Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) convite ao general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, para explicar a autorização do avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia.A decisão de Heleno de autorizar o avanço de sete projetos de exploração de ouro numa região amazônica praticamente intocada foi revelada em reportagem da Folha.O requerimento, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O documento inicial buscava convocar o ministro, mas acabou sendo convertido em convite por falta de apoio.Por se tratar de convite, o ministro não é obrigado a comparecer. O requerimento também estendeu o convite a membros da Agência Nacional de Mineração.Heleno, que despacha no Palácio do Planalto e se coloca como um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro (PL), é secretário-executivo do Conselho de Defesa, órgão que aconselha o presidente em assuntos de soberania e defesa.Como representante do conselho, ele autorizou sete frentes de pesquisa de ouro na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, na região conhecida como Cabeça do Cachorro. É a primeira vez que isso ocorre em pelo menos dez anos.Cabe ao ministro do GSI dar aval ou o não a projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 km.Com base em projetos encaminhados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), o general autorizou em 2021 sete projetos de pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM).O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu procedimento de apuração para analisar as autorizações assinadas pelo ministro, também nesta segunda.O ministro do GSI defendeu as autorizações dadas. "Folha de S.Paulo ignora a Lei 6.634/79 e o decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo", afirmou o ministro em postagem em uma rede social.

Câmara aprova convite a general Heleno para explicar garimpo na Amazônia

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Na crise de inércia que assola Brasília e se acentua nesta semana, todos disputam força, poder e espaço, sem compreender que não há vencedores, só vencidos, e o maior exemplo veio do domingo, na Avenida Paulista, onde Bolsonaro pôde sentir ao vivo o declínio de sua liderança e relevância. Nem 13 mil pessoas, para quem sacudia o País com multidões acachapantes?A força mobilizadora de Bolsonaro está se desmilinguindo a olhos vistos, como a do PT e do próprio presidente Lula há muito mais tempo, desde mensalão e petrolão. Não há mais líderes capazes de atrair povo nas ruas, não há mais paixão, crença, confiança. Tudo somado, a esperança evaporou?No seu discurso praticamente sem plateia na Paulista, Bolsonaro disse que, se tiver 50% da Câmara e do Senado, ele “muda o País”. Muda como? E com quem? Com gente como a que ele arrastou para o Congresso como o “salvador da pátria” em 2018 e em 2022? Assim como Carla Zambelli, Daniel Silveira?Já inelegível, Bolsonaro enfrenta a reta final, no STF, do julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Onde estará a partir de outubro? E Lula? Patinando em várias áreas de governo, com índices preocupantes de popularidade e levando um banho do Congresso, como chegará a 2026?Enquanto Bolsonaro articula uma bancada robusta de deputados federais e senadores para 2027, Lula está às voltas com o presente, achando que reavivar a guerra de “ricos contra pobres” basta para recuperar fôlego nas pesquisas. Repete, assim, a falsa crença de que nomear Sidônio Palmeira resolveria tudo.Se a estratégia de Lula não é animadora, a de Bolsonaro é, como sempre, ameaçadora: jogar o Senado contra o Supremo, inclusive votando a cassação de ministros, e eleger para a presidência da Câmara alguém com a caneta à disposição de um processo de impeachment contra o, ou a, presidente da República, seja quem for.Ambos estão sem “povo na rua” e com a militância do avesso. A bolsonarista é cada vez mais anti-Lula do que pró Bolsonaro; a lulista é mais anti-Bolsonaro do que pró Lula. Um jogo de perde-perde, que seria ideal para o surgimento de um centro vigoroso, mas não parece.Lula não deixa brecha nem opção para a esquerda, ou é ele ou é ele em 2026, enquanto do lado oposto Tarcísio Gomes de Freitas ganha musculatura e vai se assumindo “de centro”, ou “herdeiro dos votos tucanos”. O que significa? Que 2026 pode descambar para uma disputa entre a direita radical e a direita não radical travestida de “centro”.Depende do quê? Da recuperação de Lula, da sua liderança política, do rumo do governo e da capacidade de união das esquerdas.

