A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8) para investigar fraudes em benefícios previdenciários, em Goiânia e Aparecida. Os agentes cumpriram três mandados judiciais de busca&nbsp;e apreensão nas residências dos investigados.Segundo a PF, as investigações apontaram que, por 4 vezes, dispositivos eletrônicos foram instalados nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiânia, com a intenção de invadir a rede de informática e possibilitar o acesso remoto aos sistemas corporativos da previdência.Os policias identificaram que os investigados&nbsp;conseguiram reativar benefícios, gerando altos valores acumulados. Dessa forma, a Gerência Executiva do INSS identificou os dispositivos e acionou a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) e a Polícia Federal.Os crimes apurados pela PF são os de estelionato qualificado, furto qualificado e associação criminosa, com penas que podem chegar a 17 anos de prisão.&nbsp;A PF informou que o&nbsp;nome "Operação Terceiro Dia" faz referência às atividades criminosas desenvolvidas, que envolviam o desbloqueio, em grande parte, de pessoas falecidas, que eram “ressuscitadas” com a reativação do benefício.Em nota ao g1 Goiás, a&nbsp;Gerência Executiva do INSS disse que não vai se manifestar sobre a operação.&nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/inss-prev%C3%AA-pagar-r-2-5-bilh%C3%B5es-a-mais-com-novos-benef%C3%ADcios-em-2022-1.2573302">-&nbsp;INSS prevê pagar R$ 2,5 bilhões a mais com novos benefícios em 2022</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/supremo-aprova-revis%C3%A3o-de-toda-vida-de-aposentadorias-1.2571493">-&nbsp;Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/segurados-esperam-anos-por-an%C3%A1lises-de-benef%C3%ADcios-do-inss-em-goi%C3%A1s-1.2570876">-&nbsp;Segurados esperam anos por análises de benefícios do INSS, em Goiás</a>

Ação da PF apura fraude em benefícios do INSS em Goiânia e Aparecida

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões.

A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento ocorra por via administrativa —direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça. O prazo para adesão começa nesta sexta-feira (11) e poderá ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas.

O primeiro pagamento será feito em 24 de julho, com liberações diárias que seguirão até que todos os casos sejam concluídos.

O valor será depositado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro.

Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-divulga-calendario-de-devoluc-o-do-dinheiro-dos-descontos-indevidos-1.3286613" target="_self">INSS divulga calendário de devolução do dinheiro dos descontos indevidos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/oab-deve-considerar-mais-de-uma-resposta-para-quest-o-polemica-de-exame-1.3286249" target="_self">OAB deve considerar mais de uma resposta para questão polêmica de exame</a></div>

De acordo com o ministro do INSS, Gilberto Waller Junior, se 100% das 3,8 milhões de contestações fossem consideradas procedentes, o valor total a ser pago pelo INSS chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O INSS recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, desse total, cerca de 3 milhões de casos (81%) ficaram sem resposta.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?</h4>

1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);

3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4 - Clique em "Enviar". Depois é só aguardar o pagamento!

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?</h4>

As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">E QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?</h4>

Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">REGRAS DO PLANO</h4>

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.

O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO</h4>

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE</h4>

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

INSS abre sistema para aposentados aderirem a acordo; veja quem recebe, regras para o pagamento e calendário

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Instituo Nacional do Seguro Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga nesta quinta-feira (10) o calendário de pagamento do dinheiro que será devolvido a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de associações e sindicatos. Nesta quinta (10), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciam em entrevista coletiva, agendada para as 11h, os detalhes do pagamento.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

O pagamento não será automático. Ou seja, os aposentados que entraram no sistema do INSS para contestar descontos de entidades ou fizeram o pedido de devolução em agências dos Correios ainda terão que informar ao governo que aceitam receber o dinheiro administrativamente, pelas regras do acordo que foi elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o INSS, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar ir à Justiça.

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

Há expectativa de que o sistema para adesão esteja disponível nos próximos dias. Os pagamentos devem ser feitos em lotes, por ordem de adesão.

Cerca de 2,27 milhões de beneficiários do INSS poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O grupo faz parte dos beneficiários que contestaram os débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber.

Na opinião do advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, que acompanhou as negociações do acordo na Câmara dos Deputados, a proposta do governo lesa os aposentados e pensionistas duas vezes. "Eles foram lesados pelo roubo feito pelos sindicatos, com a conivência do INSS, e agora estão sendo lesados por esse acordo proposto pelo governo, porque abrem mão de entrar com qualquer outra ação judicial, como repetição de indébito e dano moral", afirma Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas.

