A Câmara de Goiânia decretou luto de três dias&nbsp;no Poder Legislativo pela morte de Terezinha de Jesus Silva, mãe do vice-presidente da Casa, vereador Clécio Alves (Republicanos).&nbsp;A sessão ordinária desta terça-feira (9) foi cancelada pela Mesa Diretora em razão do velório e do sepultamento.O presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), prestou suas condolências ao decretar o luto.&nbsp;"Nossa solidariedade ao nosso vice-presidente Clécio Alves e ao presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, pela perda irreparável de Dona Terezinha", afirmou. O presidente da Amma é filho do vice-presidente Clécio Alves e neto de Dona Terezinha.&nbsp;O sepultamento será às 11 horas da manhã desta terça-feira (9), no Cemitério Jardim das Palmeiras, e o velório teve início às 20 horas desta segunda-feira (8), na Sala Imperial.Dona TerezinhaDona Terezinha&nbsp;de Jesus Silva, de 89 anos, faleceu&nbsp;na tarde desta segunda-feira (8),&nbsp;no Hospital Rui Azeredo, onde ficou internada por vários dias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Agradecemos, de coração, a todos que oraram para que Deus fizesse a Sua vontade”, afirma o vereador Clécio Alves.Ele lembra que a mãe, Dona Terezinha, era muito religiosa, católica fervorosa, e muito devota. “Portanto, apesar da tristeza, sabemos que ela alcançou o céu e, agora, está ao lado de Deus, na glória do Senhor”, acrescenta.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/coluna-giro-1.145054/stf-reconhece-legalidade-de-reelei%C3%A7%C3%A3o-antecipada-da-c%C3%A2mara-de-goi%C3%A2nia-1.2504318">-&nbsp;STF reconhece legalidade de reeleição antecipada da Câmara de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/vereadores-articulam-para-policarpo-ser-vice-na-chapa-de-mendanha-1.2503410">-&nbsp;Vereadores articulam para Policarpo ser vice na chapa de Mendanha</a>

Câmara de Goiânia decreta luto de 3 dias pela morte de Terezinha, mãe do vice-presidente da Casa

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Na relação com a Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) encaminhou pelo menos 15 projetos ao longo do primeiro semestre de mandato. Deste, cinco foram aprovados e dez continuam tramitando.

A primeira matéria chegou à Casa em 27 de fevereiro, com a proposta de ampliação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o final de março. O prazo anterior, aprovado durante a gestão de Rogério Cruz (SD), era final de fevereiro.

Na Câmara, Mabel tem 27 vereadores em sua base, que é liderada por Igor Franco (MDB). Desde sua eleição, o prefeito prometeu relação próxima com o Legislativo, mas deixou claro que pretende abrir menor espaço para parlamentares indicarem nomes para cargos no Paço Municipal, se comparado com Cruz.

Um dos pontos de tensão entre Câmara e Paço no primeiro semestre foi a regulamentação de emendas impositivas. Inicialmente, Mabel disse que publicaria um decreto sobre o tema. Em seguida, negociou com a base a apresentação de um projeto de lei pela Mesa Diretora com as regras dos pagamentos. Houve discordâncias sobre itens do texto, mas vereadores apontam que o assunto foi pacificado.

O Paço encaminhou à Câmara um relatório em que rejeitou quase R$ 90 milhões em emendas dos vereadores, a maior parte para a saúde e destinada a entidades sociais. No entanto, em seguida, os vereadores aprovaram relatório de Ronilson Reis (SD) que recusou o argumento apresentado pela Prefeitura sobre a necessidade de vínculo de organizações sociais com o Sistema Único de Saúde. Agora, há pressão para que as emendas sejam pagas.

Na Câmara, também houve escalada de reclamações contra secretários por falta de atenção aos pedidos dos vereadores. O movimento levou a uma visita, em junho, da secretária de Educação, Giselle Faria, para receber as demandas.

Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara

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Prefeitura de Goiânia

Na véspera da reunião com o prefeito Sandro Mabel (UB) para discutir os projetos de lei que devem ser enviados à Câmara Municipal de Goiânia antes do recesso, os vereadores da capital usaram boa parte da sessão ordinária desta terça-feira (1º) para fazer novas reclamações sobre os secretários municipais. O presidente Romário Policarpo (PRD) e o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), criticaram a atuação do titular da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio Abreu, e da diretora de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Erika Fernandes Soares, respectivamente, abrindo caminho para onda de queixas, tanto de integrantes da base quanto da oposição. Sem entrar em detalhes, Policarpo afirmou que Tarcísio culpa os vereadores pela dificuldade de efetivar determinadas ações na pasta, mencionando inclusive perseguição a efetivos supostamente ligados a ele. De acordo com o presidente, há tentativas de transferir a responsabilidade aos parlamentares pela não concessão de gratificações a servidores - o que ele nega.“O secretário está mais preocupado em fazer viagens, em falar, inclusive, de servidores nossos aqui. (...) Mas ao invés de ele se preocupar com a vida dos outros, ele poderia estar preocupado com a secretaria dele que até hoje não conseguiu colocar os radares de Goiânia para ativar. A população talvez não saiba, mas mais da metade das multas existentes hoje podem ser anuladas porque a Prefeitura apenas instala os radares e não faz o mínimo que é instalar a sinalização dos radares”, afirmou Policarpo na sessão. “O secretário Tarcísio ao invés de fazer fofoca e conversa fiada poderia se preocupar com a sua secretaria e parar de ficar com conversa de corredor porque acho que isso não ajuda em nada a Prefeitura”, prosseguiu o presidente, para completar: “Eu convivi com um secretário fofoqueiro no governo passado, e já disse ao prefeito Sandro que não vou conviver com secretário fofoqueiro neste governo.”Logo na sequência, os vereadores da base Rose Cruvinel (UB) e Geverson Abel (Republicanos) seguiram fazendo críticas à condução dos trabalhos na área de mobilidade pela SET e apontaram falhas na forma como estão sendo instalados os radares na capital, além da suposta execução de projetos sem assinatura de engenheiros. “Infelizmente aquela secretaria está mandando para a rua projetos sem assinatura de nenhum engenheiro”, afirmou Rose. “Essas multas estão sendo aplicadas sem sanção adequada. Muitas vezes não são pagas, e ainda assim o dinheiro da prefeitura está sendo gasto”, reforçou Abel.Entretanto, em resposta ao questionamento feito pelo POPULAR, a SET informou que “apenas os equipamentos instalados em locais devidamente sinalizados estão emitindo autuações, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”.Já Welton Lemos (SD) mencionou que a visita da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, à Casa, no início de junho, não avançou na melhoria da relação do Paço com o Legislativo. “Não houve melhora nos atendimentos. Os secretários do prefeito precisam ter o entendimento de que quem elege é o voto. (...) Há aqui o reflexo de uma insatisfação que precisa ser tratada e com certa urgência”, disse Lemos.A oposicionista Kátia Maria (PT) ironizou a enxurrada de reclamações: “A insatisfação da base tomou conta aqui hoje.” Já Aava Santiago (PSDB) afirmou que as declarações de Policarpo e Franco “mostram que (eles) estão enfrentando oposição dentro do Executivo”. Os ataques de Policarpo e dos demais vereadores ocorreram logo após Igor Franco subir à tribuna, no início da sessão, para dizer que não havia obtido respostas acerca de um requerimento feito em abril à SMS solicitando informações de um prontuário de um bebê que supostamente veio a óbito na Maternidade Célia Câmara. “Tem uma diretora de Políticas da Saúde, Erika, que está com a responsabilidade de tocar as emendas da saúde. Tentei falar com ela por várias vezes, mas ela não deu retorno. É uma vergonha, uma diretora da saúde, cargo comissionado, ela está lá por decreto, ela não responder vereador”, afirmou o líder do prefeito. “Se não responder, se não resolver, nós vamos convocar. Eu sei muito bem exercer meu papel de vereador.”Endossaram as falas de Franco os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Coronel Urzêda (PL), Markim Goyá (PRD), Geverson Abel, Willian Veloso (PL) e Bruno Diniz (MDB).ContextoAs críticas de vereadores a auxiliares municipais nesta terça não são isoladas neste início de administração. No mês passado, houve insatisfação com Giselle Faria (Educação) e com Celso Dellalibera (Administração). No caso de Giselle, a queixa era a dificuldade para agendar reuniões. Após uma articulação de Sabrina Garcêz, a secretária de Educação foi à Câmara, em 10 de junho, para atender os parlamentares e esclarecer dúvidas na área.Já Dellalibera foi alvo de um requerimento do vereador Ronilson Reis, que pediu sua convocação para prestar esclarecimentos sobre a gestão e supostas denúncias de assédio moral.O POPULAR apurou que ainda não houve definição da data da ida de Dellalibera. As queixas aos secretários devem pautar também a reunião entre o prefeito e os vereadores, marcada para esta quarta, às 14h, no Paço. A bancada do PT decidiu não participar. Segundo Edward Madureira, o prefeito demonstra “pouca escuta”. “Se ele não tiver gestos de aproximação, não adianta”, afirmou o petista.

