O presidente Lula (PT) afirmou, em artigo ao jornal The New York Times publicado neste domingo (14), que deseja manter um diálogo "aberto e franco" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas que está orgulhoso do STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão que<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422"> condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por tentativa de golpe de Estado e que "são infundadas" as acusações contra o Brasil.

"Presidente Trump, permanecemos abertos a negociar tudo que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e soberania do Brasil não estão na mesa de discussão", afirmou Lula, no artigo escrito em inglês.

O artigo, segundo Lula, é uma resposta do Brasil às tarifas extras de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A publicação, porém, ocorre justamente logo após o STF condenar Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão pela trama golpista. O governo americano ameaça novas sanções ao Brasil por causa do julgamento, com a alegação de que houve perseguição política.

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O presidente diz que examinou com atenção o argumento comercial e que é não "apenas equivocado, mas também ilógico", já que há superávit na balança comercial em prol dos americanos. "A falta de racionalidade econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política", escreve Lula.

Segundo o presidente, o governo americano usa as tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente "que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de subverter a vontade popular expressa nas urnas".

Ele também cita planos para assassiná-lo, ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi relator dos processos contra Bolsonaro pela trama golpista.

"Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua decisão histórica na última quinta-feira, que protege nossas instituições e o Estado democrático de direito. Isso não foi uma "caça às bruxas". O julgamento resultou de um processo conduzido de acordo com a Constituição de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar", afirma o presidente brasileiro.

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O presidente ainda rebate no artigo outras acusações do governo Trump para aplicar sanções comerciais ao Brasil, como a de que a regulação das redes sociais visa censurar a liberdade de expressão no país.

Lula diz que esse argumento é "desonesto" e que a atuação brasileira busca "a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio". "A internet não pode ser uma terra sem lei, onde pedófilos e agressores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes", afirma.

<h2>Outras questões discutidas</h2>

No artigo, ele também defende o Pix, por permitir a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. O meio de pagamento faz parte de uma investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, em apuração no USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).

Para Lula, são "infundadas" as alegações de suposta falha na aplicação das leis ambientais. Ele afirma no artigo que o Brasil reduziu a taxa de desmatamento na Amazônia à metade nos dois anos do seu governo -mas que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende também de que outros países façam a sua parte.

O petista declara ainda que quando os Estados Unidos "viram as costas a uma relação de mais de 200 anos", como a mantida com o Brasil, "todos perdem", e afirmou que duas grandes nações devem ser capazes de se respeitar e de cooperar, "pelo bem dos brasileiros e dos americanos".

No artigo, Lula diz concordar com a ideia de levar empregos de volta aos Estados Unidos e promover a reindustrialização. Ambas, afirma, são motivações legítimas, e ver a Casa Branca " finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington" confirma a posição brasileira, acrescenta.

<h2>Fez críticas&nbsp;</h2>

O Consenso de Washington é um conjunto de políticas econômicas defendidas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pelo Banco Mundial nos anos 1990 para países em desenvolvimento, que envolvia privatizações, corte de gastos públicos, desregulação da economia e liberação do comércio internacional. O objetivo era combater o endividamento desses países e sucessivas crises econômicas.

"Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos", diz o brasileiro no artigo.

Apesar dessa defesa, Lula critica o uso de ações unilaterais e chama de "remédio errado" as tarifas impostas por Trump e defende o multilateralismo.

Lula ainda defende que os Estados Unidos tiveram ganho na balança comercial com o Brasil de 410 bilhões de dólares em 15 anos e que 75% das importações feitas pelos brasileiros de produtos e serviços americanos são isentas de tarifas, como petróleo, gás natural e aeronaves.

Lula fala em orgulho do STF após condenação de Bolsonaro e pede diálogo com Trump em artigo no NYT

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O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (14) o tamanho da escolta que acompanha o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-deixa-pris-o-domiciliar-com-forte-escolta-policial-para-fazer-exames-1.3312098">para realizar um procedimento médico em um hospital em Brasília.</a>

Carlos diisse que policiais fardados e armados humilham Bolsonaro. "Um comboio com mais de 20 homens armados de fuzis ostensivamente, acompanhados de mais de 10 batedores, reduzindo a velocidade da bem abaixo da permitida na via, apenas para promover a humilhação de um homem honesto", escreveu nas redes sociais.

