As festas de fim de ano costumam reunir familiares de diferentes municípios e regiões do País. O número de viagens intermunicipais e interestaduais aumenta consideravelmente nessa época do ano. Com o aumento da demanda de passagens nas empresas de ônibus, cresce também a possibilidade de infração ao direito do consumidor.Pensando nisso, o Procon Goiás realiza nesta terça-feira (30) uma operação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Goiânia. O objetivo principal é verificar se as empresas que operam no local estão em cumprimento às leis que garantem os direitos dos consumidores.&nbsp;Os fiscais verificam o cumprimento do Estatuto do Idoso, que garante gratuidade ou desconto de 50% nas passagens para os idosos; a concessão do desconto de no mínimo 50% do valor das passagens para jovens de baixa renda, por meio do Programa ID Jovem; atendimento prioritário e se há cartazes com informativos sobre a Lei do Troco e o Disque-Denúncia 151 do Procon Goiás.&nbsp;

Com aumento de viagens, Procon Goiás fiscaliza empresas de ônibus na Rodoviária de Goiânia

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) multou em R$1,4 milhão a concessionária Triunfo Concebra por más condições de serviço prestado no trecho da BR-153 entre os municípios de Hidrolândia e Professor Jamil. Segundo informações do Procon, a decisão da multa é devido a um processo administrativo implantado pelo órgão após uma fiscalização realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). &nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, a Triunfo Concebra disse que desde o início do processo, a concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis (veja a nota completa ao final deste texto). &nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A fiscalização, segundo o órgão de proteção e defesa do consumidor, foi realizada em janeiro de 2025. Durante a inspeção os agentes do Procon Goiás notaram más condições de trafegabilidade da via. Foi registrado através de fotografias, segundo o órgão, vários buracos e irregularidades no asfalto da rodovia. &nbsp;

De acordo com o Procon, foram observadas&nbsp;ainda a falta de informação clara a respeito dos meios oferecidos para pagamento, que deveriam estar sinalizados em placas que antecedem a praça de pedágio.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/procon-autua-triunfo-concebra-apos-encontrar-buracos-e-ondulac-es-em-trecho-da-br-153-em-goias-1.3222977" target="_self">Procon autua Triunfo Concebra após encontrar buracos e ondulações em trecho da BR-153 em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pontes-em-rodovias-de-goias-passam-por-vistorias-e-reparos-1.3214955" target="_self">Pontes em rodovias de Goiás passam por vistorias e reparos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-tapa-buracos-deve-voltar-a-regularidade-em-fevereiro-1.3225860" target="_self">Operação tapa-buracos deve voltar à regularidade em fevereiro</a></div>

O superintendente do órgão, Marco Palmerston, disse que a concessionária precisa se manter atenta na manutenção da rodovia e garantir boas condições do asfalto. Ainda de acordo com Marco, uma via em más condições representa um risco à segurança de quem trafega por ela. &nbsp;

<h4>Valor da multa&nbsp;</h4>

Conforme o Procon, o cálculo do valor da multa foi baseado em critérios, como gravidade da infração, dano causado e o porte da empresa. &nbsp;&nbsp;

O valor da multa, segundo o órgão, será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). Este fundo é destinado à formulação de políticas públicas voltadas para campanhas de conscientização e educação dos consumidores, entre outros projetos.&nbsp;

<h4>Nota da Triunfo Concebra &nbsp;</h4>

A Triunfo Concebra informa que foi notificada, nesta terça-feira (25/06), sobre decisão do PROCON/GO relacionada a procedimento fiscalizatório realizado no início do ano.&nbsp;

Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal.&nbsp;

A Concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a preservação dos direitos dos usuários. Por fim, informa que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada, reiterando sua confiança no correto esclarecimento dos fatos.&nbsp;

Triunfo Concebra é multada em R$ 1,4 milhão por más condições em trecho da BR-153 em Goiás, diz Procon

