crianças seguram réplicas de fuzis em escola

<div attr-cid="policy:1.2520418" attr-version="policy:1.2520418" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2520418" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2520418', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2520418">Imagem (1.2520418)</a></div>A Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc) confirmou que a gestora escolar do colégio de Padre Bernardo onde ocorreu um projeto com crianças portando réplicas de fuzis foi exonerada no último dia 5, segunda-feira. A pasta informou, ainda, que instaura um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) “para analisar todas as circunstâncias envolvendo o fato.”A exoneração da diretora acontece poucos dias depois de vir à tona, no final de agosto, um vídeo que mostra crianças dentro do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Santa Bárbara, localizado em Vendinha, distrito de Padre Bernardo, marchando e empunhando o que seriam réplicas de fuzis.Nas imagens, as crianças são orientadas por um homem vestindo trajes militares. O instrutor do projeto seria Hélio Pereira Pinto, de 65 anos. À TV Anhanguera, ele afirmou ser sargento aposentado da Aeronáutica.O caso teve forte repercussão negativa. Na ocasião, a Prefeitura de Padre Bernardo negou qualquer “vínculo empregatício, contrato, convênio e nem mesmo parceria com o instrutor ou com o projeto”. Já a Seduc declarou que o tal projeto não havia tido, de forma alguma, autorização de implementação em unidade escolar da rede pública estadual.”Menos de 10 dias depois, a pasta comunicou a exoneração da gestora do colégio e a instauração de um procedimento para investigar o ocorrido.Veja a nota da Seduc:“Em atenção à solicitação de informações acerca de vídeo envolvendo estudantes do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Santa Bárbara, de Padre Bernardo, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) esclarece que:- A gestora escolar já foi exonerada do cargo e está sendo instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para analisar todas as circunstâncias envolvendo o fato, além de apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na questão, incluindo quem idealizou o projeto e quem se omitiu em relação às atividades filmadas;- Desde o ocorrido, a Secretaria de Educação do Estado de Goiás tem enviado equipes à unidade escolar para reuniões pedagógicas e alinhamento de ações, no sentido de reforçar o cuidado com a execução de projetos que promovam a cultura da paz, o respeito e colaborem para a integridade física e moral de toda a comunidade escolar;- A Seduc esclarece ainda que a implantação de qualquer projeto nas escolas públicas estaduais deve ser precedida de protocolo com análise técnica da Secretaria de Educação e posterior autorização, o que, neste caso, não houve.”Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/crian%C3%A7as-com-r%C3%A9plicas-de-fuzis-marcham-dentro-de-escola-em-goi%C3%A1s-v%C3%ADdeo-1.2520406" target="_blank">Crianças com réplicas de fuzis marcham dentro de escola, em Goiás; vídeo</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/secretaria-apura-como-projeto-com-crian%C3%A7as-marchando-com-r%C3%A9plicas-de-fuzis-foi-parar-em-escola-1.2520856" target="_blank">Secretaria apura como projeto com crianças marchando com réplicas de fuzis foi parar em escola</a>

Diretora de escola que teve projeto com crianças portando réplicas de fuzis é exonerada

