O senador republicano Mike Rounds apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (27) para abolir o Departamento de Educação dos Estados Unidos.

Chamado de "Returning Education to Our States Act" (Devolvendo a Educação aos Nossos Estados, em tradução livre), o projeto precisa de 60 votos no Senado para ser aprovado, segundo o The Guardian. A partir de 2025, a Casa será controlada pelos republicanos, com 53 cadeiras, contra 47 dos democratas.

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Se aprovado, o projeto de lei repassaria 200 bilhões de dólares destinados ao departamento para outras agências federais e estados. "O Departamento de Educação federal nunca educou um único aluno, e já passou da hora de acabar com esse departamento burocrático que causa mais mal do que bem", disse Rounds.

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As principais responsabilidades do Departamento de Educação seriam redirecionadas para outros órgãos:

A administração de empréstimos estudantis federais se tornaria responsabilidade do Departamento do Tesouro;

A Educação para Indivíduos com Deficiências, que aplica proteções para os 7,5 milhões de alunos com necessidades especiais, ficaria sob o Departamento de Saúde e Serviços Humanos;

O programa Fulbright-Hays, que oferece suporte a projetos de pesquisa, treinamento e desenvolvimento de currículos em outros países, seria supervisionado pelo Departamento de Estado.

Em sua campanha, o presidente eleito Donald Trump enfatizou, repetidamente, que uma de suas políticas educacionais era fechar o Departamento de Educação. Segundo ele, a secretaria acabaria para "criar um novo órgão de credenciamento que será o padrão ouro em qualquer lugar do mundo para certificar professores que adotam valores patrióticos, apoiam nosso modo de vida e entendem que seu trabalho não é doutrinar crianças".

Ele também prometeu devolver a escolha de escola aos estados e cortar o financiamento federal para qualquer escola ou programa que ensine "teoria crítica da raça, ideologia de gênero ou outro conteúdo racial, sexual ou político inapropriado".

Logo após vencer a eleição presidencial de 2024, Trump alegou sem fundamento que o departamento de educação era composto por muitas pessoas que "em muitos casos, odeiam nossas crianças" e disse "queremos que os estados administrem a educação de nossas crianças, porque eles farão um trabalho muito melhor".

No início deste mês, Trump escolheu Linda McMahon para servir como sua secretária de educação. Ela responde a um processo aberto em outubro por suposta exploração sexual de adolescentes.

Trump e Rounds não são os primeiros. Lançado em 1980 pelo então presidente Jimmy Carter, o Departamento de Educação foi alvo do seu sucessor no mesmo ano, Ronald Reagan, que fez campanha para eliminar o departamento recém-formado.

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Senador republicano propõe abolir Departamento de Educação dos EUA

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Educação

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem neste domingo (1) para perdoar seu filho Hunter Biden, condenado por mentir sobre o fato de que usava drogas ao comprar uma arma em outubro de 2018 e por possuí-la de forma ilegal por 11 dias.

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Em junho, dias antes da condenação de Hunter, Biden disse que aceitaria o resultado do julgamento e que não daria o indulto presidencial a ele. O democrata, porém, mudou de ideia. O presidente justificou o perdão dizendo que o filho foi alvo de um tratamento diferenciado pela Justiça.

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<a href="https://opopular.com.br/opiniao/60-anos-depois-1.3204772" target="_blank">60 anos depois</a></div>

"Hoje, eu assinei o perdão para o meu filho Hunter. Desde o dia em que assumi o cargo, eu disse que não interferiria nas decisões do Departamento de Justiça e mantive minha palavra, mesmo ao ver meu filho sendo processado de forma seletiva e injusta. Está claro que Hunter foi tratado de maneira diferente", disse Biden, em pronunciamento divulgado pela Casa Branca.

O presidente afirma que as acusações contra o filho surgiram só depois que oponentes políticos passaram a atacá-lo.

"Nenhuma pessoa razoável que olhe para os fatos dos casos de Hunter pode chegar a outra conclusão senão que Hunter foi alvo apenas porque é meu filho -e isso é errado. Houve uma tentativa de destruir Hunter- que está há cinco anos e meio sóbrio, mesmo diante de ataques implacáveis e processos seletivos. Ao tentar destruir Hunter, tentaram me destruir- e não há razão para acreditar que isso vai parar por aqui. Já basta."

O presidente afirma que casos semelhantes ao de seu filho tiveram solução não criminal, o que seria mais um elemento de que houve parcialidade no caso de Hunter. Para Biden, a "política pura" infectou o sistema e levou a uma injustiça no caso do seu filho.

Hunter foi julgado em junho por um júri composto por 12 membros em um tribunal federal de Wilmington, no estado de Delaware. Ele foi considerado culpado dos três delitos pelos quais foi acusado e se tornou o primeiro filho de um presidente americano em exercício a ser condenado em processo criminal.

