Ao menos 5 das 20 empresas que operam as linhas intermunicipais de transporte coletivo privado em Goiás concederam reajuste na tarifa desde o último sábado (28), com elevação entre 26% e 27%. As viações realizam a locomoção de pessoas entre cidades como Goiânia, Anápolis, Inhumas, Goianésia, Jussara, Itaberaí, Caldas Novas, Itumbiara e Catalão. O aumento pegou usuários de surpresa e ocorreu sem a anuência e o cálculo da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que concede reajustes anuais, em, julho.A fiscalização da AGR, até a tarde desta segunda-feira (30), verificou que as empresas Araguarina, Moreira, Estrela, Paraúna e Goianésia concederam o reajuste que a agência garante ser irregular. Já o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrinpe-GO), em nota assinada pelo presidente Sávio Moreira Mariano, argumenta que a ação seguiu os procedimentos da lei 18.673/2014 e de sua regulamentação, “não restando quaisquer irregularidades e ilegalidades na atualização dos coeficientes tarifários”.A nota informa ainda que o reajuste se deu pelo desequilíbrio econômico-financeiro provocado nos últimos anos. Isso porque em 2019 não teria ocorrido o reajuste, o que só foi feito em março de 2020, e em 2021 a atualização da tarifa ocorreu no final de outubro, com os cálculos se baseando nos valores de combustível e inflação até maio do mesmo ano, de acordo com o sindicato. Já o presidente da AGR, Marcelo Nunes, explica que os cálculos da agência apontaram um reajuste negativo em 2020, mas que a opção foi manter os valores.Com isso, no ano passado, o aumento da passagem calculado foi maior que o efetuado, já que a AGR optou por descontar a redução que não foi feita em 2020. Neste ano, já há a previsão para o reajuste anual a partir de julho. Segundo Nunes, em fevereiro deste ano o Setrinpe-GO já havia pedido um reajuste extraordinário, o que foi refutado pelo agente regulador. O argumento, à época, foi a elevação do preço do diesel e as perdas inflacionárias. “Pelo contrato das empresas com a AGR, a data-base é em julho. A agência faz o cálculo do reajuste pela fórmula prevista no contrato, faz a ponderação e sai o resultado.”Nunes ressalta que o aumento realizado pelas empresas neste final de semana foi feito de forma unilateral. “Vieram com a decisão, apenas comunicaram a gente no dia 17 de maio, respondemos que não seria possível isso e fizeram o reajuste assim mesmo, com base no aumento do diesel e do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mas sem memorial de cálculo.” A nota do Setrinpe considera que “em razão dos sucessivos aumentos de combustível, insumos correspondentes, em meio ao período da pandemia, com considerável queda na demanda de passageiros, foram enviados diversos expedientes ao órgão regulador sobre a necessidade de atualizações dos coeficientes tarifários”.O sindicato informa ainda que no dia 12 de maio protocolou comunicado à AGR para a atualização dos valores da tarifa, sem ter recebido uma resposta positiva. Assim, a alegação é que as empresas cumpriram os ritos processuais e comunicaram para a agência que procederia o reajuste dali a 15 dias, conforme prevê a legislação sobre o prazo entre a informação e a efetivação do aumento. Já Nunes explica que não há brecha legal para este reajuste, pois o argumento dado pelas empresas, de que o serviço é uma autorização e, por isso, teria liberdade tarifária, é falho porque existe o contrato entre as empresas e o agente regulador.As legislações citadas pelo Setrinpe-GO, por exemplo, falam sobre o reajuste tarifário ser calculado pela AGR e que cabe às empresas o fornecimento das informações de custos e contábeis para a apuração dos dados e índices necessários para a aplicação na fórmula. “O serviço é por autorização, mas não é de livre concorrência porque hoje em dia cada linha é de uma empresa, além do contrato assinado em 2016 que prevê o acordo do reajuste anual em julho”, diz o presidente da AGR. Ele afirma ainda que a agência tem planos para providenciar novas autorizações, o que estava impedido por ação judicial até o começo deste ano, e isso vai gerar concorrência nas linhas.Assim que iniciaram as denúncias dos passageiros em relação ao reajuste tarifário, no final de semana, Nunes conta que a AGR autuou as empresas, iniciando pela Araguarina, que elevou os preços das tarifas das linhas de Goiânia para Anápolis e da capital para Inhumas. A fiscalização da agência, nesta segunda-feira (30), verificou que as demais empresas também seguiram o reajuste calculado pelas autorizatárias. “Todas elas serão autuadas e se não recuarem temos outros instrumentos que podem chegar a até a caducidade da empresa.”Leia também: - Passagem para Anápolis e Inhumas aumenta de surpresa, e AGR diz que é ilegal- Obras de reparo da pista do Eixão começam pelo Centro de Goiânia- Adesão ao Passe Livre do Trabalhador deve ser de 60% na Grande Goiânia-Imagem (1.2464826)