O governo de Goiás está correndo para não precisar devolver recursos federais para a construção de três centros de internação de adolescentes infratores. Os prazos dos convênios, que somam R$ 21 milhões, para a edificação de centros de atendimento socioeducativo (Cases) em Itaberaí, Itumbiara e Porangatu (veja quadro), vencem nos próximos meses e as obras precisam estar em andamento para que eles sejam renovados. Acontece que todas as três intervenções estão paralisadas oficialmente desde março por falta da contrapartida do governo estadual.A obra mais atrasada é a do Case de Porangatu, no Norte do Estado, que começou em 2014, mas menos da metade está concluída. Quando estiver pronta, ela deve comportar 58 internos. Uma das justificativas da demora é uma batalha judicial com a prefeitura, que terminou com a obrigação da mudança do local onde a unidade seria construída.A alteração do terreno acabou gerando um aumento de gastos com a construção, que teve aditivo contratual de 23% sobre o valor original. Em 2017, após vistoria no local, o Ministério Público pediu mais celeridade na obra. Mais de R$ 2,4 milhões do governo federal já foram investidos no Case de Porangatu e R$ 580 mil do Estado. Ainda faltam mais de R$ 5 milhões das duas fontes. O prazo do convênio da obra vence em dezembro deste ano.Já a obra mais adiantada é a do Case de Itaberaí, 100 km da capital, que está 83% concluída. Construída na zona rural, a unidade ainda precisa de acabamento, como a pintura, a compra de equipamentos e a instalação elétrica. Quando estiver pronto, o Case terá a capacidade de internar 52 adolescentes. O valor restante para a conclusão da obra de Itaberaí é de pouco mais de R$ 3 milhões, sendo que dois terços é de contrapartida do governo estadual.O caso do Case de Itumbiara, que está 51% concluído e ainda precisa de R$ 648 mil do Estado e de R$ 4 milhões de verba federal, é o mais urgente, já que o prazo do seu convênio vence este mês. A unidade chegou a ser citada pela subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Laura Bueno, como prestes a ter o dinheiro devolvido.HistóricoNo ano passado, o MP entrou com uma ação no Judiciário contra o Estado por não ter cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 com o órgão, que previa, entre outras coisas o aumento de vagas do sistema socioeducativo.Reportagens do POPULAR já mostraram, que além da situação precária das estruturas das unidades e da falta de servidores, decisões judiciais para internar adolescentes infratores acabam sendo negadas por falta de vagas. De acordo com Laura Bueno, isso ainda acontece. No entanto, ela se diz otimista.“O Estado está sinalizando que vai dar atenção ao socioeducativo. Te confesso que estou esperançosa”, diz a subprocuradora. Este sinal teria sido dado em uma ligação da nova titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds-GO), órgão responsável pelo sistema socioeducativo, a ex-senadora Lúcia Vânia.Recém-empossada no cargo, Lúcia Vânia disse nesta segunda-feira (7) ao POPULAR que está sendo realizada uma força-tarefa para que não seja necessário devolver o recurso federal. “Pode ter certeza que o recurso não vai voltar. Vamos utilizar o recurso e vamos desobstruir estas obras. Não existe a menor possibilidade, está fora de cogitação.”Lúcia Vânia diz que o socioeducativo será uma de suas prioridades na condução da pasta e garante que em 30 dias já terá apresentado mudanças relevantes no sistema socioeducativo. Só neste ano, a gerência responsável especificamente pelo socioeducativo dentro da Seds-GO já passou por três pessoas diferentes.Por nota, a Seds-GO informou que o processo de renovação do convênio da obra de Itumbiara está em processo de renovação no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), responsável pela execução das obras, também garante que o dinheiro não será devolvido. Segundo o órgão, está em fase final a liberação de recurso estadual necessária para a retomada da obra.Além destas três obras com recursos federais, outros três Cases, que estavam sendo construídos apenas com verba estadual, também estão com suas obras paradas. São as unidades de Caldas Novas, Rio Verde e São Luís de Montes Belos. Juntas, as seis unidades representam 318 vagas no sistema socioeducativo, um aumento de 81% de sua capacidade, que atualmente é de 393 vagas para internos do sexo feminino e masculino.&nbsp;Sindicato fala da necessidade de 1.100 servidores&nbsp;O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás (SINDSSE-GO), Roberto Conde, defende que além da conclusão de novas unidades de internação de adolescentes, o sistema socioeducativo precisa de mais servidores concursados. Ele lamenta que neste ano foram contratados muitos funcionários comissionados, sem critérios adequados de escolha.&nbsp;De acordo com Conde, atualmente, a quantidade de efetivos no socioeducativo de Goiás não passa de 600 e que o número ideal de novos contratados seria de 1.100. Ele reclama que na gestão de Marcos Cabral, que tocou a Secretaria de Desenvolvimentos Social (Seds) até semana passada, não houve nenhum avanço para ter melhorias do sistema socioeducativo, além da troca de comissionados.&nbsp;“A gente espera que a visão da nova gestão seja realmente voltada para o socioeducativo como a Lúcia Vânia falou”, diz o presidente do SINDSSE-GO.&nbsp; Nova titular da Seds, Lúcia Vânia afirmou que na área de mão de obra, o foco do início de sua gestão será o remanejamento de servidores da pasta para o socioeducativo. “Não vamos fazer concurso público, pelo menos a curto prazo”, diz. A ex-senadora diz que vai construir um socioeducativo mais humanizado com esporte, lazer, ensino formal, disciplina e criatividade.<div attr-cid="policy:1.1903984" attr-version="policy:1.1903984" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1903984" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1903984', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1903984">Imagem (1.1903984)</a></div>

