A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um amplo plano para proteger crianças dos perigos online, propondo proibir menores de 13 anos de usar redes sociais e exigir que os serviços digitais criem contas seguras para o público infantil.

A medida segue iniciativas semelhantes na Austrália, no Reino Unido, na China, na Índia, na Turquia e em vários países da União Europeia, em meio a preocupações sobre o impacto do Facebook e do Instagram, da Meta, do TikTok, do YouTube, do Google e do ChatGPT na saúde mental e na segurança das crianças.

As dificuldades da Austrália para fazer cumprir sua proibição -a primeira do mundo- do uso de redes sociais por menores de 16 anos indicam que a Europa também poderá enfrentar uma batalha difícil.

<cite>Hoje, nossas crianças estão interagindo com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas, e elas não foram desenvolvidas tendo em mente o bem-estar e o desenvolvimento infantil", afirmou Von der Leyen ao apresentar o projeto.</cite>

Segundo ela, a proposta de Lei Europeia de Proteção às Crianças "estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real".

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<h2>CONTROLE PARENTAL</h2>

De acordo com a proposta, que precisará ser negociada com os países da UE e com o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de poder se tornar lei, as contas de adolescentes entre 13 e 15 anos ficarão sob controle parental.

Redes sociais e serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online, assistentes de IA e chatbots destinados a menores de 18 anos estarão sujeitos a uma lista de regras sobre o que podem e não podem fazer.

Entre as proibições estão recursos que geram dependência, feeds de recomendações baseados na criação de perfis, rolagem infinita, mecanismos de recompensa e contatos não solicitados de desconhecidos. Assistentes de IA e chatbots deverão estar desativados por padrão.

As plataformas online deverão desenvolver algoritmos seguros para crianças e oferecer controles parentais fáceis de usar, além de ferramentas para bloquear e silenciar usuários.

As empresas, que deverão verificar a idade dos usuários no momento da abertura de uma conta por meio de ferramentas de confirmação etária, estarão sujeitas a multas de até 6% de seu faturamento anual global em caso de descumprimento. Elas também terão de pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização dos órgãos reguladores.

A CCIA Europe, grupo de lobby do setor de tecnologia que tem entre seus membros Google e Meta, alertou para os riscos à privacidade decorrentes da proposta e para exigências conflitantes previstas em outras leis da UE.

<cite>Coletar, nessa escala, informações sobre idade, documentos de identidade e dados que vinculem crianças a pais ou responsáveis sem dúvida criaria um alvo atraente para criminosos cibernéticos", declarou Daniel Friedlaender, diretor da CCIA.</cite>

<cite>A Lei de Proteção às Crianças cria sobreposições e duplicações jurídicas que, em última análise, enfraquecem a proteção de crianças e consumidores", afirmou.</cite>

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Na quarta-feira (16), Von der Leyen afirmou que o bloco é quem deve trabalhar na regulamentação. "A Europa tem o poder de agir. Somos nós que decidimos as regras, não as gigantes de tecnologia".

Von der Leyen descreveu a IA como "o segundo ponto de inflexão da nossa era" -ao lado das mudanças climáticas- e afirmou que a humanidade só poderia "destravar as possibilidades da IA" se os riscos fossem "enfrentados".

<cite>Os modelos [de IA] em desenvolvimento permitirão ataques hackers em um nível que nunca imaginamos ser possível. E em breve estarão nas mãos de adversários que veem o mundo de maneira muito diferente da nossa", disse.</cite>

Ela propôs que Bruxelas "una forças" com países como Canadá e Reino Unido "na avaliação e verificação de modelos, em sistemas de alerta precoce, na segurança da IA e em muito mais".

