Atualizado às 15h09 do dia 30/6/2022Desde o início do programa ‘Entrega Legal para Adoção’, em 2020, 33 bebês foram encaminhados para o sistema de adoção em Goiânia. Quatro deles foram entregues neste ano e mais uma entrega deve ser feita nesta semana.A iniciativa é do Poder Judiciário, que é responsável pelos trâmites legais da entrega, um direito que não se restringe somente a mulheres vítimas de violência. Juíza diz que o atendimento deve ser humanizado ao longo de todo o processo e que o sigilo é um direito garantido legalmente.O assunto foi colocado em debate público depois de a atriz Klara Castanho publicar uma carta aberta em um perfil de uma rede social no último sábado (25) relatando que foi vítima de estupro, descobriu a gestação já em estágio avançado e optou por entregar o bebê para adoção. No caso da atriz, o sigilo não foi respeitado. Uma enfermeira da unidade de saúde onde ela teve o bebê acabou vazando a informação para jornalistas que expuseram a atriz em portais de notícia e nas redes sociais.Magistrada do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, Maria Socorro da Silva diz que o intuito do programa criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) é justamente evitar este tipo de situação. “No ano do lançamento nós fizemos uma capacitação com a rede de saúde tirando dúvidas e explicando qual a conduta a ser seguida nesses casos. O respeito e acolhimento são as palavras de regra”, explica.No caso de Klara Castanho, a enfermeira que vazou os dados pessoais da atriz corre o risco de perder o registro profissional.A assistente social Kamilla Silva, que é mestre em Direitos Humanos, também destaca a importância de um tratamento sigiloso e sem qualquer tipo de discriminação. “Ela deve ser acompanhada por uma equipe interdisciplinar antes, durante e após a decisão. Esse acompanhamento se faz necessário do ponto de vista biopsicossocial, uma vez que entendemos essa mulher como um ser singular que demanda escuta atenta que possa auxiliá-la a dar significado ao fato vivido.”Leia também:- Uma aia de 11 anos. Um filho pra quem?- Atriz Klara Castanho se manifesta pela primeira vez após carta aberta sobre estuproMaria Socorro esclarece que além de preparar a rede de atendimento, o intuito do programa também é simplificar o acesso das mulheres à informação de que é possível entregar um bebê para a adoção legalmente e facilitar este processo. “Muitas nem sabem que podem fazer isso e ter a identidade preservada durante todo o processo. Elas ficam com medo de serem expostas e julgadas, e podem optar por deixar o bebê na maternidade ou outras situações de abandono similares.”A juíza destaca ainda que esta também é uma forma de garantir o direito da criança a ter uma família e evitar que ela passe por situações de vulnerabilidade. “Também é uma forma de resguardarmos esse bebê. Muitas mulheres que conversam comigo dizem que estão tomando essa decisão porque querem que a criança tenha uma condição de vida melhor do que ela pode oferecer, seja do ponto de vista financeiro ou de estrutura familiar.”ProcessoNormalmente, o primeiro atendimento às mulheres que querem entregar um bebê para adoção são as unidades de saúde, mas quem conduz todo o processo é o Poder Judiciário. “Assim que elas chegam no Juizado são atendidas por uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos jurídicos. Fazemos de tudo para ela se sentir à vontade. Caso não queira contar os motivos pelos quais está ali, respeitamos”, diz Maria Socorro.Serão feitos quantos encontros a equipe julgar necessários. Depois disso, será elaborado um relatório que será entregue para a juíza ou juiz responsável. Em uma audiência, mais uma vez essa mulher será consultada se tem certeza que quer entregar o bebê para adoção. Só depois, é que o bebê vai para o sistema de adoção. O Ministério Público acompanha todo o processo e, normalmente, um defensor público é instituído para acompanhar a tutela dos direitos da mulher.A juíza explica que não é incomum que algumas mulheres desistam de fazer a entrega. Para se ter ideia, dos 20 processos do tipo abertos em 2020, apenas 11 se concretizaram em entregas de bebês para adoção. Em 2021, foram 36 processos abertos e 18 entregas. “Acontece. Nosso papel é resguardar o direito dessa mulher e prestar o apoio para que ela esteja segura da decisão que está tomando, seja ela qual for.” Maternidade sob novo ânguloA desconstrução da narrativa de que toda mulher que engravida, automaticamente está pronta para cuidar de um bebê ou tem um instinto natural ligado à maternidade é uma parte importante do processo de naturalização do ato de entregar uma criança para adoção. É o que afirma a psicóloga clínica Ana Lídia Fleury Agel, que também é terapeuta de família.A psicóloga diz que existe uma discussão acerca do mito do amor materno, sobre o qual se debate a respeito do amor instintivo ou o amor construído por uma mãe. “A sociedade, culturalmente, traz como se fosse instintivo. Porém, cada vez mais se comprova que o amor é construído. O ato de gerar nem sempre faz de uma mulher uma mãe com um amor equivalente pelo filho.”Por isso, Ana Lídia explica que é preciso que a mulher que pretende colocar um bebê para adoção, seja acompanhada psicologicamente de forma próxima. “É muito importante que ela tenha um amparo psicológico para uma decisão racional. Ela precisa ter um amparo psicológico em todos os níveis. Desde o início até a finalização do processo de adoção”, pondera. A assistente social Kamilla Silva explica que coexistem diversas formas de maternar. “A mulher que realiza a entrega passa a não ser considerada uma mãe dentro dos padrões desse mito (do amor materno)." Neste sentido, ela pontua a importância de se desenvolver um olhar cuidadoso para a mulher que entrega um bebê para adoção. "Quem vai olhar para o processo de elaboração de luto que essa mulher terá de enfrentar? O ato de entregar desestigmatiza essa mulher? Pensemos também em como o luto da mãe que entrega o filho à adoção pode afetá-la. Não se pode proteger a criança e abandonar a genitora.”Ana Lídia destaca que essa mulher precisa receber um atendimento especializado por conta da própria condição de gravidez. “No período gestacional, a mulher fica mais sensível emocionalmente.”Por isso, de acordo com ela, é importante que ela esteja em um ambiente que gera acolhimento e não seja indutivo de opiniões e valores pessoais dos profissionais envolvidos naquele trabalho. “Esse ambiente seguro proporcionará para a gestante e o nascituro uma formação saudável para um parto sem danos maiores.”Ela destaca ainda que quem não deseja ter filhos, possui uma responsabilidade em evitar uma gestação, mas que a adoção não pode ser equiparada a um “descarte” de um bebê. “Ao contrário. É uma ferramenta de proteção. O ato de colocar um bebê para adoção também pode ser um ato de amor, pois essa mulher vai estar pensando no melhor interesse da criança. É um ato de nobreza que resguarda os direitos dela (criança)”, finaliza a psicóloga. -Imagem (1.2480931)