Sem paixão, sem esperança

Opinião

Opinião - título

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

A manobra do Congresso Nacional para ampliar o número de deputados federais no Brasil tem ampla rejeição entre os brasileiros. Pesquisa Datafolha indica que 76% dos entrevistados são contra a elevação de 513 para 531 vagas na Câmara dos Deputados.A proposta é fruto de um “jeitinho” para driblar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deu até o dia 30 deste mês para que a Câmara adeque sua composição à atual distribuição populacional do País.A decisão do STF está em conformidade com a Constituição, que prevê que a representação dos estados em Brasília seja proporcional à população de cada um deles. Em vez de seguir esse preceito, os deputados optaram por criar mais 18 cadeiras no Parlamento.Goiás está entre os nove estados que elegerão mais representantes a partir do ano que vem. A bancada federal passará de 17 para 18 membros. Em um efeito cascata, também crescerá o tamanho das assembleias legislativas.No caso goiano, o número de deputados estaduais subirá de 41 para 42. Isso levará a um gasto extra de R$ 9 milhões em salários, auxílios e outros gastos em quatro anos.Ao bancar o inchaço do Legislativo, os congressistas demonstram desprezar a vontade dos eleitores.

Mais deputados

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O governo federal criou uma "sala de enfrentamento da estiagem da Amazônia Legal e Pantanal" para lidar com a nova temporada de seca, que tem início na maior parte do país.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O objetivo é articular, com a participação de diversos ministérios e órgãos públicos, ações que evitem o caos que a falta d’água causou em grande parte das regiões Norte e Centro-Oeste em 2024. O orçamento para lidar com essas medidas emergenciais, porém, ainda é uma incógnita.

A Casa Civil da Presidência, que atua como a gestora desse grupo, não dá informações sobre gastos previstos com as medidas. O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) afirma que não há "um valor pré-definido".

A dimensão dos estragos que a seca tem causado ao meio ambiente e à vida de milhares de pessoas, no entanto, já foi apurado, além da reincidência desses casos em diversos municípios do país, uma situação que, segundo especialistas em ações socioambientais, poderia levar a projetos de prevenção, em vez de reação a esses problemas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/rio-meia-ponte-entra-em-nivel-de-atenc-o-1.3269200" target="_self">Rio Meia Ponte entra em nível de atenção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/crescimento-de-ocorrencias-com-pipas-fora-de-epoca-acende-alerta-em-goias-1.3266593" target="_self">Crescimento de ocorrências com pipas fora de época acende alerta em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/globo-reporter-mostra-os-desafios-dos-produtores-rurais-no-brasil-1.3243412" target="_self">'Globo Repórter' mostra os desafios dos produtores rurais no Brasil</a></div>

A reportagem teve acesso a um levantamento sobre diversas frentes de assistência humanitária emergencial que tiveram de ser adotadas em 2024 por diversas pastas, período que, conforme dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), registrou a seca mais extensa do país desde 1950, afetando cerca de 58% do território nacional, o equivalente a aproximadamente 5 milhões de km².

No ano passado, os gastos do MIDR com cestas de alimentos enviadas a regiões necessitadas chegaram a R$ 99,9 milhões, contra R$ 68,6 milhões em 2023. Entre os dois anos, o número de municípios atendidos saltou de 94 para 145 cidades. Em 83 delas, o problema foi recorrente.

A distribuição de água potável, que em 2023 chegou a 81 municípios, subiu para 135 localidades no ano passado. Os gastos saíram de R$ 26,2 milhões para R$ 33,3 milhões em 2024. A recorrência foi confirmada em 71 municípios.

Na logística, incluindo medidas de distribuição de combustíveis e transporte, o número de 86 municípios chegou a 132 no ano passado, mantendo um gasto médio de R$ 20 milhões por ano com essas ações. Em 70 municípios, o problema se repetiu entre os dois anos.

No caso do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), os gastos com cestas básicas emergenciais saltaram de R$ 15,3 milhões em 2023 para R$ 72 milhões no ano passado.

