Atualizada às 21h43Um impasse entre auditores de tributos da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia (Sefin) e o titular da pasta, Geraldo Lourenço, que vem se agravando nas últimas semanas, compromete a definição dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) e ameaça a entrega do simulador on-line prometido pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para o contribuinte saber quanto será cobrado dele em 2022.Nesta quinta-feira (11), o secretário recebeu uma carta assinada por 33 auditores de tributos entregando cargos de chefia, funções designadas e mandatos para os quais estavam nomeados. No mesmo dia, assumiu de forma cumulativa o cargo de superintendente de Administração Tributária e mandou auditores irem até a Secretaria Municipal de Inovação, Ciências e Tecnologia (Sictec) para garantir que as fórmulas técnicas que faltam para o simulador ficar pronto serão enviadas até a semana que vem.A situação, que começou a ficar tensa ainda em agosto, quando a Sefin começou a definir o projeto de lei que alterava o CTM, com mudanças substanciais na fórmula do IPTU e do Imposto Territorial Urbano (ITU), ficou crítica na segunda-feira, quando Geraldo exonerou o auditor de tributos João Cláudio Fernandes Alves do cargo que o próprio secretário assumiu nesta quinta.A justificativa para a saída de João Cláudio foi que ele se recusou a dar entrevista para a TV Anhanguera para explicar o atraso na entrega do simulador on-line do IPTU, e, portanto, houve uma insubordinação. Mas já havia uma tensão e falta de diálogo entre o então superintendente e outros auditores com o titular da Sefin, tanto que em uma assembleia permanente no dia 4 os auditores já haviam acertado a entrega dos cargos.Desde setembro, quando o projeto do novo CTM começou a tramitar na Câmara Municipal, eles vinham reclamando da falta de pessoal e de estrutura para conseguir em 90 dias adaptar o sistema de lançamento do IPTU/ITU com base no que fosse aprovado pelos vereadores. Houve uma reunião no dia 9 de setembro na Casa de Vidro na qual expuseram, inclusive ao prefeito, uma série de problemas e deram sugestões para que fossem corrigidos. Geraldo teria reclamado da forma como a exposição ocorreu.Os auditores também reclamam de falhas na comunicação interna da Sefin, alegando que não houve nenhum pedido formal para que as fórmulas técnicas fossem entregues em tempo para a viabilização do simulador on-line. O primeiro comunicado oficial com a solicitação foi feito apenas nesta quarta-feira (10). A pasta alega que a elaboração das fórmulas é uma obrigação dos auditores e que esta reclamação não procede.Auditores ouvidos pelo POPULAR contam que, além de questões formais e de dificuldade no diálogo, a Sefin enfrenta problemas como falta de pessoal suficiente para remodelar todo o sistema de cálculo do IPTU com base no que foi mudado na Câmara Municipal. Isso, principalmente, porque o cadastro de imóveis tem uma série de imprecisões nos dados que precisariam ser revistos por causa da forma como a fórmula do tributo foi alterada.“Não é só falar para rodar o sistema e pronto. Tem muita inconsistência no cadastro, muitos dados incorretos, imprecisos. É algo comum em qualquer cadastro público, mas neste caso, devido às mudanças que foram aprovadas, precisam ser feitas adaptações e isso leva muito tempo”, disse um auditor.DefasagemEntre os problemas no cadastro dos imóveis, há incongruências que vão dos dados sobre as construções, estado de conservação até informações relativas a endereços e localização. Foi criado um grupo de trabalho nesta semana justamente para tentar corrigir estes equívocos, que podem afetar o valor do imposto na hora do lançamento do tributo para o contribuinte.Além disso, a tecnologia do banco de dados da Prefeitura é muito antiga, algo que chegou a ser reconhecido pelo próprio Geraldo Lourenço, quando se manifestava contra a viabilidade de um simulador de IPTU. Alguns auditores falam que o sistema tem mais de 30 anos e que a base de dados já nem existe mais no mercado.