-Imagem (1.2396668)Os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia na segunda-feira (31) a respeito do que o executivo afirma ser o impacto com as mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) são mais graves para os contribuintes do que o levantamento apresentado aos vereadores pelo executivo no final de setembro, num esforço para convencê-los a votar pela aprovação do novo Código Tributário Municipal (CTM).A comparação mostra que 28.933 contribuintes perderam o direito a redução ou isenção e 11.859 entraram no grupo dos que tiveram um reajuste acima de R$ 800. Isso inclui os que terão de pagar IPTU residencial ou comercial e o ITU. Porém, ao contrário do que a Prefeitura fez agora, na época em que o projeto estava tramitando não foi divulgado o mesmo tipo de balanço envolvendo o porcentual de reajuste.Nesta quarta-feira (2), O POPULAR mostrou que o gráfico apresentado pela Prefeitura dois dias antes apresentava uma série de contradições com outras informações oficiais repassadas também pelo executivo seja via Lei de Acesso à Informação (LAI) ou aos vereadores. É o caso, por exemplo, do número de vezes que foi preciso usar o limitador de 45% para evitar reajustes acima deste porcentual: pela LAI, o Paço falou em 236,1 mil; mas nos gráficos mostrados segunda-feira caiu, sem explicação, para 17,3 mil.Ou seja, em apenas quatro meses, a situação teria ficado pior para o cidadão que paga estes tributos na capital. Enquanto o número de inscrições de imóveis residenciais com isenção ou desconto no IPTU caiu cerca de 10%, o de inscrições com aumento de R$ 100 a R$ 800 subiu 16,2%. Já no caso do IPTU comercial, o número de imóveis com aumento até R$ 100 caiu R$ 30% e com aumento entre R$ 800 e R$ 4 mil subiu 36,8%.O cruzamento de dados foi feito pelo POPULAR. Em setembro, alguns vereadores teriam recebido documentos timbrados com detalhes sobre o impacto para os contribuintes caso o projeto fosse aprovado. Na época, começou uma resistência no legislativo por causa da informação de que muita gente teria aumentos considerados abusivos, alguns casos ultrapassando os 100%.Estes documentos de setembro não foram tornados públicos pela Sefin, mas a reportagem na época confirmou a veracidade deles com vereadores e servidores da pasta. Ao contrário do que afirmam agora, o legislativo sabia durante a tramitação do projeto quantos contribuintes teriam reajustes no tributo que ultrapassariam R$ 100, R$ 300, R$ 500, R$ 800, R$ 1,2 mil R$ 2 mil e R$ 4 mil (a versão que aparece no quadro desta matéria é resumida). A situação, agora, entretanto, seria um pouco pior.Apesar de ter havido uma queda de 28,1 mil inscrições de imóveis residenciais com direito a redução ou isenção do IPTU nos últimos quatro meses, a Sefin argumentou que o porcentual de beneficiados com as mudanças subiu para 55,6% do total de inscrições. Isso foi possível, entretanto, porque o total de inscrições residenciais caiu 17,6%, passando de 516,5 mil para 425,9 mil.A Sefin não explicou o “sumiço” de 90.571 imóveis residenciais nestes novos gráficos, mas, na comparação com os dados anteriores, a reportagem percebeu que não foram colocados desta vez cerca de 78,7 mil boxes e escaninhos, que tiveram reajuste entre R$ 100 e R$ 300. A ausência destas propriedades impacta nos porcentuais apresentados pela Prefeitura.Em coletiva na segunda, a Sefin informou apenas que os números referentes às inscrições e os dados sobre os imóveis são muito dinâmicos e podem variar de um dia para outro, conforme os contribuintes vão mexendo em suas propriedades e informando o executivo ou a partir das fiscalizações.De setembro para cá, segundo números da própria Prefeitura, o número de imóveis residenciais que tiveram aumento no IPTU acima de R$ 4 mil subiu de 190 para 471, entretanto, considerando o total de imóveis, este aumento passou de 0,04% do total deste grupo específico para 0,1%. Já na faixa de reajuste entre R$ 100 e R$ 800, o porcentual de inscrições subiu de 2% para 3,2%, com o acréscimo de mais de 3,4 mil residências.Outras mudançasJá em relação aos imóveis comerciais, caiu também o total que teria direito a redução e aumentou os que tiveram aumento, principalmente na faixa de R$ 800 a R$ 4 mil, com mais de 5,8 mil inscrições. Ao contrário do IPTU residencial, houve um leve aumento entre setembro de 2021 e janeiro de 2022 do total de imóveis comerciais, pouco mais de 1,4 mil.Como O POPULAR já havia noticiado em outubro, as mudanças promovidas pela Prefeitura no IPTU e aprovadas pelo legislativo afetaram mais os imóveis comerciais do que os residenciais. Apenas 18,6% das inscrições neste caso tiveram redução ou isenção, enquanto 46,6% tiveram aumento entre R$ 100 e R$ 800.No caso dos lotes sem construção, a mudança ficou mais distribuída. Se por um lado aumento o porcentual de propriedades que tiveram redução, indo de 1,8% para 3,4% do total de inscrições, aumentou também os que tiveram aumento acima de R$ 100. Isso foi possível por dois motivos: a retirada de mais de 7,5 mil lotes do grupo que teria aumento até R$ 100 e a redução no total de lotes no geral, cerca de 1,7% dos 110,8 mil que constavam no documento apresentado aos vereadores.-Imagem (1.2396669)