Segundo ele, a escolta continua dentro do hospital. "Homens fardados e armados vigiam como se um senhor de 70 anos pudesse fugir por uma janela, assim como fazem em sua prisão domiciliar. Fica claro: o objetivo é fragilizá-lo, expô-lo e ofendê-lo, em nome da tal "missão dada, missão cumprida" —até mesmo durante uma cirurgia."

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Bolsonaro passa por um procedimento para retirar manchas da pele. A previsão é que ele tenha alta em breve ainda neste domingo (14).

<cite>Estou com meu pai e presencio a continuidade do maior circo armado da história do Brasil", declarou.</cite>

É a segunda saída de Bolsonaro da prisão domiciliar e a primeira desde <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422">a condenação.</a> O ex-presidente está preso na casa dele desde 4 de agosto. No dia 16 daquele mês, Bolsonaro saiu para passar por exames que diagnosticaram esofagite, gastrite e resíduos de infecções pulmonares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-deixa-pris-o-domiciliar-com-forte-escolta-policial-para-fazer-exames-1.3312098">Bolsonaro deixa prisão domiciliar com forte escolta policial para fazer exames</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pris-o-de-bolsonaro-tem-apoio-de-50-e-oposic-o-de-43-aponta-datafolha-1.3311967">Prisão de Bolsonaro tem apoio de 50% e oposição de 43%, aponta Datafolha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422">Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão</a></div>

Ele chegou ao Hospital DF Star, a cerca de 20 km da casa dele, por volta das 8h, sob forte escolta. Agentes das polícias Federal, Militar, Penal e de Operações Especiais o acompanham.

No final de agosto, Moraes endureceu a prisão domiciliar de Bolsonaro, por acreditar que havia risco de fuga. O ministro acatou representação da PF e manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontaram a necessidade de manter agentes de prontidão em tempo integral para monitorar o ex-presidente. Desde então, todos os carros que saem da casa do ex-presidente também precisam ser vistoriados.

'Humilhação', diz Carlos Bolsonaro sobre escolta armada para pai em hospital

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão domiciliar pela primeira vez desde sua condenação por cinco crimes no processo da trama golpista. Ele foi a um hospital em Brasília neste domingo (14) para fazer procedimentos médicos relacionados a dois tipos de lesão na pele.

O político foi escoltado por motos e carros da Polícia Penal do Distrito Federal, com a presença de homens armados. O ex-presidente também teve o carro vistoriado ao deixar a casa em que cumpre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Cerca de 20 apoiadores de Bolsonaro esperavam por ele na entrada do hospital, na região sul de Brasília. O ex-presidente entrou na unidade médica por volta das 8h da manhã sem dar declarações e fez apenas acenos discretos ao público, que usava bandeiras do Brasil, de Israel e dos EUA.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pris-o-de-bolsonaro-tem-apoio-de-50-e-oposic-o-de-43-aponta-datafolha-1.3311967" target="_self">Prisão de Bolsonaro tem apoio de 50% e oposição de 43%, aponta Datafolha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pena-de-bolsonaro-deve-permitir-regime-semiaberto-a-partir-de-6-anos-de-pris-o-1.3311892" target="_self">Pena de Bolsonaro deve permitir regime semiaberto a partir de 6 anos de prisão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422" target="_self">Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão</a></div>

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Ele só deve começar a cumprir a pena após o esgotamento de todos os recursos da defesa. Integrantes do STF estimam que isso pode ocorrer de outubro a dezembro, a depender do tempo de análise desses embargos.

A saída de Bolsonaro para os procedimentos médicos foi solicitada por seus advogados. O relatório apresentado pela defesa sinaliza que o ex-presidente deve ser submetido a um procedimento de remoção de lesões na pele. Não há necessidade de internação.

<cite>O procedimento será realizado no Hospital DF Star no dia 14 de setembro, em regime ambulatorial e com previsão de alta no mesmo dia", disse a defesa de Bolsonaro.</cite>

O documento apresentado pelos médicos descreve a existência de um "nevo melanocítico", uma pinta na pele normalmente benigna, e uma "neoplasia de comportamento incerto", lesão sem natureza definida e que precisaria de remoção para análise.

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O procedimento a ser realizado consiste na remoção e na sutura dessas lesões, com estimativa de 30 minutos de duração. Depois de 10 a 15 dias, ele deve retornar ao hospital para a retirada dos pontos.

