O gerenciamento dos equipamentos públicos, o apoio medular à classe artística, tão afetada pela pandemia da Covid-19, e a continuidade da Lei Municipal de Incentivo são alguns desafios para Zander Fábio Alves da Costa, que assume a Secretaria Municipal de Cultura (Secult Goiânia). Em meio a polêmica com direito a levantamento de ficha e acusações que pesaram contra ele enquanto gestor público, o ex-vereador da capital foi nomeado nesta semana novo titular da Pasta. Não faltaram críticas de entidades ligadas ao setor que debateram a indicação do novo gestor.&nbsp;Autointitulado cantor sertanejo e nos bastidores tido como muito bem quisto pelo prefeito Rogério Cruz, o novo secretário é formado em Geografia pela PUC- Goiás e nascido em Anicuns, a 74 km de Goiânia. Foi vereador por Goiânia durante dois mandatos: entre 2013 e 2016 pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), e entre 2017 e 2020, pela coligação Goiânia Vida e Paz, do Patriota. Desses períodos de atuação, no site da Casa Zander aparece com 187 projetos. A maioria é proposta de título de cidadão goianiense, alteração de nome de rua e homenagens.Durante a atuação na Câmara, Zander também esteve à frente de projetos relacionados à proteção animal e causas ambientais. Em 2019, por exemplo, apresentou projeto de lei que proibia o uso de chicotes em animais na capital. No mesmo ano, destacou em projeto a concessão de descontos ou isenção de tributos às pessoas que adotarem animais. No calendário oficial do município, instituiu o Pet Day, celebrado em 4 de outubro, e discutiu a extinção do Zoológico de Goiânia.São raros os projetos para área cultural. Em junho de 2020, já durante a pandemia, conseguiu ter aprovado projeto de lei que institui o Festival Goiânia On-line, com apresentações musicais e espetáculos cênicos feitos em casa. O evento, no entanto, ainda não foi realizado. Em 2015, ele causou também debate na Câmara quando apresentou um projeto que visava criar diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania LGBTTI. A proposta contou com oposição sistemática da bancada evangélica da Casa.Mas nem tudo tem tom positivo na trajetória. Em 2014, ele foi condenado a nove anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação se refere a esquema de desvio de verbas na extinta Companhia de Obras do Município (Comob), da qual foi diretor em 2000. Na época, ele foi afastado do cargo e teve bens bloqueados pela Justiça. Como a condenação ocorreu apenas em primeira instância, ele aguarda novo julgamento em liberdade.Já no início de 2020, Zander Fábio foi condenado novamente por fraudes nas bilheterias do Parque Mutirama e do Zoológico. Conforme investigação do Ministério Público, foram desviados quase R$ 2 milhões, em um esquema entre 2014 e 2017, no primeiro mandato de vereador. Zander também recorreu e responde em liberdade.Música e esporteZander Fábio diz ser músico e cantor sertanejo, apesar de não ter trabalhos disponíveis na internet. É piloto de Fórmula 200 e um dos goianos campeões na categoria. Conquistou prêmios em torneios na década de 2000 e foi pentacampeão do Centro-Oeste. Em entrevista na quinta-feira para a TV Anhanguera, o secretário afirmou que não quer “promover caça às bruxas” e que o desejo é apoiar artistas e produtores em meio à crise. Nesta sexta-feira, ele tinha entrevista marcada com O POPULAR, mas poucas horas antes sua assessoria entrou em contato desmarcando a conversa, solicitando que primeiro ele se inteirasse dos assuntos da Secult para que só então fale com a reportagem.Em nota, entidades do setor cultural, como Go Filmes, Associação Brasileira de Festivais e Circo Laheto, criticaram a nomeação. As associações também destacam a importância da valorização da economia criativa e os desafios da gestão para as artes. “Desconhecemos qualquer atuação do ex-vereador na área cultural. Nossa cidade tem nomes capacitados para essa missão que conhecem o setor cultural e possuem compromisso social no desenvolvimento de políticas públicas. Inserir a Secult como moeda de troca no tabuleiro político pode comprometer não somente o setor cultural de Goiânia, mas todo o desempenho do prefeito à frente de sua gestão”, diz a nota.Desafios da gestãoZander Fábio assume a Secretaria Municipal de Cultura (Secult Goiânia) em meio à crise do setor artístico. Com equipamentos públicos fechados há mais de um ano, caso do Museu de Arte de Goiânia (MAG) e da antiga Estação Ferroviária, e projetos paralisados, como o Chorinho e o Sons de Mercado, os trabalhos da Pasta têm sido adaptados para versões digitais. Outro desafio é a ocupação e continuidade da recém-inaugurada Casa de Vidro, no Jardim Goiás. O local prevê um centro cultural multimídia, com salões, auditório e teatro.Questão emergencial da Secult Goiânia, o edital de 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura não foi lançado em 2020, rompendo a continuidade de uma das políticas públicas culturais mais relevantes do Estado. Na época, o então secretário Kleber Adorno justificou o não lançamento da lei por conta da contingência de gastos públicos perante a pandemia. “Vamos lançar um novo edital em 2021 como uma forma de apoiar e incentivar os artistas e profissionais da cultura de Goiânia”, garantiu Kleber em entrevista ao POPULAR, em janeiro.