RODOVIA COM BURACOS 

Corpus Christi

O Governo de Goiás decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira (20). A folga extra aos servidores públicos será após o feriado nacional de Corpus Christi, data religiosa celebrada neste ano em 19 de junho.&nbsp;

De acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 30 de maio, a medida foi adotada por proximidade entre o feriado e o final de semana. O texto destaca que a decisão não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades de interesse público.&nbsp;

<cite>A exemplo das unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes", cita trecho do decreto.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corpus-christi-e-feriado-nacional-ou-ponto-facultativo-veja-quais-s-o-os-direitos-do-trabalhador-1.3272366" target="_self">Corpus Christi é feriado nacional ou ponto facultativo? Veja quais são os direitos do trabalhador</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/brasil-tera-nove-feriados-prolongados-em-2025-confira-calendario-1.3178964" target="_self">Brasil terá nove feriados prolongados em 2025; confira calendário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/confira-quais-s-o-os-proximos-feriados-de-2025-1.3255024" target="_self">Confira quais são os próximos feriados de 2025</a></div>

Por outro lado, segundo a advogada Andressa Rodrigues Pereira, especialista em direitos trabalhistas, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/corpus-christi-e-feriado-nacional-ou-ponto-facultativo-veja-quais-s-o-os-direitos-do-trabalhador-1.3272366" target="_self">data é considerada ponto facultativo e não feriado</a>, por exemplo, para a iniciativa privada.

<cite>Isso significa que a empresa não é obrigada a liberar os colaboradores, a não ser que haja previsão em acordo, convenção coletiva ou decreto do município que determine a suspensão do expediente para órgãos públicos. No setor privado, a liberação é uma decisão do empregador, afirma a advogada.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3274703" attr-version="policy:1.3274703:1749470394" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3274703" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3274703', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3274703">Corpus Christi (1.3274703)</a></div>

<h2>Dia de Corpus Christi</h2>

A celebração de Corpus Christi, marcada por missas e procissões em todo o país, é um dos mais importantes eventos da Igreja Católica. Em diversas cidades, fiéis se reúnem para participar de solenidades tradicionais, como a confecção dos famosos tapetes coloridos que enfeitam as ruas por onde passa a procissão.

Segundo a Arquidiocese de Goiânia, a data celebra a presença real de Jesus Cristo para os católicos — em corpo, sangue, alma e divindade — representada na hóstia consagrada.&nbsp;

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclarece que a expressão "Corpus Christi" vem do latim e significa "Corpo de Cristo", sendo uma festa dedicada à adoração de Jesus.

A solenidade ocorre sempre na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, que, por sua vez, é celebrado no domingo posterior a Pentecostes. Conforme a CNBB, trata-se de uma festa de preceito, o que significa que os católicos são convidados a participar da celebração da missa neste dia especial.

&nbsp;

Governo de Goiás decreta ponto facultativo na sexta após Corpus Christi

Feriado prolongado 

WEBSTORIES EVENTOS PARQUES GOIÂNIA

Festas de aniversários e chá revelação promovidos no último domingo (1º) no Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, foram encerrados por fiscais da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), sob a justificativa de ocupação irregular do espaço público. A administração aponta que denúncias motivaram a fiscalização na unidade de conservação. Uma regulamentação municipal de 2020 determina que eventos com mais de dez pessoas, uso de som ou outra estrutura, devem ter autorização prévia da Prefeitura, com taxas que variam de R$ 300 a R$ 2 mil.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja vídeo da TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/confira-regras-para-fazer-festas-em-parques-e-pracas-13648078.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Chá revelação em parque é interrompido por fiscalização</a></li>
</ul>

Ao todo, foram três autos de infração lavrados contra grupos que promoviam duas festas de aniversário e um chá revelação. Com base nas autuações, foram feitas denúncias sobre a “ocupação irregular do Parque Flamboyant para realização de evento”. Dentre os elementos que categorizam tal uso indevido, está a instalação de estruturas, sendo “letreiro e dispositivos emissores de fumaça” no chá de bebê, além de colocação de mesas e cadeiras para promoção de festejos natalícios.

