O dólar apresentava queda consistente nesta sexta-feira (24) após o presidente dos EUA, <a href="https://opopular.com.br/mundo/justica-bloqueia-ordem-de-trump-que-restringe-cidadania-por-nascimento-nos-eua-1.3223200" target="_blank">Donald Trump</a>,&nbsp;admitir que existe a possibilidade de um acordo comercial com a China e que preferia não criar tarifas de importação aos produtos chineses.

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Às 12h45, a moeda norte-americana caía 0,71%, cotada a R$ 5,882. Na mínima registrada na sessão, encostou em R$ 5,867.

É terceiro dia consecutivo que dólar fica abaixo do patamar de R$ 6, após uma trajetória ascendente desde o fim do ano passado, quando renovou o recorde histórico para R$ 6,267.

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Já a Bolsa subia 0,02%, aos 122.515 pontos, no mesmo horário, sustentada pelo avanço de mais de 1% da Vale. Agentes financeiros também repercutiam o IPCA-15, que desacelerou em janeiro, mas ficou acima das projeções sob pressão dos alimentos.

Com a agenda doméstica esvaziada em razão do recesso parlamentar do Congresso Nacional, o que tem movido os mercados neste período são as perspectivas econômicas para o segundo mandato do presidente de Trump na Casa Branca.

Trump havia anunciado a possibilidade de tarifar produtos importados da China, União Europeia, Canadá e México. Entretanto, ele não impôs imediatamente as tarifas quando tomou posse, como havia prometido durante sua campanha eleitoral.

Até agora, Trump apenas orientou que as agências federais investiguem os déficits comerciais dos EUA e práticas comerciais "injustas" de países parceiros.

A leitura dos investidores é que a política tarifária do republicano tem sido menos agressiva do que se esperava para os primeiros dias de governo, e os analistas ponderam se as ameaças são bravatas políticas ou de fato planos concretos do presidente.

Diante da possibilidade de uma abordagem mais moderada no comércio global, investidores têm reduzido o preço da divisa dos EUA.

Na quinta-feira (23), o dólar caiu 0,36% e encerrou o dia cotada a R$ 5,925, menor valor desde 27 de novembro do ano passado (R$ 5,913).

A tendência de queda permaneceu nesta sexta depois que Trump foi questionado, durante entrevista à emissora Fox News exibida na noite de quinta-feira, se pode fazer um acordo com a China para práticas mais justas. "Eu posso fazer isso", afirmou.

A porta-voz do ministério do exterior, Mao Ning, respondeu positivamente. "Apesar das diferenças, os dois países têm enormes interesses comuns e espaço para cooperação", disse ela.

Os mercados financeiros reagiram imediatamente nesta sexta-feira e o dólar caiu para o seu nível mais baixo em um mês na comparação com uma cesta de moedas de outros países.

Durante a entrevista, Trump relembrou ainda uma conversa que teve com Xi-Jinping em que debateram questões como TikTok, comércio e Taiwan. "Tudo correu bem. Foi uma conversa boa e amigável", disse o presidente dos EUA.

"Temos um poder muito grande sobre a China, que são as tarifas, e eles não as querem, e eu preferiria não ter que usá-las, mas é um poder tremendo sobre a China", disse Trump em entrevista à Fox News.

Mais cedo na quinta, em participação virtual no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Trump afirmou que exigirá uma redução imediata da taxa de juros e que outros países deveriam seguir o exemplo. Este foi seu primeiro ataque direto à política monetária do Fed (Federal Reserve) desde que reassumiu o cargo nesta semana.

"Com a queda dos preços do petróleo, exigirei que a taxa de juros caia imediatamente e, da mesma forma, elas deveriam cair no mundo todo", disse. Mais tarde, Trump afirmou que espera que a instituição o escute.

O Fed é o banco central dos EUA. Na próxima semana, seus dirigentes se reúnem para definir a política monetária. A expectativa do mercado é de que haja uma manutenção da taxa de referência, hoje entre 4,25% e 4,5% ao ano.

Apesar das ameaças de Trump, o Fed é uma instituição independente do governo da vez, assim como o Banco Central do Brasil o é desde 2021.