Zander Fábio assume Secult em Goiânia sob críticas e lembranças de acusações

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Faltam praticamente nove meses até o fim da gestão de Rogério Cruz (Republicanos) à frente da Prefeitura de Goiânia, momento em que o então secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, anunciou sua saída da pasta para se dedicar à pré-candidatura a vereador na capital. Quem assume o posto na Secult Goiânia a partir de agora é o goianiense Eduardo de Souza, de 48 anos. O prefeito também realizou mudanças em outras cinco secretarias, todas publicadas no Diário Oficial do Município na sexta-feira (5).

Eduardo de Souza é uma figura conhecida no meio artístico da capital e tem em mãos desafios para dar continuidade à gestão. Diretor artístico, ator, produtor e conselheiro municipal de cultura, o goianiense é diretor do Teatro Madre Esperança Garrido há 15 anos. “Foi ali que eu realmente consegui entrar nesse universo da cultura, conhecer todos os produtores e artistas e conviver diariamente com eles”, conta. Graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal de Goiás e Psicologia pela PUC Goiás, o titular da pasta tem pós-graduação em jornalismo. Começou sua trajetória no teatro no Centro Cultural Martim Cererê com uma oficina ministrada pelo ator, diretor e escritor Mauri de Castro.

Ao POPULAR, o secretário fala sobre as perspectivas para os próximos meses e de que maneira pretende contribuir para atender à classe artística até o fim da gestão. “Serão nove meses, né? Costumo dizer, então, que mais que uma gestão, é um gestar. Estou aqui para dar continuidade ao que vem sendo feito, o que exige muita renúncia também”, comenta. “Fui professor de teatro, TV e cinema no Gustav Ritter por 15 anos e saí na última sexta-feira porque aceitei esse desafio. Aceitei por avaliar que nunca se teve tanto apoio ao artista antes como nessa gestão. Isso é novidade para nós, da classe”, diz. “Também aceitei pelo receio de que, de repente, essa atenção não permaneça até o fim da gestão, e nossa classe precisa ser escutada e atendida”, continua.

Desafios

A presença de Eduardo à frente da pasta até o fim do ano garante a participação de um profissional do mesmo segmento que a classe artística goiana, o que, segundo Zander Fábio, foi uma decisão em conjunto com o prefeito de Goiânia. “Tivemos, eu e Rogério, o desprendimento de não querer fazer uma indicação política, partidária, mas de segmento mesmo. Recebi diversas solicitações de pessoas da área com o nome do Eduardo para a secretaria. Ele é bem conceituado no meio cultural e acredito que ele vai tirar de letra”, diz o ex-secretário. Ainda que esteja oficialmente fora da secretaria, Zander ainda fica no gabinete por alguns dias para realizar a transição para Eduardo a pedido de Rogério Cruz, segundo o ex-secretário.