As autuações foram promovidas com base no novo Código de Posturas, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 368, de dezembro de 2023. Dentre os artigos mencionados nos autos de infração, estão aqueles referentes à prévia autorização para funcionamento de eventos provisórios, além de proibição de ocupação irregular de “logradouros e/ou bens públicos municipais”, bem como necessidade de autorização para “ocupação de calçadas, praças e demais logradouros públicos com mesas, cadeiras.”

Além da legislação que delimita o uso de espaços públicos, a Instrução Normativa nº 75, de 2020, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), veio para regulamentar o antigo Código de Posturas, de 1992, ao delimitar procedimentos de, dentre outros, eventos em parques e bosques. Ela prevê que celebrações de aniversários, piqueniques, eventos religiosos e outros que não utilizem som ou estruturas físicas, podem ser feitos sem autorização prévia, desde que com até dez pessoas.

<div attr-cid="policy:1.3272568" attr-version="policy:1.3272568:1748955139" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3272568" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3272568', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3272568">WEBSTORIES EVENTOS PARQUES GOIÂNIA (1.3272568)</a></div>

O procedimento requisitado era, até então, desconhecido pela família de Jennifer Fabiana, de 25 anos, que fazia um chá revelação no Parque Flamboyant na tarde de domingo. O grupo foi surpreendido por fiscais e guardas civis metropolitanos logo após montar uma mesa, onde estavam o bolo e os doces, bem como um fundo para fotos. Naquele momento, a revelação do sexo do bebê ainda não havia sido feita. “Estávamos realizando um momento muito especial, de forma totalmente tranquila, sem som, sem bagunça, sem causar qualquer dano ao meio ambiente”, comenta a irmã dela, Rivia Fabiana, de 32.

“Fomos surpreendidos por guardas municipais, que, de maneira extremamente ríspida e até desrespeitosa, nos notificaram e nos obrigaram a sair do parque. Essa situação gerou um enorme transtorno, principalmente para minha irmã, que está gestante, passando por esse estresse totalmente desnecessário, causando um dano emocional e moral para ela e toda nossa família. (...) Retiramos nossas coisas e fomos embora. E só fomos fazer lá porque desconhecíamos a lei”, continua

Depois de desmontarem o cenário e recolherem os itens pessoais, o grupo, que tinha cerca de 15 pessoas, foi para uma praça de Senador Canedo para concluir o festejo. No local, descobriram: Jennifer Fabiana espera um menino. “Realizamos nosso chá revelação com tranquilidade, sem bagunça, sem barulho excessivo e recolhendo todo o lixo, deixando o local exatamente como encontramos. Sobre o limite de pessoas para a promoção do evento, Rivia Fabiana cita que a informação não foi repassada. “Só pontuaram que existe uma lei que nos proíbe fazer aquele tipo de evento com estrutura.”

Além do caso da família de Rivia, outras duas festas de aniversário foram encerradas pelos fiscais. Uma publicação do criador de conteúdo Cleitin Mil Graus nas redes sociais mostra um vídeo do grupo sendo notificado. O auditor fiscal da Sefic José Aluísio Junior explica que a equipe de fiscalização foi chamada ao local por meio de denúncia. “A gente quer que usufruam do parque, mas é preciso uma regulamentação mínima. A atual administração não quer impor obstáculos, mas cumprir a legislação”, pondera.

Ele cita que, com as autuações feitas, “a multa ainda não está estabelecida, porque foram dadas com base no Código de Posturas”. “Quando a autuação se dá com base legislação na federal ambiental, nós já a temos indicada pelo fiscal. No caso específico, a autuação ainda será definida após apresentação de defesa por parte dos autuados”, pondera. A Prefeitura cita que as multas podem chegar a até R$ 200 mil, a depender do porte e tipo de evento.