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Matéria - Cidades

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vão aplicar as medidas de mitigação e controle das consequências do deslizamento do maciço de resíduos do aterro de Padre Bernardo, no Entorno do DF. A decisão foi do Comitê de Crise, com órgãos de controle e fiscalização ambiental, entre eles a própria Semad e o ICMBio, além de Bombeiros, Defesa Civil e secretaria do município. Segundo relatório do comitê, a deliberação se deu por inoperância da empresa Ouro Verde, responsável pelo espaço, diante da emergência.O documento, divulgado nesta segunda-feira (30), prazo final para o plano de ação emergencial (PAE) da empresa, conta que desde a ocorrência, em 18 de junho, não houve ações concretas de contenção dos resíduos despejados na grota nem de impedimento do aumento da poluição no Córrego Santa Bárbara. A empresa atuou na contenção do incêndio nos resíduos, no dia 24, o que foi usado para pedir mais prazo para entregar o PAE.Com o desabamento, chegou a ser comunicado existir um plano emergencial para o local, que se revelou inexistente dois dias depois. Na sexta-feira (27), seriam iniciadas as ações da empresa, com sinalização do local e desvio do curso do Córrego Santa Bárbara, além do pedido de dilação do prazo do plano emergencial, que ficou para até esta segunda-feira (30), às 15 horas. A obra começou a ser realizada, mas nesta segunda-feira (30) os técnicos dos órgãos que integram o comitê verificaram que a obra foi planejada aquém do necessário e a barragem poderia gerar represamento da água a ponto de “provocar o rompimento dessa estrutura instável, acarretando o carreamento súbito de grande volume de resíduos ao longo do curso hídrico, com potenciais impactos de grande magnitude e consequências imprevisíveis”. Assim, e “considerando a gravidade da situação, a recorrente inércia da empresa responsável em adotar as medidas emergenciais já determinadas, e a contínua exposição da população e do meio ambiente a riscos significativos”, o comitê definiu ser “imprescindível o apoio imediato das instâncias superiores das instituições envolvidas, tanto em nível estadual quanto federal”. As ações visam medidas coercitivas mais rigorosas sobre a empresa; articulação interinstitucional com órgãos de fiscalização, controle e defesa civil; e encaminhamento célere das ações emergenciais que extrapolam o alcance técnico e administrativo das equipes locais. Em resposta ao POPULAR, a Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda disse que soube da deliberação do Comitê de Crise pelo contato da reportagem e que “já mantém equipes técnicas no local, realizando todas as medidas cabíveis para contenção e mitigação dos impactos decorrentes do deslizamento do maciço de resíduos e do incêndio no Aterro Sanitário de Padre Bernardo”. Ressaltou que o empreendimento está “em área de difícil acesso e terreno instável, o que naturalmente impõe desafios às operações de campo”, além de se tratar de área de preservação permanente (APP), em que intervenções exigem “prévia autorização ou acompanhamento dos órgãos ambientais competentes, como a Semad e o ICMBio, que estão presentes no local auxiliando a empresa”. A Ouro Verde nega inoperância de sua parte e alega que tem conduzido ações, “observadas as limitações legais e de segurança impostas pela situação geológica e ambiental do local”. “A prioridade da empresa sempre foi e continuará sendo a segurança da população, a proteção do meio ambiente e o cumprimento rigoroso da legislação aplicável.”

Empresa demora e Semad intervém em lixão que desabou em Padre Bernardo

Meio ambiente

O desabamento de parte do aterro sanitário de Padre Bernardo, nesta quarta-feira (18), retrata a omissão, o descompromisso e a negligência de autoridades com aterros sanitários e com os lixões a céu aberto em Goiás. O Aterro Sanitário Ouro Verde é simbólico. Ele sofreu 7 autos de infração e embargos administrativos entre 2016 e 2024. Suas operações chegaram a ser suspensas judicialmente, mas foram retomadas por autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O aterro desmoronou, sem que a prefeitura de Padre Bernardo cumprisse sua obrigação de exigir da operadora a adequada prestação de serviços.

Os aterros públicos de Goiânia e de Aparecida de Goiânia também operam em desconformidade com a legislação. O de Goiânia está sem licença ambiental e funciona graças a autorização do presidente do Tribunal de Justiça, Leandro Crispim, que cassou decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinando a suspensão progressiva das operações do aterro por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Até esta sexta-feira (20) a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) não havia procurado nem o MP-GO nem a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) – que teve sua competência de fiscalização confirmada judicialmente –, para apresentar um plano de trabalho e de manejo do aterro. Em nota divulgada nesta sexta, a prefeitura informou que a área “apresenta condições satisfatórias de segurança e estabilidade”, de acordo com um “relatório técnico”, sem, contudo, informar quem elaborou o estudo e o relatório. A operação desse aterro, portanto, encontra-se na conta do prefeito Sandro Mabel e do presidente do Tribunal de Justiça.