O novo secretário tem muito trabalho pela frente nos próximos nove meses à frente da pasta. No dia 15, começam as inscrições para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2024, que já tem edital publicado, seguida da Lei Aldir Blanc, que deve ser anunciada em breve. Além da manutenção das leis de incentivo, há a realização dos eventos do Calendário Cultural de Goiânia de 2024, que soma 600 ações gratuitas até o fim do ano.

Outras questões estão sendo cobradas pela classe artística e pela população, como a reabertura do Museu de Arte de Goiânia (MAG) para exposições, que não acontecem no espaço há cerca de dez meses por conta de uma reforma estrutural. “Continuamos atendendo outros públicos no MAG, como pesquisadores, por exemplo. Acredito que até o fim do mês terminaremos a reforma”, comenta Antônio da Mata, coordenador do museu. O prazo foi reiterado pelo secretário, que afirma que o material que faltava para terminar os restauros na cúpula do prédio chega amanhã ao local. “Então, em pouco tempo, creio que realmente em um mês no máximo, a gente consiga entregar”, diz.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/demiss-o-de-eliseu-ferreira-e-saida-de-zander-fabio-da-secult-provocam-mudancas-na-osgo-e-na-pasta-1.3126322">Demissão de Eliseu Ferreira e saída de Zander Fábio da Secult provocam mudanças na Osgo e na pasta</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/magazine/patrimonio-casas-de-artistas-goianos-passam-por-transformac-es-1.3110298">Patrimônio: casas de artistas goianos passam por transformações</a></div>

O atraso no pagamento do festival Goiânia em Cena 2023, ação da Prefeitura de Goiânia, tem sido motivo de protestos nas redes sociais por parte dos artistas participantes nos últimos meses. O artista circense Jhony Robson, o Bulacha, está à frente de algumas das mobilizações para denunciar a situação. “Me pediram a nota do empenho, mas não sei quando vou receber. Continuo, então, em protesto porque eu, como artista, acredito que não devemos ser tratados dessa forma e porque outros artistas não se colocam à frente com medo das represálias. É uma vergonha muito grande por parte da Secult Goiânia e da Prefeitura”, comenta.

Em resposta, o secretário afirma que em poucos dias todos os pagamentos relacionados ao Goiânia em Cena 2023 serão finalizados. “Mesmo assim, é importante que o artista se manifeste dessa forma, porque ele nunca teve essa oportunidade, até mesmo de realizar essa cobrança. Só que o que nós podemos já adiantar é que de 80% a 90% dos pagamentos já foram sanados e o restante será finalizado nos próximos dias”, assegura.

Conheça Eduardo de Souza, que assume a Secult Goiânia na reta final da gestão do prefeito Rogério Cruz

Perfil

Construção que remete aos primórdios da capital, o Castelinho do Lago das Rosas recebeu uma revitalização e será um espaço dedicado a eventos culturais. A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult) informa que publicará um edital na próxima semana, para artistas que quiserem inscrever seus projetos e realizar atividades no local.

A proposta é que a estrutura se torne um espaço cultural, destacando a cultura alternativa como arte urbana e hip hop, podendo ser utilizado para ações diversas. “Vamos fazer com que esse movimento ocorra de forma ordenada porque é um local importante e pitoresco que faz parte do patrimônio cultural de Goiânia”, diz o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio.

Construído no final dos anos 1950, o Castelinho é considerado parte da história de Goiânia, principalmente por ter sido ponto de encontro da juventude para realizar atos políticos e manifestações culturais. Está localizado no Lago das Rosas, o parque mais antigo da capital, no Setor Oeste.

O prédio foi a sede da União Goiana de Estudantes Secundaristas (Uges) de 1959 até 1964, quando a entidade acabou dissolvida por conta do golpe militar. O poder público retomou o imóvel quatro anos depois, mas ele voltou para a Uges em 1993. No início dos anos 2000 um bar funcionou no local. Sem condições de fazer a manutenção e a vigilância, a entidade abandonou o local, que foi invadido por pessoas em situação de rua.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-reclamam-de-abandono-do-castelinho-no-lago-das-rosas-em-goiania-1.3075719" target="_blank">Moradores reclamam de abandono do Castelinho no Lago das Rosas, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/denuncias-apontam-irregularidades-na-execuc-o-da-lei-paulo-gustavo-em-goiania-1.3094559" target="_blank">Denúncias apontam irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/projeto-de-restauro-do-cine-astor-e-desclassificado-da-lei-paulo-gustavo-1.3091481" target="_blank">Projeto de restauro do Cine Astor é desclassificado da Lei Paulo Gustavo</a></div>