Tanto o aumento dos impostos para importações quanto a queda de juros no curto prazo nos EUA podem ser inflacionários, dizem economistas.

Isso ocorre porque, quando os EUA aumentam os impostos sobre produtos importados, esses itens ficam mais caros para os consumidores americanos. Como resultado, o custo de vida aumenta, já que muitos produtos importados fazem parte do consumo cotidiano.

Esse aumento nos preços pode gerar inflação, já que os consumidores precisarão gastar mais para adquirir os mesmos produtos.

Além disso, os produtores domésticos podem se sentir menos pressionados a competir com os preços internacionais mais baixos, o que também pode levar a aumentos nos preços dos produtos nacionais.

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Quando os juros caem, o crédito fica mais barato, incentivando o consumo e os investimentos. Esse aumento na demanda pode pressionar a capacidade de oferta da economia, gerando um aumento nos preços —ou seja, inflação.

A combinação desses dois fatores —um custo de vida mais alto devido ao aumento das tarifas e uma demanda aquecida pela redução dos juros— cria um ambiente onde os preços podem subir rapidamente.

Caso essa inflação saia do controle, o Fed seria forçado a aumentar os juros novamente no futuro para desacelerar a economia e conter a alta dos preços.

E, quanto mais altos os juros por lá, melhor para o dólar, que se torna mais atraente conforme os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro norte-americano crescem.

Para os próximos dias, o mercado irá se voltar a uma série de decisões de bancos centrais. Na sexta-feira, o Banco do Japão inaugura a sequência de reuniões sobre juros, e a autoridade japonesa poderá voltar a subir sua taxa.

Na quarta-feira, será a vez do Fed e do BC (Banco Central) brasileiro. Da ponta norte-americana, as apostas majoritárias são em uma manutenção dos juros na banda atual de 4,25% e 4,5%. Já na ponta doméstica, o Copom (Comitê de Política Monetária) já havia antecipado que a taxa Selic, agora em 12,25% ao ano, terá aumentos de 1 ponto percentual neste mês e em março.

Na quinta, o BCE (Banco Central Europeu) encerra a bateria de decisões mais relevantes para o mercado. A expectativa é por uma redução nos juros.

Na cena doméstica, investidores repercutiam o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), divulgado nesta sexta pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice desacelerou a 0,11% em janeiro pressionado pelos alimentos, após marcar 0,34% em dezembro. A taxa é a menor para meses de janeiro na série histórica desde o início do Plano Real, mas ainda ficou bem acima da mediana das projeções do mercado financeiro.

Com o resultado de janeiro, o IPCA-15 desacelerou a 4,50% no acumulado de 12 meses.

É justamente o teto da meta perseguida pelo BC (Banco Central) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2025. O centro da meta em 2025 é 3% no acumulado de 12 meses. O intervalo de tolerância varia de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

Por ser divulgado antes, o IPCA-15 sinaliza uma tendência para os preços no IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil.

Dólar fica abaixo de R$ 6 pelo terceiro dia seguido e atinge R$ 5,86 após Trump falar em acordo com a China

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Tarifa de importação

O setor supermercadista brasileiro vive uma crise de escassez de mão de obra e busca alternativas para atrair trabalhadores. A estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é que existam 357 mil vagas abertas em todo País. Em Goiás, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) estima que 6 mil delas estejam em Goiânia e nos principais municípios do estado, sendo 4 mil só na capital e região metropolitana. Apesar de terem projetos de expansão, muitas redes estão adiando a ampliação ou abertura de novas lojas pela falta de pessoal.&nbsp;

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Um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que os supermercados têm escassez de mão de obra em oito de suas 10 principais ocupações, como operadores de caixa, padeiro e açougueiro. Para tentar reduzir o problema, a Abras anunciou que busca parcerias para contratar egressos do sistema militar.

Outra possibilidade seria a contratação de trabalhadores por hora, sem onerar as empresas com os impostos sobre a folha de salários e para atrair quem procura flexibilidade.