Os aterros de Anápolis, de Cidade Ocidental e de Jataí possuem licença ambiental e estão sendo operados por uma empresa particular, mas o MP-GO já confirmou deficiências nas operações. Cabe à Semad agir administrativamente para evitar que ocorra nesses municípios, assim como em Goiânia e em Aparecida, o que aconteceu em Padre Bernardo. Vale lembrar que o desmoronamento dessa quarta-feira contaminou o Córrego Santa Bárbara.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) informa que existem 186 lixões a céu aberto no Estado. A lei federal 12.305/2010 estabeleceu o dia 2 de agosto de 2024 como data-limite para o fim desses lixões. Para salvar prefeituras inadimplentes, a Assembleia Legislativa aprovou em maio projeto de lei do deputado Wagner Neto prorrogando esse prazo por 360 dias. O projeto foi vetado pelo governador Ronaldo Caiado pela obviedade de que lei estadual não pode contrariar lei federal, mas o veto foi derrubado por 23 deputados. Só 4 votaram a favor do veto. Neste caso, portanto, há pelo menos 23 parlamentares coniventes com a infração das prefeituras e indiferentes aos riscos ambientais provocados pelos lixões. O MP-GO apresentou ao Tribunal de Justiça &nbsp;uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei estadual, mas a ação aguarda julgamento.

Por essas histórias, parece haver entre magistrados, prefeitos e deputados uma espécie de negacionismo ambiental. Não interessa &nbsp;se a gestão é pública ou privada, pois há casos de irregularidades em ambas, mas como a operação é conduzida e se há fiscalização das operações ou omissão &nbsp;das autoridades. O fato comum entre todos é a inobservância da legislação ambiental, das normas de engenharia sanitária e, especialmente, a falta de compromisso com o meio ambiente. Isso, sim, é recorrente em Goiás.

Cileide Alves, jornalista

Lixões e negacionismo ambiental

Opinião

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Cileide Alves

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Webstories - Semad veta uso de água após aterro desabar

Após o <a href="https://opopular.com.br/cidades/desabamento-de-lix-o-em-padre-bernardo-leva-semad-e-mp-go-a-reagir-video-1.3278733" target="_self">desmoronamento da pilha de lixo do aterro em Padre Bernardo</a>, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) proibiu o uso da água entre o percurso do Córrego Santa Bárbara, que deságua no Rio do Sal, até a foz no Rio Maranhão. Consumo humano, industrial, agrícola e dessedentação animal, além da pesca, ficam impedidos por tempo indeterminado diante da contaminação da água constatada em análise preliminar feita pela pasta.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja o momento do desabamento na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/montanha-de-lixo-desaba-em-aterro-em-padre-bernardo-13693399.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Montanha de lixo desaba em aterro, em Padre Bernardo</a></li>
</ul>

A proibição consta em portaria assinada na noite desta sexta-feira (20) pela secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, e já está em vigor, com efeito retroativo desde o dia do incidente, ocorrido na quarta-feira (18). Conforme o documento, a determinação considera que houve “carreamento dos resíduos e seus subprodutos ao curso hídrico local e seus afluentes”, composto por lixo em decomposição com chorume, que tem “toxicidade advinda da presença de microrganismos e metais pesados.”

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Em análise preliminar da água nesta quinta-feira (19), a Semad constatou a contaminação da água superficial do Córrego Santa Bárbara, atingido pelos resíduos sólidos do aterro gerido pela empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda. Foi identificada “grande alteração na condutividade da água, na salinidade e presença de sólidos totais dissolvidos”. Este último representa “forte indicativo” de metais pesados característicos do chorume, como mercúrio, chumbo e cádmio. Conforme a pasta, os parâmetros encontrados estão acima do que regulamenta o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – do máximo de 500 mg/L, foi verificado 1.580 mg/L.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-em-padre-bernardo-e-interditado-sob-risco-de-desabar-de-novo-1.3279055" target="_self">O aterro foi interditado pela Semad nesta quinta-feira (20)</a> e não pode mais receber resíduos sólidos devido ao risco de novo desabamento. A constatação foi citada pela secretária em visita ao local naquele dia, que também ponderou para os “danos gravíssimos” decorrente da contaminação do curso hídrico pelo chorume. “Abaixo desse córrego não temos abastecimento público, porém temos muitas atividades rurais, uso para piscicultura, avicultura, para poços de abastecimento”. Já o Rio Descoberto, responsável por parte do abastecimento público de Brasília (DF), não foi atingido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-em-padre-bernardo-e-interditado-sob-risco-de-desabar-de-novo-1.3279055" target="_self">Aterro em Padre Bernardo é interditado sob risco de desabar de novo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desabamento-de-lix-o-em-padre-bernardo-leva-semad-e-mp-go-a-reagir-video-1.3278733" target="_self">Desabamento de lixão em Padre Bernardo leva Semad e MP-GO a reagir; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a></div>