<cite>Estamos invertendo o ônus da prova. As plataformas terão de provar que são seguras. Porque a questão não é o acesso dos nossos menores às redes sociais, mas quando e como permitimos que as redes sociais tenham acesso aos nossos menores", acrescentou.</cite>

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UE lança projeto para proibir acesso de menores de 13 anos a redes sociais e chatbots

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VIDEO_ADOLESCENTE_PERNA_CARRO

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<div attr-cid="policy:1.3456374" attr-version="policy:1.3456374:1789486605" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3456374" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3456374', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3456374">VIDEO_ADOLESCENTE_PERNA_CARRO (1.3456374)</a></div>

Um homem de 34 anos foi preso em flagrante suspeito de estuprar a própria filha, de 13 anos, a caminho da escola e oferecer R$ 200 para que ela não contasse o ocorrido à mãe, em Corumbá de Goiás, na região central do estado. A adolescente filmou o momento em que é tocada repetidamente nas partes íntimas dentro do carro, mesmo após pedir que ele parasse (veja o vídeo acima). Conforme a investigação, o homem disse que poderia fazer isso por ser pai dela.&nbsp;&nbsp;

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Segundo a delegada Aline Cardoso, responsável pelo caso, o homem não tinha o costume de levar a filha à escola, mas insistiu para fazer isso nesta segunda-feira (14). Mesmo em choque, a adolescente conseguiu registrar a ação com o próprio celular.

Ao chegar à escola, ela foi percebida pela equipe da unidade abalada e chorando. A direção acionou a mãe da menina, que compareceu à delegacia da cidade.

Ao POPULAR, Cardoso contou que a menina já havia relatado à mãe situações parecidas com o pai e foi orientada a filmar caso houvesse mais episódios.

<cite>A filha já tinha reclamado em outra oportunidade que ele ficava passando a mão na perna dela, que ela não gostava. A mãe orientou a filha, inclusive, a gravar caso essa situação se repetisse. Por isso que a filha ficou atenta e, quando ele começou a passar a mão na perna dela, tocar as partes íntimas dela, ela conseguiu gravar”, afirmou.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3456343" attr-version="policy:1.3456343:1789484330" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3456343/Proporção para foto do site (18).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação / Polícia Civil)

&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-pai-ir-preso-por-outro-crime-jovem-denuncia-que-sofre-abusos-dele-ha-17-anos-1.3455938" target="_blank">Após pai ir preso por outro crime, jovem denuncia que sofre abusos dele há 17 anos</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/servente-de-pedreiro-suspeito-de-estuprar-e-matar-idosa-ja-foi-condenado-a-mais-de-14-anos-por-assassinar-mulher-diz-pc-1.3454214" target="_blank">Servente de pedreiro suspeito de estuprar e matar idosa já foi condenado a mais de 14 anos por assassinar mulher, diz PC</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3456548" attr-version="policy:1.3456548:1789507456" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3456548" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3456548', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3456548">Webstorie (1.3456548)</a></div>

Ainda de acordo com a polícia, a adolescente relatou que o pai ofereceu R$ 200 e pediu que ela não contasse à mãe o que havia acontecido. Após receber a denúncia, os policiais realizaram diligências para localizar o suspeito.&nbsp;

O homem foi encontrado e recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi autuado e recolhido à unidade prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. A audiência de custódia ocorrerá nesta terça-feira (15), às 17h.&nbsp;

A Polícia Civil informou que a divulgação das imagens registradas pela adolescente foi autorizada por ela, por meio da responsável, e tem caráter educativo, com o objetivo de incentivar outras vítimas a denunciarem situações semelhantes.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3456359" attr-version="policy:1.3456359:1789484252" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3456359/Captura de tela 2026-09-15 112536.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagens mostras adolescente tira a mão do pai várias vezes, mas ele retorna com a ação (Divulgação / Polícia Civil)

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Cidades

Pai é preso suspeito de estuprar filha adolescente a caminho da escola e oferecer dinheiro para ela não contar à mãe

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Corumbá de Goiás

colecionador_daqui_antigo.mp4

<div attr-cid="policy:1.3456078" attr-version="policy:1.3456078:1789420316" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3456078" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3456078', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3456078"> colecionador_daqui_antigo.mp4 (1.3456078)</a></div>

Localizada no setor Jardim Europa, em Goiânia, uma hamburgueria tem se destacado e feito sucesso por sua impressionante coleção de brinquedos antigos. Além de servir hambúrgueres no período da noite, o estabelecimento virou ponto de encontro obrigatório para admiradores de itens colecionáveis. Segundo o proprietário, o espaço atrai turistas do país inteiro, o que o motiva a expandir continuamente seu acervo dos mais diversos artefatos.

