ao comportamento individual, diz respeito à cultura de toda a sociedade. Por exemplo, os ambientes de trabalho, eles não são preparados para pessoas autistas. Esse é só um exemplo, mas isso pode se estender à universidade, às próprias relações pessoais, em muitos contextos. O que a gente precisa é mudar toda essa cultura, para que a cultura se torne mais inclusiva, para que pessoas autistas não precisem, obviamente, tentar parecer não autista. Precisamos promover a aceitação das estereotipias e comportamentos repetitivos que muitas vezes são estigmatizados. Se esses comportamentos não causarem danos à saúde, não há razão para que sejam tratados como problemáticos. Devemos respeitar a individualidade das pessoas autistas.

"Especificidades ficam esquecidas no processo", afirma Lucelmo Lacerda

Entrevista 

Servidores da Prefeitura de Goiânia e da Câmara Municipal que têm cônjuges, filhos ou dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down já podem assegurar o exercício das atividades funcionais por teletrabalho, na forma prevista na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, para a qual ainda faltava regulamentação.

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Entre os critérios, está o de que a função exercida permita o formato de teletrabalho. A maioria dos beneficiados, portanto, devem ser os que exercem atividades de cunho administrativo na própria sede dos poderes. Mas a partir da demanda é que será possível estabelecer a quantidade de pessoas com direito a trabalhar remotamente, tanto na Câmara quanto na Prefeitura de Goiânia.

A Lei nº 11.235 sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (31) assegura de imediato o benefício aos servidores do Legislativo e autoriza o chefe do Executivo a estender, mediante edição de decreto, o direito aos efetivos ou comissionados da administração pública municipal.

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A proposta inicial do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), previa a concessão do benefício a servidores com parentes com TEA, mas emenda apresentada pelo vereador Willian Veloso (PL) estendeu o benefício aos que têm parentes com síndrome de Down.

<h2>Critérios</h2>

Além de a função exercida pelo servidor, efetivo ou comissionado, permitir o formato de teletrabalho, existem outros critérios para garantir o benefício. É obrigatória a apresentação de laudo médico e, no caso da Câmara, avaliação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).

Para os servidores da administração municipal, além do laudo médico, serão necessárias duas avaliações, da Junta Médica do Município de Goiânia e do setor competente de cada órgão.

Também está previsto que os servidores já em regime de teletrabalho no mesmo cargo e função por pelo menos 90 dias têm o direito garantido automaticamente, a partir da publicação da lei. “Nossa intenção foi apresentar uma alternativa viável e necessária para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA ou síndrome de Down”, diz Policarpo.

“Com essa lei, os servidores poderão exercer suas atividades com a mesma qualidade e, ao mesmo tempo, acompanhar o desenvolvimento de seus filhos e dependentes com o cuidado que necessitam”, concluiu.

Casos de distúrbios que também demandam cuidados especiais, mas não se enquadram como TEA e Down, definidos pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS), devem ter os laudos médicos apresentados pelo servidor que solicitar o benefício avaliados pelo Sesmt, na Câmara, e pela Junta Médica, na Prefeitura.