Apesar de o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) ter anunciado a intenção de fazer alterações em leis para que as pessoas com passagem por estupro tenham a liberdade limitada, especialista aponta que a legislação relacionada à execução penal é uma competência da União.A iniciativa de Caiado foi divulgada durante uma visita do governador aos pais da estudante Luana Marcelo Alves, de 12 anos, que foi morta no último domingo (27) pelo ajudante de pedreiro Reidimar Silva, de 31 anos, que confessou ter praticado necrofilia com o corpo da garota.Durante a visita, o governador disse que vai propor à Assembleia Legislativa de Goiás a criação de uma legislação para que pessoas que praticaram crimes sexuais sejam acompanhadas pelo estado. “Que estas pessoas tenham que estar de 15 em 15 dias na delegacia de polícia, para saber como está o comportamento delas, e acompanhando também pela comunidade em relação às ações que ele tem feito.”Luana desapareceu depois de sair de casa para comprar salgados em um supermercado a menos de 500 metros da casa em que morava no Setor Madre Germana II, em Goiânia. Na terça-feira (29), Reidimar admitiu à polícia que estrangulou a adolescente após ela resistir a uma tentativa de estupro. Depois, ele queimou o corpo, enterrou e tampou a cova com cimento.Reportagem do POPULAR mostrou que Reidimar foi acusado de estuprar e tentar matar uma adolescente de 15 anos em 2015. Segundo relato da vítima, ele a estuprou em uma casa abandonada e tentou estrangulá-la. Segundo a delegada Caroline Braga, que cuida do caso de Luana, ele foi absolvido nesse caso.Em relação ao caso de Luana, a polícia encontrou sangue e sêmen na perícia feita na casa onde o ajudante de pedreiro confessou ter matado a menina. Nesta sexta-feira (2), Caroline revelou que o homem admitiu ter praticado necrofilia com o corpo de Luana durante o interrogatório que aconteceu na terça. Ela explicou que inicialmente o homem confessou só a tentativa de estupro e depois contou que praticou sexo com o corpo da garota.Competência Membro da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Bartira Miranda diz que só a União pode legislar sobre o Direito e o Processo Penal. “A lei de execução penal é uma lei federal. O Estado não pode impor ao condenado a obrigação de comparecer à delegacia. O condenado deve cumprir o que foi determinado pelo juiz na sentença penal condenatória e depois pelo juiz da execução penal.”Ela aponta que a competência do governo estadual está no aperfeiçoamento dos órgãos de segurança para evitar esse tipo de crime por meio de, por exemplo, a criação de delegacias especializadas. “É aprimorar a inteligência e o treinamento dos agentes técnicos na investigação e prevenção de crimes sexuais contra meninas, crianças, adolescentes e mulheres. Também podem criar um banco de dados sobre as ocorrências no estado.”Leia também:- Caso Luana Marcelo: ajudante de pedreiro confessa ter estuprado menina após matá-la, diz delegada- Homem que confessou ter matado menina de 12 anos é transferido para presídio de Aparecida de Goiânia- Galeria de fotos: enterro de Luana MarceloEm nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo estadual informou que “está estudando medidas administrativas e no âmbito do Legislativo para garantir um monitoramento mais efetivo para a prevenção e repressão de crimes contra a dignidade sexual. É um debate que será proposto buscando oferecer mais segurança para o cidadão ao coibir esta modalidade criminosa e suas consequências.”Colegas de escola irão receber apoio psicológicoOs servidores e estudantes da Escola Municipal Jardim América, em Goiânia, irão receber apoio psicológico depois do assassinato brutal de Luana Marcelo Alves, de 12 anos, que foi morta no último domingo (27) pelo ajudante de pedreiro Reidimar Silva, de 31 anos.A Secretaria Municipal de Educação (SME) colocou uma equipe multidisciplinar à disposição da unidade escolar. “Acredito que a partir de segunda-feira (5) começaremos a pensar nisso. Todas as pessoas da escola ficaram sensibilizadas com o ocorrido”, diz Sirlene França, diretora da escola. Nesta quarta-feira (30), a escola não funcionou. Nesta quinta-feira (1º), houve um momento de acolhida com os alunos que estudam no 6º ano, turma da qual a garota fazia parte. “As colegas dela estão muito chorosas. Todos estão muito abalados. Hoje, essa é a realidade dos colegas da Luana”, esclarece a diretora. A adolescente era aluna da unidade há sete anos. “Era uma menina tranquila, estudiosa e dedicada. Ela foi alfabetizada na Escola Municipal Jardim América e encerrou o ciclo de vida lá”, conta Sirlene. DespedidaLuana foi sepultada na tarde desta sexta-feira (2). Ela estava sendo velada desde a madrugada desta sexta. Tanto o velório quanto o sepultamento foram marcados por forte emoção e homenagens. Durante o velório, o pai da garota, Robson Marcelo de Santos, de 33 anos, desabafou e disse que a vida dele e de toda a família foi destruída pelo crime. “Estou acabado”, emocionou-se. O cortejo da adolescente saiu de uma igreja no setor Madre Germana II por volta de 15 horas e foi acompanhado, em um trecho, pela cavalaria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Luana foi enterrada no Cemitério Municipal Jardim da Saudade, na saída para Trindade. Vários colegas de escola estiveram presentes no local usando faixas na cabeça como nome da garota e segurando balões e flores. Os estudantes também escreveram cartas sobre a menina e entregaram para os pais dela. Momentos antes do enterro, uma aluna leu um poema escrito por Ceylla Furtado, professora de Português de Luana. “Alguém que vamos levar na memória, no coração e em nossa história. Uma criança alegre e presente que, com seu jeito contente, simples e transparente, conquistou cada coração desta comunidade e presentes”, diz um trecho. Na tarde desta sexta, o assassino de Luana foi transferido da Delegacia Estadual de Capturas (Decap) para a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG). A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia aguarda a conclusão de laudos periciais para finalizar a investigação do caso.