O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás(Detran-GO) &nbsp;lançou um edital de convocação para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores em 105 cidades, como publicado na última sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.Segundo o diretor técnico do&nbsp;Detran-GO, Isac Souza, o objetivo da publicação é atender as necessidades dos candidatos e dos condutores de veículos nos municípios que ainda não contam com CFCs credenciados e que geralmente precisam se deslocar para outros municípiosO credenciamento contemplará, primeiramente, os CFCs que possam realizar aulas teóricas e práticas para as categorias A, B e A/B. No edital é possível verificar, dentre outras exigências, a disponibilização de equipamentos e recursos didático-pedagógicos obrigatórios mínimos para a realização das aulas.“A intenção desse edital é atingir a meta de 84% do total de 246 municípios goianos oferecendo os serviços previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, no formato físico”, afirmou Souza.

Detran Goiás publica edital para credenciar Centro de Formação de Condutores em 105 cidades

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Matéria - Cidades

A Justiça suspendeu a portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que determinava o afastamento de 30 instrutores de motocicleta (Categoria A) suspeitos de envolvimento em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. A decisão estabelece que os trabalhadores voltem aos seus cargos até que o processo, em que eles são investigados, seja concluído e julgado.&nbsp;

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O documento assinado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, na última quarta-feira (12), ainda informa que o Detran-GO tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão. O Popular entrou em contato com o órgão, por e-mail, para saber qual será a medida adotada, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Ainda conforme o documento, a Justiça entendeu que a suspensão dos instrutores de suas funções “violava princípios da legalidade e do devido processo legal, por não apresentar fundamentação individualizada nem prazo determinado". Diante do reconhecimento da ilegalidade da medida, determinou a reintegração imediata dos instrutores.

Para a defesa dos instrutores, feita pelos advogados Bruno Henrique de Souza Borges, OAB/GO 61.369, Igor Sulivan Silva Lemes, OAB/GO 58.845 e Dr. Juacy dos Reis Lira, 58.099, “a decisão reafirma o respeito às garantias fundamentais e ao direito ao trabalho”, disseram por meio de nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-suspende-30-instrutores-de-motocicletas-e-investiga-mais-cinco-por-fraudes-em-aulas-praticas-1.3234810" target="_blank">Detran suspende 30 instrutores de motocicletas e investiga mais cinco por fraudes em aulas práticas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidor-do-detran-e-alvo-de-operac-o-contra-fraudes-no-org-o-1.3225051" target="_blank">Servidor do Detran é alvo de operação contra fraudes no órgão</a></div>

<h2>Suspensão&nbsp;</h2>

No último dia 25, o Detran-GO informou a suspensão, por tempo indeterminado, dos 30 instrutores de motocicleta envolvidos em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. O comunicado foi feito pelo presidente do órgão, Delegado Waldir Soares, que na época também informou que, além dos profissionais afastados, outros cinco também estariam sendo investigados no caso, assim como alunos e autoescolas.

À época, o departamento ainda informou que a medida foi tomada após auditoria que evidenciou irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

A fiscalização apontou que instrutores práticos de motocicleta estavam fraudando o registro das aulas, realizando a abertura e fechamento das sessões de maneira irregular. Conforme o órgão, entre as infrações constatadas estão: abertura de aulas sem camisa, dentro de residências ou veículos de quatro rodas (carros), fumando durante o processo e utilizando indevidamente o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas.

Também foram encontrados casos em que os instrutores utilizam fotografias no aparelho celular para driblar o sistema e validar aulas não ministradas, segundo o Detran-GO.

<h2>Regulamento&nbsp;</h2>

O departamento ainda reforçou que, atualmente, a abertura das aulas práticas de motocicleta pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Detran-GO é realizada por meio de biometria digital ou biometria facial do instrutor e do aluno.&nbsp;

Conforme a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A deve cumprir pelo menos 20 horas-aula de prática de direção, enquanto para adição de categoria o mínimo exigido é de 15 horas-aula.