Logo após o ocorrido, a pasta instalou um gabinete de crise junto à Defesa Civil estadual, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de órgãos de saneamento de Goiás e Distrito Federal e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). As primeiras ações tomadas pelo grupo incluem a visita de agentes da Defesa Civil aos domicílios rurais que utilizam a água para alertar sobre a contaminação dos cursos hídricos, além do envio de SMS aos moradores para informar sobre a situação.

A portaria veta quaisquer modalidades de uso dos recursos hídricos entre o local do acidente ambiental e o Rio do Sal, até sua foz no Rio Maranhão. O trecho do rio que passa pelo DF não foi incluído na restrição. Também ficam proibidas “atividades de balneário e de lazer.”&nbsp;&nbsp;Na Justiça

O aterro de Padre Bernardo é alvo de ações judiciais desde que começou a operar, em 2016. Naquele ano, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contestava a legitimidade da licença ambiental, concedida pelo próprio município. Depois, o questionamento também incluiu a localização do espaço, erguido dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, uma unidade de conservação federal. Em meio à discussão sobre a regularidade do mesmo, o local funcionava por medida judicial.

“Em 2016 quando começaram a funcionar, eles se instalaram com uma licença do município, que não tem competência para isso. Naquela época, como era uma licença do município, o MP-GO propôs uma ação no juízo local contra o funcionamento do aterro por conta de uma licença que era inválida. Só que depois eles migraram para um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Semad e, nesse momento, o MP-GO e Ministério Público Federal (MPF) propuseram essa ação civil pública na Justiça Federal”, explica a coordenadora da Área de Meio Ambiente do MP-GO, Daniela Haun Serafim.

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Na ação civil pública proposta em 2021, os órgãos ministeriais estadual e federal solicitaram a imediata paralisação do aterro, além do descomissionamento do local. “Desde o primeiro momento, sustentamos que o aterro jamais poderia funcionar na APA da Bacia do Rio Descoberto, por ser uma zona de grande sensibilidade ecológica e não ter uma possibilidade de funcionar pelo próprio plano de manutenção manejo da unidade de conservação”, cita.

A promotora explica ainda que, mesmo após o TCA firmado em 2019 entre a Semad e a empresa Ouro Verde para sanar irregularidades e obter a licença junto ao órgão estadual, a constatação era de que o local não poderia seguir em funcionamento. “Não havia possibilidade alguma de regularizar esse aterro na localização em que estava. Eles nunca tiveram uma operação adequada com as normas ambientais. Nunca foi feita uma licença ambiental correta, com estudos necessários para empreendimento de grande impacto. E sempre recebemos denúncias de irregularidade, como derramamento de chorume.”

Em 2021, a secretaria indeferiu o licenciamento considerando, entre outros pontos, a manifestação do ICMBio de que o aterro está localizado na zona de conservação da APA. “Em que pese a ação e o embargo do órgão ambiental do Estado, a empresa sempre recorreu ao Judiciário e conseguiu decisões favoráveis com informações que nem sempre correspondem à realidade”, complementa Daniela.