No total, as medidas tomadas pelos ministérios custaram R$ 363,5 milhões nos últimos dois anos. Invariavelmente, esses recursos dependeram de repasses extraordinários, por não estarem previstos antecipadamente no orçamento federal.

"O governo tem tomado medidas para enfrentar os problemas, mas essa dependência de repasses extraordinários não permite a antecipação. Então, ficamos aguardando o pior acontecer, quando deveria haver, no planejamento formal, uma previsão de valores", diz Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima.

"Nesta sistemática, é preciso que um município peça que seja reconhecida a sua situação de emergência ou calamidade pública, para que isso seja, então, declarado, e só depois o repasse é feito."

O MIDR declarou que, apesar de não contar com um orçamento prévio, está em andamento a elaboração de um "plano de enfrentamento" à estiagem, sob coordenação da Casa Civil, que pretende mapear as possíveis demandas e volumes das populações afetadas.

"Cabe ressaltar que a ação federal dependerá da magnitude do evento e da capacidade de resposta dos municípios e estados afetados, uma vez que os nossos recursos são de natureza complementar", afirmou a pasta.

A Casa Civil informou que, em reunião realizada no dia 20 de maio, foi apresentado o plano de enfrentamento à estiagem que vai "mapear as possíveis demandas, de forma coordenada entre as agências federais, sobretudo para emprego de pronta resposta às populações afetadas pelo evento adverso, em complementação aos recursos disponibilizados pelos entes federados, de modo a garantir inexistência de sobreposição de atividades e lacunas nos atendimentos".

Para Alessandro Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o fato de o governo recorrer a recursos extraordinários para bancar essas ações deve-se, também, a uma estratégia financeira, dado que pedidos emergenciais não entram nos limites dos gastos públicos, já estrangulados pelo ajuste fiscal da União.

"Dada a situação fiscal e as amarras do arcabouço fiscal, essa acaba sendo uma forma de responder a esses eventos extremos, por meio desses créditos extraordinários. Pode não ser o cenário ideal, mas vemos que o governo tem buscado saídas para lidar com essas situações sem deixar a população desassistida."

As chuvas do verão, que chegaram ao fim em março, não foram suficientes para recuperar o estoque hídrico do solo, afirma o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Com o solo maltratado nos últimos dois anos pelas secas e incêndios florestais, que têm atingido com mais frequência os biomas amazônia, cerrado e o pantanal, a umidade insuficiente pode acarretar novos problemas na época de estiagem, piorando a seca, que foi recorde no país em 2024.

Entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano, o déficit de precipitações em relação à média, na porção mais ao norte do pantanal, norte de Mato Grosso, Rondônia, parte leste do Acre e sudoeste do Pará, foi de 200 mm, quando a média climatológica do período é 500 mm e 700 mm.

Governo cria 'sala de enfrentamento' para evitar caos com estiagem, mas não define orçamento