Estado tenta salvar obras de R$ 21 milhões do sistema socioeducativo goiano

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Otavio Frias Filho dizia que seria bom ir todos os anos à Grécia. Para ver as paisagens onde alvoreceram a filosofia, o teatro e a arquitetura do Ocidente. Para revisitar as raízes de um modo de ver a vida que os impérios europeus vieram a impor às suas colônias.

O falecido diretor da Folha de S. Paulo era avesso a aeroportos, filas e demais chatices inerentes a viagens. Formulava o augúrio impraticável porque fora arrebatado pelo azul safira do Mediterrâneo, o aroma de laranjais que antecede a chegada às ilhas, as ruínas solares dos trabalhos e dos dias de Homero, Sófocles e Aristóteles.

Um lugar especial na Grécia é Delfos, ao pé do Monte Parnaso. Dali se contempla o suave declive, povoado por oliveiras, que desce até o golfo de Corinto. Chegavam ali, ao grande porto, peregrinos vindos de todo canto, da Ibéria ao Helesponto. Iam reverenciar Apolo, o filho de Zeus. Ficava lá o ônfalo – o umbigo do mundo – onde o oráculo de Delfos dava conselhos no templo de Apolo. O mais famoso deles, “conhece-te a ti mesmo”, teria levado Sócrates a dizer “só sei que nada sei”. Ao subir a colina, os romeiros deixavam ex-votos e dádivas às divindades olímpicas.

O que encanta em Delfos não são apenas a natureza e os escombros de obras magníficas. É a seguinte constatação: ninguém, no mundo todo, acredita mais em Zeus, Apolo ou outra potestade do Partenon. Não há uma única pessoa que faça hoje libações e sacrifique vestais ou carneiros às deidades gregas, e elas outrora assombraram povos inteiros por séculos.

A religião helênica está mortinha da silva. Isso permite um vaticínio a este oráculo paulistano: um dia, Meca, o Muro das Lamentações, o Vaticano – e, aqui, o Santuário de Aparecida e o Templo de Salomão, no Brás – só atrairão admiradores do engenho humano, e não crentes no além.

Duvida? Pois vá à Escandinávia. É a região do globo, rezam as pesquisas e estatísticas, mais próspera, igualitária e feliz. Nela se concentra a maior taxa de ateus. Os que não creem em deus são 72% dos noruegueses, 80% dos dinamarqueses e 85% dos suecos.

Não há relação comprovada entre ateísmo e bem-estar social. Mas dá o que pensar o fato de que, no último Censo, só 8% dos brasileiros tenham dito não ter religião. São 15,4 milhões de pessoas; bem mais que os espíritas (1,4 milhão) e os adeptos do candomblé e da umbanda (588 mil).

Para os 92% religiosos, os 8% descrentes são uma minoria má e perversa. Expressiva em números absolutos, ela é pacífica e passiva. Aceita de cabeça baixa que as instituições e meios de comunicação, a cultura e as artes os discriminem e façam propaganda de crendices continuamente.