Em 2010, os estudantes voltaram a ocupar o Castelinho, porém a Prefeitura conseguiu manter o prédio sob seu domínio devido a uma reforma do espaço, feita em parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Novamente abandonada, a estrutura estava em um estado degradante, alvo de reclamações de moradores do entorno e frequentadores do parque.

Por estar localizado dentro de uma unidade de conservação, o monumento é de domínio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que foi a responsável pela revitalização. “Esse espaço histórico frequentemente é alvo de pichações e depredações, e precisa ser ocupado e resgatado pelo poder público, além de ser utilizado pela população que frequenta a unidade de conservação”, afirmou o presidente da Amma, Luan Alves.

Agora, a promessa da Prefeitura é que o Castelinho volte a ser a ser utilizado pela comunidade. Atualmente o local passa por pintura e reestruturação dos banheiros, que ganharam grades em suas janelas e portas reforçadas para evitar futuros danos. Os próximos passos, de acordo com Zander, é o chamamento de arte urbana está programado para a próxima semana. A Secult deverá oferecer um termo de seção da cultura para ser utilizado nas contrapartidas de lei de incentivo. Os artistas poderão inscrever seus projetos nos editais, que serão publicados para realizar atividades culturais no espaço.

“O monumento tem um apelo cultural muito grande e a população sempre nos cobrou um local onde os artistas pudessem usar para fazer ensaios de peças de teatro, ensaios de dança e algo nesse sentido. Além da reforma dos banheiros, estamos vendo a possibilidade de colocar lá dentro uma lanchonete”, adianta o secretário.

Proposta dos moradores 
Em maio de 2023, a Associação dos Moradores e Frequentadores do Lago das Rosas (Alagro) ofereceu uma proposta de revitalização do parque para a prefeitura de Goiânia. A presidente da Alagro, Maria Helena Tavares Vilela luta pela revitalização do espaço desde então, mas afirma que a reforma está muito aquém do projeto que a instituição apresentou para a Prefeitura: “O que foi feito até agora é muito aquém do projeto que entregamos, elaborado pelos arquitetos Fabiana Feldner e Marcílio Lemes.

Ficaria uma coisa bonita que a população conseguiria aproveitar bastante para praticar ginástica, yoga e até para atender os frequentadores do parque”, diz.

Maria Helena reitera que na proposta também estavam previstas mais banheiros para os frequentadores do parque, estrutura que nunca havia sido oferecida antes aos visitantes. “Das pessoas que conseguimos falar da Amma, por enquanto ninguém nos diz claramente o que vai ser feito. Foi feita apenas uma pintura, o concerto de algumas rachaduras na parede e a reforma de dois banheiros”, diz.

Em entrevista ao POPULAR, o secretário Zander Fábio afirmou que várias entidades tentaram ter inserções no projeto, mas a revitalização foi totalmente feita pela Prefeitura. “A princípio temos essa pequena reforma e vamos por enquanto apenas cuidar da parte cultural, mas nada impede que tenhamos uma emenda impositiva para podermos ampliar o projeto”, conclui.

Castelinho vai ser palco de eventos culturais no Lago das Rosas

Fim do abandono?

Ao mesmo tempo que a adesão recorde dos municípios e Estados brasileiros à Lei Paulo Gustavo (LPG) é comemorada em 2023, profissionais da cultura de Goiás lamentam a falta de transparência e diálogo por parte dos gestores e dos secretários responsáveis pela gestão da mesma. No último dia 8, o POPULAR <a href="http://opopular.com.br/magazine/lei-paulo-gustavo-enfrenta-entraves-e-incertezas-em-goias-1.3090592" target="_blank">noticiou as queixas dos proponentes dos&nbsp;editais estaduais da LPG</a>, que vêm enfrentando uma série de entraves e incertezas. Agora, produtores e realizadores da cultura denunciam irregularidades no processo e falta de transparência na execução também da lei emergencial do município.&nbsp;

Na manhã da última quarta-feira (20), profissionais do setor se reuniram com o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, no Memorial Iris Rezende Machado, também conhecido como Casa de Vidro, para fazer uma série de questionamentos e cobrar esclarecimentos sobre os futuros andamentos do processo. Os presentes entregaram um documento compilando as inconsistências levantadas e saíram do encontro com a promessa de uma resposta oficial até o fim da semana.

