Um homem foi preso suspeito de vender cigarros eletrônicos em Goiânia. De acordo com a Polícia Militar, a equipe visualizou uma movimentação incomum de entrada e saída de pessoas utilizando vape, mais conhecido como cigarro eletrônico, em uma residência, localizada no Jardim Brasil.&nbsp;Ao todo, os militares apreenderam mais de 10 mil itens e 16 cartões em diferentes contas bancárias.A prisão aconteceu na tarde do último sábado (10). Diante disso, os militares abordaram os presentes e constataram que naquela residência acontecia o comércio do produto. Com isso, os policiais chegaram até o proprietário da casa.&nbsp;Segundo a PM, ele relatou para as equipes que realizava compra dos cigarros eletrônicos no Paraguai e em São Paulo. O nome do suspeito não foi divulgado até a última atualização desta reportagem, por isso o POPULAR não identificou a defesa dele, o espaço segue em aberto.&nbsp;No local, os policiais encontraram vários produtos do gênero, caderno de anotações e máquinas para pagamento. O material foi todo apreendido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal.Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/adolescente-de-16-anos-%C3%A9-apreendida-suspeita-de-participar-da-morte-do-padrasto-em-jata%C3%AD-1.2576750" target="_blank">- Adolescente de 16 anos é apreendida suspeita de participar da morte do padrasto, em Jataí</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/jovem-denuncia-que-foi-torturada-e-agredida-com-arma-por-ex-namorado-em-goi%C3%A2nia-1.2576576" target="_blank">- Jovem denuncia que foi torturada e agredida com arma por ex-namorado, em Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/motorista-morre-ap%C3%B3s-caminh%C3%B5es-baterem-de-frente-e-pegarem-fogo-na-br-153-v%C3%ADdeo-1.2576700" target="_blank">- Motorista morre após caminhões baterem de frente e pegarem fogo, na BR-153; vídeo</a>&nbsp;&nbsp;

Dez mil cigarros eletrônicos são apreendidos em Goiânia, diz PM

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Matéria - Cidades

<img attr-cid="policy:1.3241623" attr-version="policy:1.3241623:1742072004" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3241623/2a9ba35d-a2e3-478c-ae2a-2981b77b3d4a.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cigarros eletrônicos são apreendidos (Divulgação/ Polícia Federal)

Dois empresários foram presos suspeitos de vender cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, para adolescentes, nesta sexta-feira (14) em Jataí, região sudoeste do estado. A Polícia Federal (PF) informou que as investigações começaram após gestores escolares identificarem o uso de cigarros eletrônicos por alunos.&nbsp;

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. Por isso, a reportagem não conseguiu localizar sua defesa.

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Segundo a PF, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo que alguns proprietários dos estabelecimentos foram presos em flagrante. A operação contou com a participação de 72 servidores de diversos órgãos, e trabalho preventivo nas escolas.&nbsp;As investigações revelaram práticas suspeitas, como atendimentos discretos dentro do próprio estabelecimento comercial, com o objetivo de ocultar a venda ilegal dos dispositivos eletrônicos.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-da-pc-cumpre-mandados-de-pris-o-contra-suspeitos-de-trafico-de-cocaina-em-goias-e-no-mt-1.3132659" style="font-size: 12px;" target="_blank">Operação da PC cumpre mandados de prisão contra suspeitos de tráfico de cocaína em Goiás e no MT&nbsp; &nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-prende-mais-tres-suspeitos-em-nova-operac-o-sobre-ataque-golpista-de-8-1-1.3113992" style="font-size: 12px;" target="_blank">PF prende mais três suspeitos em nova operação sobre ataque golpista de 8/1</a> 
&nbsp;</div>

Segundo o delegado Jorge Florêncio, o objetivo é gerar uma maior conscientização entre os jovens. 

<cite>A&nbsp;Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagraram a operação contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, sobretudo para adolescentes. O foco dessa missão, além de gerar uma conscientização, é identificar quem de fato está comercializando esse produto proibido na cidade."</cite> diz delegado.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3241596" attr-version="policy:1.3241596:1742064233" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3241596/c84b9fe0-4338-452e-afa6-99049a18e7a8.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Federal cumprindo mandado de busca e apreensão de cigarros eletrônicos em Jataí (Divulgação/Polícia Federal)

Os dispositivos eletrônicos para fumar têm a comercialização, importação e propaganda proibida no Brasil desde 2009, pois o uso oferece riscos à saúde pública, informou a Polícia Federal.&nbsp;

<cite>“A Polícia Federal reforça que a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são proibidas no Brasil desde 2009, após uma extensa avaliação sobre os riscos à saúde pública. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, além da proibição da venda e importação, a medida também impede o armazenamento, transporte e a publicidade desses produtos, e ainda proíbe seu uso em ambientes fechados, tanto públicos quanto privados”,</cite>&nbsp;diz a polícia.&nbsp;

