Começa retirada de 65 cabeças de gado e de caminhão que caíram no Rio Meia Ponte, em Goiânia

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Matéria - Cidades

Duas organizações não governamentais (ONGs) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e no Ministério Público Federal (MPF) pedindo apuração da movimentação de maquinário da prefeitura de Aparecida de Goiânia no interior de propriedades particulares em zona de conservação e preservação da área de proteção ambiental (APA) Serra das Areias. Além de levantar questão sobre improbidade administrativa, o documento solicita também investigação de crime ambiental que teria sido cometido pelo município. A denúncia também será reportada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que a APA também se enquadra na legislação federal.

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Entrada de propriedade particular no Setor Fabrício, em Aparecida de Goiânia, alvo de denúncia no MP-GO e no MPF contra a Prefeitura de Aparecida (Wildes Barbosa / O Popular)

Segundo relato do Instituto Plantadores de Água e da Brigada de Incêndios Florestais Anjos Verdes (Bifav), que assinam a representação, máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aparecida (Seinfra) fizeram remoção de cascalho e supressão de árvores nativas em áreas privadas. A informação chegou às ONGs na tarde de terça-feira (24) e, conforme consta no documento enviado ao MP-GO, em um dos casos “um dos operadores informou que o cascalho (mineral regulamentado pela União) seria utilizado para o nivelamento da estrada vicinal, que dá acesso a entrada da propriedade do chacareiro”.

A ocorrência se deu no Setor Fabrício, na manhã do dia 24 de junho. De três casos com o mesmo padrão – veículos oficiais do município atuando em área particular na serra –, esse e outro, no Jardim dos Ipês, constam no documento protocolado nos MPs. Um terceiro episódio, na Vila Delfiori, foi flagrado antes de a ação se concretizar e as máquinas se retiraram.

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Na ocorrência do Setor Fabrício, de acordo com o teor da denúncia, as máquinas do município também derrubaram árvores da APA. Na ocasião, houve contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida (Semma), para que fosse verificada a situação. “Entretanto, nenhuma equipe da Fiscalização Ambiental do município foi designada para ir ao local e atuar com devidas apurações e providências”, diz o documento.

A representação expõe outro caso semelhante, flagrado em 16 de junho, também pela manhã, nas proximidades do Jardim dos Ipês e de uma caixa de reunião (CR) da Saneago. Ao ser questionado durante a tarefa, um operador de máquinas afirmou que a equipe havia sido designada para retirar cascalho do local e que, posteriormente, o material seria utilizado para nivelamento de ruas e em outros serviços da Secretaria. Após o flagrante, as máquinas teriam se deslocado para outra área do Jardim dos Ipês, que também faz parte da Serra das Areias.

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Caminhão com adesivo oficial da Seinfra de Aparecida é flagrado em serviço numa área particular no Jardim dos Ipês (Bifav / Divulgação)

Segundo a denúncia, também nessa ocorrência a Semma foi acionada e o coordenador de Fiscalização Ambiental, Wislem Ricardo, esteve no local e orientou a paralisação do serviço até que a questão ficasse resolvida entre as duas secretarias da prefeitura de Aparecida de Goiânia (Meio Ambiente e Infraestrutura). O relato diz que não houve notificação formalizada, “apenas uma orientação verbal”.

“Essas máquinas, segundo os servidores, estavam sendo utilizadas para reestruturar estradas vicinais. A questão é que esse local, em que foram retiradas areia, terra e cascalho e onde árvores foram cortadas, dentro da APA, é visado para dar lugar a um loteamento, um parcelamento de solo fora do previsto pela legislação vigente para aquela área”, afirma o geógrafo Juliano Cardoso, da Bifav e também gestor ambiental e especialista em operações de proteção e defesa civil. Cardoso também chegou a ser secretário de Meio Ambiente durante a gestão de Maguito Vilela (2009–2016).

Na representação, a ONG que ele lidera, juntamente com o Instituto Plantadores de Água, pede apuração de quatro irregularidades: utilização de máquinas e caminhões da Seinfra, bem como o trabalho de servidores públicos, em proveito particular dentro de área privada; sequência de condutas sem licenciamento, com efeitos no solo e em área de vegetação; execução de danos ambientais à zona de conservação da APA Serra das Areias, “protegida por lei federal e municipal”; e extração e movimentação de recurso mineral (in natura), “atividade esta que é regulamentada pela União”. A representação ao MP-GO foi registrada na quinta-feira (26) e já se encontra distribuída para a 14ª Promotoria na comarca de Aparecida de Goiânia; já no MPF, o documento foi protocolado nesta terça-feira (1º).

<h2>Terceiro caso</h2>

Uma terceira ocorrência de uso de veículos oficiais em área particular na APA Serra das Areias, em 4 de junho, também foi informada pelas ONGs, mas não entrou na denúncia ao MP porque, com o flagrante, o maquinário da Seinfra se retirou antes de iniciar o trabalho. O serviço era a abertura de uma rua em área da Vila Delfiori, entre as zonas rururbana e de conservação da serra. A demanda foi solicitada à Seinfra por meio de ofício do vereador Isaac Martins (UB), que estaria atendendo a pedido do proprietário da área. Segundo o Instituto Plantadores de Água, há um projeto de loteamento para esse local, mas que ainda não passou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável de Aparecida (Comdas). “E qualquer serviço estruturante, quando autorizado legalmente, deve ser feito pelos donos da área, não com uso de máquinas e bens públicos”, diz Rafael Freitas, coordenador da ONG.

<h3>Seinfra diz que só atuou em área pública</h3>

Em resposta por nota, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Aparecida havia informado, na terça-feira (1º), que “realizou serviço de nivelamento em uma pista vicinal situada às margens da Serra da Areia, que se encontrava intransitável devido ao período chuvoso”. “A intervenção foi feita exclusivamente em área pública, sem qualquer ação em propriedade privada”, enfatiza. O trabalho, ainda de acordo com a Seinfra, “foi solicitado pelo proprietário de uma chácara local, que teve o escoamento da produção de leite comprometido pelas condições da via”.&nbsp;

A pasta explicou que o material usado para o nivelamento foi terra e que “já havia sido previamente disponibilizado pelo próprio proprietário”, reforçando que “não houve retirada de brita ou areia com uso de maquinário público, tampouco qualquer infração ambiental”. “A ação integra o serviço rotineiro de manutenção de estradas vicinais, prática que já havia acontecido na gestão anterior, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir da população da zona rural”, finaliza o texto. Questionada pelo POPULAR sobre a qual das duas ocorrências da denúncia se referia a nota, a assessoria disse que seria o caso do Setor Fabrício, onde a denúncia ao MP-GO citou uso de equipamento público em área privada e supressão de vegetação nativa.

A reportagem, então, solicitou que a Seinfra se pronunciasse em relação ao caso do Jardim dos Ipês e, na quarta-feira (2), também enviou por escrito três questionamentos à assessoria: 1) Havia autorização da Semma para a execução dos serviços denunciados na APA Serra das Areias? 2) Segundo a legislação vigente, a exploração mineral (no caso, a retirada de terra/areia/cascalho) em áreas de proteção ambiental pode ocorrer como exceção, mas com autorização dos órgãos ambientais. Ou seja, não basta autorização do proprietário da área. Nos casos denunciados, houve observância do plano de manejo da APA? Havia licença específica para fazer essa operação dentro da zona de conservação? 3) A presença e atividade de máquinas e caminhões como identificação da Seinfra dentro de propriedade privada foi flagrada em fotos e vídeos nos dois casos denunciados. Em um deles, além de retirar/transportar terra, também fazendo supressão de vegetação nativa, segundo o relato. Como a Seinfra justifica essa ação? Houve comunicação com a Semma?&nbsp;

Como resposta, veio a mesma nota do dia anterior, dizendo que valeria para ambos os casos.

<h3>Referência do bioma e vulnerável a ataques</h3>

A Serra das Areias ocupa cerca de um quinto da área de Aparecida de Goiânia, que é de 290,1 quilômetros quadrados (km²), embora a extensão legal da APA tenha dimensões diferentes. Importante remanescente do Cerrado da região metropolitana, é considerada o “pulmão” do município e o divide das vizinhas Hidrolândia e Aragoiânia. Segundo dados do Instituto Plantadores de Água, a serra contempla a cidade com abastecimento para 37 bairros e mais de 150 mil famílias, atendidas pelo Ribeirão Lages, que tem suas nascentes na região.

Atendendo a pressão de organizações ambientais e a recomendação do Ministério Público, o então prefeito Maguito Vilela (MDB) criou a APA Serra das Areias durante sua gestão, por meio da Lei Municipal 3.275, de 21 de julho de 2015. A norma, por sua vez, se baseia na Lei Federal nº 9.985/2000, reguladora do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). A regulamentação da APA, por decreto, só ocorreu oito anos depois, em 2023.

A área foi dividida em quatro zonas – de preservação, de conservação, rururbana e agropecuária. A proteção legal foi importante, mas não blindou a APA de ser fustigada pelos interesses econômicos e imobiliários que, antes da lei vigorar, já tinham causado muitas alterações em boa parte da serra, que é constantemente afetada por incêndios criminosos, desmatamentos ilegais e outras modalidades de crime ambiental

Juntando-se isso ao fato de que praticamente toda a área se encontra em propriedades particulares, dar conta de conter os diversos ataques tem sido um desafio. A Serra das Areias vem sendo espremida pelo avanço da cidade ao seu redor, principalmente com o surgimento de novos bairros e loteamentos.

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Arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, da PUC-GO: "Serra das Areias é essencial ao equilíbrio ambiental da região metropolitana" (Wesley Costa / O Popular)

A professora Maria Ester de Souza, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), trabalhou como arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Aparecida de 2009 a 2014 e ressalta o papel estratégico da APA. “A Serra das Areias garante os recursos hídricos da região. Embora Aparecida como um todo não seja exatamente abastecida pelos córregos que nascem lá, seu subsolo é fundamental como fonte de captação para as caixas d’água da cidade”, explica a docente.&nbsp;

<h3>Papel no clima</h3>

Ela ressalta a extensa áreada serra como fundamental para o lençol freático de toda a região seja resguardado, bem como é importante o fato de ser berço de uma variedade de espécies nativas e conter elementos de zonas úmidas, “onde há maior necessidade de preservação para manter a diversidade de fauna e flora”.&nbsp;

“A Serra das Areias também divide Aparecida (do distrito) de Nova Fátima. Em tempos de eventos climáticos e temperaturas excessivas, isso vale muito, porque torna o ambiente da cidade bem mais ameno”, diz Maria Ester, que também é doutora em Geografia pelo Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Máquinas públicas de Aparecida de Goiânia são flagradas em áreas particulares na Serra das Areias

Denúncia

Buscas por motorista desaparecido

Buscas por motorista de caminhão guincho

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Corpo de Bombeiros fazem buscas por motorista de caminhão guincho no Rio Meia Ponte, em Professor Jamil (Divulgação/Polícia Civil)

Um corpo que pode ser do <a href="http://opopular.com.br/cidades/forca-tarefa-encontra-em-rio-caminh-o-que-estava-desaparecido-e-faz-buscas-por-motorista-video-1.3272985" target="_self">motorista de caminhão guincho&nbsp;</a><a href="http://opopular.com.br/cidades/forca-tarefa-encontra-em-rio-caminh-o-que-estava-desaparecido-e-faz-buscas-por-motorista-video-1.3272985" target="_self">Vicente Fernando Barros dos Santos</a>, de 43 anos,&nbsp;desaparecido&nbsp;há pouco mais de uma semana, foi encontrado no Rio Meia Ponte, na zona rural de Professor Jamil, no Centro-Sul de Goiás,&nbsp;na tarde desta quarta-feira (4), informou a Polícia Civil.&nbsp;

Conforme a polícia, o corpo, que estava preso na cabine do caminhão submerso na água, será submetido a exames periciais.&nbsp;

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Os destroços e a placa de identificação do caminhão foram encontrados pela polícia na tarde desta terça-feira (3), a cerca de sete metros de profundidade. Segundo a PC, a cabine do veículo estava completamente destruída.&nbsp;

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De acordo com a Polícia Civil, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-desaparece-apos-sair-para-trabalhar-1.3269597" target="_self">motorista desapareceu na madrugada do dia 26 de maio</a>, quando saiu de casa no Setor Recanto das Minas Gerais, em Goiânia, em direção a Joviânia, no Sul goiano, onde realizaria um serviço de remoção veicular.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/forca-tarefa-encontra-em-rio-caminh-o-que-estava-desaparecido-e-faz-buscas-por-motorista-video-1.3272985" target="_self">Força-tarefa encontra em rio caminhão que estava desaparecido e faz buscas por motorista; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-desaparece-apos-sair-para-trabalhar-1.3269597" target="_self">Motorista de caminhão desaparece após sair para trabalhar​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-desaparece-apos-sair-de-casa-para-encontro-marcado-em-app-de-relacionamento-1.3262024" target="_self">Mulher desaparece após sair de casa para encontro marcado em app de relacionamento</a></div>

Durante as investigações, foram identificados indícios de uma colisão nas proximidades da BR-153, às margens do Rio Meia Ponte, em uma área de difícil acesso na zona rural de Professor Jamil.&nbsp;

A força-tarefa contou com o Corpo de Bombeiros, acionado para realizar as buscas no rio, e a Polícia Científica para esclarecer a dinâmica e as circunstâncias do acidente.&nbsp;O caso segue em investigação pela Polícia Civil.

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Colaborou Kariny Bianca

Corpo que pode ser de motorista de caminhão desaparecido é encontrado no Rio Meia Ponte, diz polícia

INVESTIGAÇÃO

Moradores do Centro de Goiânia denunciaram à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) a diminuição da colônia de gatos que vivem nas ruas da região, o que acreditam ter relação com mortes por envenenamento. Um deles, inclusive, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (1º) na Rua 9. O caso de maus-tratos, que já ocorreu em anos anteriores, está sendo investigada pela corporação.

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A esteticista Mariza Sérgio, de 55 anos, e a médica Luciana Carvalho, de 47, atuam há pelo menos seis anos no Centro de Goiânia, cuidando dos gatos que vivem nas ruas. Todo dia, fornecem ração e água para os animais, e cuidam de outras formas, como com castrações e socorro veterinário, ações realizadas por elas e por outros moradores. Diante da rotina, ambas relatam que têm observado a redução no movimento dos felinos. A situação é observada nas Ruas 4, 5, 8, 9 e 23 além das Avenidas Goiás e Paranaíba.

Acompanhadas do advogado Fernando Sales, as voluntárias estiveram na Dema na tarde desta quinta-feira para denunciar a morte do gato frajola, apelidado de Bigode. Com cerca de cinco anos de idade, o animal era cuidado pela vizinhança há pelo menos seis meses. Mariza conta que ele foi visto com vida ainda na noite de quarta-feira (31), mas encontrado morto logo no início da manhã do dia seguinte. Ela acredita que a causa seja envenenamento, diante das características apresentadas – boca sangrando, corpo rígido e sem sinais de trauma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-que-matou-jovem-dentro-de-casa-e-preso-nos-eua-1.3160396" target="_blank">PM que matou jovem dentro de casa é preso nos EUA</a> 
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Na delegacia, Mariza relatou ainda que os moradores locais que atuam na proteção animal “não conseguem entender qual a razão para ocorrer um fato desse, pois nunca pediram doação de nada nem contribuição financeira, nem para moradores nem para comerciantes, e não há fim comercial (no cuidado aos animais), é tudo muito voluntário”. A fala é citada no Registro de Atendimento Integrado (RAI) feito por volta de 17 horas. Logo após a denúncia, o corpo de Bigode foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para identificar a causa da morte.

<h2>Casos anteriores</h2>

Mariza e Luciana mencionaram que já houve outros dois momentos em que a situação de maus-tratos foi observada na região. O primeiro caso foi em 2019. Na ocasião, cinco gatos teriam sido mortos por envenenamento. Já em 2023, um cão e um gato também foram vítimas “que a gente viu”, comenta a esteticista. Ela explica que, como os gatos se escondem quando estão se sentindo mal, é possível que outros tenham sido mortos, mas não foram encontrados. Para ela, entretanto, a diminuição tem sido significativa.

Conforme Luciana, diante da castração dos gatos da região, houve um controle populacional nos últimos anos. Foram cerca de 70 procedimentos feitos nos seis anos de atuação voluntária. Entretanto, aqueles que já residiam ali há algum tempo têm sumido. A situação tem sido observada desde o início do ano. O temor é de que eles estejam sendo vítimas de ações violentas.

Previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o crime de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” tem pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Com a Lei 14.064/20, aqueles que maltratarem cães e gatos podem pegar de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se houver morte, a pena pode ser aumentada.

No ano passado, a Dema chegou a fazer diligências na região após as mortes dos animais serem denunciadas. Imagens de câmeras de segurança da região foram solicitadas, mas não foi possível localizar o autor. O mesmo ocorreu em 2019. “Espero que parem com essa maldade e que a polícia tome providências para que isso deixe de acontecer”, aponta Mariza. “Queremos resposta e uma solução para que eles não passem por isso mais”, acrescenta Luciana.

Segundo Fernando Sales, a Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO também deve instaurar procedimento administrativo para acompanhar o andamento do inquérito.

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Corpo de gato que apareceu morto no Centro será periciado pelo IML (Divulgação)

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Morte de gatos no Centro de Goiânia leva moradores à polícia

Crime ambiental

As sequelas da estiagem começaram mais cedo, em Goiás. As doenças respiratórias, típicas do período, lotam hospitais; a vazão dos rios aponta para um período de baixa oferta de água. O Meia Ponte entrou em nível de atenção 50 dias antes que em 2023. Nesta terça-feira (4), estava em 9.099 litros por segundo, no limiar para o nível de alerta. As queimadas se intensificam. De janeiro a maio de 2024, a alta é de 46% nos incêndios florestais e de 31% nos urbanos em relação ao mesmo período de 2023, conforme o Corpo de Bombeiros. Em Goiânia, de cinco ocorrências por dia, até abril, houve um salto para 9, em maio. A maior parte em terrenos vazios. Oferta de combustível não falta: a capital tem mais de 140 mil lotes sem construções. A Comurg roçou 70 mil metros quadrados em áreas particulares desde janeiro, mas o mato alto é visível em toda a cidade. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, alerta que podemos ter a pior crise hídrica dos últimos anos. É uma previsão assustadora. O consumidor deve fazer a sua parte, mas cabe ao poder público o trabalho mais árduo de fazer cumprir o arcabouço legal para uso racional dos recursos hídricos do estado.