O resultado final dos editais da LPG 2023 foi publicado um dia antes, na terça-feira (19), no site oficial da Secult Goiânia. "Há problemas claros na formulação do edital em relação a critérios de avaliação e modalidades. No entanto, o que me parece mais grave é a própria avaliação e notas dos projetos", comenta o diretor e produtor audiovisual, Daniel Calil, sobre o edital de Audiovisual. "Visivelmente, proponentes que não conseguiriam notas nos critérios de pontuação extra conseguiram tais pontuações", diz.

O apontamento feito por Daniel também foi destacado na denúncia protocolada no Ministério Público de Goiás (MP-GO) no dia 19 de dezembro, formulada e entregue pela GoFilmes - Associação das Produtoras Independentes de Cinema e TV de Goiás. No documento, a associação reitera que, segundo o edital, o proponente poderia receber uma pontuação extra conforme critérios especificados no item 16.2, como a atuação em temáticas relacionadas a pessoas negras, indígenas, com deficiência, mulheres, LGBTQIAPN+, idosos e crianças ou a empresa estar localizada em região de baixo IDH.

O que a associação questiona, no entanto, é que um dos aprovados no edital de Audiovisual em primeiro lugar aparece pontuado com o bônus em pelo menos três critérios, mas aparentemente não cumpre nenhum dos critérios para pontuação extra - pelo menos segundo os dados levantados de seu CNPJ.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/lei-paulo-gustavo-enfrenta-entraves-e-incertezas-em-goias-1.3090592" target="_blank">Lei Paulo Gustavo enfrenta entraves e incertezas em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/projeto-de-restauro-do-cine-astor-e-desclassificado-da-lei-paulo-gustavo-1.3091481" target="_blank">Projeto de restauro do Cine Astor é desclassificado da Lei Paulo Gustavo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/projeto-discute-produc-o-audiovisual-do-brasil-central-1.3077758" target="_blank">Projeto discute produção audiovisual do Brasil Central</a></div>

O ofício da GoFilmes aponta, ainda, inconsistências quanto à análise de mérito em outros dois projetos contemplados no mesmo edital. Um deles é uma associação de proteção dos animais e o outro um grupo espírita, ambos aprovados em ampla concorrência com nota 90, figurando entre os primeiros lugares de suas categorias.&nbsp;

Para essa pontuação, são analisadas questões como o tempo de atuação profissional, quantitativo de obras produzidas e premiações. "Não parece ser esse o caso desses dois proponentes, que aparecem estranhamente com pontuação muito acima de outros proponentes de notória carreira no audiovisual", diz um trecho do texto da denúncia.

Importante conquista do setor, a Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, com direcionamento de R$ 3,8 bilhões em recursos para todos os estados e o Distrito Federal em 2023. Para os editais do município, foram destinados R$ 12.210.851,20 milhões.&nbsp;

<h2>Pareceres</h2>

Na última sexta-feira (15), diversos proponentes se depararam com uma situação esdrúxula ao conferirem as respostas dos avaliadores aos seus recursos após o primeiro resultado divulgado. Pelo teor da resposta publicada, a especulação é que o responsável tentava articular uma resposta via inteligência artificial, como o Chat GPT. "Gostaria que me ajudasse a elaborar um parágrafo para dizer que concordo com a avaliação feita pelo parecerista anterior e que portanto a nota permanecerá a mesma não adiantando o recurso", dizia um trecho do texto.