Em teoria, o Estado é laico desde 1891, quando a classe proprietária e seus tentáculos armados – Exército, Marinha e polícias – impuseram a primeira Constituição republicana à massa de agregados e ex-escravos. Na prática, a separação entre religiões e Estado é uma farsa.

A Constituição atual anuncia já no preâmbulo que foi feita “sob a proteção de Deus”. Entra-se no plenário do STF e se topa com a imagem de um homem exangue, sangrando em troncos transversais. A mesma figura de mau gosto adorna o gabinete do presidente da República. É um abuso.

Está firme na cadeira? Então escuta esta: deus não existe. É uma invenção compensatória. Quando falta o que comer e vestir, onde amar e trabalhar em paz, alguns compatriotas recorrem à entidade que seria capaz, se não de prover suas carências, de ao menos servir de consolo.

Com um mínimo de lógica, contudo, conclui-se que não há uma mísera prova disso. A ideia de deus persiste porque na sociedade de consumo bilhões não consomem. As religiões cumprem nela a função de dar um alívio imaginário a quem não o tem na vida real e material.

Os iluministas do século 18 viram no fim da crença em deuses um passo para que a razão vença os mitos. Com perspectivas diferentes, dois dos seus herdeiros, ambos de origem judaica, defenderam o ateísmo. Para Marx, a religião era o coração de um mundo sem coração, o ópio do povo. Para Freud, uma neurose obsessiva da humanidade.

Os ateus estão acoelhados no Brasil. Silenciam ante o avanço da mescla deletéria de política e religião que tanta destruição causou e causa – vide as guerras entre católicos e protestantes na Europa dos séculos 16 e 17 e o atual morticínio que Israel perpetra em Gaza.

Defender os ateus é defender a razão, a única via para que a humanidade supere as carências que geram a obscuridade religiosa.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”.

Defender os ateus é defender a razão

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Mario Sergio Conti

Dia 14 de dezembro é o dia do Ministério Público. Prevista na Lei Federal no 8625/93, rememora a data da sua primeira lei orgânica, Lei Complementar 40/81. Contudo, foi a Constituição de 1988 que reconheceu o MP como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado e lhe conferiu desenho institucional forte, guardião de todos os outros poderes, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Constituição Cidadã conferiu ao MP a titularidade exclusiva da ação penal pública, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público e social, à criança e ao adolescente, a defesa do consumidor, dos direitos humanos e das minorias, dos direitos sociais, como saúde e educação, o combate ao crime organizado, à sonegação fiscal e à corrupção, poder de investigação no âmbito civil e criminal, sustentação da acusação perante o júri, exercício do controle externo da atividade policial, dentre tantas outras atribuições que colidem muitas vezes com interesses econômicos, políticos e das organizações criminosas.

Em Goiás, somos 423 homens e mulheres trabalhando em 116 comarcas. Nos últimos doze meses fizemos 116.120 atendimentos ao público, ajuizamos 2.942 ações cíveis, participamos de 1.527 sessões do Tribunal do Júri e de 90.362 audiências judiciais, firmamos 6.282 Acordos de Não Persecução Penal e 343 termos de ajustamento de conduta, oferecemos 34.750 denúncias e exaramos 3.095.181 manifestações processuais.

Esses números sintetizam a atuação em programas e mutirões do judiciário, sem descuidar de pautas extrajudiciais tão ou mais importantes, como, por exemplo, garantia de: medicação de alto custo, vagas e transporte escolar, direito ao saneamento básico, à regularização de moradia, a prioridade ao idoso, proteção à mulher vítima de violência doméstica, ao meio ambiente - notadamente do bioma cerrado, dentre tantos outros direitos ameaçados ou violados. O MP busca o retorno social de suas ações e o “selo” almejado é o mero reconhecimento do seu trabalho pela sociedade goiana.

Nesses mais de 35 anos, alcançou resultados cada vez mais efetivos. Membros e membras do Parquet exercem carreira de estado, independente e simétrica, “no que couber”, a da magistratura, e dispõem de prerrogativas que são inerentes ao cargo, indispensáveis à efetividade de suas ações, não raro sendo-lhes impostas severas restrições e recorrentes as diversas iniciativas legislativas para limitar as suas atribuições, a sua independência e o alcance da sua atuação.

O MP celebrado nesta data é o MP que diuturnamente combate a criminalidade, a corrupção e persegue a defesa intransigente dos interesses da sociedade – é o MP da cidadania brasileira, da Constituição Cidadã.