Em nota, a empresa diz que acionou o plano de contingência imediatamente e que uma “equipe técnica especializada está no local para reforçar as medidas de contenção e segurança”. Além disso, diz que está comprometida com “a mitigação dos danos ambientais e com a preservação da área afetada, adotando todos os cuidados para evitar novos riscos”. À CBN Goiânia, a secretária de Meio Ambiente de Padre Bernardo, Daiana Monteiro, disse que a Ouro Verde deve contratar uma empresa especializada para elaborar e executar plano de contenção e mitigação dos danos ambientais, e garantiu que o abastecimento humano não foi afetado.

<h2>Três perguntas para Daniela Haun</h2>

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Coordenadora da Área de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) explica a atuação do órgão para coibir irregularidades no aterro. 
 
1 - Como foi possível, diante de tantas irregularidades, eles persistirem em funcionamento? 
Infelizmente, ao longo dos anos, tiveram sucessivas decisões que toleraram a continuidade dessa atividade (em Padre Bernardo), apesar de todos alertas técnicos sobre os riscos, tanto geotécnico, de vazamento de chorume, potencial de contaminação dos cursos de água da região. Toda essa permissividade criou as condições que geraram o colapso agora do dia 18 de junho. Tudo que desenhamos na ação civil pública foi comprovada de forma fática. 
 
2 - Com esse novo fato, qual a expectativa?

Hoje aguardamos a decisão da Justiça Federal, que acho que vai ser importantíssima para que a gente possa dar um passo na busca pelos estudos adequados para reparar esse dano, e vai auxiliar também no impacto gerado com a própria tragédia de agora.&nbsp; 
 
3 - Como vê a situação em Goiânia e Aparecida?

O MP-GO tem uma atuação firme na questão que envolve a política de resíduos sólidos, uma vez que a própria lei federal já venceu os prazos para adequação dos municípios na destinação dos rejeitos. Temos cobrado dos gestores um posicionamento que seja coerente, justamente para evitar situações como é essa que estamos vivenciando agora e que nós não queremos que aconteça novamente.

Semad veta uso de água e outros recursos de rio contaminado por desabamento de aterro

Vídeo

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Com imagem impressionante registrada e postada nas redes sociais, um lixão desabou em Padre Bernardo, município do Entorno do Distrito Federal a 224 quilômetros de Goiânia. Não houve feridos no incidente, ocorrido na manhã desta quarta-feira (18), no Aterro Ouro Verde.

Ao ter conhecimento do desabamento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, por nota, ter enviado equipe ao local. “Uma equipe da Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais está a caminho do local não só para aplicar as sanções administrativas cabíveis, mas sobretudo para garantir que a contenção de danos aconteça e impedir a contaminação do Rio Descoberto, que abastece milhares de famílias na região”, escreveu.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A pasta afirmou ainda que o lixão funciona há anos “em virtude de liminares concedidas pela Justiça Federal e a despeito dos esforços da Semad, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal para descomissioná-lo”. “Em razão do episódio desta quarta, a Semad pleiteará judicialmente a reativação do embargo, convicta de que não há condições para que o empreendimento continue a operar”, concluiu.

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<h2>MP-GO</h2>

Para o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o desabamento no aterro de Padre Bernardo não constituiu nenhuma surpresa. É o que a instituição disse em nota oficial após o ocorrido, ressaltando que “atua há anos buscando a interdição do local”. “Em 2021, os Ministérios Públicos do Estado de Goiás e Federal ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do aterro, que funcionava sem licença ambiental e dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto”, declarou o MP-GO, no texto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">Concessão para destinação de resíduos sólidos deve ser concluída até 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-devem-ir-a-suica-para-evento-sobre-residuos-solidos-1.3251240" target="_self">Vereadores devem ir à Suíça para evento sobre resíduos sólidos</a></div>

Durante o processo, chegou até a ser obtida uma liminar suspendendo o funcionamento, mas o instrumento foi posteriormente cassado por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF). O aterro, diz o MP-GO, permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados. Com o incidente desta quarta-feira, o órgão notificou as autoridades competentes para as providências iniciais e diz que continuará acompanhando os desdobramentos do caso. “A instituição reitera sua atuação firme na defesa do meio ambiente e do cumprimento das legislações federal e estadual.”

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Flagrante mostra momento do desabamento da estrutura do lixão em Padre Bernardo (Reprodução)

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