<h2>Riscos do uso</h2>

Perita criminal federal, Hellen Cassimiro destacou que a principal faixa etária que faz uso dos vapes é composta por jovens.&nbsp;&nbsp;

<cite>Eles têm a presença de nicotina, que é uma substância altamente viciante. Além de outros compostos, como alguns metais pesados e outros solventes que são utilizados para vaporização, que também fazem mal à saúde, causando danos pulmonares e problemas cardíacos. A principal faixa etária que faz uso do dispositivo está entre os jovens de 17 a 21 anos, onde mais de 70% são usuários.”</cite>

Segundo a pneumologista Daniela Muniz, os riscos do cigarro eletrônico passam a ser maiores quando se trata de um adolescente.&nbsp;

<cite>“Há um risco maior de dependência quando os jovens começam a fumar antes dos 21 anos, pois o sistema respiratório e neurológico ainda estão sendo formados. A dependência física e emocional acaba sendo maior, fazendo com que os órgãos entendam que aquilo faz parte dele”</cite>&nbsp;diz a médica

<img attr-cid="policy:1.3241624" attr-version="policy:1.3241624:1742072109" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3241624/817b55a5-1cdb-44ab-ba2d-3ab1d6ac8af3.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cigarros eletrônicos apreendidos em Jataí, região sul do estado (Divulgação/ Polícia Federal)

Dois empresários são presos suspeitos de vender cigarros eletrônicos para adolescentes após denúncias de escolas

Venda ilegal

<img attr-cid="policy:1.3209588" attr-version="policy:1.3209588:1734013452" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3209588/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Procon Goiás notifica Meta sobre publicidade de cigarros eletrônicos em suas plataformas (Divulgação/Procon-GO)

O Procon Goiás notificou a Meta (empresa responsável pelo Facebook e Instagram) a respeito de publicidade irregular de aparelhos para consumo de tabaco aquecido, os chamados vapes&nbsp;e pods (cigarros eletrônicos), no Facebook. O POPULAR entrou em contato com a Meta, solicitando um posicionamento, mas não teve retorno.&nbsp;

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A Meta foi notificada pelo Procon Goiás, após o órgão realizar um monitoramento do marketplace da plataforma e constatar diversas propagandas de estabelecimentos que comercializam estes produtos em Goiás.&nbsp;

<cite>O Procon Goiás notificou e autuou a empresa Meta pela divulgação e exposição desses produtos através das redes sociais. Começamos a verificar a exposição desse produto (nas redes sociais) que infringe algumas regras do Código do Consumidor de comercialização de produtos nocivos à saúde e em desacordo com a própria Anvisa”, disse o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, em entrevista à TV Anhanguera.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/mensalidade-nas-escolas-de-goiania-varia-ate-160-aponta-procon-veja-series-com-maior-variac-o-de-preco-1.3200968" target="_blank">Mensalidade nas escolas de Goiânia varia até 160%, aponta Procon; veja séries com maior variação de preço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-do-falso-financiamento-seis-empresas-s-o-interditadas-em-goiania-1.3160133" target="_blank">Golpe do falso financiamento: seis empresas são interditadas em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/anvisa-forma-maioria-para-manter-a-proibic-o-a-venda-de-cigarros-eletronicos-1.3129759" target="_blank">Anvisa forma maioria para manter a proibição à venda de cigarros eletrônicos</a></div>

Desde 2009, por <a href="https://opopular.com.br/cidades/anvisa-forma-maioria-para-manter-a-proibic-o-a-venda-de-cigarros-eletronicos-1.3129759" target="_blank">determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)</a>, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.&nbsp;&nbsp;

Segundo o Procon Goiás, a Meta também foi notificado para interromper imediatamente toda e qualquer forma de divulgação da comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios.&nbsp;

“Essa propaganda é uma prática abusiva, pois você está vendendo um produto que faz mal à saúde. Eles foram autuados e têm 10 dias para estarem respondendo a nossa notificação. A Meta ainda não respondeu e estamos aguardando o que vai vir de resposta. Com certeza, haverá uma sanção administrativa e uma multa por essa prática abusiva”, afirmou o superintendente do Procon Goiás à TV Anhanguera.&nbsp;

<h2>Fiscalização&nbsp;&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3209592" attr-version="policy:1.3209592:1734013613" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3209592/Proporção para foto do site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O Procon Goiás apreendeu quase 13 mil unidades de cigarros eletrônicos e acessórios entre 2021 e 2024 (Divulgação/Procon-GO)

Em Goiás, o Procon realiza operações mirando tabacarias e outras empresas que vendam vapes e cigarros eletrônicos. Entre os anos de 2021 a 2024, o órgão fiscalizou 61 estabelecimentos comerciais, resultando em 48 autos de infração. Nesse período, foram apreendidas quase 13 mil unidades de itens entre cigarros eletrônicos, vapes, acessórios, essências e pods, totalizando mais de 650 quilos de produtos.&nbsp;&nbsp;