Para o presidente da Agos, Sirlei do Couto, a ideia das contratações por hora pode ajudar a reduzir o problema, mas prevê resistência por parte do sindicato da categoria. Ele diz que ainda não recebeu nenhum comunicado da Abras, mas diz que também aprova a contratação de egressos das forças armadas, que são muito disciplinados.

Para Couto, um dos grandes culpados pela escassez de pessoal é o assistencialismo dos governos, que concedem vários tipos de benefícios sociais sem critério, em busca de votos. “Se a pessoa trabalha, não recebe o benefício. Mas deveria ser o contrário, pois muita gente está deixando de trabalhar para não perder essa ajuda”, alerta.

Isso estaria levando a uma rejeição da carteira assinada, mesmo perdendo benefícios como auxílio doença e aposentadoria. “As redes supermercadistas não exigem experiência, pois oferecem todo treinamento necessário. Mas os mais jovens não querem comprometimento com horário ou com trabalho aos finais de semana. Por isso, o sistema por horas trabalhadas pode ajudar”, prevê Couto.

O supermercadista acredita que a saída pode estar na desburocratização de normas trabalhistas. Umas das saídas para reduzir a necessidade de trabalhadores tem sido a colocação das máquinas de autoatendimento (check out). “Precisamos mudar as leis para nos adaptarmos a esta nova realidade”, diz.

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Com 18 funcionários, Antônio Marcos Fernandes de Freitas, proprietário do supermercado Del Rio, confirma que o varejo vem sofrendo muito com o problema, principalmente em áreas técnicas, como açougue e padaria, mas também faltam entregadores, que passaram a buscar trabalhos sem CLT e cumprimento de horário, como em aplicativos. “Houve uma mudança comportamental: as pessoas mudaram forma de encarar o mercado de trabalho e não querem mais CLT como antes”, avalia.

Para ele, o segmento supermercadista é um dos mais afetados por isso em razão dos horários e trabalho aos finais de semana, o que levou ao aumento da rotatividade. “Não conseguimos manter um colaborador muito tempo, o que onera bastante, pois há o custo para admissão e formação do profissional, que leva tempo”, lembra. Muitos preferem ir para informalidade. “Levei quase seis meses para preencher três vagas e ainda nem sei se irão ficar. Houve inversão: hoje, o profissional é que nos entrevista, querendo saber carga horária e salário para saber se vai querer a vaga”, brinca.

Luciano da Costa, do Luciano’s Supermercado, conta que o estabelecimento, geralmente, trabalha com 42 pessoas e, hoje, está com apenas 23. “Estamos com um projeto de ampliação que iria elevar o número de colaboradores para 80, mas tivemos de suspender pela falta de mão de obra”, destaca. Segundo ele, a rotatividade é alta e quem está disponível não tem compromisso, “com a mesma facilidade que chega, vai embora”. “Esperamos passar esta fase mais crítica passar para retomarmos este projeto (de expansão)”, diz.

Para ele, houve uma mudança drástica com relação à mão de obra no mercado após o surgimento dos aplicativos de transporte e comida. “Outro problema são os auxílios do governo, que precisam ser mais seletivos. Muitos nos procuram, mas não querem assinar carteira para não perder o benefício”, diz.

Proprietário do supermercado Super Zé, com duas lojas e 110 funcionários, o empresário José Elias de Paula conseguiu reduzir o problema da falta de mão de obra melhorando o ambiente de trabalho, dando premiações pra quem não falta, fazendo escalas menores e abrindo aos domingos somente no período da manhã. Assim, os funcionários trabalham só um domingo por mês. Ele também passou a fazer reuniões periódicas para ouvir o que eles pensam e esperam da empresa e até instalou uma mini academia e uma sala de descanso para oferecer mais conforto.

O próximo passo será levar um professor para dar aulas de defesa pessoal. “Melhorou muito, com menos pessoas pedindo pra sair. Trazemos até psicólogo on-line para ajudar quem precisa”, destaca o empresário. O objetivo é fazer o colaborador entender que ele faz parte de um conjunto e que a empresa está ali para ajudar e fazer parte de sua vida. Este tratamento mais humano ajudou a reduzir a rotatividade em cerca de 80% e as contratações aumentaram.

