Um projeto de lei que propõe o tombamento do traçado urbano paisagístico e do padrão de ocupação de lotes do Setor Jaó foi apresentado nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A ação é do vereador Mauro Rubem (PT), a quem foi confiada a proposta dos moradores do bairro representados pela Associação dos Moradores do Setor Jaó (Amojaó) e Conselho Comunitário de Segurança do Setor Jaó e Região (31º Conseg). A intenção é manter o bairro com as características atuais, como ser residencial, horizontal e com comércio local.A presidente das entidades, Adriana Garcia Reis Dourado, explica que depois das discussões e da aprovação do novo Plano Diretor, no início deste ano, os moradores do Jaó ficaram assustados com as possibilidades de mudanças que teriam sido cogitadas. O principal ponto foi com relação à Rua da Divisa, que se manteve como parte da Marginal Leste, ou seja, um corredor de mobilidade na cidade, com as permissões para o desenvolvimento de empreendimentos de maior complexidade. No entanto, a lei urbanística deixou o bairro como exceção e estabelece a altura máxima para construções em 7,5 metros.“Tentamos discutir coisas no Plano Diretor e não conseguimos nada, como o caso da Rua da Divisa e verificamos que em São Paulo há bairros, como o Pacaembu, que foram tombados na década de 1960 e que hoje estão seguros. A proteção que queremos é para o futuro, pensando daqui 10 anos, 20 anos”, afirma Adriana. Segundo ela, mesmo que o Plano atual impossibilite as construções verticais acima de 7,5 metros isto não garante que tal ponto será mantido assim na próxima revisão da lei, em uma década. “Queremos manter o bairro com residências horizontais e comércio local, não sabemos se daqui uns anos haverá gente para lutar por isso na Câmara”, diz.Leia também:- Falta de filmagens atrapalha apuração de desaparecimento de adolescente no Madre Germana 2- Menina de 6 anos é encontrada sozinha em ponto de ônibus no Setor Bueno, em Goiânia- Equipe militar de novas escolas vai custar R$ 9,5 milhões ao ano em GoiásEla relata ainda que o tombamento do traçado do bairro não impede que o mesmo tenha mudanças, até mesmo com relação a construções. “Aqui temos lotes grandes que poderão virar condomínios de casas, por exemplo. Não é engessar no padrão de grandes mansões que existiam anteriormente, mas poder mudar mantendo o padrão horizontal”, alega a presidente da AmoJaó. Adriana ressalta que uma das situações que mostram a possibilidade de mudança futura no bairro é a verticalização de parte do Setor Santa Genoveva, ou seja, há interesse de empreendimentos deste tipo na região, como também no Setor Negrão de Lima.O tombamento do traçado também inibe, de certa forma, o projeto que consta no Plano Diretor de construção da Marginal Leste, visto que manteria a largura das ruas conforme a situação atual. Para realizar o corredor viário, a proposta é duplicar a Rua da Divisa, o que seria proibido em razão do tombamento. “O processo da Rua da Divisa já está judicializado, uma ação do MP que entramos também, mas nosso objetivo principal não é esse, é sim o futuro do nosso bairro, manter as características atuais.” A aprovação da proposta encerraria um projeto antigo para o bairro.Entre 2017 e 2019, os moradores sugeriram a criação de uma proposta para a liberação do fechamento de algumas ruas em bairros da cidade. A ideia era impedir a passagem de veículos que não fossem de moradores e, em tese, aumentar a segurança da região. O projeto foi enviado e aprovado, recebeu a regulamentação do Paço Municipal, mas Adriana conta que as regras foram muito restritas e inviabilizaram o projeto para o Jaó, além de que outras ideias de segurança comunitária prosperaram e reduziram os índices criminais no setor. Com o tombamento do traçado, as ruas também não poderiam ser modificadas e fechadas.“Hoje já não é mais uma prioridade. O tombamento é mais importante para os moradores. Vamos trabalhar para convencer os moradores para preservar o bairro. Uma decisão do STF permite o Legislativo de realizar o tombo de um local, com efeitos concretos, mas provisórios, com o Executivo tendo de avaliar depois. Mesmo assim, já é uma validação da sociedade e uma pressão”, acredita Adriana. A expectativa é que o projeto de lei tenha sua tramitação a partir do próximo ano.História do bairro envolve prisioneiros da 2ª GuerraDentre a justificativa descrita pelo vereador Mauro Rubem (PT) ao propor o projeto de tombamento do traçado do Setor Jaó está a história do bairro, que remonta ao início da década de 1950. O local foi aprovado em decreto municipal assinado pelo então prefeito Venerando de Freitas Borges, em março de 1952, no loteamento que pertenceu a Jose Magalhães Pinto, banqueiro e político que depois seria governador de Minas Gerais.O espaço serviu de alojamento para cerca de 50 oficiais do exército alemão feitos prisioneiros na Segunda Guerra Mundial, atendendo a um pedido do Governo Britânico, em definição do então governador de Goiás, Coimbra Bueno e sob vigília policial. “Com autonomia para planejarem como seria o novo bairro, os alemães adotaram o nome Setor Jaó, em alusão a um pássaro comum a região. Eles utilizaram-se dos padrões germânicos para o projeto dos logradouros, com ruas e avenidas largas e elegantemente encurvadas, com os espaços verdes extremamente valorizados”, informa a justificativa. Dar o nome das avenidas locais de Pampulha e Belo Horizonte teria sido exigência de Magalhães Pinto para conceder a liberação de urbanizar a terra. “A planta original do setor Jaó assinada pelo engenheiro Tristão Pereira da Fonseca, foi elaborada pelos oficiais alemães alojados na Fazenda Retiro”, considera o documento. A preservação do traçado contribuiria também para manter os recursos naturais do bairro, como o Rio Meia Ponte.-Imagem (1.2579635)