“Toda esta alteração no sistema (prevista no novo CTM) é bastante complexa, é pesada, e 90 dias é um prazo muito curto. Não temos pessoal e as nossas ferramentas são limitadas, a base de dados não existe mais. Para fazer o sistema funcionar, a equipe faz vários procedimentos técnicos, tipo gambiarras, e mesmo assim tudo roda com muita dificuldade. Não é um sistema falho, mas é difícil por ser muito antiquado”, comentou um auditor.A Sefin alega que a demora na entrega das fórmulas técnicas envolve questões políticas e que o grupo que entregou os cargos é pequeno e ligado ao sindicato da categoria. Atualmente, a pasta conta com 74 auditores. Pela manhã, após a entrega da carta, Geraldo se reuniu com auditores que não a assinaram e tentava convencer alguns signatários a recuarem da decisão.Os auditores negam que haja motivação política ou influência do sindicato no impasse, e usam como argumento o fato de que as cobranças só se tornaram públicas nesta quinta, após a exoneração de João Cláudio e a forma como a Sefin lidou com a crise, expondo-o na imprensa e tentando colocá-lo como responsável pelos atrasos. O ex-superintendente ficou sabendo que foi tirado do cargo ao ver a reportagem da TV Anhanguera.“Não tem nada a ver com política, não somos contra a gestão, a gente estava lidando com isso tudo internamente, sem falar com ninguém de fora. O tempo é curto demais e temos muita coisa para fazer, sem estrutura nem gente. E isso pode colocar em risco a arrecadação. Mas sempre tratamos disso aqui dentro, tentando falar com o secretário, marcando audiência sem sucesso, reclamando internamente”, afirmou um auditor.PendênciaOs auditores também reclamam da demora da Prefeitura em publicar o decreto que regulamenta o novo CTM. “Até agora nada foi feito, não tem previsão de quando isso fica pronto. E sem a regulamentação tem coisas que não avançam”, explicou um auditor, ressaltando que no caso do IPTU a falta de regulamentação não compromete o cálculo. “Mas a sensação que dá é que ninguém está nem aí e só a gente está sobrecarregado”, comentou outro auditor. Carta fala em falta de diálogoNa carta em que entregam cargos comissionados, os 33 auditores de tributos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) afirmam que a administração tributária tem sido “sucateada” pela atual gestão, “especialmente quanto à estrutura física, falta de pessoal e tecnologia” e reclamam da falta de interação dos servidores com o secretário. “Não resta outra alternativa sensata e sóbria por parte dos auditores de tributos senão a entrega dos cargos de chefia, funções designadas e mandatos para os quais estão nomeados”, escreveram no documento entregue na manhã desta quinta. A Sefin ainda não confirmou a exoneração de todos os signatários e tentava mudar a decisão de alguns.No documento, a demissão de João Cláudio é citada, mas os auditores falam que a atual gestão, de modo geral, “demonstra extremo desrespeito à categoria que mais contribuiu positivamente, com grande sacrifício, para a consolidação dos objetivos definidos pelo gabinete da Sefin”. Os signatários da carta citam uma série de projetos da Prefeitura que tiveram grande destaque na imprensa pelo impacto social e que, segundo o grupo, só foram viabilizados pelos esforços dos servidores, como: IPTU Social, Renda Família e o novo CTM. Os manifestantes falam na carta em “tentativas infrutíferas de diálogo” com Geraldo e o secretário-executivo da pasta, Lucas Morais e também reclamaram de ameaças feitas reiteradamente pelo titular da Sefin de aberturas de processos administrativos disciplinares que seriam “injustificadas”. Promotor fala em ação contra tributo de 2022O promotor de Justiça Fernando Krebs anunciou que pretende entrar com uma representação à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entre com uma ação de inconstitucionalidade contra as mudanças aprovadas em setembro no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia.A recomendação será apresentada apenas na terça-feira (16), mas Krebs adiantou que após apurar junto a servidores da própria Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) há sérias dificuldades em se calcular o tributo para o começo do próximo ano e existe o risco de a Prefeitura “chutar” um aumento linear, “criando mais injustiças”.O promotor diz que vários advogados e contribuintes devem questionar o valor do IPTU 2022 e que várias reuniões estão sendo feitas por ele para tratar da situação do tributo, sem mais detalhes. Segundo ele, tudo será detalhado na terça. “Vai haver uma maré de ações judiciais quando o IPTU for lançado.”Para Krebs, não há condições tanto de estrutura como de pessoal para que a Sefin resolva em tempo hábil todos os problemas que dificultam o cálculo do IPTU. Ele reclama da forma como a atual gestão tem administrado a questão e sugere a exoneração do secretário Geraldo Lourenço. “Há uma péssima administração tributária em curso e o secretário demonstrou uma absoluta incapacidade de gerir o grupo. Fomos alertados da ilegalidade (das mudanças no IPTU) pelo próprio pessoal da secretaria”, comentou.O promotor acrescenta que em nenhum momento foram dadas condições pela Prefeitura para que os servidores municipais conseguissem resolver os problemas do novo IPTU.