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Justiça suspende portaria do Detran-GO e 30 instrutores de motocicletas devem retomar atividades

LIMINAR

Uma operação da Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra um servidor e um ex-servidor público do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) e dois despachantes, suspeitos de solicitarem vantagens indevidas em processos de regularização veicular e transferência.&nbsp;

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Por não terem tido os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem.

A reportagem também entrou em contato com o Detran que informou por meio de nota que o caso específico teve início quando o presidente da autarquia, Waldir Soares, recebeu um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro Estado e havia sido abordado por uma falsa despachante que propôs a cobrança de propina para agilizar a tramitação do processo.&nbsp;

O Detran informou também que dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais (leia a nota na íntegra abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/detran-go-comeca-a-receber-pagamentos-via-pix-1.3224316" target="_blank">Detran-GO começa a receber pagamentos via Pix</a> 
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A investigação teve início após o Detran identificar as irregularidades e encaminhar um relatório técnico à&nbsp;Polícia Civil, no qual&nbsp;um usuário reclamava que a mais de um ano seu processo de transferência veicular estava parado.&nbsp;Segundo a PC,&nbsp;era solicitado, por meio do despachante, que o usuário pagasse valor de R$ 500 a R$ 700 para finalizar o processo de transferência.&nbsp;

Nesta quarta-feira (29), a PC, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deu cumprimento a mandados judiciais nas cidades de Goiânia e Abadia de Goiás.&nbsp;

Durante as buscas foram apreendidos aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e documentações que tenham relação com os fatos investigados. Também, foi dado cumprimento as quebras dos sigilos fiscal e bancário, além de quebras do sigilo telemático e dos dados telefônicos.&nbsp;

Investigações preliminares apontam que entre os anos de 2022 e 2024, um grupo de servidores públicos e despachantes, estariam solicitando vantagens indevidas de usuários para que os processos de regularização veicular e transferência, fossem finalizados a contento.&nbsp;

Segundo a PC, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.&nbsp;

Nota do Detran Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) tem exercido papel ativo na denúncia de práticas criminosas realizadas por servidores, permissionários credenciados ou despachantes. A comunicação foi feita pela autarquia à Polícia Civil para que pudesse efetuar a apuração dos fatos. Dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais.

O caso específico teve início quando o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, recebeu um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro Estado e havia sido abordado por uma falsa despachante que propôs a cobrança de propina para agilizar a tramitação do processo. A falsa despachante teria usado o nome de servidores da autarquia.&nbsp;

Os autos tramitam em sigilo. O relatório enviado pelo Detran-GO à Polícia Civil não conclui se houve participação de servidores ou se a falsa despachante usava o nome dos mesmos para aliciar as vítimas. O documento aponta ainda o envolvimento de um despachante.&nbsp;

Além do inquérito policial, os servidores citados no relatório e o permissionário respondem a processo administrativo em andamento. Um dos servidores não integra mais os quadros da autarquia. O outro, caso tenha sua participação comprovada, pode ser penalizado. As penas variam de advertência até a exoneração. Já o despachante poderá perder o credenciamento.

O Detran-GO tem sido intolerante com desvios de condutas. Na atual gestão o órgão afastou mais de 100 servidores comissionados e até efetivos envolvidos em atos de corrupção. Nesse período, foram encaminhados vários casos de condutas suspeitas praticadas por servidores e credenciados.

O Detran-GO reforça seu compromisso com o combate da corrupção, a transparência e a valorização dos recursos públicos. “Todas as denúncias são apuradas. Não temos medo de cortar na própria carne caso seja necessário. Nosso compromisso é com a população e com o combate a corrupção doa em quem doer”, adverte Delegado Waldir.

