Atualizada às 21h17Depois de dois anos com números em queda, o desmatamento do Cerrado em Goiás voltou a subir, alcançando 724,56 km² de vegetação suprimida entre os meses de agosto de 2019 e julho de 2020. Os dados se referem ao projeto Prodes Cerrado, desenvolvido e operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Em todo o País, foram 7.340 km² destrudos, representando um valor 13% maior que no ano anterior. Goiás participa com 9,87% do total. O mapeamento utilizou 118 imagens de satélites para identificar, mapear e quantificar as áreas maiores que 1 hectare onde a vegetação nativa foi suprimida. O estudo apontou que o Maranhão apresentou a maior área perdida, com 836,14 km², seguido pelo Tocantins (1.565,88 km²) e Bahia (919,17 km²). Em Goiás, os anos de 2018 e 2019 haviam apresentado valores decrescentes comparados ao período anterior. No ano passado, foram 651 km² contra 713 km² em 2018 e 842 km² em 2017 (veja quadro). Titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) há 20 anos, Luziano Carvalho afirma que apenas em 2020 foram registradas aproximadamente 56 denúncias envolvendo desmatamento em Goiás. Como casos mais graves, ele aponta os que envolvem Áreas de Preservação Ambiental (APPs). “Dá muita tristeza nesta constatação porque a situação é grave e infelizmente não é a partir de agora. Acredito no fortalecimento de fiscalização, na punição e que sirva como instrumento de conscientização. Pontuo também que os municípios precisam ser mais ativos. Não estamos falando em proteger o Meio Ambiente para as futuras gerações, é pra agora. Estamos vivendo mal.” Em dezembro do ano passado, mesmo com o menor desmate do Cerrado desde os anos 2000, os dados do Prodes apontaram aumento de 15% nas áreas protegidas em todo o País. Doutor em Ciências Ambientais e pesquisador do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da UFG (Lapig/UFG), Manuel Eduardo Ferreira explica que desta vez não dá para dizer que todo o desmatamento registrado foi ilegal porque o cruzamento de dados ainda não foi realizado. Para o pesquisador, o aumento do desmatamento é um reflexo da postura adotada pelo MMA e também pelo presidente da República Jair Bolsonaro. “Desde o início deste governo, a postura foi muito complacente com ações de desmatamento e áreas irregulares. Houve desfavorecimento de instituições ligadas ao setor e o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi muito desprestigiado. Eu, particularmente, achava que os números seriam piores”, completou Manuel. Questionado sobre a influência da pandemia, o professor da UFG cita alguns pontos como servidores públicos e analistas ambientais em home office, bem como o respeito aos povos indígenas e comunidades mais isoladas. Isto porque em caso de contaminação, essas comunidades poderiam sofrer de forma brutal os efeitos da Covid-19. “Se tivéssemos um governo com postura de continuidade dos programas, monitoramento, por exemplo. Mas o que observamos foi quebra de padrões. O desmantelamento das estruturas já ocorria antes do início da pandemia.” Aumento das temperaturas, atraso nos períodos de chuva e prejuízos à fauna, flora e até mesmo à produção rural são algumas das consequências listadas pelo pesquisador da UFG a respeito do desmatamento no Cerrado. “O produtor rural, muitas vezes alvo das fiscalizações também é prejudicado. Isso porque estamos falando de um ciclo. O produtor planta em outubro, por exemplo, e não chove.” Queimada e APP Titular da Dema, o delegado Luziano de Carvalho recordou alguns casos polêmicos em 2020. Um deles, em junho, o desmatamento de uma área de Cerrado nativo na Chapada dos Veadeiros, no Nordeste de Goiás. No total, mais de 500 hectares de mata virgem foram retirados do território calunga, sem nenhum tipo de licenciamento ambiental. Inicialmente, as multas aplicadas ao proprietário, ao arrendatário e ao responsável técnico do empreendimento, estavam previstas em R$ 300 mil, mas aumentaram para cerca de R$ 5,6 milhões. