Está previsto para esta quinta-feira (14) o encerramento do contrato de cerca de 4.800 aprendizes do Programa Jovem Cidadão, do governo do Estado. Para tentar uma solução à angústia dos beneficiários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás protocolaram Ações Civis Públicas pedindo a prorrogação dos contratos dos adolescentes até que a nova licitação seja concluída. As ações foram protocoladas em caráter de urgência no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia e na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. Os órgãos fiscalizadores esperam que a decisão liminar seja publica ainda nesta quinta-feira.A interrupção no programa de aprendizagem juvenil, atualmente desenvolvido por meio de um convênio com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), foi anunciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Seds) no último dia 28. A mudança, segundo a secretaria, atende a uma recomendação da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) por conta da ausência de licitação. O Estado diz que vai reformular o programa e realizar uma seleção, mas ainda sem data.Sem a vigência do convênio, os adolescentes atendidos serão dispensados. A situação preocupa os aprendizes Gabriel de Souza Silva, de 17 anos, e Agberto de Sousa Assunção Júnior, de 15. Agberto, que contava com a renda até junho de 2020, período previsto para a duração do contrato dele, deposita as esperanças na decisão da Justiça . “Eu comprei meu celular e ainda faltam umas três ou quatro parcelas para pagar.”Já para Amanda Garcia Melo, de 16 anos, a principal perda é o curso. “É muito bom para gente ter uma noção de informática e administração. E é algo que eu não conseguiria pagar para ter. Agora pode acabar”, reclama. “Eu moro com minha mãe e dois irmãos, minha mãe é empregada doméstica e a renda que eu ganho no programa pode ser pouca, mas ajuda muito em casa. Tanto eu quanto a minha mãe estamos preocupadas”A auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás (STR-GO) e coordenadora de Aprendizagem, Katleem Marla Pires de Lima, espera que o caso se reverta. “O programa é a única política de aprendizagem e inclusão ao primeiro emprego realizada pelo Estado e estão trocando o programa por uma promessa futura de licitação”, pontua.Superitendente executivo da Renapsi, Valdinei Valério da Silva, diz que não conseguiu identificar pontos específicos que justifiquem o fim do convênio. Segundo ele, como o termo de colaboração firmado entre o Estado e a instituição formadora ainda está em vigor, há embasamento legal para que ele seja prorrogado a fim de não interromper o processo de aprendizagem.“Nós acreditamos que um processo licitatório é sempre saudável, não somos contra a implantação de um novo modelo. O que nós queremos é a permanência dos jovens que já estão com seu contrato em andamento até a próxima licitação”, diz. (Colaborou Fabiana Sousa) Secretaria alega série de problemas em contrataçãoA Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds) informou, em nota, os motivos da não prorrogação do contrato com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Segundo a pasta, os problemas são: a ausência de efetiva prestação de contas dos valores recebidos; falta de clareza na seleção dos adolescentes, havendo denúncias de desvios de função e local de trabalho; precariedade no detalhamento das despesas executadas; custo por jovem acima da razoabilidade; e a ampliação do quantitativo de adolescentes sem justificativa, por determinação da administração passada, ao custo de R$ 13.995.020,80, em 2018. Além disso, de acordo com a Seds, a execução do programa não estava funcionando, causando insuficiência no acompanhamento pedagógico dos adolescentes atendidos, e também incerteza na fiscalização efetiva se os mesmos estavam nos locais de trabalho onde foram lotados. Com a mudança, a pasta espera uma redução de custos entre 10% a 15% em relação aos valores praticados. “A escolha dos jovens se dará exclusivamente por critérios sociais e serão exigidas melhorias na capacitação dos adolescentes atendidos pelo Jovem Cidadão”.Sobre a licitação, a secretaria informou que o processo estaria sob os cuidados da Advocacia Setorial da Seds. No entanto, a Seds não deu nenhuma data para a retomada do programa.Questionada sobre os pontos levantados pela Seds, a Renapsi afirma que está à disposição das autoridades competentes responsáveis pela fiscalização das leis trabalhistas.