A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia finalizou o estudo jurídico iniciado em abril para analisar como deve ocorrer a devolução da linha do Eixo Anhanguera pela Metrobus para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O resultado é de que é possível, juridicamente, fazer um acordo amigável entre as partes, ou seja, sem a obrigação do pagamento de multas ou impedimentos contratuais futuros pelo descumprimento da concessão, que foi firmada em 2011 e finalizaria somente em 2031. A análise foi feita com base na situação atual da concessão, ou seja, com a realização dos serviços adicionais nas extensões para Trindade, Goianira e Senador Canedo.O procurador do município, Brenno Kelvys Souza Marques, explica que para finalizar o acordo e poder iniciar o processo licitatório, agora é possível fazer o encontro de contas, ou seja, a análise econômica do processo, para só então obter a decisão política. “Juridicamente já está finalizado, já se sabe quais são as consequências, agora falta o lado político e econômico”, diz. A análise econômica deverá ficar com técnicos da CMTC, que passarão a analisar o que foi investido pela Metrobus nesses oito anos de contrato e o que deveria ter sido feito e não foi.Com isso, vai ser possível estabelecer as ponderações do acerto entre a Metrobus e o sistema de transporte coletivo, para então se ter a decisão política de como realizar este acerto. A previsão é que o edital de licitação da concessão seja publicado ainda neste ano e que a empresa de economia mista cujo maior acionista é o Estado de Goiás continue operando e realize a transição com a detentora privada da concessão após a licitação. O governo estadual ainda não anunciou oficialmente o que deverá fazer com a Metrobus, mas a tendência atual é que a mesma seja liquidada, pois não há o interesse da administração de operar no transporte coletivo.O prefeito de Trindade e presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Jânio Darrot, disse nesta quarta-feira (26) em entrevista ao POPULAR que a licitação do Eixo Anhanguera deverá manter as extensões para Trindade, Senador Canedo e Goianira. “No caso da extensão, nós estamos tranquilos porque acreditamos na palavra do governador. Ele jamais falaria uma coisa e voltaria atrás. O Eixo está mantido em suas extensões. A privatização é outra questão. Com a licitação, a Prefeitura tem a concessão dos 13,5 quilômetros e é a parte mais interessante, que vai chamar a atenção das empresas. Mas com certeza teremos no edital que a empresa que ganhar vai ter de assumir as extensões”, garante.Darrot afirma que já conversou com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), que concordou em realizar a licitação com o serviço de extensões. O procurador do município explicou que os prolongamentos da linha não entraram na discussão jurídica, porque se sabe ser muito difícil voltar atrás e não ter o serviço. “É indiferente para a parte jurídica ter ou não as extensões”, afirma. A situação, no entanto, deverá ser discutido a partir de então, para verificar a viabilidade econômica da concessão apenas do Eixo e do mesmo com as extensões.ReceitasDe todo modo, o acordo de divisão das receitas entre a Metrobus e as concessionárias privadas Rápido Araguaia, Cootego e Viação Reunidas firmado em 2014, quando do início das extensões do Eixo, deverá ser finalizado ainda neste mês. Já há consenso entre as empresas de que o mesmo é deficitário para todos os participantes. Isso por ter sido firmado em 2014 baseado na demanda de mercado, que já está defasada para a atual. A Metrobus tenta o fim do chamado Sistema Metropolitano Anhanguera (SMA) desde 2015, em que pedia a divisão com base no tamanho da frota utilizada.Se assim fosse, a divisão seria de 75% da receita para a Metrobus e 25% para as demais operadoras. Mas, desde então, as concessionárias privadas se recusavam a negociar o fim do acordo. Agora, há o interesse de encerrar o compromisso, de modo a fazer com que cada empresa receba por passageiro catracado.O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) já atua, com a promotora Leila Maria de Oliveira na realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer o acordo entre as concessionárias, mesmo sem o fim das extensões do Eixo. Com isso, a operação da Metrobus continuará com alto custo, mas a receita deve ser melhor que a atual. Já as concessionárias privadas vão manter o baixo custo e, em tese, ter receita maior que a atual.-Imagem (1.1829720)