A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa quinta-feira (23) um projeto de lei que alterará o funcionamento do programa Bolsa Universitária da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O projeto seguirá para sansão do governador Marconi Perillo (PSDB) e, se aprovado, entrará em vigor.O texto estabelece que alunos do ensino médio com média anual de nota 8,5 e renda mensal inferior a R$ 2.000 terão acesso automaticamente ao benefício, sem precisar se inscrever no programa. As regras também se aplicam ao aluno-trabalhador com renda mensal de até R$ 500 por membro da família.Os estudantes também terão que ter boa frequência e avaliação positiva durante todo de ensino médio para serem contemplados.Segundo o site da OVG, o Programa Bolsa Universitária foi criado pelo Governo de Goiás em 1999 e já beneficiou cerca de 170 mil estudantes menos favorecidos social e economicamente no Estado.&nbsp;

Alunos de ensino médio em Goiás com nota 8,5 terão acesso a bolsa universitária automaticamente

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Matéria - Cidades

O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes para a educação a distância (EAD) no ensino superior. Alguns cursos não poderão ser ofertados nessa modalidade e outros deverão adotar o modelo semipresencial — uma novidade, na qual pelo menos 40% das aulas devem ser presenciais e 20% das atividades remotas precisam ser síncronas, ou seja, com participação simultânea de docentes e alunos.

Conforme as novas regras, as licenciaturas — cursos que formam professores — terão de ser, obrigatoriamente, presenciais ou semipresenciais. O objetivo é conter a expansão desenfreada dos cursos sem garantias mínimas de qualidade. As avaliações de desempenho do ensino superior demonstram queda nas notas: já as matrículas na EaD cresceram 326% desde 2013, segundo o Mapa do Ensino Superior do Brasil, e hoje já representam metade do total do ensino superior.

Nas licenciaturas, a proporção é de 65%, conforme levantamento divulgado em 2022 pela organização Todos Pela Educação. A EAD abre as portas da graduação para milhares de estudantes que, de outro modo, não teriam acesso ao ensino superior. Porém, isso pouco vale se não resultar na formação de profissionais qualificados.

Reforma na EAD

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

<img attr-cid="policy:1.3201074" attr-version="policy:1.3201074:1732028356" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201074/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Restaurante tem capacidade para servir até 2.140 pratos por dia e funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 14h (Ildeu Iussef/O Popular)

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), inaugurou na manhã desta terça-feira (19), o novo Restaurante do Bem, no centro de Goiânia. A unidade fica na Avenida Araguaia, esquina com a Rua 3, em um ambiente mais amplo, moderno e acolhedor.&nbsp;&nbsp;

<cite>Não é fazer um restaurante popular, mas fazer o restaurante popular. E é exatamente isso que temos aqui, por isso tenho de parabenizar toda a área social do governo. Eu acho que isso aqui dá dignidade para as pessoas e levar a todos os restaurantes esse padrão de qualidade da OVG”, disse o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).</cite>&nbsp;

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O valor das refeições será mantido a R$ 2. O restaurante tem capacidade para servir até 2.140 pratos por dia. Inclusive, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h30 às 14h.&nbsp; &nbsp;

O novo espaço conta com um ambiente climatizado e de maior acessibilidade aos usuários, com rampas acessíveis e sanitários PCD. Todo o mobiliário, louças e eletrodomésticos são novos. Inclusive, o restaurante conta com 4 TVs que vão passar campanhas dos programas desenvolvidos pelo Goiás Social.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/natal-do-bem-2024-comeca-nesta-quinta-feira-14-com-extensa-programac-o-ate-janeiro-1.3199038" target="_blank">Natal do Bem 2024 terá extensa programação até janeiro</a> 
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De acordo com a Diretora-geral da OVG, Adryana Melo Caiado, a expectativa é que as demais 14 unidades do estado passem por reforma.&nbsp;

“Esse é o padrão de atendimento que o Governo de Goiás gosta de ter. Estamos reformulando todos os outros restaurantes para que possamos atingir esse padrão de excelência e o público tenha um lugar aconchegante, climatizado e com uma comida balanceada”, declarou.

