O mundo e a oposição política ainda tentam compreender o que aconteceu na Venezuela, mas o ditador Nicolás Maduro já foi proclamado presidente eleito para um terceiro mandato nesta segunda-feira (29). "É irreversível", disse o líder do regime em Caracas.

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Maduro se encrava no poder por mais seis anos, de 2025 a 2031. Há acusações de fraude feitas pela oposição de Edmundo González e María Corina Machado, e países como o próprio Brasil pedem que as atas eleitorais sejam divulgadas para que se possa crer nos resultados.

Após seis horas do fechamento das urnas, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou na madrugada desta segunda que Maduro teria ganhado com 51,2% dos votos, e que González teria reunido 44,2%. Estariam contados 80% dos votos. Nenhum detalhamento foi dado.

Em sua proclamação, o ditador afirmou que há uma tentativa de golpe de Estado "de caráter fascista e contrarrevolucionário no país".

E então mencionou, como o faz com frequência, líderes da ultradireita. Maduro citou o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL) e pejorativamente também o atual líder argentino, Javier Milei, um de seus principais conflitos diplomáticos regionais.

O calendário eleitoral proposto para esse pleito presidencial já previa a proclamação para este dia 29. Antes mesmo de o CNE anunciar os resultados, a cúpula militar venezuelana já dava declarações que falavam indiretamente em uma vitória de Maduro.

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A embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, foi chamada para a proclamação, assim como os demais corpos diplomáticos. Mas não compareceu, afirmaram interlocutores.

O Brasil não felicitou Maduro pela vitória anunciada na Venezuela. Em nota, o Itamaraty pediu a publicação pelo órgão de "dados desagregados por mesa de votação". De acordo com a pasta, trata-se de "passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito".

Ainda nesta quarta, a OEA (Organização dos Estados Americanos) convocou uma reunião para tratar das eleições na Venezuela. A convocação partiu de um pedido da delegação do Equador. Os equatorianos estão preparando uma declaração conjunta com os governos de Paraguai, Argentina, Costa Rica, Guatemala, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, países críticos a Maduro.

Numa mensagem publicada nas redes sociais nesta segunda, esses governos afirmaram estar profundamente preocupados e exigiriam a revisão completa dos resultados com a presença de observadores eleitorais independentes. A Venezuela não tem representação na OEA.

Sob acusações de fraude, Maduro é proclamado reeleito um dia após votação

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Avião caiu a cerca de 15 quilômetros do aeroporto de Puerto Ayacucho. (Reprodução/Redes Sociais)

Sete pessoas morreram após a queda de um avião do Exército da Venezuela nesta terça-feira (29) durante um voo que tinha como destino uma comunidade indígena na região amazônica. Entre as vítimas estão o copiloto e indígenas yanomamis, segundo comunicado do ministro venezuelano da Defesa, Vladimir Padrino López. Três pessoas ficaram feridas, incluindo o piloto.

O avião Cessna C-208B caiu às 8h30 do horário local (9h30 de Brasília) em uma área de floresta densa, a cerca de 15 quilômetros a leste do aeroporto de Puerto Ayacucho, capital do estado venezuelano de Amazonas, perto da fronteira com a Colômbia.

A aeronave realizava uma missão humanitária de transporte de indígenas yanomamis até uma comunidade localizada no extremo leste do estado, muito próxima à fronteira com o Brasil, chamada Parima B.

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No retorno, o avião traria materiais e equipamentos utilizados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) nas eleições municipais realizadas no domingo (27) - em que o chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) conquistou 285 das 335 prefeituras em disputa, segundo projeções do próprio ditador Nicolás Maduro.

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O regime afirmou que vai investigar as causas da queda. A operação de resgate e a remoção dos corpos seguem em andamento, com dificuldades logísticas em razão da localização remota.

A aeronave fazia parte do Grupo 9 da Aviação Militar, unidade dedicada ao atendimento de comunidades indígenas isoladas da região amazônica venezuelana.

Este não é o primeiro acidente envolvendo um avião desse modelo operado pelo grupo: em novembro de 2022, outra aeronave C-208B caiu durante um voo de treinamento, resultando na morte de cinco militares. Dado o isolamento geográfico das comunidades indígenas do sul da Venezuela, o transporte aéreo é, muitas vezes, o único meio de deslocamento.

Avião do Exército da Venezuela com yanomamis cai e mata sete pessoas

Avião do Exército da Venezuela cai e mata sete pessoas

DURANTE MISSÃO HUMANITÁRIA

A agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês) anunciou que pagará uma recompensa de até US$ 25 milhões (cerca de R$ 140 milhões) para quem fornecer informações que levem à prisão do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

A DEA publicou na rede social X um cartaz, com versões em inglês e em espanhol, acusando o venezuelano de conspirar a favor do narcoterrorismo, da importação de cocaína, do uso e porte de metralhadoras e de crimes relacionados a drogas. O post, compartilhado na segunda-feira (28), traz ainda uma foto de Maduro.

