A Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou nesta sexta-feira (11) a Portaria nº 001/2022 que estebelece a necessidade de autorização do Comitê de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 para a realização de eventos esportivos, sociais e corporativos com público de 1.000 pessoas em locais abertos e 500 pessoas em espaços fechados. O colegiado técnico do município é responsável por deliberar medidas de prevenção, avaliação e controle da pandemia. A medida é uma atualização da Portaria nº 145/2021, publicada em 26 de outubro do ano passado e leva em consideração o quadro epidemiológico e os indicadores de contaminação da Covid-19. Produtores e organizadores de eventos devem enviar solicitação à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com no mínimo 15 dias de antecedência, e relatar, nominalmente, as especificações do evento.Na solicitação deve constar informações como endereço, data e duração do evento, o tipo (festa social, religiosa, cultural e/ou esportivo), a forma de acesso (pago ou gratuito), característica do espaço (aberto ou fechado) e a capacidade máxima de público.O documento deve informar ainda se haverá presença de menores de 18 anos, quantidade de entradas e saídas do local e a garantia de medidas sanitárias, como também a solicitação de comprovante de vacinação. O pedido será avaliado, individualmente, pelo grupo técnico do Comitê no prazo de três dias, podendo ser aprovado ou não. O solicitante será comunicado da decisão. O descumprimento das recomendações constitui infração administrativa e acarretará em penalidades, como interdição cautelar do local do evento e multa, no valor R$ 671 conforme cálculo de Unidades de Valor Fiscal de Aparecida (UVFAs). Em caso de reincidência, o valor é dobrado.Som automotivoO uso de som automotivo em Aparecida de Goiânia é proibido por lei. A infração por poluição sonora e perturbação do sossego público acarreta em multa e apreensão do veículo.Fiscalização A fiscalização das recomendações da nova portaria será realizada pelos órgãos municipais competentes e com apoio da Guarda Civil. Denúncias e informações de irregularidades podem ser registradas pelo telefone (62) 3545-5992, também disponível na plataforma do WhatsApp, além dos telefones (62) 3238-7243 e 153. -Imagem (1.1903356)