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Espaço conta com mobiliário novo, TVs, ambiente climatizado e de maior acessibilidade aos usuários (Ildeu Iussef/O Popular)

Desde 2019, existem 15 unidades do Programa Restaurante do Bem espalhadas por todo o estado. No entanto, o governador disse em coletiva que deseja inaugurar mais cinco unidades do restaurante antes do fim do seu mandato.&nbsp;

Em Goiânia, há outra unidade localizada na Avenida Anhanguera, no bairro de Campinas. A unidade do Restaurante do Bem, que funcionava na Avenida Goiás, no Centro da capital foi desativada no dia&nbsp;04 de novembro.&nbsp;

OVG inaugura novo Restaurante do Bem com refeição a R$ 2 e capacidade para servir mais de 2 mil pratos por dia

INCLUSÃO

Principal porta de entrada para o ensino superior, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2024 retomou o número de inscritos depois de ter chegado ao menor nível de participação em 2021. O maior interesse dos estudantes em fazer a prova, no entanto, esbarra na estagnação de vagas em universidades públicas do país.

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O exame recebeu este ano 4,32 milhões de inscrições, um aumento de 9,95% em relação a 2023. A edição 2024 também teve quase 1 milhão de inscritos a mais do que em 2021, quando a prova chegou ao menor patamar, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mec-estuda-usar-enade-como-selec-o-unificada-para-professores-1.3194687" target="_blank">MEC estuda usar Enade como seleção unificada para professores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-premiara-estudantes-que-alcancarem-notas-altas-na-redac-o-do-enem-1.3193411" target="_blank">Governo de Goiás premiará estudantes que alcançarem notas altas na Redação do Enem</a></div>

Educadores consideram o número de inscritos no Enem como uma espécie de termômetro da esperança dos jovens, já que veem na prova uma oportunidade para continuar estudando. Por isso, a retomada é vista com otimismo, mas também como um alerta para a necessidade de expansão das vagas no ensino superior.

Desde 2013, o Brasil segue estagnado com cerca de 2 milhões de matrículas nas universidades e faculdades públicas e não há no país uma política para estruturar a expansão dessa oferta. O acesso ao ensino superior tem sido garantido majoritariamente pelas faculdades privadas, que hoje têm mais de 80% dos alunos dessa etapa.

A concentração das matrículas no setor privado preocupa especialistas, já que há pouca regulação da qualidade dos cursos ofertados. Além de reforçar a desigualdade de acesso, principalmente após a redução dos programas de bolsas federais para essas faculdades nos últimos anos.

O Prouni (Programa Universidade para Todos) atingiu em 2023 o seu menor patamar, com 403.735 alunos beneficiados. Em 2017, o programa chegou a atender mais de 609 mil alunos -uma redução de mais de 33%. O Fies (Financiamento Estudantil) que já teve mais de 1,3 milhão de beneficiados, em 2015, atendeu no ano passado 177 mil estudantes. As duas políticas usam a nota do Enem como critério de seleção.

"A retomada do número de inscrições no Enem é muito positiva, já que indica que os jovens voltaram a ter esperança de continuar os estudos. Mas esse movimento acontece sem que haja políticas que deem garantias de que mais estudantes vão conseguir acessar o ensino superior, em especial, na rede pública", diz Salomão Ximenes, professor de direito e políticas educacionais da UFABC.

Eleito tendo como uma das promessas a retomada de investimentos no ensino superior, o presidente Lula (PT) anunciou neste ano uma nova ampliação das universidades federais. O plano, no entanto, esbarra na falta de orçamento adequado para essas instituições.

Como mostrou a Folha, dezenas de universidades federais de todas as regiões do país acumulam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento que viveram nos últimos anos. Elas também não conseguem ofertar ou preencher todas as vagas que foram planejadas por falta de recursos.