A saída de Bolsonaro foi autorizada por Moraes, que determinou a escolta do ex-presidente e a necessidade de apresentar ao STF, em até 48 horas após a finalização do procedimento, o atestado de comparecimento, com a data e os horários dos atendimentos.

Da mesma forma, o ministro afirmou que, conforme decidido em 30 de agosto, os carros usados por Bolsonaro deverão passar por vistoria antes de saírem da casa do réu.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em caráter preventivo, sem relação com o cumprimento de pena pela condenação pela trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que ele desrespeitou medidas cautelares impostas pelo tribunal, durante o curso do julgamento da ação penal pela tentativa de golpe.

O estado de saúde do ex-presidente é o fator principal analisado por seus advogados para pedir ao STF que a pena em regime fechado aplicada pela Primeira Turma do tribunal seja cumprida em prisão domiciliar. A ideia é evitar uma prisão no Complexo da Papuda, em Brasília, ou em uma sala da Polícia Federal.

Sua defesa pode solicitar que ele permaneça em domiciliar com os laudos médicos feitos até aqui ou solicitar um novo relatório.

Em agosto, ele obteve autorização para ir ao hospital fazer exames a fim de analisar um agravamento do quadro de refluxo e soluços constantes, problemas com os quais convive desde que recebeu uma facada na eleição presidencial de 2018.

Segundo boletim médico divulgado na ocasião, "os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo".

Um interlocutor próximo ao ex-presidente diz acreditar que o Supremo não colocará Bolsonaro para cumprir sentença fora de casa porque haveria risco de morte, e isso politicamente seria ruim para todos.

Além disso, aliados relatam que seu quadro psicológico está abalado, ainda que não cheguem a classificar como depressão.

O caminho para pavimentar o pedido vem sendo traçado nas últimas semanas. O movimento começou quando Bolsonaro decidiu não ir ao STF acompanhar seu julgamento --seus advogados alegaram que a ausência se deu por motivos de saúde. Como as sessões eram muito longas, ele não aguentaria permanecer o tempo todo no tribunal, devido às crises de soluço e vômitos, segundo aliados.

Bolsonaro deixa prisão domiciliar com forte escolta policial para fazer exames

Lesões na pele

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentar um golpe de Estado e crimes correlatos, é defendida por 50% dos brasileiros. Outros 43% são contra a medida.

O político foi condenado na quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo, em um julgamento que havia começado na terça-feira da semana passada. Outros sete réus integrantes do chamado núcleo central da trama golpista também foram considerados culpados.

O Datafolha ouviu 2.005 eleitores na segunda (8) e na terça-feira (9), em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF, em 113 cidades do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.

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Desde abril, quando o instituto fez pela primeira vez a pergunta a seus entrevistados, há relativa estabilidade na percepção popular da questão. Naquela ocasião, 52% eram a favor da prisão e 42%, contra. Já em julho, houve um empate técnico: 48% a 46%, respectivamente. Agora, a distância voltou a ser retomada.

Em termos de segmentos, os nordestinos são os mais entusiastas da detenção: 62%. Também ficam acima da média na aprovação à prisão as pessoas jovens, com idades de 16 a 24 anos, e os católicos. Ambos os grupos apresentaram índice de 56% de aprovação da prisão.

O que mudou no período foi a crença na execução da pena, um reflexo óbvio da ideia de que a Justiça não chega aos poderosos. Em abril, 52% acreditavam que Bolsonaro iria escapar de ser preso, ante 41% que pensavam o contrário.

O número se manteve estável em julho, 51% a 40%, mas o começo do julgamento na semana passada inverteu o cenário. Pouco antes da condenação que era vista como inevitável, 50% acreditavam que o ex-presidente iria para a cadeia, ante 40% que pensavam o contrário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pena-de-bolsonaro-deve-permitir-regime-semiaberto-a-partir-de-6-anos-de-pris-o-1.3311892">Pena de Bolsonaro deve permitir regime semiaberto a partir de 6 anos de prisão</a> 
<a href="http://https://opopular.com.br/politica/stf-determina-perda-de-cargos-de-condenados-e-pede-retirada-de-patente-de-bolsonaro-e-generais-1.3311360">STF determina perda de cargos de condenados e pede retirada de patente de Bolsonaro e generais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422">Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão</a></div>

A prisão de Bolsonaro, que irá cumprir inicialmente sua pena em regime fechado, será executada após a fase de recursos -há consenso no mundo jurídico e político que eles não terão o condão de livrar o político da cadeia.