O contratado que permanecer, se dedicar e não faltar ao trabalho pode receber um bônus de até 20% do salário. “O trabalho aos domingos sempre foi uma barreira e precisamos nos adaptar. Antes, se entrevistasse dez pessoas, nove não queriam a vaga”, conta Elias. Mesmo assim, a empresa ainda está com 10 vagas abertas.

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Sindicato defende jornada de seis horas

José Nilton Carvalho, procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Alimentos no Estado (Secom-GO), lembra que a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467) já desengessou algumas regras da CLT, criando a jornada de trabalho parcial e o trabalho intermitente.

Portanto, a proposta da Abras não traz nada de novo. Mas a reforma e o incentivo à chamada “pejotização”, que era uma forma dos patrões fugirem dos encargos trabalhistas, acabaram “tirando o cabresto” do trabalhador, que foi perdendo o interesse pela carteira assinada.

Estes trabalhadores saíram em busca de novas formas de trabalho, como na internet e aplicativos de transporte e de entregas, pela possibilidade de melhores ganhos e sem carga horária rígida. “Hoje, o jovem não quer mais trabalhar no comércio e perder o convívio com a família nos finais de semana e feriados, por exemplo”, destaca.

Para Carvalho, agora que os trabalhadores estão rejeitando a CLT e os supermercados não encontram mão de obra, as empresas querem voltar ao antigo cabresto e não conseguem mais interessados.

Na tentativa de resolver o problema da falta de mão de obra, algumas redes supermercadistas fecharam acordos coletivos com o Secom para a implantação de jornadas de trabalho de seis horas diárias. Mas, em julho, o Congresso Nacional deve votar a implantação da jornada de seis horas para todo o comércio. O Secom e o sindicato patronal, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros (Sincovaga), que já discutiram sobre esta possibilidade, decidiram aguardar a votação.

“Se a mudança não passar no Congresso, em julho voltaremos a discutir a possibilidade de colocar um aditivo na convenção coletiva, que será assinada nesta segunda-feira (31), para que a jornada de seis horas seja para todo segmento”, informa o procurador jurídico do Secom. Segundo ele, o objetivo do benefício é, justamente, atrair mais mão de obra para as empresas.

Mas, para Carvalho, além disso, também será preciso melhorar os salários. Ele alerta que as empresas também devem obedecer ao que já determina o artigo 386 da CLT: as mulheres devem ter duas folgas mensais aos domingos e duas no meio da semana, o que já está sendo alvo de fiscalização. Para ele, outro ponto importante para atrair o trabalhador é o respeito à escala de repouso semanal no sétimo dia trabalhado.

“Para atrair o interesse dos jovens para o comércio, em especial os supermercados, é fundamental que as negociações tragam vantagens na remuneração e melhorem as condições de trabalho”, completa.

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Escassez de mão de obra obriga supermercados a rever expansão

Economia

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Comércio

O Banco do Brasil emprestou mais de R$ 600 milhões no novo crédito consignado privado desde o início do programa na plataforma eSocial do governo federal.

Como revelou a Folha no início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao BB (Banco do Brasil) e à Caixa Econômica Federal que tivessem uma atuação forte na oferta do novo modelo para fomentar a concorrência e baratear os juros dos empréstimos.

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Na época, o desenho do programa ainda estava sendo discutido, mas integrantes do governo já apostavam que os dois bancos públicos fariam ofertas agressivas no começo de funcionamento do novo consignado. Essa é uma das apostas do governo para dinamizar o crédito e estimular a economia num momento de alta da Selic (taxa básica de juros).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-a-medida-provisoria-que-cria-nova-linha-de-credito-consignado-para-trabalhadores-clt-1.3243369" target="_blank">Entenda a medida provisória que cria nova linha de crédito consignado para trabalhadores CLT</a> 
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De acordo com o BB, os números mostram o protagonismo do banco no crédito consignado. Foram contratadas operações em mais de 3.000 municípios de todas as regiões do país.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou à Folha que a concessão total já superou R$ 2 bilhões, mostrando tração e apetite no início do novo consignado, no último dia 21. A entidade afirma que estão sendo feitos ajustes e avanços operacionais importantes em conjunto com o governo.