Procon-GO quer explicações do Facebook por anúncios de venda de cigarro eletrônico

FISCALIZAÇÃO

Bebê fumando

<div attr-cid="policy:1.3206344" attr-version="policy:1.3206344:1733265514" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3206344" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3206344', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3206344">Bebê fumando (1.3206344)</a></div>

Um bebê de 11 meses foi filmado fumando um cigarro eletrônico. Segundo a Polícia Civil, a pessoa que aparece no vídeo fornecendo o cigarro é uma adolescente de 15 anos. O caso é investigado pela Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Anápolis.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As imagens mostram quando o bebê fuma o cigarro, e a adolescente ri enquanto ele tosse. Ela tira o aparelho das mãos dele. O vídeo foi postado nos melhores amigos do Instagram, uma opção para postagens para pessoas selecionadas. A legenda diz: “ain tia”, com emojis irônicos de uma boca e de um palhaço (assista vídeo acima).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/anvisa-forma-maioria-para-manter-a-proibic-o-a-venda-de-cigarros-eletronicos-1.3129759">Anvisa forma maioria para manter a proibição à venda de cigarros eletrônicos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/campanha-agosto-branco-alerta-para-a-relac-o-entre-tabagismo-e-cancer-de-pulm-o-1.3165207">Campanha Agosto Branco alerta para a relação entre tabagismo e câncer de pulmão</a></div>

Segundo a delegada do caso, Kenia Segantini, a adolescente é tia paterna do bebê e a polícia deve interrogá-la, além de responsáveis pelo bebê e testemunhas nos próximos dias.&nbsp;

A delegada ainda disse que foi instaurado um procedimento para apuração da conduta análoga aos crimes de fornecer o cigarro à criança, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal.

Não há informações que confirmem que foi a mesma adolescente que postou o vídeo. De acordo com a Polícia Civil (PC), a empresa Meta - responsável pela plataforma - já foi acionada sobre a conta que fez a publicação.

Além disso, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009.

Bebê é filmado fumando cigarro eletrônico, e polícia investiga o caso

ANÁPOLIS

Avião para a Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) obteve autorização judicial para utilizar um avião Baron 95-B55, apreendido em operação da Polícia Federal contra tráfico de drogas, e que ficará à disposição dos deputados, com prioridade para o presidente Bruno Peixoto (UB). A direção do Legislativo afirma que a previsão de custo é de R$ 400 mil a R$ 500 mil anuais, incluindo seguro, manutenção e combustível, com voos de até 150 horas.

Além disso, serão gastos R$ 91 mil para reparos para garantir o funcionamento da aeronave, com previsão de começar a voar em março. A permissão da Justiça foi dada depois que a Alego incluiu no pedido o compromisso de uso compartilhado com o Corpo de Bombeiros, com prioridade para “operações críticas de resgate e atendimentos emergenciais, incluindo transporte célere de órgãos para transplantes”.

Na solicitação à 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás, protocolada em 21 de novembro do ano passado, Bruno Peixoto justifica que as atividades parlamentares não se limitam à sede da Casa, e dá exemplos de ações no interior, como audiências públicas, apurações de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), e “programas de aproximação com a sociedade”, como o Alego Ativa. Diz ainda que o Estado tem 246 municípios, “abrigados em território de dimensões consideráveis”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-retomam-sess-es-em-clima-de-debate-eleitoral-1.3109700" style="font-size: 12px;" target="_blank">Deputados estaduais retomam sessões em clima de debate eleitoral</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alego-votara-sobre-criac-o-da-delegacia-especializada-em-racismo-1.3109335" style="font-size: 12px;" target="_blank">Alego votará sobre criação da delegacia especializada em racismo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/ex-bbb-dhomini-ganha-cargo-na-alego-1.3109219" style="font-size: 12px;" target="_blank">Ex-BBB Dhomini ganha cargo na Alego</a></div>

“Neste sentido, a cessão das aeronaves teria como objetivo propiciar o desempenho das atividades atinentes ao Poder Legislativo de uma forma mais ágil e eficiente”, justifica o presidente da Alego, usando o plural porque o pedido incluiu o uso de um helicóptero também apreendido no ano passado. No entanto, vistoria técnica do Legislativo identificou que a aeronave se deteriorou e não tem mais condições de uso.

Os deputados estaduais goianos podem utilizar a verba indenizatória (valor mensal de R$ 30.975,64 para despesas de manutenção) em gastos com passagens aéreas ou fretamento de voos.