Após a repercussão dos casos, a administração publicou nas redes sociais as regras para uso de parques públicos. Entre elas, está a autorização prévia para eventos com mais de dez pessoas, que dependem de pagamento de taxa – caso aprovado. Essa cobrança, conforme a Amma, pode chegar a até R$ 2 mil dependendo do porte e tipo de evento, número de pessoas e potencial poluidor.

<img attr-cid="policy:1.3272498" attr-version="policy:1.3272498:1748915002" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3272498/030625-vidt_permissaoparafestejar.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Prefeitura exige autorização para festas em áreas verdes da cidade

Fiscalização

Tarifa técnica

Com aumento de 50% em três anos, a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tarifa-tecnica-de-onibus-vai-para-r-10-50-em-maio-1.3215810" target="_blank">tarifa de remuneração do transporte coletivo</a> de Goiânia e Região Metropolitana passou a R$ 12,51 nesta quarta-feira (14), conforme resolução aprovada pela Agência Goiana de Regulação (AGR). O valor estava até então em R$ 9,89 e a previsão, em dezembro do ano passado, era de que chegaria neste mês a R$ 10,50, o que já havia gerado preocupação das prefeituras que ajudam a bancar o <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-pagar-parcela-de-subsidio-trindade-e-goianira-podem-perder-meia-tarifa-1.3257743" target="_blank">subsídio do sistema para manter a tarifa</a> dos usuários em R$ 4,30. Agora a elevação representa 26,5% desde a posse dos novos prefeitos, em janeiro deste ano.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Os cinco municípios que participam do subsídio dizem não ter sido informados antecipadamente do novo aumento e, com exceção de Senador Canedo, apontam dificuldades de elevar os gastos. De 2023 até março deste ano, o sistema já bancou R$ 914,8 milhões de complemento tarifário, segundo o Portal da Transparência do governo de Goiás. Os dados de 2022 não estão disponíveis.

O governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia bancam 82,36% (41,18% para cada) do pagamento, enquanto outros quatro municípios - Aparecida de Goiânia (9,41%), Senador Canedo (4,8%), Trindade (2,13%) e Goianira (1,26%) - dividem o restante. O POPULAR mostrou no fim do mês passado que as últimas duas prefeituras não conseguiram pagar nada ao sistema desde janeiro do ano passado e sofrem ameaça de sanções, como a perda da meia tarifa aos usuários. Trindade acumula dívidas de R$ 16,74 milhões até abril, e Goianira, de R$ 9,9 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tarifa-tecnica-de-onibus-vai-para-r-10-50-em-maio-1.3215810" target="_blank">Tarifa técnica de ônibus vai para R$ 10,50 em maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-tem-frota-mais-antiga-entre-12-capitais-aponta-relatorio-1.3262248" target="_blank">Goiânia tem frota mais antiga entre 12 capitais, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-pagar-parcela-de-subsidio-trindade-e-goianira-podem-perder-meia-tarifa-1.3257743" target="_blank">Sem pagar parcela de subsídio, Trindade e Goianira podem perder meia tarifa</a></div>

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou à reportagem que convocou sua equipe para avaliar os dados e só vai comentar depois de “entender os cálculos”. Em janeiro, Mabel havia dito ao POPULAR que tinha um “acerto” com o governo estadual de que a tarifa técnica seria reduzida em cerca de 120 dias, após os efeitos de maior rapidez das viagens, com melhorias no trânsito da capital. O município tem dívidas de R$ 44 milhões do subsídio, referentes a atrasos de repasses da administração anterior, mas negociou o parcelamento para quitação.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), afirma que a elevação da tarifa é “muito pesada” para os cofres do municípios e que espera uma solução conjunta. “Pedi à minha equipe para fazer o cálculo do impacto, mas consideramos muito pesado um aumento de mais de 20%. O município já está endividado, sem capacidade de investimentos, e ainda tem de assumir esses custos. Eu sinceramente não sei como fazer. Espero que possamos discutir essa pauta porque é muito difícil para Aparecida na situação que se encontra”, disse. O município também possui dívidas de R$ 26 milhões de atrasos da gestão passada e faz pagamentos parcelados.