Ao&nbsp;POPULAR, o proprietário da hamburgueria, Rogério Silva, de 48 anos, contou que coleciona há mais de três décadas e se considera um grande entusiasta da prática. Ele destacou que possui mais de 36 coleções completas, reunindo desde carrinhos de brinquedo e álbuns de figurinhas até bonecos e bonecas de porcelana.

<cite>Comecei a colecionar meu álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro de 1993 e, de lá para cá, nunca parei. Já as motinhas, miniaturas de carrinhos e action figures, comecei a colecionar em 2004", contou o colecionador.&nbsp;&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/museu-particular-da-copa-do-mundo-em-solo-goiano-1.3418963" target="_self">Museu particular da Copa do Mundo em solo goiano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/moedas-raras-brinquedos-e-memorias-afetivas-marcam-o-17-encontro-nacional-de-colecionadores-1.3410129" target="_self">Moedas raras, brinquedos e memórias afetivas marcam o 17º Encontro Nacional de Colecionadores</a></div>

O empresário afirmou à reportagem que ainda busca completar algumas de suas coleções para se tornar um colecionador cada vez mais plural. Segundo ele, os visitantes se encantam com a hamburgueria e fazem questão de fotografar todos os itens em exposição.

Ele ressaltou que também possui cédulas de dinheiro de diferentes épocas e que esse diferencial do estabelecimento atrai turistas de várias regiões do país, para além do Centro-Oeste. Silva destacou que não se recorda exatamente do que o motivou a começar, mas que, desde cedo, tinha o desejo de ter um pouco de tudo.

<cite>Queria um pouco de coisa de cada época, e depois que surgiu a ideia. Eu queria ter muita coisa. Já troquei três carros; inclusive, o último carro de luxo que tive, vendi para comprar uma coleção de um rapaz em São Paulo (SP)", finalizou Silva.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3456057" attr-version="policy:1.3456057:1789418549" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3456057/Cópia de OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (27).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Coleção de brinquedos da década de 1980 em hamburgueria em Goiânia (Arquivo pessoal/ Rogério Silva)

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Hamburgueria faz sucesso com coleção de brinquedos antigos, em Goiânia

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VIRALIZOU

VÍDEO PRISÃO ABUSADOR

<div attr-cid="policy:1.3455948" attr-version="policy:1.3455948:1789404324" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3455948" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3455948', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3455948">VÍDEO PRISÃO ABUSADOR (1.3455948)</a></div>

Uma mulher de 29 anos denunciou à Polícia Civil que era vítima de abusos sexuais praticados pelo próprio pai desde que tinha 12 anos. Segundo a investigação, os abusos continuaram até os dias atuais. O homem, de 48 anos, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (11), em Anápolis. A investigação começou depois que a Polícia Civil tomou conhecimento de que a mulher havia contado a familiares sobre os abusos. O relato ocorreu quando o pai dela estava preso por outro crime.

Como o nome do suspeito não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa para posicionamento até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Segundo a delegada Aline Cardoso ao jornal O POPULAR, foi durante o período em que o homem estava preso que a vítima se sentiu segura para revelar o que vinha sofrendo. Ela também contou que o primeiro filho, nascido quando ainda era adolescente, seria fruto dos abusos cometidos pelo pai.

O homem ficou pouco tempo preso. Depois de ser solto, ele procurou a filha e afirmou que levaria a criança, alegando ser o pai. De acordo com a delegada, com medo de ficar longe do filho, a mulher acabou retomando a convivência com ele.