O filho de Biden foi acusado em 2023 de mentir ao não mencionar a informação de uso de drogas ilegais quando comprou um revólver Colt Cobra, calibre 38, e de possuir ilegalmente a arma por 11 dias em outubro de 2018. O caso foi apresentado pelo procurador especial David Weiss, indicado por Donald Trump.

Promotores mencionaram o uso de crack e a dependência de Hunter ao longo dos anos, fatos abordados publicamente por ele e parte relevante de sua autobiografia de 2021, "Beautiful Things". Ele disse em uma audiência no ano passado que estava sóbrio desde meados de 2019.

Com a decisão, Biden poupa seu filho de ter de cumprir pena. A sentença de Hunter ainda precisava ser decretada. Se pegasse a pena máxima, ele teria de cumprir até 25 anos de prisão, embora réus primários geralmente recebam sentenças menores. Além disso, condenados que não tenham usado sua arma para cometer crimes não costumam ficar presos.

Biden ocupará o cargo até 20 de janeiro, quando ocorrerá a posse de Trump, eleito no começo o próximo presidente dos EUA.

Biden concede perdão a filho após dizer que respeitaria resultado de julgamento

PERDÃO

A preocupação com o contingente de jovens em todo mundo que não estuda e nem trabalha, aliada aos recentes acontecimentos que impactaram a sociedade global, como a crise econômico-financeira de 2008, a digitalização das economias, o desafio de cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável/UNESCO de número 4 (Educação de Qualidade para Todos) e a pandemia de Covid-19, aceleraram a necessidade de promover avanços nas políticas educacionais em escala global e, para tanto no âmbito do G20 foi criado, em 2018, o Grupo de Trabalho de Educação.

Vale ressaltar que o G20 reúne as principais economias do mundo e visa ser um fórum para promover um debate aberto e construtivo entre países industrializados e emergentes sobre assuntos-chave relacionados à estabilidade econômica global. A presidência do G20 está sendo atualmente ocupada pelo Brasil que em 2024, coordena e organiza reuniões e conferências, além de ter sediado a última Cúpula de Chefes de Estado do G20, agora em novembro, no Rio de Janeiro.

Inicialmente os debates do Grupo de Trabalho de Educação buscaram um equilíbrio entre as políticas que consideravam a educação como um direito essencial para a cidadania global e aquelas que a viam como meio de transformação produtiva das economias para superar crises e situações de baixo crescimento.

Nesse sentido, com a expectativa de construir uma sociedade global sustentável, durante a cúpula dos chefes de Estado, foi apresentado o “Relatório do G20 sobre Educação”, visando uma educação global inclusiva, equitativa e qualitativa, dividida em três grandes temas: valorização e desenvolvimento de profissionais de educação; compartilhamento de conteúdo educacional da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) por meio de plataformas de recursos digitais; e o engajamento entre escola e comunidade.

A proposta do G20 busca incorporar nas diretrizes dos sistemas educacionais do mundo uma educação comprometida com a justiça social, com a biodiversidade e com o desenvolvimento socioambiental sustentável, garantindo a vida no Planeta com qualidade, bem como o enfrentamento das desigualdades sociais. Isso implica que cada país deva cooperar para manter o equilíbrio ecológico e promover o bem-estar de suas populações, além disso implementar conteúdos educacionais, alinhados com a sustentabilidade, cidadania global e inclusão social.

Diante da crise ambiental vivenciada pela humanidade, um compromisso global na área educacional para estimular ações que visem a construção de uma sociedade mais justa, democrática, inclusiva, bem como voltada para a preservação da natureza, torna-se extremamente necessário.

Nesse sentido, uma sociedade global sustentável por meio da educação proposta pelo G20 pode até parecer uma ideia utópica, mas também pode representar uma oportunidade de inovação e mudança. Nesse caso, a utopia deve ser considerada como um horizonte que oriente ações e inspire inovações no campo educacional, e não algo inatingível.

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Itami Campos é doutor em Ciência Política, professor do Programa em Ciências&nbsp;Ambientais da UniEvangélica.

Cláudisom Martins de Oliveira é&nbsp;doutorando e mestre em Ciências Ambientais

Utopia da sociedade sustentável

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Itami Campos

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta quinta-feira (28) que vai reformular a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na capital. A proposta inclui transferir parte do programa para a responsabilidade do estado, com a justificativa de oferecer aos alunos uma formação mais profissionalizante e integrada às oportunidades de capacitação técnica.

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De acordo com Mabel, o novo modelo permitirá também uma reestruturação do número de escolas e turmas, garantindo mais consistência ao programa. “Vamos passar uma parte do EJA para o Estado. Por que? Porque o aluno do estado, do 6º ao 9º ano, esse aluno tem condição de ter uma bolsa que o estado oferece, aquela de 110, tem condição de ter aula de informática, uma série de condições que melhoram a vida daquele aluno”, disse o futuro prefeito.

Mabel também antecipou os seus planos para as eleições para diretores das escolas municipais, que foram adiadas e agora devem ocorrer em 90 dias. Os candidatos, antes de serem escolhidos, deverão passar, conforme o futuro prefeito, por um treinamento focado em práticas administrativas, incluindo o controle de recursos como energia e manutenção, além de outros requisitos para evitar desperdícios nas unidades.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-giselle-faria-na-secretaria-de-educac-o-1.3204659" target="_blank">Mabel confirma Giselle Faria na secretaria de Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/equipe-de-mabel-ve-pris-es-com-apreens-o-e-desconfianca-1.3204318" target="_blank">Equipe de Mabel vê prisões com apreensão e desconfiança</a></div>

A Educação foi um dos principais assuntos discutidos em uma nova reunião da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia, no Paço, nesta quinta, e que durou cerca de três horas. O encontro marcou o terceiro debate temático do grupo de trabalho, que também focou em temas como Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Realizada um dia após a Operação Comorbidade, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que prendeu a cúpula da secretaria municipal de Saúde, a reunião teve o atual secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, representando o prefeito Rogério Cruz (SD). O atual prefeito compareceu apenas ao primeiro encontro do grupo, ainda no mês passado.

Mabel reafirmou também que encaminhará à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei para autorizar a contratação de vagas em creches da iniciativa privada. A medida, já anunciada, tem como objetivo reduzir a fila de espera por matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), com a expectativa de abrir cerca de 9 mil novas vagas.

Ao detalhar mais a transferência da responsabilidade do EJA do município para o estado, o prefeito eleito afirmou que a ideia é que os alunos do 6º ao 9º ano fiquem na estrutura do estado, mantendo o atendimento municipal do 1º ao 5º ano. A reformulação do programa, segundo ele, visa garantir uma maior “profissionalização” dos estudantes.

“Para que eu vou deixar ele na minha EJA se a EJA do estado é mais profissionalizante? Ela dá mais condições para aquela pessoa não só aprender a ler e a escrever, mas se profissionalizar. De 1º a 5º ano vai ficar para a prefeitura, os outros nós vamos passar para o estado. O que é uma vantagem”, reforçou o prefeito eleito.

Eleição dos diretores

Uma das decisões debatidas durante a reunião foi a prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas municipais até a definição das novas eleições. Segundo Mabel, a escolha pelo adiamento se dá mediante a prerrogativa de que sua gestão terá uma abordagem mais voltada à eficiência administrativa e ao alinhamento com as novas diretrizes do Fundeb.

“Os diretores vão ter que ter outras qualidades que já estão previstas, inclusive dentro da resolução do Fundeb, onde tem previsão sobre a capacitação do diretor, a condição de entrega que ele tem, de gestão. O diretor tem que ter uma visão de gestão”, afirmou.

A colocação sobre controle de despesas foi reforçada também ao falar sobre a contratação de vagas de creches de igrejas e instituições filantrópicas. “Nós queremos colocar essas 9 mil crianças nas creches, como prometemos. Temos que cortar despesa em um monte de lugar”, afirmou Mabel na coletiva de imprensa.

Ações de Mabel na Educação incluem transferência do EJA

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Prefeitura de Goiânia

<img attr-cid="policy:1.3019603" attr-version="policy:1.3019603:1681724032" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3019603/Robertinho.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Estudante Roberto Campos da Silva foi morto dentro de casa, em Goiânia. (Arquivo pessoal/Roberto Lourenço da Silva)

O ex-policial militar Paulo Antônio de Souza Júnior, de 42 anos, um dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/policiais-militares-s-o-condenados-pela-morte-de-robertinho-1.3042679" target="_blank">condenados por matar o adolescente Roberto Campos da Silva</a>, conhecido como Robertinho, em Goiânia, foi deportado dos Estados Unidos para o Brasil. Ele segue preso no presídio militar, em Minas Gerais, após ficar mais de um ano foragido.