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) gerou os autos. Carvalho também diz que a delegacia apura casos de queimada com objetivo de desmatamento. O professor Manuel Eduardo Ferreira, da UFG, diz que os casos carecem de uma análise criteriosa, mas que infelizmente a prática não é incomum. Uma pesquisa de mestrado da própria universidade apontou que 76% dos focos estão em áreas com coberturas naturais, o que significa dizer que estão sendo usadas para desmatamento e aumento de áreas agrícolas e pastoris. O estudo, que aponta a evolução de queimadas no Bioma entre os anos de 1999 e 2018 mostram mais de 1,3 milhão de focos. Para a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, os números devem passar por interpretação cautelosa. Ela destaca que os dados do Inpe são brutos e o total deve cair após análise da Semad. Outro destaque de Vulcanis é o número de supressão autorizada nos últimos anos. Segundo a secretária, as autorizações entre 2018 e 2019 foram baixas. Com 43,87 km² autorizados em 2020, a alta geral pode ter relação com os desmatamentos legais, sustenta.Vulcanis explica que o Inpe aponta as áreas de possível desmatamento, o que serve de base para análise estadual. “O que nós notamos é que áreas de muitas pedras retiradas, por exemplo, aparecem dentro do total”, diz. Ela reconhece, no entanto, que as áreas desmatadas são grandes e diz que a pasta busca reduzir as ações ilegais.“A nossa meta é chegar antes da ação para conseguir evitar o desmatamento ilegal”, afirma a secretária, que informou que Goiás está firmando parceria com a Polícia Federal (PF) nas medidas para inibir as ações. Segundo ela, um sistema de monitoramento diário contratado pela PF deve colaborar na identificação de áreas desmatadas em tempo real.A gestora explica ainda o processo que autoriza o desmatamento legal. Após apresentação do requerimento, que deve ser feito pelo proprietário da área, os técnicos da Semad analisam a solicitação em duas frentes: uma análise legal e questões técnicas ambientais, quando se observa questões como a presença de espécies ameaçadas nas áreas pretendidas.“Em linhas de transmissão de energia, por exemplo, é necessário tanto desmatar as áreas como mantê-las desmatadas para a manutenção”, diz.“Do ponto de vista ambiental temos de entender que nosso patrimônio natural está todo baseado na vegetação. E sem ela a ação econômica também se inviabiliza. Para que tenhamos produção é preciso também preservar”, defendeu ao citar que a Semad está trabalhando para viabilizar o procedimento chamado de autocomposição. Isso é, o proprietário de terras desmatadas ilegalmente passará a ser chamado para responder pelos danos. Deputado diz que nenhum projeto importante deixou de ser votadoO presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), diz que muitos projetos apresentados pelos parlamentares acabam não sendo sequer votados porque as propostas acabam sendo adotadas antes pelo executivo. Lissauer cita como exemplo o veto a cortes de água, energia e outros serviços essenciais, que, segundo ele, estão entre as reivindicações mais comuns na Casa. “São medidas que o governo já adotou, então não faz sentido votar. E tinha muita coisa parecida que foi apensada. O que deu para apensar foi apensado”, disse o deputado, referindo-se aos projetos que foram juntados em um só por semelhança de conteúdo.Ainda de acordo com o deputado, todos os projetos considerados mais importantes foram aprovados. Ele explica que não compensa levar projetos que serão rejeitados pelos motivos já citados para votação porque existem outros considerados mais prioritários pelos próprios deputados que acabam passando à frente. Entre os dias 25 de março e 28 de abril, os deputados apresentaram de forma coletiva ao menos 10 projetos relativos à Covid-19, sendo que seis deles foram aprovados em um período considerado curto, em comparação com os de autoria individual - todos entre os dias 5 de maio e 6 de junho.Entre as propostas votadas, uma que permitia o uso pelos municípios de verbas oriundas de emendas parlamentares em ações de combate à epidemia e sobre o cancelamento e remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens.Algumas das propostas apresentadas de forma coletiva chegaram a ser vetadas pelo governo estadual, mas o veto foi derrubado pelos deputados. É o caso do projeto que suspendia a cobrança de alguns tipos de dívidas em desfavor a unidades de saúde. Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) considerou a proposta inconstitucional. O veto foi derrubado sob o argumento de que as circunstâncias especiais advindas da epidemia se sobrepunham ao que diz a legislação federal. (Luiz Phillipe Araújo é estagiário do GJC em convênio com a UFG)-Imagem (1.2173063)