A "repetição de indébito dobrada", prevista no artigo 940 do Código Civil, é quando um consumidor tem o direito de receber o dobro o valor pago indevidamente, pelo fato de a cobrança ter sido feita de má-fé (não por um erro do sistema, por exemplo). Para isso, é preciso provar que o credor sabia do pagamento indevido e mesmo assim fez a cobrança.

"Então, se um pensionista tem a receber R$ 1.000, por exemplo, com o direito a repetição do indébito, tem mais R$ 1.000. E ainda contando o dano moral, cujo valor pode variar, mas poderia ser de R$ 1.000 também, ele deixa de receber R$ 3.000 para receber R$ 1.000", afirma Barbosa. "A maior parte dessas pessoas precisa muito do dinheiro e vai concordar em abrir mão dos seus direitos para receber logo."

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.

O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.

Washington Barbosa chama a atenção para outro ponto, antecipado pela Folha de S.Paulo: caso o sindicato afirme que o desconto foi devido, porque tem os documentos do pensionista ou aposentado confirmando a operação, como o certificado de adesão. Neste caso, diz, o INSS vai pedir ao sindicato o ressarcimento dos valores, via pagamento de guia de recolhimento (GRU), dentro de cinco dias úteis.

"Mas se o sindicato decidir não pagar, o INSS vai comunicar o pensionista ou aposentado que procure seus direitos na Justiça. E vai arquivar o processo [administrativo]", afirmou. "Dessa forma, o INSS está lavando as mãos." Na Justiça, o beneficiário terá que provar que foi lesado ou induzido ao erro.

Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

INSS divulga nesta quinta calendário de devolução do dinheiro dos descontos indevidos

INSS divulga calendário de devolução do dinheiro dos descontos indevidos

A decisão da equipe econômica de restringir o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema online que recebe atestados médicos e dispensa a perícia presencial, provocaria um represamento de pedidos e elevaria a fila de perícias a 3,6 milhões até o fim deste ano.

O alerta foi feito pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em notas técnicas que subsidiaram a portaria que flexibilizou a mudança e criou uma transição mais suave. Os documentos foram obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação).

A MP (medida provisória) 1303, editada em 11 de junho para elevar impostos sobre operações financeiras, também reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise de documentos via Atestmed. A medida foi proposta pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para reduzir gastos e entrou em vigor de forma imediata.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-veja-alterac-es-1.3280853" target="_self">INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas; veja alterações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ressarcimento-a-vitimas-de-descontos-indevidos-deve-comecar-em-24-de-julho-diz-presidente-do-inss-1.3280602" target="_self">Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/justica-libera-mais-de-r-2-bilh-es-para-pagar-atrasados-de-aposentados-do-inss-1.3280861" target="_self">Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS</a></div>

Uma semana depois, Previdência e INSS editaram uma portaria conjunta para dilatar esse prazo para 60 dias, mas de forma transitória. A regra vale por 120 dias, mesmo tempo de vigência da MP até sua análise definitiva pelo Congresso Nacional.

Em nota técnica, o Ministério da Previdência alertou que, em caso de "redução abrupta" do tempo máximo de duração dos benefícios por incapacidade temporária, "o impacto para a fila de agendamentos poderá ser substancial".

A fila da perícia médica já tinha um estoque de 1,036 milhões de solicitações à espera de atendimento em 1º de maio, e a previsão original da Previdência era de que esse número chegasse a 2,092 milhões de pedidos acumulados ao fim de dezembro de 2025, devido a dificuldades operacionais e aumento no número de requerimentos.

Com a MP, a pasta estimou que 38,06% dos novos pedidos seriam redirecionados do Atestmed para a perícia presencial (cerca de 205 mil requerimentos ao mês). Como consequência, o estoque terminaria o ano ainda maior, alcançando a marca inédita de 3,563 milhões de segurados à espera de atendimento -um aumento de 70% em relação ao cenário anterior à mudança.

O INSS endossou o alerta em nota técnica própria. "Um acréscimo de tal magnitude comprometeria a capacidade de absorção da demanda e a sustentabilidade do atendimento", afirmou.

O órgão destacou ainda que sobrecarregar a perícia presencial com pedidos de auxílio-doença provocaria um efeito cascata sobre outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência, que não podem usufruir do Atestmed e ficariam sujeitas a uma espera ainda mais longa para atendimento.