Não se sabe ainda para onde o juiz que relatou o caso e executa sua pena, Alexandre de Moraes, irá mandar Bolsonaro. Ele pode ir à Papuda, complexo penitenciário perto de Brasília, a uma unidade de Polícia Federal ou, bem menos provável, do Exército.

Após isso ocorrer, a defesa pode pedir a progressão para a prisão domiciliar, que o ex-presidente já cumpre desde 4 de agosto por determinação do relator do processo, Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares.

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Prisão de Bolsonaro tem apoio de 50% e oposição de 43%, aponta Datafolha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão, pode progredir para o regime semiaberto a partir de cerca de 6 anos de cumprimento de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados de trama golpista terminou na última quinta-feira (11). Ainda cabem recursos da decisão.

Os réus foram condenados pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

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Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi suspensa em parte pela Câmara, eles também foram condenados. A decisão sobre onde Bolsonaro deverá cumprir pena cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro deve determinar o local após o fim do processo, quando não houver mais recursos disponíveis.

Pela Lei de Execução Penal, a punição é aplicada de forma progressiva, com a transferência para o regime menos rigoroso quando o alvo tiver cumprido uma parte dela.

Os réus da trama golpista devem cumprir 16% ou 25% da pena para solicitar a ida ao semiaberto, segundo especialistas.

<h2>O que dizem os especialistas</h2>

Mauricio Dieter, professor de criminologia da USP, diz que a diferença é que a fração de 25% é aplicável aos crimes praticados com violência, incluindo organização criminosa, abolição violenta do Estado de Direito, golpe e dano qualificado.

Segundo ele, mesmo as penas de detenção, que normalmente são cumpridas em regimes mais brandos, começam em regime fechado em razão da unificação das penas e da presença de crimes que exigem regime fechado.

Assim, considerando a pena total de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses, chega-se a 9.945 dias. Aplicando o percentual de 25%, o resultado é de 2.486 dias, equivalentes a aproximadamente 6 anos e 10 meses de cumprimento antes da progressão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422">Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-lamenta-condenac-o-de-bolsonaro-mas-diz-confiar-na-justica-1.3311412">Caiado lamenta condenação de Bolsonaro, mas diz 'confiar na Justiça'</a></div>

O advogado criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, também afirma que o percentual deve ser aplicado sobre a soma das penas, porque é o total da condenação que determina a progressão de regime.

Ele ressalva, no entanto, que esse raciocínio pode gerar uma distorção, já que o cômputo unificado pode incluir delitos sem violência ou grave ameaça. Ao aplicar o percentual mais alto, dificulta-se a progressão geral.

Conforme explica Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, no caso do ex-presidente, a incidência das porcentagens deveriam depender do tipo de pena a qual o réu foi condenado.

"O crime de deterioração de patrimônio tombado não traz a violência ou grave ameaça como elementos, razão pela qual eu entendo que teria de ser aplicado o percentual de 16%", afirma ela.

"Para os demais, como envolvem violência ou grave ameaça, aplica-se 25% -inclusive para a organização criminosa armada, que exige o emprego de arma de fogo, o que caracteriza, a meu ver, ameaça."

Por essa lógica, o aplicável seria o percentual de 25% sobre a pena de 22 anos e 3 meses, resultante dos crimes de golpe, abolição e organização criminosa. A isso se somaria o percentual de 16% relativo ao crime de deterioração sob a pena de 2 anos e 6 meses.

Convertendo em dias, 22 anos e 3 meses equivalem a 8.120 dias. Aplicando 25%, chega-se a cerca de 5 anos e 7 meses. Sobre a pena de deterioração, 16% corresponde a pouco menos de 5 meses adicionais.

Essa interpretação desconsidera a condenação pelo crime de dano qualificado, cuja pena foi de 2 anos e 6 meses de detenção, por esta pena não admitir o regime inicial fechado.

Sem o crime de dano qualificado na conta, o total chega a 6 anos. Com ele, ou seja, adicionando um percentual de 25% (por causa da qualificadora de violência) sobre os 2 anos e 6 meses, daria perto de 6 anos e 7 meses.

A progressão de regime ainda depende de fatores como bom comportamento e remição -redução da pena por meio de trabalho ou estudo-, o que pode antecipar a passagem para um regime mais brando.

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Pena de Bolsonaro deve permitir regime semiaberto a partir de 6 anos de prisão