<cite>Quando ele sai, vai atrás dela e diz que o filho é dele e que iria levá-lo. Ela, para não ficar longe do filho, se vê obrigada a retomar o convívio com ele”, explicou Aline.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-demorou-a-contar-sobre-tentativa-de-beijo-de-servidor-com-medo-de-perder-o-emprego-diz-m-e-1.3447348" target="_self">Adolescente demorou a contar sobre tentativa de beijo de servidor com medo de perder o emprego, diz mãe</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/promotor-desabafa-ao-saber-que-suspeito-de-matar-mulher-em-lote-ja-tinha-condenac-o-por-feminicidio-1.3455422" target="_self">Promotor desabafa ao saber que suspeito de matar mulher em lote já tinha condenação por feminicídio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/bispo-evangelico-e-preso-suspeito-de-estupro-de-vulneravel-e-importunac-o-sexual-contra-jovens-1.3454632" target="_self">Bispo evangélico é preso suspeito de estupro de vulnerável e importunação sexual contra jovens</a></div>

Desde então, segundo a polícia, os dois passaram a viver juntos. Ao longo dos anos, outras três crianças nasceram. Atualmente, a mulher morava com o pai e os quatro filhos, que têm entre 1 e 11 anos.

<h2>Ameaças e controle</h2>

A delegada afirmou que o homem era descrito como violento, agressivo e controlador. A mulher relatou que era proibida de namorar e que, quando o pai descobria que ela estava conhecendo alguém, era agredida.

Em uma dessas situações, segundo Aline Cardoso, o homem tentou descobrir quem era o rapaz com quem a filha se relacionava e teria demonstrado intenção de matá-lo.

“Ela vivia em um regime de muito controle e muita agressividade”, afirmou a delegada.

A vítima também contou à polícia que o pai a ameaçava, dizendo que, caso fosse preso, sairia da cadeia e a mataria. Para a polícia, o medo foi um dos motivos que fizeram a mulher permanecer em silêncio durante anos.

<img attr-cid="policy:1.3455950" attr-version="policy:1.3455950:1789404661" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3455950/Proporção para foto do site (30).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A vítima também contou à polícia que o pai a ameaçava, dizendo que, caso fosse preso, sairia da cadeia e a mataria (Divulgação / Polícia Civil de Goiás e Reprodução / Google Maps)

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<h2>Prisão</h2>

Diante da gravidade das denúncias, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do homem, que foi autorizada pela Justiça. O mandado foi cumprido na manhã desta sexta-feira (11).

Após a prisão, segundo a delegada, a mulher confirmou que os abusos teriam continuado até os dias atuais.

O investigado negou os crimes e apresentou outra versão para explicar a paternidade do primeiro filho da vítima. Ele também se recusou a fornecer material biológico para a realização de exame de DNA.

<cite>Ele negou ter cometido qualquer tipo de abuso e se recusou a fornecer material biológico para fazermos o confronto de DNA”, disse Aline</cite>.

&nbsp;

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Após pai ir preso por outro crime, jovem denuncia que sofre abusos dele há 17 anos

ANÁPOLIS

Não é verdade que os animes serão proibidos no Brasil com base nos artigos 241-B e 241-E da Lei 15.487/2026, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), modificando, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

André Luiz de Carvalho Matheus, advogado atuante na área de mídia e liberdade de expressão, explicou ao Comprova que não há na lei uma autorização para banir indiscriminadamente animes, mangás, ou outras produções que retratem personagens crianças ou adolescentes.&nbsp;

A Lei 15.487/2026 “institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial”. O artigo 241-B pune quem adquire, possui, armazena ou solicita registros que contenham violência sexual contra criança ou adolescente. Já o artigo 241-E detalha quais materiais se enquadram na lei: registros que envolvam crianças ou adolescentes, reais ou fictícios, em atos sexuais ou obscenos.&nbsp;

Para os críticos, o texto da lei abre margem para uma interpretação tão ampla que poderia incluir os animes com algum nível de “ecchi”, termo japonês que se refere às produções animadas com relação sexual ou amostra de muita sensualidade.

Segundo André Matheus, as obras ficcionais devem ser verificadas caso a caso, considerando-se, entre alguns pontos: o contexto, o modo de produção e a finalidade.