Uma das proponentes que recebeu a resposta padrão foi a cineasta Alyne Fratari. "É desonesto você receber um parecer exatamente igual ao de outros projetos. Fica nítido que não houve análise nenhuma, foi uma coisa feita para cumprir com prazos", diz. "Cada projeto tem sua especificidade, cada um de nós tem demandas que foram colocadas em recurso. Como pode ter a mesma resposta idêntica e pronta assim?", indaga.&nbsp;

Alyne aponta, ainda, a falta de transparência quanto à contratação dos pareceristas responsáveis pelas avaliações dos editais. "Além de não sabermos quem são esses pareceristas, não há avaliação verdadeira dos projetos. Sinto que temos um resultado que beneficia pessoas ligadas de alguma maneira à&nbsp; gestão pública municipal", diz. "Se faz urgente investigar e reverter essa situação, com isonomia e transparência nos trâmites. Nós precisamos de legitimidade e respeito. É escandaloso tudo isso", continua.

Uma diretora de cinema que não quis se identificar também considera preocupante que a informação de quem são os avaliadores e quais as suas competências não sejam divulgadas. "Acredito que, para além dos prazos curtos destes editais, não houve transparência por parte da Secult para a contratação dos pareceristas, o que dá a sensação de que a secretaria quis privilegiar alguns projetos em detrimento de outros", diz ela, destacando, aqui, a alta pontuação da associação de proteção aos animais.

As problemáticas, no entanto, não se atém somente ao edital de audiovisual. O pianista, compositor e professor da Emac da UFG, Diones Correntino, teve o seu projeto avaliado com nota zero na etapa inicial de avaliação de mérito e desclassificado do edital 003/2023, voltado para a circulação de obras já existentes e concluídas. "O objeto deste edital é bem claro quanto ao que ele vai incentivar", reitera.&nbsp;

Para a sua surpresa, ao ler a avaliação para entender a sua pontuação, ele viu que&nbsp; o parecer do seu projeto teve como fundamento o objeto de outro edital: o 004/2023, que prevê apoio a espaços culturais afetados pela pandemia de Covid-19. "Ou seja, a fundamentação da minha nota utilizou um objeto errado, de outro edital". Diones entrou com um recurso informando que a fundamentação estava equivocada e solicitando revisão da avaliação. Mais uma experiência negativa se seguiu. "Eles copiaram a mesma resposta e colaram quatro vezes, mantendo a nota zero. Um total desrespeito e, aparentemente, uma postura que demonstra deboche com a classe artística, além de ser incoerente com a função que esses avaliadores foram imbuídos de cumprir", diz.

O que diz a Secult

Questionado pelo POPULAR sobre a falta de transparência quanto à contratação dos pareceristas da LPG 2023, o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, disse que "diante da complexidade do processo de aplicação da lei, o curto prazo disponível e a falta de efetivo qualificado em todas as áreas necessárias", o processo foi realizado por intermédio de uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, e que "os nomes dos pareceristas serão publicitados em breve".&nbsp;

O secretário destacou, ainda, a importância da atuação de uma assessoria técnica especializada para operacionalizar as ações. "Garantindo, assim, a boa usabilidade do erário público, o alcance maior da lei para a sociedade (inclusive para os grupos mais vulneráveis), a aplicação adequada e a agilidade em todo o processo de efetivação do cumprimento da lei, com total lisura e transparência de informações, conforme dita a legislação e regulamentação da mesma", afirma.

Sobre as reclamações das avaliações equivocadas e replicadas dezenas de vezes, além das denúncias de possível uso de inteligência artificial, o secretário afirma que: "Tanto a empresa contratada, quanto os prestadores de serviços por ela contratados, passaram por um rigoroso processo seletivo, na qual a atuação profissional e comprovação curricular foram preponderantes para a efetivação da contratação" e que "a Secult já solicitou à empresa contratada esclarecimentos sobre cada colocação pontuada como irregularidade".&nbsp;

Aos presentes na reunião realizada na Casa de Vidro na última quarta-feira (20) que questionaram sobre a "questão do Chat GPT", Zander pontuou que há uma investigação de possível invasão do sistema para terem certeza de que nada foi violado para aparecer o texto padrão para vários projetos. Os profissionais da cultura que participaram do encontro solicitaram, ainda, esclarecimentos quanto à atuação da empresa Instituto Brasil Criativo na gestão do edital da Lei Paulo Gustavo de Goiânia, responsável por dar apoio técnico à aplicação da lei junto à Secretaria Municipal de Cultura.&nbsp;

