A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) divulgou nota nesta quarta-feira (14) recuando de posicionamento anterior e afirmando que não propõe que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja feito a partir de uma alíquota única em Goiânia.Na segunda-feira (12), o presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, havia dito que a Fecomércio-GO “defende” a alíquota única e criticou tanto a alíquota por zona fiscal, como é hoje na capital, como a por valor venal do imóvel, como defendeu a prefeitura em gestões anteriores e já teria sinalizado a atual, conforme O POPULAR apurou.Está prevista para sexta-feira (16) uma reunião entre representantes do empresariado local e da Prefeitura para apresentação de uma proposta do setor para o novo Código Tributário Municipal (CTM) em discussão.Na nota, a Fecomércio-GO diz que “jamais apresentou qualquer proposta” de alíquota única à Prefeitura e que foi convidada pelo executivo municipal junto a outras entidades que compõem o Fórum Empresarial para “apresentar sugestões para a minuta de projeto do novo Código Tributário”.“A Fecomércio Goiás não redigiu nem encaminhou qualquer proposta relacionada assunto, tampouco apresentou versão relacionada a qualquer tributo em específico”, afirmou a entidade. “A Fecomércio Goiás não tem poder de deliberação ou decisão sobre alterações no Código Tributário. O tema é de competência exclusiva da Prefeitura e da Câmara.”Ainda segundo a federação, houve uma reunião inicial no dia 5 na qual foram discutidas, “de forma preliminar, mudanças no Código Tributário Municipal como um todo” e que a premissa da reunião seria “a construção de uma reforma tributária municipal ampla e inclusiva, capaz de conciliar desenvolvimento econômico com justiça tributária, para empreendedores e trabalhadores”.Conforme O POPULAR apurou, entretanto, na reunião do dia 5 foi sugerida a ideia da alíquota única por Baiocchi, mas não houve manifestação na hora por parte dos representantes da prefeitura presentes.O setor empresarial já tentou duas vezes emplacar esse modelo, uma em 2013, quando a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT) tentou mudar o Código Tributário, e em 2020, quando a prefeitura, sob comando de Iris Rezende (MDB), fez o mesmo.Nas duas vezes, porém, a proposta da alíquota única foi rechaçada pelo Paço Municipal sob alegação de que seria mais prejudicial para as camadas mais pobres dos contribuintes.Os ex-secretários municipal de Finanças, Jeovalter Correia e Alessandro Melo, afirmam que as mudanças seriam mais benéficas aos mais ricos, sendo que Melo, titular da pasta no governo de Iris, destacou que esta faixa teria uma redução no valor cobrado, ao contrário de outros 73% dos contribuintes. “Não ter como implantar a alíquota única sem que a camada mais pobre seja mais afetada”, disse Jeovalter, que atuou na gestão petista.A reportagem não conseguiu, até o fechamento desta reportagem, falar com Baiocchi. A assessoria da Fecomércio informou que ele não se pronunciaria sobre o assunto. Apenas duas capitais usam zonas fiscaisUma dissertação feita por uma aluna de mestrado em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2018, mostrou que apenas duas capitais - incluindo Goiânia - usam o critério de zonas fiscais para calcular a alíquota a ser aplicada no valor do imóvel ou lote para cobrança do IPTU e do ITU. A outra é Palmas (TO).O trabalho foi desenvolvido por Maria Paula Boyadjian, que analisou quantas capitais aplicavam o critério de progressividade na alíquota. O POPULAR checou se de lá para cá houve lugares que modificaram a cobrança. Goiânia tentou duas vezes, mas sem sucesso. Existe um consenso em se acabar com as zonas fiscais, mas não sobre qual o modelo a ser adotado.-Imagem (1.2284596)