Benedito Torres Neto é procurador de Justiça do MPGO&nbsp;e presidente&nbsp;da AGMP

Alice de Almeida Freire é promotora de Justiça Ambiental MPGO, promotora eleitoral e diretora institucional da AGMP

MP da Constituição Cidadã

Benedito Torres Neto

Canetada

O governador Ronaldo Caiado (UB) criou, por decreto, 62 cargos de segundo e terceiro escalões em cinco secretarias da gestão estadual, com salários que variam de R$ 2,2 mil a R$ 26,3 mil. Trata-se da primeira mudança mais ampla na estrutura desde que o governo sancionou lei da reforma administrativa, em fevereiro deste ano, que passou a dar poder ao governador para promover as alterações sem precisar submeter à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que o impacto financeiro total e suas compensações “estão dentro dos limites autorizados pela lei” da reforma administrativa e que não houve aumento de despesas, mas não apresentou a forma de cálculo - em que aumentou e em que cortou gastos nos cargos.

Com o decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado em 11 de outubro, foram criados 41 coordenações, 15 diretorias, 3 gerências, 1 superintendência e 1 subsecretaria, além de uma procuradoria (veja quadro). Também houve transferências de subordinação ou alterações em nomes de gerências e superintendências.

Em fevereiro, quando houve a sanção da lei da reforma, que criou duas secretarias - Entorno do Distrito Federal e Infraestrutura -, a previsão do governo era de impacto de R$ 150,6 milhões em 2023. Foram criadas novas gratificações e houve aumenta do teto de valores de pagamentos a cargos comissionados.

Antes, a lei da estrutura estabelecia limite por cada denominação de cargo. Desde o início do ano, houve autorização para que o governo defina por decreto, alegando que em outros estados e na União o modelo já era esse. A reforma administrativa de Goiânia, em vigor desde o início de 2021, também permite os remanejamentos e criações de cargos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-teme-inferno-tributario-1.3076144" target="_blank">Caiado teme “inferno tributário”</a> 
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As maiores mudanças ocorrem nas Secretarias de Saúde (SES), com 15 diretorias e 27 coordenações; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que cria 14 coordenações.

Em nota, o governo estadual afirmou que, na Saúde, a alteração priorizou a reestruturação da organização das coordenações regionais de saúde, “aplicando um modelo que melhor se adapta ao contexto das regiões do Estado, baseado em estudos técnicos e estratégicos”.

Já na Semad, segundo o governo, as coordenações de unidades de conservação “vão proporcionar melhor atenção aos serviços de conservação com a formalização das Unidades de Conservação de Proteção Integral, que impulsionarão as atividades para otimizar a implementação de políticas públicas voltadas à preservação do Meio Ambiente”.

O decreto também cria a Procuradoria na Capital Federal, na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A gestão estadual afirma que sempre existiu uma representação do órgão em Brasília, com a presença atual de quatro procuradores, responsáveis por representar o Estado nos tribunais superiores.

O governo afirma que o chefe do grupo ocupava cargo de coordenação. Com a extinção do cargo de procurador setorial do Ipasgo - que virou serviço social autônomo, entidade de direito privado -, foi criado o cargo de procurador-chefe na unidade de Brasília. “Em sintonia com os demais cargos de chefes de Unidades Especializadas na PGE”, diz a nota do governo de Goiás.

A Secretaria Estadual da Economia, que ganhou uma Superintendência Regional de Fiscalização, informou que o cargo será ocupado em breve por indicação da secretária Selene Peres Peres Nunes. Lá também houve mudanças de nomenclatura de cargos e transferências de subordinação, com manutenção dos titulares.

O decreto estabelece redução da quantidade de cargos de assessoramento - não integrantes das estruturas básica e complementar - em apenas 8 vagas. Segundo o documento, serão 5.784 ao total. São valores de subsídios menores, que variam de R$ 1,2 mil a R$ 11 mil.

Assim que a lei da reforma foi aprovada, a regulamentação do governo de Goiás previa 6.108 cargos. A quantidade caiu a 5.937, depois se mantinha em 5.792.