"Para ampliação de vagas nas universidades públicas, o primeiro passo é a recomposição orçamentária destas e um diagnóstico de demanda e de investimentos adequados", avalia Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pela Educação.

Dados do Censo do Ensino Superior mostram que, no ano passado, 25,8% das novas vagas ofertadas em universidades federais não foram preenchidas e 81,3% das vagas remanescentes (ou seja, quando o aluno desiste do curso) não foram reocupadas.

Para reitores e especialistas, a alta ociosidade das vagas na rede federal é consequência da falta de recursos para políticas de permanência estudantil, já que os jovens não conseguem se matricular ou continuar nos cursos para os quais foram aprovados por falta de dinheiro.

"O Brasil não acertou ainda estruturalmente em termos de políticas de permanência estudantil. As bolsas ajudam e precisam ser ampliadas, melhoradas em seus valores e aprofundadas em suas dimensões de equidade e vinculação à pesquisa, ensino e extensão no ensino superior", diz Pellanda.

Em 2010, o presidente Lula criou o Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil) que previa custear o subsídio para alimentação, transporte e bolsas para todos os estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. O orçamento do programa, no entanto, não acompanhou o aumento do ingresso de alunos dessa faixa de renda -que já representam hoje mais de 70% dos matriculados nas universidades federais.

Como o recurso é insuficiente para atender a todos, as universidades passaram a adotar novos critérios mais restritivos, hoje a maioria delas só consegue oferecer auxílio a quem tem renda familiar de até meio salário mínimo.

"São necessárias políticas de alimentação, auxílio para moradia e permanência em outra cidade eventualmente, entre outras questões globais que envolvem o processo de garantir estrutura de dedicação daqueles estudantes à sua formação superior", afirma Pellanda.

Os especialistas afirmam que, para os estudantes continuarem interessados em fazer o Enem, é preciso reestruturar as políticas atuais para que um maior número deles possa de fato entrar na universidade e ter condições de concluir o curso.

"Nos últimos dois anos, houve uma retomada da valorização da educação e isso se reflete nos números do Enem, mas, para que essa mudança seja de fato duradoura, é preciso pensar em políticas de expansão das vagas públicas e presenciais e no fortalecimento de programas para que esses jovens consigam permanecer na universidade", avalia Ximenes.

A Folha de S.Paulo questionou o Ministério da Educação sobre ações planejadas pela pasta para a área, mas não teve resposta até a publicação.

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Enem retoma número de inscritos, mas país vive estagnação de vagas no ensino superior público

Ensino Superior

Dentre as 38,8 mil vagas ofertadas para ingresso nas instituições públicas de ensino superior em Goiás em 2023, praticamente metade ficou desocupada: 18,9 mil, o que representa 49% da oferta. O porcentual foi ainda maior do que o registrado em 2022, quando 41% das vagas em cursos de graduação não foram preenchidas. As maiores taxas de ociosidade são observadas em cursos de licenciatura, enquanto cursos tradicionais de bacharelado, como medicina, apresentam os menores índices.

Levantamento feito pelo POPULAR com base nos dados do Censo da Educação Superior 2023, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que, dentre os cursos com mais de mil vagas ofertadas para ingresso naquele ano, as formações em licenciatura em geografia, matemática, letras português/inglês, química e história tiveram as maiores taxas de vagas ociosas. Nestes cursos, apenas um terço da oferta foi preenchida (veja quadro na página 13).

Por outro lado, os cursos de bacharelado em medicina, medicina veterinária, agronomia e administração, além de pedagogia (licenciatura), tiveram ao menos mais da metade das vagas ocupadas. No caso de medicina, a ociosidade alcançou apenas 1%. O cálculo considera a oferta feita em 42 dos 246 municípios goianos, a grande parte pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Catalão (UFCat), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Instituto Federal Goiano (IFGoiano) e Instituto Federal de Goiás (IFG).