"A ampliação temporária do prazo do Atestmed é, portanto, uma medida de alívio crucial que permite uma melhor harmonização entre a avaliação documental e a perícia presencial, visando a sustentabilidade e a qualidade do serviço", disse.

Sem a flexibilização, o aumento da fila da perícia também teria impacto no estoque total de pedidos ao INSS, que atingiu um pico de 2,7 milhões em março e, desde então, vem caindo lentamente. Em maio, esse estoque estava em 2,565 milhões de requerimentos, somando aposentadorias, pensões, BPC, auxílio-doença e outros.

Os documentos não chegam a apontar uma projeção para o estoque total de pedidos, mas o represamento seria uma consequência natural, já que os servidores do INSS não podem conceder benefícios que exigem perícia sem aval prévio do médico.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a equipe econômica já havia agido para segurar a fila do INSS e frear a alta de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.

Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o instituto usou o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.

A ordem de preferência constou em ofícios do INSS. Um desses documentos afirmava que as ações para reduzir as filas "precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária".

Na ocasião da publicação da reportagem, o governo negou que tenha represado a concessão de benefícios e disse que ações de combate à fraude são uma obrigação contínua e corriqueira do INSS.

Desde sua implementação, o Atestmed é alvo de controvérsia. Especialistas de fora do governo e técnicos da área econômica temem que a facilidade do sistema tenha aberto a porta para fraudes, uma vez que o número de pedidos subiu, e a concessão é feita apenas mediante análise de documentos.

Já a Previdência argumenta que sua utilização poupa recursos, pois a demora da perícia presencial muitas vezes impunha o pagamento de valores retroativos substanciais ao segurado que ficou à espera do benefício (uma vez que o repasse é devido desde a data do requerimento inicial).

Dados do INSS mostram que a duração média do auxílio-doença concedido via perícia presencial é de 323,6 dias -cinco vezes a média de duração do benefício por incapacidade aprovado apenas via análise do atestado médico (63,3 dias).

"Essa diferença, superior a cinco vezes, evidencia a eficiência e a economia geradas pela análise documental. Manter essa modalidade ativa por um prazo mais adequado, mesmo que transitório, reforça a racionalização de despesas e a otimização dos recursos", disse o instituto.

Fila da perícia do INSS pode crescer acima do previsto com medida de Haddad, alerta Previdência

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concessão da licença-maternidade das trabalhadoras autônomas a partir de julho. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em março de 2024.

O impacto aos cofres públicos é de gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.

Neste ano, a mudança deve exigir adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões, já considerando ações de revisão para quem teve o benefício concedido neste período —de março de 2024 a junho de 2025— com as regras antigas.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do salário-maternidade para autônomas, que determina no mínimo dez contribuições ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem o benefício ao pagar uma contribuição.

A decisão foi tomada ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, não.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/ressarcimento-a-vitimas-de-descontos-indevidos-deve-comecar-em-24-de-julho-diz-presidente-do-inss-1.3280602" target="_self">Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-como-fazer-a-assinatura-digital-de-documentos-no-gov-br-1.3278008" target="_self">Saiba como fazer a assinatura digital de documentos no Gov.br</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-ve-culpa-de-governos-lula-e-bolsonaro-na-fraude-do-inss-diz-datafolha-1.3277519" target="_self">Maioria vê culpa de governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS, diz Datafolha</a> 
&nbsp;</div>

Até então, a regra para liberar o benefício a segurados que contribuem com o INSS por conta própria exige no mínimo dez pagamentos à Previdência. A diferenciação foi trazida na reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876.

A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribuição para ter direito ao afastamento por parto, adoção ou aborto.

Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial às regras que mudaram o cálculo das aposentadorias, criando o fator previdenciário. Na ocasião, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revisão da vida toda.

Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licença-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poderá ter o benefício após ter feito ao menos um pagamento.

A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Flávio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem é segurado autônomo do INSS, o benefício se chama salário-maternidade e é pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.

A licença foi criada em 1943 na aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.

Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, o benefício é de até 180 dias (cerca de seis meses).

Neste período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.

A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.

Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Quem tem direito ao salário- maternidade?</h3>

Trabalhadora com carteira assinada

Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)

MEI (microempreendedora individual)

Trabalhadora doméstica

Trabalhadora rural

Desempregada

Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)

No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos