Os candidatos convocados do Aluguel Social, que tenham interesse em iniciar o recebimento do benefício ainda em 2021, têm até esta quinta-feira (23) para apresentar a documentação comprobatória exigida pelo programa. A entrega pode ser feita preferencialmente pela internet, ou nos postos de atendimento presenciais, o que inclui a sede da Agência Goiana de Habitação (Agehab), no Setor Aeroporto, ou seis unidades Vapt Vupt espalhadas por Goiânia.De acordo com o governo estadual, a data é o limite para que a equipe da Agehab consiga analisar a documentação e possa iniciar a liberação do benefício ainda neste mês.O programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social está com inscrições abertas de forma permanente, e todos que comprovarem que se encaixam nos requisitos sociais e econômicos estipulados pela lei devem ser atendidos. A meta do governo é atingir ao menos 30 mil famílias em todo o Estado.Os beneficiários já convocados que eventualmente não conseguirem entregar a documentação nesta semana serão atendidos da mesma forma durante o mês&nbsp;de janeiro&nbsp;de 2022. No entanto, não começarão o recebimento do Aluguel Social ainda em 2021.Pela internet é possível entregar todos os documentos solicitados de maneira digitalizada pelo site&nbsp;<a href="http://www.agehab.go.gov.br" target="_blank">www.agehab.go.gov.br</a>. Também é possível fazer a entrega pessoalmente na sede da Agehab, na rua 18-A, número 541, Setor Aeroporto, próximo à Praça do Avião, das 8h às 17h. Uma terceira alternativa é buscar um dos Vapt Vupt mais próximos. A Agehab montou postos de atendimento nas unidades da Praça da Bíblia, Portal Shopping, Shopping Passeio das Águas, Avenida Mangalô (Região Noroeste), Campinas e Araguaia Shopping. &nbsp;DocumentaçãoInteressados devem providenciar desde já os documentos necessários, incluindo o Cadastro Único (CadÚnico) no município (no caso, Goiânia ou Aparecida), que deve ser tirado ou renovado no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia está atendendo nesta semana na sede da Agehab dando suporte aos beneficiários que possuem pendências em seus cadastros.Além do CadÚnico atualizado no município onde vive, outros requisitos para pleitear a participação no programa são superendividamento, ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica,&nbsp;ter&nbsp;mais de 18 anos ou ser emancipado e morar no município por no mínimo três anos.Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência&nbsp;doméstica. Também podem participar estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).Como todos os candidatos, estudantes também devem estar enquadrados nos requisitos básicos. ServiçoAssunto: Beneficiários convocados do Aluguel Social devem entregar documentação nesta semana para serem atendidos ainda em 2021Quando: Até a próxima&nbsp;quinta-feira (23/12)Onde: No site&nbsp;<a href="http://www.agehab.go.gov.br" target="_blank">www.agehab.go.gov.br</a>; presencialmente, na Agehab – Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia; ou em unidades Vapt Vupt da capital (Praça da Bíblia, Portal Shopping, Shopping Passeio das Águas, Avenida Mangalô, Campinas e Araguaia Shopping)

Convocados do Aluguel Social, em Goiás, devem entregar documentação até quinta-feira (23)

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Webstories Imposto de Renda 2025: O que fazer na reta final para evitar erros e veja como aproveita

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Quase 15% dos goianos ainda não declararam o Imposto de Renda no último dia de prazo

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A Receita Federal divulgou na terça-feira (29) que prorrogou o prazo para a <a href="https://opopular.com.br/economia/ir-2025-declarac-o-pode-ser-feita-por-aplicativo-e-pelo-site-veja-opc-es-1.3252418" target="_blank">entrega da declaração do Imposto de Renda</a> final de espólio (para informar os bens e a transferência de contribuintes falecidos) e para quem terá de comunicar a saída definitiva do Brasil. O novo prazo também vale para pagar o imposto devido, se houver.

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Os dois casos têm instruções normativas específicas que determinavam a entrega até o último dia útil de abril, o que seria nesta quarta-feira (30). Porém, a Receita estendeu a entrega para 30 de maio para unificar com o término do prazo da declaração de ajuste anual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-declarar-a-pens-o-alimenticia-no-imposto-de-renda-1.3258346" target="_blank">Veja como declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-os-gastos-com-educac-o-que-podem-ser-deduzidos-no-imposto-de-renda-1.3256241" target="_blank">Veja os gastos com educação que podem ser deduzidos no Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/doac-o-do-imposto-de-renda-pode-ajudar-projetos-voltados-para-criancas-adolescentes-e-idosos-em-goias-1.3251116" target="_blank">Doação do Imposto de Renda pode ajudar projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos em Goiás</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3249780" attr-version="policy:1.3249780:1744040999" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3249780" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3249780', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3249780">Webstories (1.3249780)</a></div>

"As mudanças evitam dúvidas interpretativas sobre o vencimento do imposto apurado nas referidas declarações, garantindo maior segurança para os contribuintes", informou a Receita.

<a href="http://opopular.com.br/economia/ir-2025-imoveis-emprestimos-e-plano-de-saude-veja-o-que-deve-ser-declarado-1.3247739" target="_blank">A entrega da declaração</a> de espólio final é realizada no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão judicial (quando não há mais recursos) ou à assinatura da escritura pública (quando as partes entram em acordo sem ir à Justiça).

A exceção é quando a decisão judicial é lavrada até o fim de fevereiro de 2025. Neste caso, a <a href="https://opopular.com.br/economia/doac-o-do-imposto-de-renda-pode-ajudar-projetos-voltados-para-criancas-adolescentes-e-idosos-em-goias-1.3251116" target="_blank">declaração do Imposto de Renda</a> pode ser entregue ainda neste ano.

No espólio final, é feita a divisão dos bens deixados pela pessoa que morreu, sendo que essa partilha é comunicada ao fisco por meio da declaração. Esse documento só pode ser entregue no modelo com deduções legais e suas regras estão na instrução normativa da Secretaria da Receita Federal número 81, de 11 de outubro de 2001.

A regulamentação prevê que a entrega ocorra no último dia de abril, mas todo ano a Receita publica outra instrução normativa para alterar essa data para conciliar com o término do prazo da declaração de ajuste anual da pessoa física.

Já as pessoas que herdaram os bens devem incluí-los em sua declaração na ficha de Bens e Direitos e também em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na maioria dos casos.

<div attr-cid="policy:1.3252078" attr-version="policy:1.3252078:1744558493" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3252078" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3252078', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3252078">webstories doações IR (1.3252078)</a></div>

O contribuinte que deixou o país em definitivo em 2024 deve entregar uma declaração de saída definitiva para a Receita até 30 de maio. Essa situação é uma das condições de obrigatoriedade da declaração, independentemente se a pessoa recebeu ou não rendimentos no ano passado.

Para fazer essa declaração, é preciso clicar no botão Declaração de saída definitiva do país na tela de abertura do PGD (Programa Gerador de Declaração), do aplicativo ou dos sites Meu Imposto de Renda e eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita.

Em seguida, o contribuinte deve fazer a sua <a href="https://opopular.com.br/economia/ir-2025-veja-check-list-da-declarac-o-para-n-o-cair-na-malha-fina-1.3249734" target="_blank">declaração normal de Imposto de Renda</a> e também preencher a aba "Saída" com os dados solicitados pela Receita. A pessoa já não é mais considerada residente quando não completa 184 dias, consecutivos ou não, dentro do território nacional em um período de até 12 meses contados a partir da data de saída.

Há também outras condições como: não residir no Brasil em caráter permanente e ter visto temporário para entrar no Brasil. Veja as regras na instrução normativa número 208, de 27 de setembro de 2002.

<a href="http://opopular.com.br/economia/ir-2025-veja-quais-s-o-os-documentos-necessarios-e-como-evitar-erros-1.3246859" target="_blank">A declaração do Imposto de Renda</a> vai até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, se for obrigado a declarar e não prestar contas.

Prazo para entregar declaração do espólio do Imposto de Renda acaba em um mês

 Receita Federal 

Várias obras da construção civil em Goiânia estão paradas ou, mesmo estando concluídas, não podem ser comercializadas por falta de documentação. Empresários do setor reclamam de uma grande demora para liberação de alvarás e outros documentos pela Prefeitura de Goiânia, mesmo após o pagamento de todas as taxas devidas.

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O construtor Joselio Pereira César, que também é diretor do Sindicato dos Despachantes Documentais de Goiânia, lembra que, no ano passado, os alvarás de construção eram expedidos em 48 horas pelo Alvará Fácil, após o pagamento das taxas devidas. Assim, a obra poderia começar. “Protocolamos todo processo de liberação de alvará, com as documentações exigidas. O projeto deve ser analisado, mas a Prefeitura está sem analista suficiente desde setembro do ano passado”, afirma.

Finalizada a obra, é hora de averbar e tirar a Certidão de Conclusão de Obras (CCO). “Mas tenho uma obra que ficou pronta em setembro do ano passado e está, até agora, sem CCO, que é o documento exigido para financiar o imóvel, o que impede a venda”, conta Pereira. Segundo ele, como o sistema operacional da Prefeitura mudou, os alvarás podem ser cancelados e as empresas podem ter de dar entrada novamente em toda documentação, recolhendo novas taxas e voltando para a fila.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-goiania-diz-que-sistema-de-alvaras-e-ineficaz-e-sera-substituido-1.3257273" target="_blank">Prefeitura de Goiânia diz que sistema de alvarás é ineficaz e será substituído</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pujanca-do-mercado-imobiliario-impulsiona-carreiras-de-corretores-1.3256747" target="_blank">Pujança do mercado imobiliário impulsiona carreiras de corretores</a></div>

“Como você vende um sistema já pronto e, quando chega na parte principal, que é a conclusão de obra, tem de regredir e solicitar um novo alvará de construção”, questiona. O construtor conta que recebeu uma informação de que, hoje, existem cerca de 25 mil processos parados na Prefeitura e a solução dada foi tirar um novo alvará. “A justificativa é que o sistema não está mais válido e será cancelado. Mas o que o contribuinte tem com isso?”, questiona.

De acordo com ele, só de ISSQN, a taxa é R$ 59 por metro quadrado por casa e a emissão do CCO não sai. “São rios de dinheiro pagos e não temos solução. Estamos sendo mal atendidos e até desrespeitados desse jeito”, afirma. Só de alvarás comerciais, segundo Pereira, hoje já seriam mais de 300 que deram entrada, a obra já foi concluída, o ISS está pago para o imposto virar IPTU, mas o documento não sai.

“A Prefeitura enche os cofres com os valores que somos obrigados a pagar e nada de documentos. Aí a casa não pode ser vendida através de financiamento”, explica o empresário. Com isso, segundo ele, as vendas e o mercado estão travados desde o ano passado. “Desde obras do Minha Casa Minha Vida até de mansões em condomínios fechados, ninguém consegue documentos dentro da Prefeitura desde ano passado”, garante o empresário.

Falta de pessoal

O construtor Cleire Fernando Barros Batista diz que alguns documentos chegam a ficar parados por meses na Prefeitura à espera de liberação. Ele conta que está com vários projetos para aprovar há um bom tempo sem nenhum parecer, como a CCO, que tem demorado muito para sair. “Falam que é falta de pessoal. No caso do ISS, por exemplo, dizem que são só dois funcionários trabalhando. Em outros departamentos é a mesma coisa. O resultado são estes processos parados”.

Na Secretaria Finanças, se obtém documentos como as inscrições cadastrais do IPTU, alteração territorial para predial, o ITBI e o ISS. Já a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplanh), aprova os projetos, faz desmembramento e remembramento e libera o CCO. Mas, segundo Barros, o problema é generalizado em todos órgãos e vem desde o início de 2024. “Tenho processos lá desde esse período que não resolveu ainda. Sou construtor e faço regularização para terceiros. Mas, hoje, estou com sete obras paradas”, afirma.

Ele conta que deu entrada num processo em janeiro de 2024 e pagou a taxa inicial. Fez as correções pedidas, anexou a última no dia 2 de janeiro deste ano e ainda está aguardando a aprovação do projeto de obra, que não pôde começar. “Isso deixa de movimentar a economia com a venda de materiais e não gera empregos. Mesmo o imóvel o estando pronto, não tem como vender. Não consigo dar entrada na alteração territorial e o banco não financia sem toda documentação”, explica.

O arquiteto e urbanista Paulo Renato Alves, que atua em projetos de edifícios residenciais, define a situação como um ‘verdadeiro caos’. “Tudo está muito enrolado na Prefeitura. Eles falaram que só mudou o nome, mas mudou muita coisa na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Trocaram um monte de gente lá e fizeram uma bagunça na parte de aprovação de projetos de habitação coletiva”, alerta.

Alves dá o exemplo de um item no Plano Diretor, a Transferência de Direito de Construir (TDC), onde o construtor pode pagar para a Prefeitura um valor que permite um aumento de 25% na altura do prédio, e que também não está sendo emitida no prazo. Mas ele lembra que o projeto de habitação coletiva tem prazos e períodos certos do ano para o lançamento. “Sandro Mabel chegou e falou que estava achando muito estranho um excesso de TDC e pediu para paralisar todas aprovações para averiguar tudo que está acontecendo”, afirma.

O arquiteto conta que ouviu queixas de pessoas do próprio setor de análises na Prefeitura falando da dificuldade para trabalhar e liberar as documentações. O prefeito já teria sido alertado de que está deixando de arrecadar e impedindo que o município aprove projetos.

Empresas criticam demora para liberação de alvarás pela Prefeitura de Goiânia

Construção civil

O Governo de Goiás abrirá, a partir da próxima terça-feira (8), 4 mil novas vagas para o programa Para Ter Onde Morar – Aluguel Social, que oferece um auxílio mensal de R$ 350 por até 18 meses para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca atender moradores de Goiânia que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de moradia.

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As inscrições podem ser feitas <a href="https://aluguelsocial.agehab.go.gov.br/" target="_blank">exclusivamente pela internet</a> ou pelo aplicativo “Aluguel Social”, disponível para Android e iOS. O prazo vai até 31 de maio de 2025. 
 
Para se candidatar ao benefício, é necessário estar inscrito e ter os dados atualizados no CadÚnico; residir em Goiânia há pelo menos três anos e não possuir imóvel próprio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-senador-canedo-abre-selec-o-para-quase-100-vagas-com-salario-de-ate-r-4-1-mil-1.3248769">Prefeitura de Senador Canedo abre seleção para quase 100 vagas com salário de até R$ 4,1 mil&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/dinheiro-esquecido-no-pis-pasep-veja-quem-tem-direito-como-consultar-e-sacar-o-beneficio-1.3246762">Dinheiro esquecido no PIS/Pasep: Veja quem tem direito, como consultar e sacar o benefício&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-goianira-abre-inscric-es-para-selec-o-com-mais-de-180-vagas-1.3245738">Prefeitura de Goianira abre inscrições para seleção com mais de 180 vagas&nbsp;</a></div>

Segundo informações divulgadas pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), além desses requisitos, é preciso atender a pelo menos uma das condições específicas do programa, como: 
• Estar superendividado 
• Viver em condições precárias de moradia 
• Comprometer grande parte da renda com aluguel 
• Ser idoso, pessoa com deficiência ou vítima de violência doméstica

De acordo com a Agehab, o programa tem capacidade de atender 40 mil famílias ao mesmo tempo e ao fim dos 18 meses de auxílio, as vagas são abertas para novas famílias.

No caso de famílias que têm membros com deficiência física, visual, mental ou com espectro autista, elas podem renovar o benefício, segundo o órgão.

O programa foi criado para oferecer uma alternativa temporária às famílias em situação de risco social e desde o início do programa, em 2021, mais de 12,5 mil famílias goianienses já foram beneficiadas.

Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a meta é ampliar ainda mais o alcance do programa para reduzir o déficit habitacional em Goiânia.

Conforme o órgão, o Aluguel Social evita situação de rua e moradias inadequadas, além de auxiliar na redução da carência habitacional, possibilitando ao beneficiário um lar enquanto aguarda uma moradia permanente e dá fôlego para quem está em situação de aperto financeiro.

A assessoria do órgão afirma também que caso haja alguma dificuldade com a inscrição online, o interessado pode procurar ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Goiás abre 4 mil vagas para aluguel social em Goiânia; veja quem pode se inscrever

Moradia

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