Para especialistas e gestores das instituições públicas de ensino superior no Estado, a falta de preenchimento das vagas foi potencializada após a pandemia da Covid-19, deflagrada em março de 2020 no Brasil. A expansão da educação a distância (EaD) e a descredibilização da educação superior nos últimos anos, além de remodelações no mercado de trabalho, também foram destacados. Para o doutor em Educação e professor da UFG, Nelson Amaral, entretanto, o índice de ociosidade é alarmante. “É um assunto que está perturbando a gente. Não tem uma explicação só, é uma soma de fatores”, comenta.

Conforme Amaral, o cenário pode ser motivado pela queda no rendimento financeiro das famílias e, consequentemente, maior dificuldade para manter os estudantes na graduação. Ele cita ainda que, como durante o isolamento social imposto pela pandemia os alunos tiveram de cumprir sua carga horária remotamente, parte deles se acostumaram com o ensino remoto. “E tem um negativismo e desânimo em relação ao futuro para quem faz o ensino superior. Já começam a pensar em salário sem pensar em educação superior”, complementa.

Para o doutor em Educação, outros fatores também podem estar relacionados à maior ociosidade, como o “processo de negacionismo que deu muito desprestígio para a educação superior”, além da redução no investimento nas instituições públicas e a expansão da oferta de cursos EaD na rede privada. Mas, para além disso, ele cita que a queda na busca pela licenciatura também tem puxado os indicadores “para baixo”.

A situação é destacada pelo reitor da UEG, Antônio Cruvinel. “A universidade tem como principal carisma a formação docente, formamos uma quantidade considerável dos professores do Estado. E com a desvalorização da profissão de professores, poucos jovens têm interesse em pleitear (a carreira). Se destruiu o conceito da profissão docente, e um sentido de que ser professor não dá dinheiro. Ofertamos os cursos, mas não tem demanda.” O gestor comenta ainda que a UEG tem conseguido recuperar o número de alunos gradativamente. No caso das vagas ofertadas em universidades federais, estaduais e municipais, 56,7% das 25,4 mil, o equivalente a 14,4 mil, foram preenchidas no último ano. A instituição utiliza vestibular próprio para ingresso dos estudantes e o edital para ingresso em 2025 segue aberto até esta segunda-feira (21).

Nos institutos federais, a oferta foi de 5,9 mil vagas em 2023. Dessas, 3,2 mil (54,4%) foram ocupadas por novos alunos. Gerente do Centro de Seleção do IFG, Alex Cunha comenta que o fenômeno foi impulsionado durante a pandemia e, portanto, as mudanças no mercado de trabalho. Essas alterações, explica, teriam aumentado o desinteresse pelo ensino superior. “Há uma perspectiva do universo do trabalho e emprego de que para abrir seu próprio negócio, em tese, não precisa da educação superior. A ideia de que ter ensino superior não é uma garantia de retornos financeiros desestimula o jovem a seguir nos estudos.”

Pró-reitora de Ensino do IFGoiano, Geísa Boaventura também pontua que as reconfigurações do mercado de trabalho tem ocasionado uma queda na procura pelos cursos superiores, a exemplo do trabalho informal. “Essa configuração leva essas pessoas, às vezes, a empreenderem ou a buscarem outras áreas sem necessariamente buscarem uma qualificação em nível superior para ingressarem ou acenderem no mundo do trabalho. A gente percebe essas dificuldades que são do campo socioeconômico, mas também do campo educacional”, cita.

Já para o pró-reitor de Graduação da UFG, Israel Trindade, a instituição não tem sentido uma ociosidade tão intensa nos cursos ofertados, visto que a ocupação das vagas tem ficado em torno de 90%. Conforme ele, a demanda tem sido grande. Entretanto, há um desafio para que o preenchimento das vagas seja ainda maior: os prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Democratizou acesso, mas temos desafio de tempo. O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é no final do ano, mas o tempo de correção, divulgação das notas, período de inscrições e lista de espera é muito curto no início do ano. E quanto mais chamadas têm, maior o índice (de ingressantes). Por isso chegamos a conclusão que temos que diversificar nosso processo seletivo”, cita.

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