“Uma obra ficcional não pode ser proibida simplesmente porque contém personagens menores de idade, aborda sexualidade, mostra nudez ou retrata situações de assédio, abuso ou violência. Uma série que trate de violência sexual para denunciá-la, por exemplo, não se confunde automaticamente com conteúdo destinado à sexualização ou à exploração sexual da personagem”, explicou o advogado.

Os fãs das produções não serão automaticamente punidos por verem cenas com crianças e adolescentes sexualizados, segundo Carvalho Matheus. “A existência de uma cena incômoda, de nudez ou de violência não equivale, por si, a material de violência sexual na definição legal, nem permite concluir que o espectador agiu para buscar excitação sexual”.

<h3>Mangás não foram censurados</h3>

A Yppy Productions, produtora brasileira responsável pelas revistas Yppy-ê, Yppy-ecchi e Yppy-ê Sketch, foi citada em postagens que abordam a Lei 15.487/2026 como exemplo de produtora censurada. A Yppy Productions removeu temporariamente de seu site a revista “A Pervertida e o Virtuoso”, história que acompanha o relacionamento entre dois adolescentes colegas de turma.&nbsp;

Na trama, Augusto é um jovem cristão e Anahí uma colega que “propõe jogos ousados envolvendo suas roupas, deixando o rapaz constantemente dividido entre a tentação e suas convicções espirituais”. Uma das cenas da revista mostra, por exemplo, a adolescente enviando uma foto em que aparece levantando a blusa e mostrando os peitos para o rapaz. Há postagens de divulgação de “A Pervertida e o Virtuoso” no Instagram da produtora que sexualizam a personagem.

A produtora afirmou em postagem no Instagram que a remoção havia sido feita em conformidade com as alterações do ECA Digital. Ao Comprova, Alessandra Leite, CEO da Yppy Productions, afirmou que houve “confusão” da produção em relação à interpretação da lei, mas que haverá modificação no design e na história para que os personagens sejam readequados para o público adulto.

“Queríamos fazer essa adequação desde que o autor foi chamado para publicar com a gente. Então aproveitamos a oportunidade [das dúvidas com a lei] para fazer as edições antes de prosseguir com os próximos projetos”, afirmou.

<h3>Crianças e adolescentes ‘fictícios’</h3>

Yuri Lannes, advogado atuante nas áreas de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tecnologia e tributário, apontou&nbsp; que a expressão “fictício” é “provavelmente a mais problemática do ponto de vista interpretativo”. Isso porque ela alcança crianças ou adolescentes inteiramente gerados por IA ou criados graficamente.&nbsp;

Porém, o advogado afirma que a intenção legislativa está relacionada ao desenvolvimento da inteligência artificial generativa, ainda que, por interpretação literal, haja espaço para discutir a incidência também sobre desenhos, animações e outras formas de criação artística.

“É justamente aí que surge uma questão jurídica importante: o objetivo legislativo parece ter sido, em grande medida, enfrentar conteúdo sintético produzido por novas tecnologias, mas a linguagem normativa escolhida potencialmente alcança um universo muito mais amplo de ficção”, diz Lannes.

André Luiz de Carvalho Matheus destaca que os artigos buscam alcançar quem acessa propositalmente conteúdo sexualmente exploratório envolvendo crianças e adolescentes, inclusive conteúdo sintético criado por inteligência artificial.&nbsp;

“Ela não autoriza a criminalização automática de espectadores de filmes, séries, animes ou jogos, nem transforma toda obra que represente adolescentes em contexto de nudez, assédio ou sexualidade em conteúdo criminoso”, fala o advogado.

O Comprova entrou em contato com o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), autor do Projeto de Lei 3066/2025 que originou a Lei nº 15.487/2026, pedindo um posicionamento sobre o caso. Até a última atualização desta reportagem, ele não havia respondido. O espaço segue aberto.

Fontes consultadas: O Comprova entrou em contato com a Yppy e buscou mais informações sobre animes e mangás tirados de circulação no Brasil. Também procurou o deputado Osmar Terra e advogados para analisar os artigos citados.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Aos Fatos fez uma publicação sobre o que é fato e o que é falso sobre as novas regras do ECA Digital.

Comprova

Animes e mangás não foram proibidos no Brasil

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O Popular