O órgão também pede informações dos ministros do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, e da Defesa, Vladimir Padrino López, ambos do mesmo partido do ditador.

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O anúncio ocorre após o Tesouro dos EUA anunciar sanções contra o Cartel de Los Soles, acusando Maduro de liderar o grupo. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Tesouro classificou o grupo de entidade terrorista global.

O Ofac, que determina as sanções com base na política externa dos EUA, disse que o grupo é "liderado por Nicolás Maduro" e "outros indivíduos venezuelanos de alto escalão no regime". Também afirma que o cartel "proporciona apoio" ao Tren de Aragua e ao cartel de Sinaloa, grupos criminosos venezuelano e mexicano, respectivamente, que o governo Trump também designou como grupos terroristas.

No domingo (27), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que Maduro não deve ser considerado presidente da Venezuela e que seu governo não é legítimo. "Maduro é o chefe do Cartel de los Soles, uma organização narcoterrorista que tomou posse de um país", afirmou na rede social X.

O anúncio ocorre também em um momento em que o regime de Maduro se fortalece com mais uma vitória em eleições municipais —a ida às urnas marcou o aniversário do pleito que reelegeu o ditador e que foi contestado internacionalmente devido a evidências de fraude.

No domingo, o chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) conquistou 285 das 335 prefeituras disputadas nas eleições locais, segundo projeções do próprio Maduro. No número estariam 23 das 24 capitais do país.

De acordo com o aparelhado CNE (Conselho Nacional Eleitoral), a participação ultrapassou os 44%, o que representaria aproximadamente 6,27 milhões de eleitores. O pleito, no entanto, não contou com observação internacional, e a imprensa local afirma que os centros de votação estavam vazios.

Assim que se declarou reeleito pela terceira vez, em julho de 2024, o regime passou a ser pressionado a apresentar as atas eleitorais, como manda a legislação venezuelana e como fez a oposição, antevendo uma possível fraude. Os documentos dos opositores, checados por mais de um instituto independente, apontam para a vitória do principal adversário do ditador, Edmundo González.

Um ano após as eleições, porém, a publicação das atas parece ter funcionado apenas como registro dos indícios de irregularidades, já que a oposição não conseguiu manter o engajamento contra o líder, tanto dentro quanto fora da Venezuela.

Com controle absoluto da Assembleia Nacional, o ditador agora pretende aprovar uma reforma constitucional sobre a qual poucas informações foram divulgadas até o momento.

Governo Trump oferece R$ 140 milhões por informações para prender Maduro

Delação 

Sem aviso, a Venezuela começou a taxar produtos importados do Brasil, descumprindo um acordo de complementação econômica firmado em 2014 que isenta a cobrança de impostos sobre quase todo o comércio bilateral entre os dois países.

Não há informações sobre as razões da cobrança de taxa, que não foi comunicada oficialmente ao governo brasileiro.

De acordo com a Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima), exportadores do Brasil não estão tendo seus certificados de origem brasileira reconhecidos na Venezuela, o que faz com que o acordo que isenta os produtos de tarifas não seja aplicado na prática.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-pagar-r-150-mil-por-falar-pintou-um-clima-sobre-adolescentes-venezuelanas-1.3292216" target="_self">Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por falar 'pintou um clima' sobre adolescentes venezuelanas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-a-cada-dez-em-goias-s-o-migrantes-1.3284890" target="_self">Três a cada dez em Goiás são migrantes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/morre-aos-89-pepe-mujica-presidente-do-uruguai-que-virou-icone-da-esquerda-latino-americana-1.3263407" target="_self">Morre aos 89 Pepe Mujica, presidente do Uruguai que virou ícone da esquerda latino-americana</a></div>

O estado de Roraima é o mais afetado pelas sobretaxas, já que faz fronteira e tem no país vizinho seu maior parceiro comercial.

<cite>O Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Roraima informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas", afirmou a federação em nota.</cite>

A Fier afirmou ainda que está em contato com autoridades do Brasil e da Venezuela "em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral".

Procurados, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o Ministério de Relações Exteriores não responderam ao pedido de comentário até a publicação deste texto.

Sem aviso, Venezuela passa a taxar produtos brasileiros

Taxação

O prefeito Walisson José de Freitas e a vice-prefeita Eliana Leonel, de São Simão, município localizado na região sudoeste do estado, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, que aguarda o prazo de recurso. Segundo a sentença enviada ao POPULAR pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação de investigação está sendo feita pelo juiz Filipe Luis Peruca.

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a defesa de Walisson José de Freitas e da vice-prefeita Eliana Leonel, que informou que recebeu com respeito, mas também com fundada discordância, a sentença. A defesa ressalta que a sentença não apresenta uma fundamentação concreta da gravidade das condutas, requisito que, de acordo com a defesa, é considerado essencial para a configuração do abuso do poder político econômico. (Confira a nota completa ao final do texto).&nbsp;

De acordo com a sentença, do dia 11 de julho, o prefeito desrespeitou as regras durante a disputa eleitoral, quebrou princípios e utilizou a máquina pública para beneficiar suas campanhas eleitorais.

A Justiça decidiu por condenar os suspeitos e determinar a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos; multa no valor de R$ 50 mil; cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita e anulação dos votos recebidos nas eleições. 
 
De acordo com a sentença, caso não seja feito pedido de recurso, a Justiça comunica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que novas eleições sejam feitas no prazo de 20 a 40 dias.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-afasta-prefeito-e-vice-de-apore-e-determina-novas-eleic-es-diz-mpe-1.3278555" target="_self">Justiça afasta prefeito e vice de Aporé e determina novas eleições, diz MPE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tre-altera-decis-o-anterior-de-juiza-e-mantem-caiado-elegivel-1.3250428" target="_self">TRE altera decisão anterior de juíza e mantém Caiado elegível</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tre-go-marca-julgamento-de-ac-o-contra-caiado-e-mabel-para-o-dia-25-1.3242588" target="_self">TRE-GO marca julgamento de ação contra Caiado e Mabel para o dia 25</a></div>

<h2>Confira todas as condutas praticadas pelo prefeito e pela vice, de acordo com a sentença:</h2>

<ul>
	<li>Concederam tarifa zero de água, por meio da Lei n.934/2024, beneficiando eleitores municipais, sem distinção de condição socioeconômica; 
	&nbsp;</li>
	<li>Realizaram distribuição em massa de óculos e medidores de glicose, de forma gratuita, por parte da administração pública; 
	&nbsp;</li>
	<li>Promoveram a nomeação indiscriminada e desproporcional de servidores comissionados, praticando, em tese, abuso de poder;&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Obrigaram os servidores municipais a usar roupas verdes, com o slogan “#deixa o homem trabalhar”, ou seja, Walisson José de Freitas é suspeito de incorporar na administração pública de São Simão a identidade visual de sua campanha.</li>
</ul>

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<h2>Confira a nota completa enviada pela defesa:&nbsp;</h2>

A defesa do Prefeito Wallisson José de Freitas e da Vice-Prefeita Eliana Leonel da Silva Sousa de Almeida vem a público informar que recebeu com respeito, mas também com fundada discordância, a sentença que julgou procedente a AIJE 0600644‑93.2024.6.09.0097, em trâmite na 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta/GO, por entender que a decisão imposta viola garantias fundamentais do processo eleitoral e se afasta da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sentença impôs a cassação dos diplomas, a inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa, com base em fundamentos que revelam fragilidade técnica e ausência de lastro probatório consistente, havendo, portanto, fragilidades jurídicas que serão levadas à apreciação da instância superior, confiando na revisão do julgado à luz da jurisprudência consolidada sobre gravidade, proporcionalidade das sanções e responsabilidade pessoal.

A defesa destaca os seguintes pontos críticos:

Em primeiro lugar, a sentença não apresenta uma fundamentação concreta da gravidade das condutas, requisito essencial para a configuração do abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar nº 64/90. A decisão limita-se a referências genéricas, sem demonstrar de forma objetiva o impacto real das ações imputadas sobre a legitimidade do pleito.

Em segundo lugar, a condenação por captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, exige a comprovação de ato praticado diretamente pelo candidato, com o objetivo de obter o voto de eleitor certo e determinado. No entanto, a sentença reconhece a prática desse ilícito com base em atos administrativos de caráter coletivo, sem qualquer individualização de eleitores ou demonstração do elemento subjetivo exigido pela norma.

Além disso, a sanção de cassação foi aplicada por conduta vedada (artigo 73 da Lei das Eleições) sem qualquer escalonamento ou análise de proporcionalidade, contrariando o entendimento reiterado do TSE de que a aplicação da sanção mais grave exige justificativa expressa quanto à insuficiência de penalidades menos severas, como a multa.

Por fim, é patente a fragilidade probatória da decisão. Muitos dos fundamentos adotados carecem de nexo com as provas efetivamente produzidas sob o crivo do contraditório. No caso da vice-prefeita, a condenação se deu sem que fosse atribuída a ela qualquer conduta ativa, sendo sua responsabilização baseada em presunções e em suposta omissão, em manifesta violação ao princípio da responsabilidade subjetiva.

Importa ressaltar que, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral, os mandatos do prefeito e da vice-prefeita, bem como todos os atos administrativos deles decorrentes permanecem plenamente válidos até decisão colegiada definitiva do TRE‑GO, não havendo qualquer interrupção na gestão municipal.

A defesa reafirma sua confiança no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e manifesta sua convicta expectativa de que, a reapreciação dos autos e das provas, contribuirá para o restabelecimento da segurança jurídica, com observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, da proporcionalidade e da soberania popular, preservando o voto legítimo da população de São Simão.

Goiás, 14 de julho&nbsp;

Dyogo Crosara 
Advogado – OAB/GO

Talita Hayasaki 
Advogada – OAB/GO