Batizado de Crédito do Trabalhador, o programa é ofertado na plataforma do eSocial, onde os trabalhadores com carteira assinada têm acesso às taxas oferecidas pelos bancos e fintechs, e podem compará-las na hora de decidir contratar o empréstimo.

Em nota, o diretor de empréstimos e financiamentos do BB, Antonio Chiarello, diz que é importante que o trabalhador avalie bem todas as propostas recebidas, comparando de forma qualitativa as condições dos empréstimos oferecidos, a exemplo do valor disponibilizado, taxas de juros, prazos de pagamento e custo efetivo total.

Segundo ele, a possibilidade de pagamento de dívidas mais elevadas viabiliza melhores condições para o trabalhador. O diretor cita um cliente vendedor em uma empresa atacadista que contratou uma operação com parcela mensal de R$ 678,66, em substituição a uma dívida com prestação mensal de R$ 1.202,15, o que reduziu o comprometimento da renda com as parcelas.

O BB informa que as condições de oferta envolvem atributos relacionados ao valor e o prazo de cada empréstimo, a combinação integrada das variáveis, informações e perfil das empresas e dos trabalhadores em cada relação de vínculo e a observância das políticas de crédito.

Para contratar, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital e iniciar a simulação do crédito, informando o valor e o prazo desejado. A partir daí, a solicitação é encaminhada aos bancos, que têm até 24h para retornar a proposta com as condições do empréstimo.

O trabalhador analisa as opções e contrata a operação na instituição de sua preferência, sendo o crédito liberado após efetivada a averbação da margem de comprometimento da renda.

A Febraban diz que o benefício criado pelo novo produto já é indiscutível. Pelos números da entidade, 40 instituições financeiras foram homologadas e 26 já estão operando e fazendo contratos.

Em junho, haverá a implementação da portabilidade do novo consignado, o que deve aumentar a concorrência entre os bancos ofertantes.

Banco do Brasil já emprestou R$ 600 mi do novo consignado e fala em protagonismo

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CRÉDITO

Começou na sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do&nbsp;Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado&nbsp;por seus herdeiros.

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Quem fizer o pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma&nbsp;<a href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" target="_blank">Repis Cidadão</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/carteira-de-trabalho-digital-tem-instabilidade-no-1-dia-do-novo-consignado-privado-1.3243806" target="_blank">Carteira de trabalho digital tem instabilidade no 1º dia do novo consignado privado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/brasileiros-tem-r-26-3-bilh-es-esquecidos-no-antigo-fundo-pis-pasep-1.3242475" target="_blank">Brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-lanca-isenc-o-de-ir-ate-r-5-000-e-mira-classe-media-em-momento-de-queda-de-popularidade-1.3242461" target="_blank">Lula lança isenção de IR até R$ 5.000 e mira classe média em momento de queda de popularidade</a></div>

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal&nbsp;desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa.&nbsp;Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

<h2>Tabela completa com as datas de pagamento:</h2>

Data do pedido - Data do pagamento

<ul>
	<li>28/02/2025 &gt;&gt;&gt; 28/03/2025 (sexta-feira)</li>
	<li>31/03/2025 &gt;&gt;&gt; 25/04/2025 (sexta-feira)</li>
	<li>30/04/2025 &gt;&gt;&gt; 26/05/2025 (segunda-feira)</li>
	<li>31/05/2025 &gt;&gt;&gt; 25/06/2025 (quarta-feira)</li>
	<li>30/06/2025 &gt;&gt;&gt; 25/07/2025 (sexta-feira)</li>
	<li>31/07/2025 &gt;&gt;&gt; 25/08/2025 (segunda-feira)</li>
	<li>31/08/2025 &gt;&gt;&gt; 25/09/2025 (quinta-feira)</li>
	<li>30/09/2025 &gt;&gt;&gt; 27/10/2025 (segunda-feira)</li>
	<li>31/10/2025 &gt;&gt;&gt; 25/11/2025 (terça-feira)</li>
	<li>30/11/2025 &gt;&gt;&gt; 26/12/2025 (sexta-feira)</li>
	<li>31/12/2025 &gt;&gt;&gt; 26/01/2026 (segunda-feira)</li>
</ul>