Resultados inconsistentes

Pelo menos dez outros projetos aprovados entre as primeiras colocações no edital de audiovisual também não parecem cumprir os requisitos para a pontuação bônus, apesar dos indícios de que tenham recebido pelos avaliadores. Ao menos duas das empresas pesquisadas pelo POPULAR&nbsp;não cumprem o requisito de estarem localizadas em região de baixo IDH, já que seus endereços ficam no Setor Sul e no Jardim América.&nbsp;

Entre as irregularidades, há indícios de que a empresa de uma das proponentes aprovadas em primeiro lugar da ampla concorrência tem sede atual em Belo Horizonte, Minas Gerais, e não em Goiânia, como prevê o edital. A terceira colocada do mesmo inciso também possui pontuação que indica ter recebido a pontuação bônus mesmo sem cumprir os requisitos para tal, além de conseguir nota máxima em todos os outros critérios mesmo sem constar atividades voltadas para o audiovisual em seu CNPJ. Ambas prestaram serviços recentemente à Secult e à Prefeitura de Goiânia, como pode ser conferido em postagens públicas de redes sociais.

Também foi apurado que dois membros do Conselho Municipal de Cultura se inscreveram e tiveram seus projetos aprovados nos editais da LPG 2023. As regras do edital preveem que membros do Conselho podem, sim, participar de chamamentos públicos para receber recursos da LPG, "desde que não tenham participado da elaboração do edital, da seleção, etc" (sic).&nbsp;

No entanto, o Edital de Chamada Pública 001/2023, publicado no dia 16 de outubro de 2023, afirma no item 13.3 que "A análise dos projetos culturais será realizada pela Comissão de Seleção e Comissão de Seleção Habilitação formadas por pareceristas externos contratados, membros do Conselho Municipal de Cultura e servidores da Secult". Se não há conhecimento público de quem foram os pareceristas responsáveis pelas avaliações, como confirmado em entrevista pelo secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, não há como garantir até o presente momento que os dois membros citados não tenham participado da elaboração, da seleção e quaisquer outras etapas do processo.&nbsp;

Denúncias apontam irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo em Goiânia

Impasses na cultura

Continuam abertas, até o dia 17 de outubro, as inscrições para o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, da Prefeitura de Goiânia. No total, são R$ 4.451.780,00 disponíveis para beneficiar representantes da classe artística. Podem se inscrever no projeto da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) autores de projetos culturais como pessoa física e jurídica com e sem fins lucrativos, conforme descrito no edital.O formulário de inscrição e o edital com todas as informações específicas estão no link <a href="https://www.goiania.go.gov.br/secult/lei-incentivo/" target="_blank">https://www.goiania.go.gov.br/secult/lei-incentivo/</a>. Artistas interessados têm a opção online, via SEDEX e presencial tanto para a inscrição quanto para entrega da proposta do projeto, que pode ser na sede da Secult, no Parque Atheneu; ou no Centro Cultural Estação Cultura, a Antiga Estação Ferroviária, no Centro.A Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico, a Comissão de Projetos Culturais e o Conselho Municipal de Cultura são responsáveis diretos pela posse, análise, avaliação e pontuação dos projetos, bem como devem seguir rigorosamente o que determina a Lei de nº 8.666/93, sujeitos a responsabilidade nos termos da Lei nº 8.429/92 e Lei nº 4.898/65.Para conferir o edital, <a href="https://www.goiania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Lei_Municipal_de_Incentivo_a_Cultura-Edital-01-2021-1-2.pdf" target="_blank">clique aqui</a>. &nbsp;ServiçoAssunto: Inscrições para Lei Municipal de Incentivo à Cultura seguem até 17 de outubroInscrições: 2 a 17 de outubro de 2021Mais informações:&nbsp;(62) 3596-6700 e <a href="https://www.goiania.go.gov.br/secult/lei-incentivo/" target="_blank">https://www.goiania.go.gov.br/secult/lei-incentivo/</a>&nbsp;&nbsp;