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Estado cria 62 cargos de 2º e 3º escalões por decreto

Política

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Governo de Goiás

Em 2018, a morte de dez adolescentes infratores no então Centro de Internação Provisória do 7º Batalhão da Polícia Militar em Goiânia em razão de um incêndio escancarou as condições desumanas do sistema socioeducativo em Goiás. O episódio, que repercutiu negativamente em todo o País, desencadeou um novo modelo de atuação que vem reduzindo sistematicamente os níveis de tensão nas seis unidades de internação. Educação e qualificação profissional ancoram a proposta.“É possível usar o sistema socioeducativo para sair do ciclo da delinquência e escrever uma nova história”, afirma Kérima Ferreira Sobrinho, superintendente do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds). Ela explica que as mudanças implementadas, com o apoio de inúmeros parceiros, como o Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), têm como foco a qualificação profissional e a estabilidade da carga horária escolar. Todos os Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) contam hoje com uma escola ou uma extensão de uma unidade da rede pública estadual de ensino.O arranjo mais eficiente, na opinião de Kérima Sobrinho, foi o incentivo à remuneração dos servidores do sistema, que gerou motivação. Após anos de reivindicação, eles passaram a receber a gratificação AC4 para trabalho extraordinário. Enquanto em outras forças ela é direcionada para a segurança, no socioeducativo é voltada para a profissionalização. O trabalho com os internos atende os eixos previstos pelo Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) envolvendo educação, oficinas pedagógicas, atividades esportivas, culturais e de lazer, atendimento psicossocial, vivência em grupo e qualificação profissional.Projetos idealizados pelos servidores retiram os adolescentes das alas. As atividades escolares são obrigatórias e no contraturno eles se ocupam. Embora os afazeres laborativos não sejam impositivos, a grande maioria demonstra interesse. Alguns cursos são oferecidos fora da unidade. “Até 2019, rotineiramente, havia incursões do Batalhão de Choque em alguma unidade. Isso nunca mais ocorreu”, comemora Kérima.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/desativado-centro-de-interna%C3%A7%C3%A3o-onde-adolescentes-morreram-queimados-em-goi%C3%A2nia-1.2062710" target="_blank">-&nbsp;Desativado Centro de Internação onde adolescentes morreram queimados em Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/estado-quer-educa%C3%A7%C3%A3o-nos-moldes-de-col%C3%A9gio-militar-para-infratores-1.1981011" target="_blank">-&nbsp;Estado quer educação nos moldes de colégio militar para infratores</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/estado-indeniza-familiares-de-v%C3%ADtimas-de-inc%C3%AAndio-em-centro-de-interna%C3%A7%C3%A3o-em-goi%C3%A2nia-1.1808350" target="_blank">-&nbsp;Estado indeniza familiares de vítimas de incêndio em centro de internação, em Goiânia</a>Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Goiás (SINDSEE), Roberto Conde confirma o momento de pacificação. “Antes era impossível fazer uma segurança eficaz. Era um amontoado de gente nas unidades, adolescentes trancados e ociosos. Houve uma mudança drástica em relação ao tratamento do socioeducativo. Há um novo olhar.” Ele explica que, com a gratificação, após cumprir sua carga horária o servidor retorna à unidade para acompanhar os adolescentes nas atividades de capacitação profissional, uma proximidade que ajudou a reduzir as tensões.“Hoje o adolescente infrator tem uma rotina diferente dentro da unidade. Todas as oportunidades são oferecidas e eles recebem seis refeições diárias, comida feita nos próprios Cases. Não são números maquiados, é a realidade. É o que ouço dos agentes no sindicato”, ressalta Roberto Conde. Ele lembra que nesses ambientes tragédias podem ocorrer, mas o Estado tem atuado para impedir. “Quando o adolescente trabalha ou cria não tem tempo para pensar.” Kérima Sobrinho garante que a visão punitiva foi reduzida e as unidades são controladas com prevenção, “sem conflito e sem confronto”.Um Plano Individual de Atendimento (PIA) é elaborado para todos os menores infratores quando entram numa unidade. Nele são colocadas as metas que pretendem alcançar. A equipe técnica fica responsável pela elaboração de relatórios sobre o comportamento do adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa, documento fundamental para a reavaliação da sentença que ocorre a cada três ou seis meses. “Se ele deixa a unidade