Um relatório elaborado por técnicos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, verificou que 63,61% das nascentes da região chamada Alto do Meia Ponte estão degradadas. O estudo foi feito com imagens de satélite e a avaliação se existe vegetação em um raio de 50 metros da nascente, conforme o Código Florestal identifica a área de proteção permanente (APP). Para tal, o MP levou em consideração a área acima da captação de água feita pela Saneago, o que equivale a 13 municípios goianos, incluindo Goiânia, Anápolis e Inhumas.A análise, no entanto, só foi feita em nascentes localizadas em áreas rurais, tendo sido utilizado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no qual os proprietários indicaram a existência de nascentes na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. Ao todo foram identificadas 871 nascentes, tanto do rio como de seus afluentes, sendo que 263 estão totalmente degradadas, o que os técnicos nomearam como “desmatadas”, e outras 291 estão parcialmente degradadas, sendo identificadas como “degradadas”.As imagens analisadas, por georreferenciamento, são de 2017 e 2018. Neste período, os técnicos verificaram que 275 nascentes pioraram de situação. Coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor Delson Leone Júnior explica que já havia pedido dados ao Estado sobre a situação das APPs das nascentes do Rio Meia Ponte em razão da crise hídrica que assola a região metropolitana de Goiânia pelo menos desde 2016. Mas lhe foi dito que não havia dados sobre a situação das mesmas. “O jeito foi a gente produzir os próprios dados, verificar como estão estas nascentes acima da captação”, explica.AbastecimentoO foco se deu no chamado Alto do Meia Ponte justamente para verificar se existe problema na quantidade e qualidade da água que chega no ponto de captação da Saneago, até para saber se é possível estabelecer medidas para a manutenção do leito. “A ideia foi observar as nascentes justamente porque precisamos de água, precisamos saber se a água está saindo, se os locais estão propiciando isso”, diz o promotor. Leone reforça que a preservação das APPs é primordial para que as nascentes mantenham o nível de vazão de água, já que a vegetação é responsável pela proteção das condições ambientais.O estudo faz parte do Projeto Meia Ponte, feito pelo MP-GO, que se divide em três eixos: qualidade e quantidade de água, efluentes do rio (esgoto) e a instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). “Nosso interesse é que não tenha mais crise hídrica, que seja um Meia Ponte saudável. Hoje temos este problema da crise, que tem a ver com as nascentes, que é esta parte do levantamento, temos o caso de jogar esgoto in natura no leito do rio, que há ações judiciais em curso, e o que querem agora é instalar as PCHs no Baixo Meia Ponte, que é a única região preservada e tentamos impedir esta instalação”, conta. Análise foi atrelada ao CAROs técnicos que realizaram o estudo esclarecem que a base de dados é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, se algum produtor omitiu a existência de nascente na propriedade ao fazer o cadastro, ela não foi analisada. Além disso, os técnicos estabeleceram critérios amplos para verificar a etapa de degradação dos espaços, no sentido de apenas verem se há manutenção de vegetação no raio de 50 metros (m) ou não existe parte ou nada. Há cidades que estabelecem leis municipais com regras mais rígidas quanto ao estabelecimento das APPs, como a exigência de preservação em até 100 m.No documento final do estudo é salientado que se realiza um levantamento inicial, levando em consideração que os dados do CAR são autodeclaratórios, havendo possibilidade de erros de localização ou mesmo de ausência de detalhes. Além disso, ressalta que as imagens verificadas, com 10 metros de resolução espacial, não consegue identificar pequenas variações de vegetação, o que apenas indicaria a situação e demandaria a visita in loco em determinadas situações. Outro ponto em questão é que a validação da situação foi por diferentes profissionais, o que torna a questão subjetiva na análise do local quanto ao seu estado. Levantamento foi enviado a 11 comarcasO estudo sobre a situação das nascentes da Bacia do Rio Meia Ponte acima do ponto de captação da Saneago, feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) neste ano, foi enviado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente a promotores de 11 comarcas goianas. Também foi feito um relatório com a situação específica de cada cidade que faz parte do chamado Alto Meia Ponte. Dentre os 14 municípios avaliados, apenas Goianira não apresentou qualquer nascente degradada. Em Goiânia, por exemplo, foram cinco nascentes totalmente degradadas. A situação é pior em Inhumas, com 149 locais sem a vegetação preservada.O coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor Delson Leone Júnior, explica que o levantamento foi enviado aos promotores e cada um deles, de acordo com a discricionariedade do cargo, poderá utilizar da maneira que convier. “O que temos é a situação em geral das nascentes. Agora os promotores sabem que há locais ali degradados, mas cada um faz o que quiser com isso. Podem fazer ações judiciais, ou pedir mais estudos, ou visitas in loco das propriedades. É com eles. O que fizemos foi mostrar a situação no geral e que há nascentes degradadas”, diz.O promotor afirma que ainda não teve notícia se alguma ação judicial foi protocolada com base no levantamento da situação das nascentes, mas já houve comarcas que pediram mais detalhes do estudo, com os técnicos responsáveis. “O importante é que agora os pecuaristas e os agricultores vão saber também que não precisa do fiscal ir até lá para saber a situação da preservação das nascentes, que nós do Ministério Público já sabemos daqui mesmo.” Leone Júnior acredita que, juridicamente, as ações com base na pesquisa devem ser dirigidas aos proprietários das áreas em que as nascentes estão, por serem eles, legalmente, os responsáveis pela preservação.RepasseO documento com a pesquisa sobre a situação das nascentes do Meia Ponte, finalizado em abril deste ano, ainda não havia sido divulgado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), se tornando um levantamento interno entre os promotores. Foi após reportagem do POPULAR da edição da última segunda-feira (11) que o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor Delson Leone Júnior, resolveu torná-lo público. A matéria mostra um estudo feito na Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre a situação das áreas de proteção permanente (APPs) de todos os cursos hídricos da região metropolitana de Goiânia.Leone Júnior conta que o levantamento pode ser levado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e ao Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Meia Ponte, para que as entidades tenham conhecimento da situação e possam encaminhar ações em prol da preservação das nascentes. “Por enquanto estava interno, entre os promotores. Eu tinha pensado em levar ao Conselho, mas depois mantive aqui. Pode ser que façamos este encaminhamento agora”, diz. Os técnicos do MPGO entendem que a recuperação das nascentes, a partir da situação atual, pode demorar cerca de 10 anos, em razão do tempo para o crescimento da vegetação nativa.