Atualizada às 20h43Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) se posicionou, nesta quarta-feira (4), pela necessidade de responsabilização dos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) envolvidos na confusão que acabou com estudantes de 11 a 14 anos atingidos por spray de pimenta em uma escola de Goiânia. Para a DPE, há indícios de falta disciplinar e de crimes como abuso de autoridade, lesão corporal e submissão de crianças a constrangimento, vexame e humilhação.Os jatos de spray de pimenta foram utilizados durante uma confusão gerada pela insatisfação das crianças e adolescentes com a presença da Guarda, que estava no local na manhã de terça-feira (3) para dar uma palestra sobre civismo. Os agentes dizem que haveria focos de brigas e que os estudantes empunhavam pedaços de pau e pedras. Os alunos ouvidos pela reportagem, porém, dizem que não se recordam de nenhum colega com pau ou pedra nas mãos.Em meio a confusão, um dos guardas teria começado a gritar com alunos e na sequência jogou spray de pimenta que, na versão da GCM, teria sido lançado em direção ao chão e com a intenção de dispersar os estudantes. Após a ação, várias crianças e adolescentes passaram mal por conta do efeito do produto e precisaram ser atendidos por equipes médicas.Leia também:- Diretora da escola onde GCM soltou spray de pimenta será notificada por Conselho Tutelar de Goiânia- Alunos ficam feridos após GCM usar spray de pimenta durante confusão, dizem funcionáriosA DPE encaminhou ofícios solicitando posicionamentos e explicações da GCM, da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da diretora da unidade escolar. O órgão cobra, entre os itens, que a Guarda identifique e puna os agentes envolvidos no caso. Para os defensores públicos, além de terem violado diplomas protetivos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os guardas não seguiram os regulamentos sobre a atuação das forças de segurança.No ofício encaminhado à SME, a DPE cobra informações detalhadas sobre o ocorrido, incluindo livro de ocorrências da escola, quais órgãos foram acionados, além de possíveis imagens de câmeras da escola. Ao considerar que o uso de violência contra crianças é algo inadmissível, o órgão recomenda que a Secretaria providencie qualificação imediata e contínua para os funcionários da escola sobre práticas de restauração e de diálogos entre os educadores, os alunos e os familiares.Por fim, para a diretora da unidade, a DPE solicita a versão da gestora sobre o ocorrido. Ainda que seja encaminhado o nome completo dos alunos vítimas, bem como de respectivos responsáveis, idade e telefones de contato. “Considerando o tempo necessário para coleta dos dados e documentos relacionados, solicita-se que as requisições deste ofício se dê em prazo não superior a dois dias úteis”, destaca trecho sobre o prazo estipulado para todos os acionados.GCMA assessoria de comunicação da Guarda se pronunciou na terça-feira afirmando que não houve excesso por parte dos agentes. Segundo a corporação, o uso do gás foi necessário e respeitou os protocolos de atuação já conhecidos. Na versão da GCM, as crianças e adolescentes estavam em risco. “Caso a Guarda não tivesse agido assim, muitas crianças teriam se machucado. Evitamos o mal maior utilizando o spray. ” Outros órgãos também apuram Outras apurações serão conduzidas por diferentes órgãos. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) informou que recebeu a denúncia sobre o caso e abriu inquérito para investigar o ocorrido nesta quarta-feira (4). A delegada encarregada pela investigação, Josy Guimarães, informou ao POPULAR que ainda nesta semana irá convocar oitivas dos alunos vítimas, funcionários da escola e dos agentes da GCM envolvidos.O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirma que abriu apuração sobre o caso. O órgão detalha que no momento busca mais informações sobre o episódio para identificar o que de fato ocorreu. “Sendo constatada qualquer suspeita de irregularidade na conduta dos agentes públicos, os fatos serão apurados em instrumento investigatório próprio”, informa. O Conselho Tutelar da Região Norte de Goiânia vai notificar a diretora da escola. O entendimento é que, contrariando o ECA, em nenhum momento o Conselho Tutelar foi informado sobre os problemas que antecederam o episódio. Representante do órgão e acompanhando o fato, Valdivino Silveira disse ao POPULAR que, após ouvir os envolvidos e os pais, irá notificar o MP. O conselheiro lembra que chegou à escola chamado pelos pais dos alunos que estavam indignados com a situação, “prontos para fazer justiça com as próprias mãos.” Eles confirmaram ao conselheiro que brigas têm sido frequentes na porta da escola.“Não é normal o operacional da GCM usar spray de pimenta contra adolescentes, ainda mais dentro de uma escola. Não estou generalizando o papel da GCM, mas o que houve ali foi uma postura incorreta e desastrosa de um de seus agentes, assim como dos profissionais da educação”, diz o conselheiro tutelar. “Estou notificando a diretora e pedindo a ficha escolar de todos os alunos envolvidos naquela situação. Se os pais não buscarem o Conselho Tutelar, serão notificados. Não é um convite, é uma intimação. Temos autonomia para isso.” SMEApós se manter em silêncio durante toda a terça-feira, a SME informou nesta quarta que abriu apuração interna para avaliar se a pasta teve responsabilidade na confusão. A Guarda diz que a palestra na unidade foi solicitada pela direção do local e pela própria SME. A direção da escola, porém, nega o convite. Já a SME não comentou se seria a responsável pela organização da palestra. A pasta diz que desenvolve programas de combate à violência nas unidades de ensino, por meio da Gerência de Inclusão e do Núcleo de Mediação de Conflitos, que não foram solicitados pela gestão da escola. Como resposta à crise, a SME diz que encaminhou apoios técnicos e pedagógicos para a unidade nesta quarta. Os profissionais deverão dar suporte aos estudantes, famílias e profissionais, além de auxiliar na apuração do ocorrido.A Secretaria acrescenta que a diretora da unidade educacional foi convocada para prestar esclarecimentos. “Na reunião, a gestora recebeu orientações sobre como proceder diante da situação”, diz. “A SME Goiânia pontua que o Núcleo de Mediação de Conflitos já está atuando na unidade, e informa que serão implementados na escola os programas de cultura de paz disponíveis para a Rede Municipal de Ensino.” PrefeitoPor envolver dois diferentes órgãos da Prefeitura, o POPULAR solicitou posição do prefeito Rogério Cruz. No entanto, não houve resposta. (Colaborou Malu Longo)