com um certificado de capacitação ou qualificação para sair da vida delitiva, terá menos chance de retornar”, reforça Kérima Sobrinho.Contato com a terra reduz tensão&nbsp;No Case de Goiânia, no Conjunto Vera Cruz, onde em 2019 dois adolescentes morreram em consequência de conflitos internos com intervalo de uma semana, um dos projetos transformadores é o Cultivando a Liberdade. No amplo espaço da unidade uma horta foi plantada com o objetivo de, segundo o coordenador de profissionalização Bruno Sales Santana, tirar os adolescentes das alas. “Ao ar livre e em contato com a terra poderiam refletir sobre seus atos. A vantagem da horta é que o fruto do trabalho chega rápido. Eles percebem que suas mãos podem fazer outras coisas e não o ato infracional.”&nbsp;O grande salto da horta ocorreu em março do ano passado quando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) aplicou no Case o projeto-piloto de um Curso de Olericultura, iniciativa dos engenheiros agrônomos Robson Luís de Morais e Jean Louis Martins. Ao lado de alguns agentes, 15 adolescentes aprenderam os princípios básicos do cultivo de verduras e legumes, além do preparo do solo, manejo, processamento e comercialização dos alimentos. Todos receberam certificado, comprovando a formação técnica.&nbsp; “A Emater veio para somar”, afirma Bruno Santana.&nbsp;Jean Louis, o instrutor da Emater, conta que foi gratificante ministrar o curso no Case Vera Cruz. “Não senti nenhum tipo de pressão. Embora a gente saiba que muitos têm problemas sérios, o comportamento dos alunos foi excelente. Os adolescentes demonstraram interesse. Não tive medo em momento algum e até tirava um cochilo sob uma árvore, no intervalo”&nbsp; R., 18 anos, é um dos adolescentes que atualmente trabalha na horta. “Antes eu ficava trancado, agora estou convivendo com outras pessoas e aprendendo muito”.O agente Solni Inácio, que fez o curso e se tornou um multiplicador, explica que a horta deixou de ser empírica. Atualmente, 25 adolescentes aprendem a cultivá-la. O que é produzido é consumido internamente. A empresa terceirizada que faz as refeições no Case entra com a contrapartida fornecendo equipamentos. Pelo menos uma vez por mês a produção excedente é comercializada numa feirinha no Ministério Público. “Com o dinheiro compramos insumos para a manutenção da horta e ajudamos o próprio Case”, detalha o oficineiro Solni. “Essa terapia ocupacional proporciona uma convivência gratificante.”Presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende relata que o projeto foi elaborado a partir da identificação de uma demanda por profissionais com esse perfil de formação. “Além de se inserir no mercado de trabalho, o adolescente também pode produzir para a subsistência de seus familiares ou comercializar.” A partir de agora, a ideia é levar o curso para as demais unidades de internação do socioeducativo onde hortas empíricas já existem e para a Penitenciária Odenir Guimarães (POG). “Estamos em prospecção de um acordo de cooperação técnica para fazer esse trabalho.”Com boas notas confiança é conquistadaPara garantir a profissionalização dos adolescentes infratores, a&nbsp; Superintendência do Socioeducativo da SEDS conta com parcerias diversas, como o Juizado da Infância, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Colégios Tecnológicos (Cotecs), etc. Além da Emater, Senai, Senar e Sesi têm sido fundamentais nesse processo. R., já fez cursos de informática básica, mecânica e como investir numa empresa. Ele terminou o ensino médio dentro da unidade pelo módulo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e quer melhorar a condição de vida da irmã e da mãe, uma doméstica de Trindade. “Quando eu sair pretendo fazer informática avançada e arquitetura”, planeja.&nbsp;Foi durante um curso do Senai que Bruno Santana conheceu o empresário Wanderson Henrique Gomes Tolentino, que tinha anseio de desenvolver projetos sociais de inclusão no mercado de trabalho. Ele decidiu começar a experiência com o menor infrator D., 17 anos, em sua própria empresa de reparação automotiva no Jardim América, a Rivel. “Há falta de mão de obra qualificada. Se der certo com ele, quero ampliar a proposta para outras empresas.” Todos os dias, D., que ganhou a confiança do empresário por ter apresentado boas notas, é levado por agentes do sistema socioeducativo para a empresa e fica no local sob a responsabilidade de Wanderson. “Ele está determinado, é atento. Acredito que vai dar certo. Estou satisfeito.”