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Em nota ao POPULAR, o advogado do ex-militar, Paulo Borges, informou que pretende realizar a transferência de seu cliente para Goiânia na quarta-feira (27). Ele acrescentou que “está trabalhando no processo do julgamento para a redução de pena ou anulação de júri do autor”.&nbsp; (Veja a nota completa no final da reportagem).&nbsp;

Paulo Antônio chegou ao Brasil, nesta sexta-feira (22), no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Em nota, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que o magistrado já foi notificado e irá emitir o despacho determinando a transferência dele para Goiânia.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/policiais-militares-s-o-condenados-pela-morte-de-robertinho-1.3042679" target="_blank">Policiais militares são condenados pela morte de Robertinho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/condenados-pela-morte-de-robertinho-perdem-cargos-na-policia-militar-diz-mp-1.3043813" target="_blank">Condenados pela morte de Robertinho perdem cargos na Polícia Militar, diz MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-condenado-por-matar-robertinho-e-balear-pai-do-adolescente-foge-de-unidade-militar-1.3076589" target="_blank">PM condenado por matar Robertinho e balear pai do adolescente foge de unidade militar</a></div>

<h2>Fuga&nbsp;</h2>

O ex-policial militar estava foragido desde o dia 20 de outubro de 2023, <a href="http://opopular.com.br/cidades/pm-condenado-por-matar-robertinho-e-balear-pai-do-adolescente-foge-de-unidade-militar-1.3076589" target="_blank">após ter fugido de uma unidade militar</a>, onde desempenhava serviço de remissão.&nbsp;&nbsp;

Na época, a Polícia Militar (PM) respondeu à reportagem que o Paulo não retornou após o expediente administrativo ao final do trabalho que desempenhava para a remição da sua pena.&nbsp;

Robertinho foi morto no dia 17 de abril de 2017, e o pai dele, Roberto Lourenço, foi atingido por cinco disparos e sobreviveu. Os policiais alegaram que estavam em patrulhamento na região e foram informados que no endereço morava um traficante de drogas. Sem mandado judicial, eles invadiram a casa.&nbsp;

Paulo Antônio de Souza Júnior foi condenado por homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado simples e fraude processual. Juntas, as penas somam 21 anos e 4 meses de reclusão, e 8 meses de detenção. Segundo o MP, Paulo Antônio ainda responde a outros processos da mesma natureza.&nbsp;

<h2>Condenações</h2>

Além de Paulo Antônio, Rogério Rangel Araújo Silva e Cláudio Henrique da Silva foram condenados <a href="http://opopular.com.br/cidades/policiais-militares-s-o-condenados-pela-morte-de-robertinho-1.3042679" target="_blank">por duplo homicídio tentado simples e fraude processual</a>. Cada um teve, somadas, penas que totalizam 10 anos de reclusão. Eles recorrem em liberdade.

Como mostrou O POPULAR em 1º de junho deste ano, apesar dos condenados conseguirem recorrer da condenação em liberdade, a última decisão da Justiça decretou a prisão preventiva de Paulo Antônio de Souza Júnior, já que ele é o único dos réus que sofreu condenação superior a 15 anos de reclusão.

<h2>Relembre o caso</h2>

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), em abril de 2017, os três policiais descaracterizados, invadiram a casa da família em que estavam pai, filho, a madrasta de Robertinho e outros dois filhos menores dela, de 14 e 8 anos de idade, sob a alegação de investigar a posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

No dia do ocorrido, os policiais alegaram que estavam em patrulhamento na região e teriam recebido a informação de que o pai de Robertinho era traficante e andava armado. Segundo a denúncia, os policiais, sem nenhum mandado judicial ou elementos que pudessem concluir a ocorrência do crime na residência, invadiram a casa da família por volta das 20h30. Para isso, eles desligaram a energia elétrica no padrão.

Ao perceber que somente a casa dele tinha energia e que os cachorros da residência começaram a latir bastante, Robertinho pegou uma escada e olhou por cima do muro, quando viu homens segurando armas de fogo. Pelo barulho dos animais, o pai de Robertinho acordou para ver o que estava acontecendo. Os policiais, ainda do lado de fora de casa, disseram que iam “invadir e pipocar todo mundo”.

Ainda segundo a denúncia, o pai de Robertinho pegou um revólver, sem saber que os homens eram policiais, e pediu para sua família ir para dentro da casa, porém, o filho não quis sair de perto do pai. Acreditando que assustaria os homens, Roberto efetuou um disparo de arma de fogo para cima. Neste momento, os denunciados, ainda sem se identificarem como policiais, iniciaram os disparos contra os portões da casa.

O MP afirma que os policiais deram 11 disparos para dentro do portão e mesmo sabendo que poderiam matar quem estivesse atrás, assumiram o risco. Depois dos tiros, os denunciados arrombaram o portão e entraram na residência, encontrando as vítimas feridas e sentadas no chão da garagem. Enquanto perguntavam sobre a existência de drogas, Robertinho pediu para não atirarem no pai dele, dizendo que não era traficante.

<h2>Veja a nota completa da defesa de Paulo Antônio</h2>

Em nota, o advogado de defesa, Paulo Borges confirma a deportação de Paulo Antônio de Souza Junior, afirma que ele se encontra em um presídio de Belo Horizonte e diz que “a defesa pretende realizar a transferência do ex-policial militar a Goiânia, prevista para quarta-feira”. O advogado comenta que está trabalhando em processo do julgamento para a redução de pena ou anulação de júri do autor.

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