Um levantamento realizado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) apontou queda média de 11% nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios em janeiro deste ano, na comparação com a média do último trimestre de 2021. Em ao menos 10 deles, a queda ficou em torno 20%.O Fundeb é um sistema de financiamento da educação básica composto pela retenção de 20% de uma série de impostos. Diante do cenário de queda do fundo, prefeituras alegam dificuldades e até inviabilidade para cumprir o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, aprovado pelo governo federal.É o caso de Santa Bárbara de Goiás, cuja queda no repasse do Fundeb chegou a 25,46%. Ao POPULAR, o prefeito Job Martins disse que ainda não há previsão para implementar o reajuste no piso do magistério. De acordo com Martins, a prefeitura aguarda o posicionamento dos demais gestores municipais para decidir a questão.Porém, adianta: “Se for aplicado esse reajuste, o município não dá conta”.FGM questiona reajuste diante de queda no FundebConforme levantamento da FGM, além de Santa Bárbara, nove municípios de Goiás tiveram queda nos repasses do Fundeb em torno de 20%. São eles: Vicentinópolis (-23,66%); Palmelo (-22,29%); Vianópolis (-21,81%); Paraúna (-20,80%); Três Ranchos (-20,67%); Turvelândia (-20,66%); Nova Iguaçu de Goiás (-20,62%); Buritinópolis (-20,03%) e Jandaia (-19,86%). Outros 156 tiveram perdas acima de 10%.Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, neste cenário, a implementação do reajuste por parte dos prefeitos pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Existe um limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei Complementar 101/2000, e seu descumprimento pode impactar os serviços prestados à população como um todo”, afirmou.A proposta da entidade é que os gestores sigam o índice da inflação, fixado em 10,16%, para efetuar o pagamento, "até que o Congresso Nacional se manifeste sobre a questão."“Até o ano passado, Goiás sequer recebia essa complementação. O Governo Federal quer fazer cortesia com o chapéu alheio, está fazendo política com a educação brasileira”, destacou Naves.Para Sintego, não há dúvidas sobre a viabilidade do pagamento do reajusteContrapondo o que argumentam os gestores municipais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) declarou que a queda nos repasses do Fundeb aos municípios registrada em janeiro não é novidade, sendo típica para a época do ano.Ao POPULAR, a presidente do sindicato, Bia de Lima, disse que o valor de 33,24% de reajuste para os professores foi estabelecido com base no aumento da arrecadação de 2021, o que invalidaria o argumento de falta de estruturas para o pagamento.“É em cima da arrecadação do ano anterior que se projeta o piso. Não é uma arrecadação futura. [Alegação de dificuldades para o reajuste] é uma tentativa de deturpar a compreensão do pagamento do piso”, rebateu Bia.Ainda segundo a presidente do Sintego, caso se contabilize o custo do pagamento de 2022 em cima da arrecadação de 2021, “não há o que se falar em queda”. “Não tem como os prefeitos ficarem inventando chifre em cabeça de égua. Temos é que buscar viabilizar o pagamento do piso”, acrescentou.Em Goiânia, a queda no repasse do Fundeb apontada pela FGM foi de 9,98%. Contudo, para Bia, isso não deve atrapalhar a decisão da prefeitura, que já estaria finalizando os cálculos para realizar o reajuste.