A decisão que autorizou a cessão, do dia 15 de janeiro, é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima e proíbe a utilização do Baron (Beech Aircraft, modelo 95b55 /ICAO BE55) “em fins privados, político-partidários ou eleitorais”, sob pena de sanções. Ele cita o “altíssimo custo de manutenção” e a vantagem para a União no sentido de evitar deterioração do bem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-retomam-sess-es-em-clima-de-debate-eleitoral-1.3109700" target="_blank">Deputados estaduais retomam sessões em clima de debate eleitoral</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alego-votara-sobre-criac-o-da-delegacia-especializada-em-racismo-1.3109335" target="_blank">Alego votará sobre criação da delegacia especializada em racismo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/ex-bbb-dhomini-ganha-cargo-na-alego-1.3109219" target="_blank">Ex-BBB Dhomini ganha cargo na Alego</a></div>

O Ministério Público Federal (MPF), que é ouvido no processo, manifestou-se inicialmente contra a cessão à Alego, considerando não haver urgência. A Assembleia pediu reconsideração, alegando “risco de perecimento das aeronaves apreendidas, acarretado pelas condições inadequadas de conservação, além do desmonte e furto de peças dessas aeronaves por indivíduos não identificados”.

Foi quando a Alego também se comprometeu a compartilhar o Baron com os Bombeiros, fazendo com que o MPF, pelo procurador da República Alexandre Moreira Tavares dos Santos, reconsiderasse o parecer.

Alexandre cita ainda no parecer normas legais que, embora não tratem da permissão de uso de bens apreendidos por parte do Legislativo, não vedariam a cessão. O Código de Processo Penal, no artigo 133-A, estabelece que “o juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem apreendido (...) pelos órgãos de segurança pública, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia”. Em seguida, o texto estabelece que “fora das hipóteses anteriores, demonstrado o interesse público, o juiz poderá autorizar o uso do bem pelos demais órgãos públicos”.

Já o artigo 62 da Lei de Drogas permite o uso de bens apreendidos por “órgãos de polícia judiciária, militar e rodoviária”, que terão responsabilidade sobre a conservação.

“Embora a Assembleia Legislativa não seja integrante dos órgãos de polícia judiciária mencionados no art. 62, a destinação provisória cumprirá os anseios do legislador, conferindo a utilidade e conservação do objetivo até o deslinde final do processo penal, conforme autoriza o § 2º do art. 133-A do CPP”, justifica o procurador.

A aeronave, que tem seis lugares (piloto e cinco passageiros), está no hangar do Corpo de Bombeiros e passa por reparos.

Utilização

No mês passado, Bruno Peixoto editou ato da mesa diretora com as regras para utilização “das aeronaves sob a responsabilidade da Alego”, estabelecendo que servem exclusivamente para atividades institucionais, compartilhamento com os Bombeiros e “outras finalidades de utilidade pública”. Questionado sobre a norma falar em mais de uma aeronave, ele afirma que é para o caso de, no futuro, conseguir mais alguma, não descartando, portanto, uma nova solicitação judicial.

O Baron poderá ser usado pelos parlamentares e outros agentes públicos que integrem comitivas oficiais, ou ainda, em caráter excepcional, autoridades estaduais e federais.

“Se a demanda de voos superar o número de aeronaves disponíveis, o Secretário de Assistência Bombeiro Militar (da Alego) decidirá qual viagem terá prioridade, levando-se em consideração os aspectos relacionados com a duração do voo e a importância da missão oficial a ser cumprida”, diz o ato, que também estabelece que, no uso da Alego, os deslocamentos do presidente são prioritários.

O documento proíbe uso da aeronave “durante o período de eleições gerais”, ou seja, não inclui 2024, que é ano de sucessão municipal, e quando um terço da Alego pode ser candidato, incluindo o próprio Bruno, que tem intenção de disputar a Prefeitura de Goiânia (leia na pág. 5).

Além dos argumentos já usados na ação, o presidente cita como exemplo o acompanhamento de deputados em eventos do governo estadual. “Nós, parlamentares, quando vamos participar de atividades do governo, podemos ir em aeronave somente se o governador estiver nela. Agora com o Baron, poderemos acompanhar mais facilmente”, diz.

O secretário de Instrução Técnica e Controle da Alego, Iure de Castro Silva, afirma que equipe da Casa fez vistoria em 11 aeronaves que foram apreendidas nos últimos meses em Goiás para analisar a situação atual e que apenas o Baron mantinha condições de voar com baixo custo de recuperação e manutenção. “Estimamos um prejuízo de mais de R$ 20 milhões de dólares para a União. Há muitos casos de furto de peças e deterioração”, diz. Segundo ele, o helicóptero demandado pela Alego não tem mais hélice, daí a desistência de uso.

<div attr-cid="policy:1.3109701" attr-version="policy:1.3109701:1707964204" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3109701" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3109701', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3109701">Avião para a Assembleia Legislativa (1.3109701)</a></div>