Na mesma direção, o prefeito de Trindade, Marden Jr. (UB), afirmou que está buscando solução para pagar as dívidas em relação às tarifas anteriores e que a situação ficará pior com o aumento. “Se não estamos conseguindo pagar os valores atuais, imagina com acréscimo. Vamos sentar com o governador (Ronaldo Caiado, UB) e achar uma solução. Não tem como eu pagar uma conta que eu não consigo. Entendo que é um serviço essencial, mas temos de considerar nossa realidade, aquilo que eu dou conta”, afirmou. O prefeito afirma que terá reunião nos próximos dias com representantes do sistema para tentar negociar o pagamento da dívida acumulada.

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, foi o único a dizer que não terá dificuldades em continuar bancando o subsídio. Ele afirma que não foi oficiado sobre o novo valor, mas que entende o “caráter social” e a importância do subsídio para o usuário. O município chegou a acumular dívidas com o atraso do repasse ao sistema, mas conseguiu quitar, e agora vem mantendo a transferência em dia. Nos bastidores, os demais prefeitos ressaltam a diferença proporcional da arrecadação de Senador Canedo.

A Secretaria Municipal de Finanças de Goianira informou que não tinha conhecimento da nova tarifa e que a gestão deve discutir o assunto nesta sexta-feira (16). A reportagem não conseguiu contato com o prefeito do município, Cleyton Bento (UB).

<h2>Investimentos</h2>

A AGR aprovou dois aumentos da tarifa do transporte nos últimos 20 dias. Em reunião de 24 de abril, o órgão deu aval ao valor de R$ 11,94 a partir de 1º de maio deste ano. A justificativa, segundo informações da AGR, foi de elevação dos custos da <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-tem-frota-mais-antiga-entre-12-capitais-aponta-relatorio-1.3262248" target="_blank">renovação da frota</a> com combustível menos poluente e reajuste de componentes.

Já na última quarta, o Conselho Regulador da agência voltou a se reunir para aprovar o aumento para R$ 12,51. A AGR informou que o novo valor considera o impacto de gastos com garagens e carregadores para ônibus elétricos. O custo é considerado temporário e terá validade por 12 meses.

O complemento tarifário é composto por despesas permanentes e temporárias. A direção da AGR informou que há um reajuste anual da tarifa técnica, considerando inflação e o custo geral, e revisões tarifárias ao longo do ano, conforme execução de novos investimentos no sistema. Por isso não há datas fixas para definições de novas tarifas, o que justificaria as duas reuniões recentes em curto período.

Desde que implantado o sistema de tarifa técnica, em março de 2022, o primeiro valor aprovado pela AGR foi de R$ 7,26 (R$ 8,37 considerando a inflação do período). De lá para cá, houve sete aumentos (veja quadro), com acréscimo total de R$ 4,14, considerando a inflação. O valor do acréscimo representa quase o total da tarifa do usuário, congelada desde 2019.

Apesar de uma série de investimentos anunciados pelo governo estadual e do salto da tarifa técnica nos últimos anos, levantamento realizado em setembro de 2024 pelo Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT) apontou que a Região Metropolitana de <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-tem-frota-mais-antiga-entre-12-capitais-aponta-relatorio-1.3262248" target="_blank">Goiânia tinha a frota mais velha de transporte coletivo</a> entre 12 capitais, como mostrou o POPULAR na semana passada. A média era de 12,8 anos.

O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Ulhôa, defende os investimentos e a necessidade de aumento da tarifa técnica. Ele afirma que, se houver novo levantamento da idade da frota no final deste ano, Goiânia ficará em primeiro lugar com a aquisição de novos ônibus. “Tivemos um período de pandemia, quando as fábricas ficaram fechadas, e agora a aquisição de ônibus leva um tempo. Estamos conseguindo renovar aos poucos, mas teremos grande efeito até o final de 2025.”

