Ao menos 60 famílias de Goiás estão em Brasília nesta quarta-feira (23) em um ato que acompanha a votação do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) sobre limitações das coberturas dos planos de saúde. A caravana que saiu de Goiânia no início da manhã foi organizada por entidades de apoio às pessoas com autismo, que, segundo representantes, podem ser duramente afetadas pela decisão.Atualmente os planos de saúde devem fornecer todos os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado “rol da ANS”. Os itens previstos, porém, têm caráter exemplificativo. Na prática isso significa que mesmo que o procedimento não esteja expressamente previsto, as famílias podem recorrer à Justiça para obtê-lo caso esse tenha sido receitado por um médico.O diretor da entidade goiana Núcleo Apoio Inclusão Autista (Naia), Marcelo Oliveira, explica que o STJ irá analisar se o rol se mantém exemplificativo ou passa a ser taxativo. “Se for taxativo o plano será desobrigado de cobrir terapias e medicamentos que não constem no rol. Isso afeta autistas, pessoas com câncer ou com doenças raras. O que estamos vendo é a força do lobby das grandes empresas, de grupos de planos para tentar economizar em detrimento da vida das pessoas”, afirma Oliveira.A advogada Maira Tomo, que é membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que a tendência é de que o STJ torne o rol taxativo. Para a advogada, que é mãe de uma criança autista, a decisão irá afetar milhares de brasileiros.No caso específico dos autistas, Maira explica que a ABA, que é a única terapia disponível com comprovação científica, não está no rol da ANS. A terapia consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que a pessoa com autismo se torne independente. “Ninguém vai mais ter qualquer tratamento mais moderno, porque o rol é fixo e não acompanha o avanço científico”, destaca a advogada sobre a característica da lista que é atualizada de dois em dois anos.A psicóloga clínica Paula Ayub explica que com o rol taxativo, mesmo que o plano indique a cobertura para procedimentos não previstos pela ANS, não haveria segurança para os usuários. “Sem o rol, cada usuário de um plano de saúde ficaria à mercê apenas do que o plano lhe oferece e, como é do conhecimento de todos, os planos mudam de tempos em tempos, deixando o consumidor desprotegido”, diz em artigo para o Canal Autismo.