O ex-presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Oberdam Mendonça Carvalho,&nbsp;de 55 anos, foi preso suspeito de ter cometido um estupro. Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão contra o político foi cumprido na última quinta-feira (21) após denúncia da própria vítima.O caso está sendo investigado pelo delegado Fabiano Jacomelis, porém a corporação não informou a proximidade ou parentesco entre o ex-parlamentar e a vítima devido ao processo estar em segredo de Justiça. Oberdam está detido no presídio de Morrinhos à disposição do Poder Judiciário.De acordo com a defesa do ex-político, o pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público (MP) e Oberdam se apresentou espontaneamente à delegacia assim que foi informado dos fatos. Os advogados também não puderam passar mais informações sobre o caso devido ao sigilo da investigação.A reportagem ligou e enviou e-mail à Câmara Municipal de Morrinhos, mas não obteve retorno antes do fechamento desta matéria. Também tentou entrar em contato com o Ministério Público de Goiás (MPGO), mas também não teve sucesso. O espaço segue aberto para mais posicionamentos.&nbsp; &nbsp;&nbsp;Leia também:&nbsp;- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/policial-%C3%A9-internado-em-estado-grave-ap%C3%B3s-cair-de-telhado-de-casa-em-posse-1.2497371" target="_blank">Policial é internado em estado grave após cair de telhado de casa, em Posse</a>- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/homem-%C3%A9-baleado-e-morre-na-frente-da-mulher-e-do-filho-em-pires-do-rio-1.2497270" target="_blank">Homem é baleado e morre na frente da mulher e do filho em Pires do Rio</a>

Ex-presidente da Câmara de Morrinhos é preso suspeito de estupro

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Matéria - Cidades

Um jovem de 19 anos morreu na tarde desta sexta-feira (4) enquanto trabalhava em um armazém de grãos na GO-213, zona rural de Morrinhos, sul goiano. Ele ficou preso entre a esteira e o conjunto de engrenagens de um elevador de grãos ao tentar desobstruir o equipamento, segundo o Corpo de Bombeiros.

Segundo informações dos bombeiros, a equipe foi acionada por funcionários do local e ao chegarem a energia da estrutura já havia sido desligada. A vítima, que não teve o nome divulgado, foi encontrada no interior do fosso do elevador, a cerca de oito metros de profundidade, sem sinais vitais.&nbsp;

O jovem teria tentado limpar a esteira, que é utilizada para transportar grãos dentro de uma unidade de armazenamento, enquanto o equipamento ainda estava em funcionamento e acabou sendo puxado pelas engrenagens, segundo informações divulgadas pelos bombeiros ao POPULAR.

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Para realizar o resgate, os bombeiros acessaram o local com uma escada portátil e utilizaram técnicas de salvamento terrestre para alcançar a vítima, de acordo com a corporação. O corpo foi retirado e encaminhado aos cuidados da Polícia Científica.&nbsp;

Trabalhador morre após tentar limpar esteira, cair e ficar preso entre engrenagens de elevador de grãos, em Morrinhos

ACIDENTE 

Adolescente de 13 anos consegue fugir de carro após ser sequestrada e estuprada, diz polícia

<div attr-cid="policy:1.3276655" attr-version="policy:1.3276655:1749828328" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3276655" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3276655', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3276655">Adolescente de 13 anos consegue fugir de carro após ser sequestrada e estuprada, diz polícia (1.3276655)</a></div>

Uma adolescente de 13 anos conseguiu fugir de um carro após ser sequestrada e estuprada, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, segundo a delegada Samya Nogueira. Segundo a investigadora, antes, a vítima foi abordada por um homem na rua após deixar a casa de uma amiga para retornar para casa (veja vídeo acima). O suspeito foi identificado como Robério Barbosa dos Santos. Ele foi indiciado na quinta-feira (12) por sequestro e estupro de vulnerável.&nbsp;

Ao POPULAR o advogado dele, Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá, relatou que "pretende se manifestar nos autos e confia em um julgamento justo, com a aplicação do direito à ampla defesa e do contraditório".&nbsp;

<cite>E se ele receber uma condenação, que ela seja na proporção que define a lei, observando todos aspectos da dosimetria da pena," acrescentou.&nbsp;</cite>

O crime aconteceu na madrugada do último dia 1º e parte da ação foi filmada por câmeras de segurança da região.&nbsp;A delegada conta que o investigado usou um simulacro de arma de fogo para obrigar a adolescente a entrar no veículo. Já dentro do carro, segundo Samya Nogueira, ele teria levado a vítima para um lote baldio e cometido o estupro.&nbsp;

<cite>Pela narrativa da vítima, prestada por sua genitora, ela verificando que estava próximo da sua residência, ela começou a gritar para chamar a atenção dos moradores de um condomínio e puxou o freio de mão. Ela estaria no banco de trás e depois de ter sido abusada, e quando puxou o freio de mão, ela conseguiu sair", disse a delegada.&nbsp;</cite>

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Samya Nogueira ressaltou que a adolescente passou por exames médicos e perícia, que constaram a situação de abuso sexual.

Durante a investigação, uma busca na residência do investigado resultou na apreensão de um aparelho celular antigo e um pendrive. Além disso, conforme a delegada, no veículo do investigado foram localizados o simulacro, a máscara e vários objetos que podem ser de outras vítimas.&nbsp;

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Ainda segundo a polícia, um outro vídeo mostra quando a vítima é seguida pelo suspeito. Na imagem, a adolescente saí de uma residência, atravessa uma avenida e, na sequência, passa um veículo, de cor branca. A vítima entra em uma rua, o carro retorna e entra na mesma via.&nbsp;

Após isso, segundo a delegada, a adolescente teria tentado correr e parado em frente a uma casa disfarçando ser a residência dela. No entanto, foi neste momento que a vítima foi abordada e obrigada a entrar dentro do carro.