Ulhôa diz que, dos R$ 12,51 da nova tarifa técnica, R$ 8,23 dizem respeito a custeio e o restante representa investimentos e benefícios que serão usufruídos pelos usuários por muitos anos. “É renovação de toda a frota, abrigos novos, infraestrutura do Eixo Anhanguera e do BRT, novos terminais. Isso tudo sempre foi muito cobrado do poder público e tem um custo”, afirma.

Sobre a queixa dos prefeitos de não terem sido comunicados do novo aumento, o presidente da CMTC disse que o processo desta revisão tarifária mais recente teve início em agosto do ano passado, com aprovação na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que conta com representantes de todos os municípios.

“É fato que as gestões em Goiânia e Aparecida foram renovadas e têm novos representantes na CDTC e, por isso, podem não ter tido conhecimento prévio, já que a aprovação ocorreu no ano passado. Mas vamos conversar com os prefeitos e vamos manter o diálogo, com disposição para detalhar todos os dados”, diz Ulhôa.

Sobre a expectativa de Mabel por redução da tarifa, o presidente da CMTC afirma reconhecer o esforço do prefeito em promover melhorias no trânsito da capital, mas diz que ainda não houve tempo suficiente para gerar efeito no sentido de impactar em ganhos nos custos do transporte coletivo.

Ulhôa confirmou que teve conversa com o prefeito de Trindade esta semana e espera uma proposta de acordo para pagamentos das dívidas para os próximos dias. Ele também afirmou que deve haver contato com o prefeito de Goianira para buscar solução em breve.

O dirigente da companhia diz considerar improvável a possibilidade de revisão dos porcentuais de contribuição dos entes na divisão do subsídio.

Por meio de nota, a assessoria do secretário geral de Governo do Estado e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, afirmou que os acréscimos na tarifa técnica ocorreram pela “necessidade de garantir os recursos para investimentos essenciais e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão da Rede Metropolitana”.

<h3>Descompromisso</h3>

Sobre as queixas das prefeituras, o secretário afirma que “os atrasos pelos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia ocorreram por motivos políticos e não por dificuldades de pagamento”. “Já Goianira e Trindade estão sendo tratadas diferentes pois não são um simples atraso e sim um descompromisso com projeto, pois até agora nenhuma parcela foi paga”, acrescenta o texto.

“Apesar dos desafios financeiros enfrentados pelos municípios, o aumento foi decidido com base em critérios técnicos e orçamentários e aprovados pelos entes competentes à época”, diz a nota, ressaltando a reunião de agosto do ano passado, conforme informado pela CMTC.

Quanto à expectativa do prefeito de Goiânia de redução da tarifa, Adriano respondeu que “o reajuste se baseia sobretudo na necessidade de financiar os investimentos de infraestrutura, e não na obtenção de economias operacionais decorrentes de melhorias no trânsito ou na performance dos ônibus”. “Mesmo que se esperasse, conforme o acordo mencionado, uma melhora na operação e redução de custos – por meio de maior velocidade, frequência e eficiência – tais benefícios não se concretizaram, ou não ocorreram em escala suficiente para compensar as demandas de capital que motivaram os aumentos. Estes ganhos operacionais serão captados no reajuste tarifário anual que ocorrerá em dezembro de 2025”, completa.

Questionado se considera o aumento de 50% em três anos razoável, o secretário estadual afirmou que “os responsáveis pela regulação entendem que o aumento se mostra razoável e compatível com as exigências de manutenção e melhoria dos serviços”. “Se o sistema não tivesse nenhuma melhoria e somente o congelamento da tarifa ao usuário, o valor da tarifa técnica seria R$ 8,231. Neste sentido, o correto seria refletir se a sociedade residente na Região Metropolitana de Goiânia considera o Projeto Nova RMTC razoável e não a análise rasa se o aumento é ou não razoável”, finalizou.

<div attr-cid="policy:1.3264574" attr-version="policy:1.3264574:1747357968" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264574" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264574', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264574">Tarifa técnica (1.3264574)</a></div>