&nbsp;Numa ação pioneira, o Estado garantiu a menores infratores de Luziânia e Formosa, que fizeram cursos de Mecânica Automotiva e Mecânica de Motocicleta, oferecidos pelo Senai, um kit no valor de R$ 1,4 mil para que possam trabalhar após o fim da medida socioeducativa. “Além do curso e do certificado, o kit vai ajudá-los a trabalhar minimamente. Vamos estender a iniciativa para outras unidades”, avisa Kérima.&nbsp;&nbsp;A superintendente acredita que as atividades externas são importantes porque ampliam os horizontes dos menores infratores. No ano passado, turmas dos Cases de Goiânia e de Anápolis tiveram oportunidade de fazer aulas de processamento de alimentos, como panificação, na sede da Emater, na capital. Um adolescente que cumpre pena no regime de semiliberdade na capital faz um curso de culinária na Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para onde segue sem escolta.&nbsp;Uma situação inusitada envolve D.J., 19 anos, que fez bonito num campeonato de futebol entre os Cases. Cumprindo a medida em Formosa, a equipe do socioeducativo articulou com alguns clubes profissionais uma oportunidade para ele. “No primeiro teste, foi aprovado”, comemora Kérima. O adolescente foi transferido para Anápolis onde treina três vezes por semana, após as atividades escolares. “Foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida”, diz D.J. O presidente do SINDSEE, que atua em Formosa, elogia o adolescente. “Ele não tem histórico de vida fácil, mas é comprometido, participou de todas as oficinas e joga muita bola. Ganhou a oportunidade e abraçou”, afirma Roberto Conde.&nbsp;Juiz de Anápolis elogia as melhorias&nbsp;A última morte registrada em uma unidade do sistema socioeducativo em Goiás foi em 2021. De 2019 para cá, segundo a SEDS, não houve nenhum tipo de rebelião, apenas um início de motim em Anápolis, rapidamente debelado. Há cerca de 20 anos atuando no Juizado da Infância e Juventude da comarca, o juiz Carlos Limongi Sterse enfatiza que ainda há muito o que fazer, mas reconhece que o sistema avançou positivamente. “Educação e profissionalização abrem portas.”&nbsp;Ele elogia as parcerias com instituições, empresas e “pessoas do bem que acreditam que a mudança é possível”. A empresa Sallo levou uma estrutura industrial para dentro do Case de Anápolis, dando oportunidade de trabalho para menores&nbsp; infratores. “Isso faz toda a diferença porque ocupam a mente e se preparam para o mercado. Adolescentes que cumprem medidas de internação ou na semiliberdade não podem ficar ociosos. Cada vez mais precisamos de empresários dispostos a dar a sua parcela de contribuição”, diz o magistrado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Carlos Limongi lembra que uma parcela mínima dos menores infratores não faz uso das oportunidades oferecidas. “Mas elas são fundamentais para que a gente construa uma nova sociedade. É a chance que o adolescente tem de sair da medida socioeducativa e não continuar no ciclo delitivo ao completar a maioridade, quando ou vai parar num presídio ou é morto pelo crime organizado.”&nbsp;&nbsp;Unidade de Itaberaí será gerida por OSO sistema socioeducativo de Goiás conta hoje com seis Cases nas cidades de Goiânia, Anápolis, Formosa, Luziânia, Porangatu e Itumbiara, e duas unidades de Semiliberdade, na capital e em Anápolis. São 262 vagas, mas estão ocupadas 171. Em Goiânia há ainda o Plantão Interinstitucional, primeiro atendimento antes de chegar na&nbsp; internação. A expectativa é de ampliar o número de vagas para mais de 500 com a entrega de novos Cases.&nbsp;&nbsp;Embora o Governo de Goiás tenha anunciado em fevereiro de 2022 investimentos na ordem de R$ 33 milhões no sistema socioeducativo com reformas e entrega de novas unidades, somente os Cases de Goiânia e de Luziânia foram reformados. Há previsão de novos prédios em Itaberaí, já concluído, em São Luís de Montes Belos, Itumbiara, Rio Verde e Porangatu. Itaberaí terá o primeiro Case gerido por uma Organização Social (OS). O edital de Chamamento Público para a seleção da instituição foi publicado no dia 7 deste mês. O Case de Anápolis já contou com o trabalho de uma OS, mas numa experiência híbrida, já extinta.&nbsp;&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2616783" attr-version="policy:1.2616783" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2616783" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2616783', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2616783">Imagem (1.2616783)</a></div><div attr-cid="policy:1.2616785" attr-version="policy:1.2616785" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2616785" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2616785', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2616785">Imagem (1.2616785)</a></div>