ESTIAGEM

No lastro do escândalo de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários, deputados federais goianos dizem haver clima no Congresso Nacional para levar adiante investigações pelo Legislativo, mas apontam dificuldades de aprovar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorrer a toque de caixa, como querem a maioria dos parlamentares. Por outro lado, o governo Lula (PT) age para tentar rifar a possibilidade e minimizar novos desgastes políticos. O requerimento para a criação da CPMI do INSS, protocolado no último dia 12, contou com a assinatura de 222 deputados e 36 senadores - desses, 10 são goianos: o senador Wilder Morais (PL), e os deputados Gustavo Gayer e Daniel Agrobom (ambos do PL); Silvye Alves (UB); Ismael Alexandrino (PSD); Magda Mofatto (PRD); Zacharias Calil (UB); Marussa Boldrin (MDB); José Nelto (UB) e Professor Alcides (sem partido). Admitindo a pressão que os parlamentares vêm fazendo sobre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), Silvye diz que o clima está “favorável”. “Agora, vamos ver, a pressão em cima do Hugo Motta está enorme, e nós estamos pressionando para isso. Eu ainda acho que se ‘cavucar’ - naquele linguajar antigo -, vai achar muito mais coisa”, reforça a deputada. Já Calil ressalta os pedidos de colegas pela urgência do requerimento. “Realmente a gente não sabe se vai andar rapidamente, vai depender da pauta que o presidente vai colocar em plenário”, afirma. Por outro lado, Adriana Accorsi (PT), integrante da base do governo Lula, observa com ceticismo a instalação da comissão, com vistas aos sinais que Alcolumbre deu de que a possibilidade pode ficar, inclusive, para o segundo semestre deste ano. “Com a fala do senador admitindo que no governo Bolsonaro eles sabiam dos golpes, acho que esfriou muito”, afirma a petista. “Estamos tranquilos. Se instalar, vamos repercutir as investigações”, reforça Adriana.Após a reunião de Alcolumbre com líderes, na última quinta-feira (22), o senador Jorge Kajuru (PSB) afirmou, em coletiva, que o presidente do Senado ponderou que a criação da CPMI, neste momento, pode atrapalhar as investigações. “Ele argumentou muito bem, que, se a CPMI começa já, vamos prejudicar o trabalho de investigação da Polícia Federal e dos demais órgãos. Vamos esperar ver quem realmente tem culpa e aí abre-se a CPMI para dar sequência à investigação”, disse Kajuru aos jornalistas.Questionada pela reportagem se o governo fez algum pedido à base no Congresso, Adriana reforça que “não houve nenhuma novidade”. “Estão trabalhando na apuração rigorosa e devolução do dinheiro roubado”, diz a deputada.Entretanto, em outra frente, Lêda Borges (PSDB) diz que, com ressalvas, vê clima para instalação da CPMI, mas que esta semana os deputados estiveram mais focados em atender prefeitos de todo o país que estiveram na capital federal para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a marcha dos prefeitos. “Só tenho receio de atrapalhar as investigações já conduzidas pela PF. Entendo que CPMI é um instrumento legislativo desde que já não houvesse investigações em curso. Por isso o meu receio de atrapalhar”, afirma a tucana.“O que nós temos que priorizar, na minha visão, é que o governo federal pague o prejuízo dado aos aposentados. O meu foco como parlamentar é a responsabilização cível e criminal dos agentes públicos e civis, e o ressarcimento dos prejuízos causados aos idosos, o quanto antes”, prossegue Lêda.Rebatendo argumentos “da turma do PT”, José Nelto afirma que a criação da comissão “não atrapalha em nada a vida do país”. “Quem não é a favor da CPMI é conivente com a corrupção”, diz. Ao defender as investigações em profundidade, ele vê que se o colegiado trabalhar bem “dá pra mudar a legislação”, mas pondera que não vai ser possível tocar os trabalhos se o debate for “ideologizado por Lula e Bolsonaro”.“Eu defendo acabar com os consignados, pois isso é arrancar dinheiro dos velhinhos. É um assalto aos aposentados. Eles são assediados pela família, que tomam cartões do avô, da avó, assediados pelos bancos, com juros altos. Temos que colocar o INSS a limpo. Hoje ele é uma caixa-preta”, afirma Nelto.ImpactoCaso seja aprovada sua criação, a comissão investigará o esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. Ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS de 2019 a 2024, segundo a Polícia Federal (PF).A Operação Sem Desconto, conduzida pela PF, aponta que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados irregularmente por meio de convênios firmados sem a autorização expressa dos beneficiários. Deflagrada em abril, a operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de operadores do esquema — entre eles, o lobista conhecido como “Careca do INSS”.A oposição já havia requerido criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara em abril, mas houve acerto posterior para uma ação conjunta das duas Casas, repetindo estratégia de 2023 para criação da CPMI que investigou os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A criação de investigação depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. A informação é que a oposição tem pressionado Alcolumbre para que isso ocorra ainda em maio. O Congresso tem uma sessão prevista para a próxima terça-feira (27).Ismael Alexandrino (PSD) avalia que a tendência é que o governo, ao perceber que não terá como recuar da CPMI, colocará “pessoas deles para comandá-la”. Nesse sentido, a oposição articulam que a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) presida o colegiado. Ela é coautora do pedido pela CPMI, ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para Alexandrino, há entraves para que a bolsonarista presida a comissão.