Servidor do Detran é alvo de operação contra fraudes no órgão

OPERAÇÃO ENGODO

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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta segunda-feira (27), que já é possível realizar o pagamento de serviços e taxas vinculadas ao órgão por meio do Pix em qualquer instituição financeira. Para isso, um QR Code do Pix será disponibilizado nos documentos emitidos do tipo Documento Único de Arrecadação (DUA), permitindo que os pagamentos sejam processados e confirmados em poucos minutos.&nbsp;

<cite>Qualquer local em que o motorista esteja e que seja parado em seu veículo, será possível acessar a página oficial do Detran, imprimir uma DUA e fazer o pagamento, e cinco minutos depois terá a compensação e será possível continuar a viagem tranquilamente ou passar pela Balada Responsável se havia qualquer taxa a pagar no Detran”, afirmou Waldir Soares, presidente do Detran.</cite>

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Waldir Soares faz um alerta para que os motoristas fiquem atentos com relação aos golpes. O cidadão deve ficar atento aos dados do recebedor antes de confirmar a transação.

“O favorecido é o Departamento Estadual de Trânsito, e vai ter o CNPJ. O Detran não vai mandar nenhum boleto de Pix, via e-mail ou WhatsApp, o motorista que vai acessar o sistema”’ destacou.&nbsp;

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Segundo o Detran, as emissões de taxas e serviços devem ser feitas somente por meio do site oficial do Detran-GO, do aplicativo DetranGO ON ou em um dos postos de atendimento presencial Ciretran e Detran Vapt Vupt.&nbsp;

De acordo com o órgão, o Detran recebe, em média, 9 milhões de pagamentos anualmente. Com a implantação do Pix, o Detran espera uma grande adesão devido à flexibilidade e à rapidez em comparação com o boleto bancário.&nbsp;

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Detran Goiás adota possibilidade de realizar o pagamento de serviços e taxas por meio do Pix (Comunicação/Detran-GO)

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Detran-GO começa a receber pagamentos via Pix

Economia

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INOVAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) vai leiloar 2,2 mil veículos na próxima quinta-feira (14), a partir das 9h. Segundo o órgão, serão leiloados veículos recuperáveis, sucatas aproveitáveis e outros com motor inservível.&nbsp;Os interessados podem acessar os lotes por meio do <a href="https://goias.gov.br/detran/">site do Detran Goiás</a>&nbsp;ou do&nbsp;<a href="https://www.mcleilao.com.br/#/home" target="_blank">MC Leilão</a>.&nbsp;

Os lotes serão abertos para visitação a partir desta segunda-feira (11) até quarta-feira (13). De acordo com o Detran, as pessoas físicas poderão participar do leilão de veículos recuperáveis.

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Já a aquisição de sucatas só pode ser feita por pessoa jurídica cujo objeto social seja a desmontagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos. Essas empresas devem, ainda, estar cadastradas nos Detrans de origem ou em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/corretor-de-imoveis-mostra-carro-dentro-de-apartamento-e-rebate-ainda-v-o-dizer-que-goiania-e-roca-video-1.3195652" target="_blank">Corretor de imóveis mostra carro dentro de apartamento e rebate: 'Ainda vão dizer que Goiânia é roça'; vídeo</a> 
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O edital destaca que o arrematante é responsável pela utilização e destino final dos veículos e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das sucatas em desacordo com as restrições estabelecidas, bem como na legislação pertinente ao desmanche.

O Detran informou que os veículos recolhidos ao pátio por mais de 60 dias podem ser leiloados, mas que o proprietário do veículo, em qualquer momento antes da transação, poderá reivindicá-lo, sanando o problema que ocasionou a retenção para fazer a retirada.

<h2>Visitação e cuidados</h2>

Os veículos a serem leiloados estarão disponíveis para visitação entre os dias 11 e 13 de novembro, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h, no pátio utilizado pela leiloeira. O espaço fica na Estrada Vicinal da GO-020, KM 14, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.&nbsp;&nbsp;

O Detran Goiás alerta que não cria site específico para fazer leilões e que todos são anunciados no Diário Oficial do Estado ou no site da empresa leiloeira contratada. Além disso, o órgão desta que são frequentes as tentativas de golpes utilizando indevidamente o nome da autarquia.&nbsp;