Adolescente consegue fugir de carro após ser sequestrada e estuprada, diz polícia; vídeo

Investigação

Conteúdo analisado: Posts nas redes sociais que alegam que o Supremo Tribunal Federal ataca a democracia ao contrapor decisão da Câmara dos Deputados. O caso envolve o deputado federal Alexandre Ramagem, que é um dos réus no processo que julga os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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Comprova Explica: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) está no centro de um embate entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é um dos réus no processo que julga os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele, assim como Bolsonaro e outros aliados, foram apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR) como parte do núcleo central da trama golpista, que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em abril deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu uma ação penal contra Ramagem e outros sete réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Com a abertura do processo, o atual deputado federal passou a responder por cinco crimes:

<ul>
	<li>Organização criminosa;</li>
	<li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
	<li>Tentativa de golpe de Estado;</li>
	<li>Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;</li>
	<li>Deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>

O processo ganhou novos desdobramentos quando a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal no STF que inclui todos os réus, inclusive Bolsonaro. O pedido de sustação foi feito pelo Partido Liberal (PL) e aprovado em plenário em 7 de maio de 2025. A solicitação se baseou no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que uma vez recebida denúncia contra deputado, por crime ocorrido após a diplomação, a Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação.

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O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), entendeu que todos os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal. Por isso, seria possível suspender integralmente a ação penal. Porém, esse não é o entendimento do STF.

Em ofício enviado à Câmara em 24 de abril de 2025, o presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, já havia informado que a suspensão só seria válida para os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022.

Dessa forma, no entendimento do STF, seria possível interromper apenas a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, que ocorreram após a diplomação de Ramagem como deputado, realizada em 16 de dezembro de 2022. Os processos pelos outros três crimes (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa) continuariam em andamento.

<h2>Qual a decisão do STF sobre o caso de Ramagem?</h2>

No dia 10 de maio, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade manter a ação penal no que se refere às três acusações relativas à tentativa de golpe. As outras duas foram suspensas até o fim do mandato do deputado. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ainda observou que a regra constitucional só é válida para os parlamentares em exercício, o que impossibilita a extensão para os demais réus na ação.

Além de Ramagem, são réus na Ação Penal 2668 o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro Walter Braga Netto; o general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o tenente-coronel Mauro Cesar Cid.

A decisão do STF também se baseou no artigo 53 da Constituição, considerando os crimes que ocorreram antes e após a diplomação de Ramagem. Mas, ao contrariar a ação da Câmara, o STF se tornou alvo de críticas.

<h2>Cabo de guerra</h2>

A suspensão da ação penal pela Câmara ocorre em um contexto de embate entre a Câmara e o STF. Durante sua defesa ocorrida na CCJ, Ramagem chegou a dizer que é perseguido por parte dos membros do STF e que atualmente existe uma “hipertrofia de um poder sobre o outro”.

Diante da posição do Supremo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB) ingressou na terça-feira, 13, com uma ação no STF para que prevaleça a decisão dos deputados em suspender integralmente a ação penal contra Ramagem. Para tentar reverter a situação, foi protocolada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deverá ser julgada pelo plenário do STF.

A Câmara solicita a suspensão da decisão do Supremo e a aplicação da decisão da Câmara. Além disso, pede que a tramitação da ação penal contra Ramagem seja suspensa até o julgamento final da ADPF. O órgão argumenta que o STF invadiu a competência privativa do Legislativo e esvaziou os efeitos da Resolução 18/25, que suspendeu a ação penal.

Além do imbróglio envolvendo Ramagem, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2858/22, conhecido como PL da Anistia, que tem como intuito anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. No dia 14 de abril, o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um pedido de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário. Entretanto, o presidente da Câmara, que define quando o requerimento será analisado, ainda não o colocou na pauta do plenário.

<h2>Imunidade parlamentar</h2>

As decisões da Câmara e do STF sobre Ramagem se baseiam no artigo 53 da Constituição. A norma prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões e palavras emitidas em razão do exercício do mandato. A legislação trata da imunidade parlamentar, que protege parlamentares caso cometam crimes contra a honra ou façam apologia ao crime, por exemplo.

No caso de Ramagem, foi aplicado o inciso terceiro, que trata da possibilidade de sustação de denúncias contra um deputado por crime ocorrido após a diplomação. Outro mecanismo que concede aos parlamentares imunidade perante à lei.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), pretende alterar o artigo 53 e ampliar as hipóteses de imunidade já previstas para deputados e senadores.

A PEC prevê a proibição de busca e apreensão em gabinetes, a recusa em cumprir ordens judiciais que restrinjam os meios de expressão parlamentar e a restrição dos casos em que a justiça autorizar quebras de sigilo telefônico e comunicações. O projeto está em tramitação no Senado e aguarda designação de relator na CCJ.

Fontes consultadas: Sites oficiais do STF e da Câmara dos Deputados; Constituição Federal; e matérias na imprensa profissional sobre o caso de Ramagem.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já explicou caso de advogado impedido de entrar em julgamento do STF e que operação não mostrou que há organização criminosa dentro do órgão. Além disso, verificou que imagens do 8 de janeiro não foram vazadas e nem provam que Lula armou invasão. Sobre a possível prisão de Bolsonaro, o Estadão Verifica explicou que o STF rejeitou decisão da Câmara de suspender ação penal que envolve o ex-presidente.