<h2>Procedimento</h2>

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados.&nbsp;Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo&nbsp;Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

<h2>Histórico</h2>

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988,&nbsp;o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador.&nbsp;Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Dinheiro esquecido no PIS/Pasep: Veja quem tem direito, como consultar e sacar o benefício

PRAZO PARA SAQUE

Webstories - Isenção de IPVA para motos, aviões e embarcações

A lei estadual que isenta mais de 370 mil motos de até 150 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) foi sancionada em Goiás. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (25). Segundo o governo, a isenção passa a valer a partir de janeiro de 2026.&nbsp;

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Além de isentar motos de baixa cilindrada, a nova <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-prop-e-isenc-o-de-ipva-de-motos-de-ate-150-cilindradas-avi-es-e-embarcac-es-1.3242332">lei revogou a cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações</a>. A tributação foi imposta pelo governo federal, mas ainda não era tributada.

O projeto de lei, de autoria do próprio governo estadual, <a href="https://opopular.com.br/economia/deputados-aprovam-isenc-o-de-ipva-para-motos-de-ate-150-cilindradas-aeronaves-e-embarcac-es-1.3243570">foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)</a>. Na Casa, a proposta tramitou de forma rápida e teve aprovação unânime. O número de veículos beneficiados, que equivalem a 36% da frota de veículos sobre duas rodas, é uma projeção feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-prop-e-isenc-o-de-ipva-de-motos-de-ate-150-cilindradas-avi-es-e-embarcac-es-1.3242332">Governo propõe isenção de IPVA de motos de até 150 cilindradas, aviões e embarcações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/deputados-aprovam-isenc-o-de-ipva-para-motos-de-ate-150-cilindradas-aeronaves-e-embarcac-es-1.3243570">Deputados aprovam isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas, aeronaves e embarcações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-tem-a-maior-arrecadac-o-em-7-anos-1.3229333">Estado tem a maior arrecadação em 7 anos</a></div>

Segundo o governo, essa isenção do imposto causará um impacto orçamentário ao Estado de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.

O governador Ronaldo Caiado (UB) minimizou essas perdas. Conforme ele, antes de enviar o projeto para a Alego, o governo realizou um estudo para identificar o perfil das motociclistas e isentá-las.&nbsp;

Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento", afirmou Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais na última segunda-feira (17), mesmo dia em que o projeto foi enviado e recebido pela Alego.

<div attr-cid="policy:1.3242728" attr-version="policy:1.3242728:1742381653" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3242728" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3242728', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3242728">Webstories - Isenção de IPVA para motos, aviões e embarcações (1.3242728)</a></div>

Cabe ressaltar que no Estado os donos de motocicletas de até 125 cilindradas já são beneficiados com a redução de até 50% do IPVA.&nbsp;

Sobre a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações, o governo justificou que a&nbsp; renúncia de receita não terá impacto na economia, pois o imposto ainda não havia sido cobrado efetivamente.

<cite>A medida somente restaura o texto anterior do Código Tributário, sem frustração de arrecadação, já que a norma não chegou a produzir efeitos nem foi considerada na previsão de receita tributária da Lei Orçamentária Anual", informou a Secretaria de Economia.&nbsp;</cite>

<h2>Especialista analisa impactos&nbsp;</h2>

Para o advogado tributarista Rafael Cruvinel, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações não deve mesmo gerar impacto na arrecadação de Goiás.&nbsp;

<cite>Às vésperas do início de sua aplicação, a revogação sugerida pelo governo estadual visa retornar a legislação ao 'status quo', ou seja, ao cenário em que não havia a cobrança do IPVA sobre a frota aérea e aquática", pontuou Cruvinel.&nbsp;</cite>

Em relação à isenção para motos de baixa cilindrada, o advogado entende que essa medida irá representar um alívio financeiro para quem trabalha com esses veículos, como para aplicativos, o que deverá contribuir para o fomento da economia local.

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