Antes de reunião, críticas a auxiliares dão o tom e reforçam insatisfações

Câmara de Goiânia

Um projeto de lei criado pelo vereador Sargento Novandir Rodrigues visa o encerramento das atividades em distribuidoras de bebidas de Goiânia até às 23h59. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) e pela primeira votação do plenário da Câmara. Segundo o vereador, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão do Trabalho e na segunda votação do plenário.

De acordo com o autor do projeto, os proprietários poderão continuar trabalhando depois do horário de encerramento das atividades, desde que as vendas continuem por delivery, em qualquer horário do dia ou da noite. Segundo o projeto, as atividades presenciais podem retornar às 5h da manhã.

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	<li>Confira o posicionamento dos comerciantes de distribuidoras na TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/lei-quer-diminuir-horario-de-funcionamento-de-distribuidoras-de-bebidas-na-capital-13703788.ghtml" target="_blank">Lei quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital.&nbsp;</a></li>
</ul>

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;Novandir informou que a ideia de criar essa lei surgiu quando ele estava trabalhando na Polícia Militar (PM). “Eu atendi na madrugada alguns tipos de ocorrência se tratando de violência em distribuidoras de bebida. Na época, acontecia de vez em quando. De uns tempos para cá, tem aumentado muito o número de homicídios”, conta.

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-indiciado-por-morte-de-idosa-apos-briga-em-distribuidora-de-bebidas-1.3138284" target="_self">Motorista é indiciado por morte de idosa após briga em distribuidora de bebidas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presa-por-morte-apos-briga-em-bar-mulher-vai-para-o-semiaberto-1.3128700" target="_self">Presa por morte após briga em bar, mulher vai para o semiaberto</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-suspeito-de-atropelar-idosa-duas-vezes-em-distribuidora-de-bebidas-e-preso-video-1.3133997" target="_self">Motorista suspeito de atropelar idosa duas vezes em distribuidora de bebidas é preso; vídeo</a></div>

​Conforme informado por Novandir, aproximadamente 44% dos homicídios em Goiânia acontecem nas portas de distribuidoras. Segundo ele, só no mês de maio quatro homicídios foram registrados nas portas das distribuidoras de madrugada.

Caso a norma seja descumprida, segundo o vereador, a penalidade será definida pelo Poder Executivo. 
 
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Projeto quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia

SEGURANÇA PÚBLICA 

Na esteira da aprovação, na terça-feira (17), do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e em meio aos questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO sobre origem e destino dos recursos, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou proposta que obriga o Executivo a apresentar justificativa técnica nas edições de decretos de créditos suplementares, com base na transparência, no controle institucional e na responsabilidade fiscal.

Segundo a matéria, a justificativa detalhada deverá ser apresentada nos termos da lei federal 4.320/1964 e deverá conter a descrição completa da dotação que será suplementada (indicando unidade orçamentária, programa, ação, elemento de despesa e função); a identificação das fontes de receita utilizadas para viabilizar o crédito; a descrição das dotações subtraídas, quando houver, com indicação expressa do órgão, da função, do programa e da ação afetados; o valor total do crédito suplementar autorizado, com especificação do montante individual por dotação.

Além disso, a proposta também cobra o detalhamento do valor remanejado entre dotações, quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações existentes; a justificativa fundamentada da suplementação; e a comprovação da real necessidade, apontando a disponibilidade, origem e destino dos recursos orçamentários.&nbsp;

Prazo

Conforme o projeto, a justificativa deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura em até 24 horas após a publicação e encaminhada à Câmara, em até cinco dias úteis. “Ao exigir que tais informações sejam publicadas e enviadas à Câmara, assegura-se o exercício efetivo do controle externo, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança orçamentária e evitando abusos na movimentação financeira do Município”, diz Vitor Hugo na justificativa.

O projeto ainda está sob análise da Procuradoria da Câmara e, após parecer, deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).